23/09/2020
Ação contra a Caixa exige melhorias no pagamento do auxílio emergencial a moradores de rua e migrantes
Uma ação civil pública ajuizada contra a Caixa Econômica Federal, a União e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) pretende que a Justiça obrigue os três entes a implementar medidas que aperfeiçoem o acesso de pessoas em situação de rua e migrantes em condição vulnerável às parcelas do auxílio emergencial. A ação é uma iniciativa conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado de São Paulo (DPESP).
As providências exigidas visam a melhorias no atendimento a esse público e à solução dos problemas que ele vem enfrentando devido à falta de informações e às barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas. Grande parte dos pedidos já havia sido formulada diretamente à Caixa por meio de uma recomendação expedida em agosto que não foi acatada pelo banco. Enquanto isso, pessoas em situação de vulnerabilidade extrema continuam sem acesso ao auxílio e encarando dificuldades para serem recebidas e atendidas nas agências.
As instituições que ajuizaram a ação querem que a Caixa, a União e a Dataprev sejam obrigadas a unificar, em até dez dias úteis, o critério utilizado para a definição dos dias de liberação das parcelas, sem diferenciação do calendário segundo a forma como os beneficiários terão acesso ao dinheiro ou farão uso dele (saque, aplicativo ou transferência para outra conta). De acordo com os pedidos formulados à Justiça Federal, as rés deverão garantir que todos possam utilizar o auxílio nas mesmas datas anunciadas para o pagamento, independentemente de serem usados meios digitais ou físicos no recebimento dos recursos.
Os autores da ação querem também assegurar o direito do público em situação vulnerável às informações completas sobre o benefício. Assim como os demais clientes, essas pessoas devem receber orientações claras dos funcionários da Caixa relativas ao processo de pagamento e explicações detalhadas dos motivos pelos quais as parcelas não podem ser pagas, quando for o caso. Caso a Justiça Federal acolha os pedidos formulados, o banco terá que não só aperfeiçoar o atendimento pelas equipes, mas também fixar cartazes e banners nas agências com informações úteis sobre o pagamento do auxílio.
Os pedidos formulados incluem ainda a realização de cursos para que gerentes e funcionários da Caixa sejam capacitados a lidar de maneira humanizada com moradores de rua e migrantes em condição vulnerável. Segundo os signatários da ação, a estatal deverá disponibilizar ao menos um profissional de assistência social para cada agência da capital paulista, onde os problemas de atendimento em decorrência da pandemia são ainda maiores, e tradutor sempre que necessário para auxiliar os estrangeiros que não falam português.
“Há de se reconhecer que os problemas mais comuns e recorrentes já deveriam ter sido sanados pelos corréus. Infelizmente, conforme se observa na prática, permanecem os obstáculos a dificultar ou inviabilizar o acesso ao benefício, especialmente pela população em situação de rua e migrantes, devido à pouca ou nenhuma familiaridade com as ferramentas tecnológicas e sistema de internet e com o idioma no caso de estrangeiros, agravado pelo fato de que não há atendimento satisfatório a essa população nas agências da Caixa”, afirmaram os autores da ação.
“Ninguém pode ser tratado como pária em uma sociedade que constitucionalmente reconhece o tratamento com igualdade como um direito do cidadão. Negar o direito é negar a cidadania e invisibilizar questões imbricadas na oferta de proteção social, que tem forte elo com o racismo estrutural brasileiro, que é a mais exata expressão da desigualdade nacional”, destacaram.
O MPF, o MP/SP e as Defensoria Públicas querem que, ao fim do processo, a Caixa, a União e a Dataprev sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos. Caso a Justiça Federal acolha os demais pedidos, as instituições pleiteiam também a fixação de multa diária de R$ 50 mil se houver descumprimento das determinações.
O número da ação é 5018736-91.2020.4.03.6100. Tramitação da ação.
03/04/2020
Covid-19: em nota pública, MPF, MPT e DPU cobram medidas em prol de pessoas em situação de rua no AM
Diante da recusa da Prefeitura de Manaus e do Governo do Amazonas em acatar a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre o atendimento emergencial à população em situação de rua diante da Covid-19, os órgãos obtiveram adesão também do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e divulgaram hoje (03), uma nota pública em que expõem a falta de medidas eficazes por parte do Município e do Estado Medidas para atuar frente a esse problema e ressaltam a possibilidade de adoção de medidas judiciais, caso a situação persista.
