A diminuição dos recursos não prejudicará os réus pobres, que mais precisam deles?

Não. Hoje alguns processos criminais podem levar mais de dez ou quinze anos, o que não é razoável e enfraquece a credibilidade e os efeitos das leis penais e processuais no Brasil, além de desrespeitar o direito das vítimas de crime.

As propostas para racionalizar o sistema processual de recursos não impedem que réus recorram, sejam pobres ou ricos. O que elas fazem é eliminar alguns mecanismos processuais que retardam as decisões judiciais de forma desnecessária e que, atualmente, estimulam a procrastinação, ou seja, o retardamento proposital de processos.

Mesmo assim, qualquer réu continuará a ter amplo direito de defesa e poderá ter seu processo reexaminado em até quatro instâncias, possibilidade que muitos países nem admitem.