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União vêm a público manifestar extrema preocupação diante da ausência de atuação efetiva dos Poderes Público Estadual e Municipal em prol da população em situação de rua no contexto de alastramento da covid-19 no estado do Amazonas.
No dia 25 de março deste ano, considerando a situação de calamidade pública existente no País decorrente das previsões de colapso do sistema público de saúde, o MPF e a DPU recomendaram ao Estado do Amazonas e ao Município de Manaus a adoção de 19 medidas em favor da população em situação de rua, que apresenta vulnerabilidade elevada à moléstia, dadas à má nutrição, as péssimas condições de higiene e as doenças preexistentes a que se encontram submetidas. No entanto, houve apenas respostas formais por parte do Estado e do Município quanto à adoção das providências recomendadas.
Após a realização de duas reuniões por videoconferência com representantes de secretarias estaduais e municipais (SEJUSC, SEAS, SEMMASC, SUSAM e SEMSA), nos dias 31 de março e 03 de abril deste ano, e de duas verificações feitas pelo MPT e pela Pastoral do Povo de Rua à Arena Amadeu Teixeira e ao CECI Aparecida, os três órgãos constataram que a população em situação de rua segue desacolhida, desinformada quanto aos riscos da covid-19 e sem receber os cuidados necessários, tais como higienização e equipamentos de proteção.
Até o momento, Estado do Amazonas e Município de Manaus não empregaram esforços suficientes à elaboração e à implantação de um plano unificado de atuação emergencial para a população em situação de rua.
A iniciativa na Arena Amadeu Teixeira, alardeada pelo Governo do Estado de modo a atrair a população para seu entorno, porém com demora de mais de uma semana para início do acolhimento, mostrou-se insuficiente para a demanda existente, em muito superior ao número estimado pelo Estado, de 200 pessoas. Isso tem resultado em situações graves no local, tais como: aglomeração de pessoas em filas nos locais de distribuição de refeições, sem a observância da distância mínima necessária a evitar o contágio; longas filas para a realização de triagem, sendo a capacidade de atendimento dentro da arena inferior à divulgada; ausência de local adequado para proteção contra intempéries, estando a população que aguarda atendimento e que utiliza os serviços de higienização (banho) e refeições desprotegida; ausência de estrutura mínima a possibilitar banhos e uso de sanitários pelas pessoas que aguardam na área externa; trabalhadores (servidores e voluntários) sobrecarregados; atendimento realizado de forma que compromete a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos usuários; ausência de sinergia entre os entes públicos entre si e com as organizações da sociedade civil atuantes na temática.
Desse modo, considerando que os Poderes Públicos Estadual e Municipal ainda não adotaram medidas suficientes para atender às recomendações expedidas, com as providências necessárias a oferecer condições dignas à população em situação de rua no quadro atual de crescimento da pandemia (ressaltando que esta população também sobrecarregará o SUS no caso de não ser evitado o contágio com a adoção das medidas recomendadas), o MPF, o MPT e a DPU no Amazonas analisam a adoção de medidas judiciais, que podem se tornar as únicas capazes de mobilizar mais fortemente o Estado do Amazonas e o Município de Manaus para os direitos das pessoas em situação de rua, de modo a evitar uma tragédia de proporções inimagináveis a essa população, tão historicamente marginalizada.
Manaus, 03 de abril de 2020.
Fernando Merloto Soave
Procurador da República
Alzira Melo Costa
Procuradora do Trabalho
Luís Felipe Ferreira Cavalcante
Defensor Público da União
29/04/2019
MPF investiga práticas reincidentes de tortura contra recrutas em unidade do Exército
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta segunda-feira (29), Inquérito Civil (IC) para investigar práticas reiteradas de tortura contra recrutas do Exército brasileiro durante a realização de treinamentos no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí (GO). Segundo o Serviço Social do Hospital das Clínicas de Jataí, 11 jovens, entre 18 e 19 anos, deram entrada naquela unidade de saúde alegando fraqueza e tontura, alguns deles já com sintomas de hipotermia.
Os jovens começaram a passar mal durante um curso de sobrevivência realizado no último dia 22, em uma mata fechada de Jataí. Familiares dos recrutas relataram em depoimento ao MPF que os rapazes foram submetidos a excessivo treinamento físico e agressões por parte dos instrutores. Relataram, ainda, demora do batalhão em avisá-los sobre a entrada dos recrutas no hospital.
Reincidência – Em março do ano passado, o MPF ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela contra a União, após apuração de prática de tortura naquela unidade do Exército. Na ocasião, os recrutas que se declaravam simpatizantes dos Direitos Humanos e de determinados movimentos sociais ou políticos estariam sofrendo agressões físicas e morais praticadas por superiores hierárquicos. Estes teriam conhecimento de tais informações, de cunho estritamente pessoal, após análise do formulário de seleção e cadastramento de militares, chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito”.
Na concessão de antecipação de tutela de cunho inibitório contra a União, o MPF pediu que a Justiça Federal determinasse a imediata retirada dos formulários de seleção e cadastramento, de tópicos pertinentes à participação dos inscritos em movimentos religiosos, sociais e políticos e que se abstivessem de promover práticas de “rotulamento” relacionadas à inquirição sobre preferência política ou religiosa. O MPF ainda aguarda decisão da Justiça Federal em Jataí.
Sentença individual – Em 18 de março deste ano, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da Justiça Federal em Rio Verde (GO), condenou a União ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização por danos morais, ao ex-recruta Alex Falcão Mendes Ferreira. Trata-se de ação ordinária proposta por Ferreira contra a União, decorrente dos episódios apurados pelo MPF que resultaram no ajuizamento da citada ACP. De acordo com a sentença, o ex-recruta fora vítima de agressões físicas e morais por superiores hierárquicos do 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí.
Treinamento x Tortura – para o procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, nenhum treinamento, por mais rígido que seja, justifica a prática de tortura. “A prática de agressões ou maus tratos em treinamentos de qualquer natureza violam a legislação e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, configurando grave violação de direitos humanos, passível de responsabilização coletiva ou individual”, esclarece o procurador.
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Clique aqui e leia a íntegra da portaria que instaura o IC n° 1.18.003.000167/2019-79.
21/11/2017
Deflagrada 3ª fase da Operação Desumanidade: prejuízos aos cofres públicos já chegam a R$ 1 milhão
Foi deflagrada, na manhã de hoje (21), a 3ª fase da Operação Desumanidade para cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal de Patos (PB). A operação é uma atuação conjunta da unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Patos, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Justiça Federal.
A ação tem por objetivo desarticular esquema de fraude a licitações e desvios na aplicação de verbas federais em contratação de empresas de fachada para a construção de obras públicas no município de Malta e é continuação da Operação Desumanidade, deflagrada em 2015.
A Operação Desumanidade teve início no Ministério Público Federal, em Patos, e revelou prejuízos, somente nessa terceira fase, da ordem de R$ 1 milhão.
A ação envolve dois procuradores da República, três auditores da CGU, dez policiais federais e seis oficiais de justiça da Justiça Federal.
Tendo em vista que a investigação corre sob sigilo de Justiça, não será realizada coletiva de imprensa.
Com Ascom da CGU
14/02/2017
Nota de pesar pelo falecimento do baiano Uziel, cidadão de destaque na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Os integrantes do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expressam profundo pesar pelo falecimento de Uziel Bacelar de Oliveira, nesta terça-feira, 14 de fevereiro, no município baiano de Feira de Santana, a 117km de Salvador.
Uziel foi considerado cidadão de destaque por sua participação na coleta de assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, sendo homenageado pelo MPF/BA, em dezembro de 2015, por ter entregue, até então, 5.400 assinaturas.
O baiano ainda integrou o grupo de cidadãos e procuradores que representou o estado na cerimônia de entrega à sociedade civil das 2.028.263 assinaturas coletadas em todo o Brasil. O evento aconteceu em março de 2016, em Brasília, nas comemorações do MPF pelo Dia Internacional contra a Corrupção.
Em nome do MPF, seus integrantes estendem suas sinceras condolências aos familiares de Uziel.
24/01/2017
PGR prorroga grupo de trabalho dedicado à Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República expediu portaria para prorrogar, pelo prazo de seis meses, o grupo de trabalho para o auxiliar o procurador-geral da República na análise dos desdobramentos do caso conhecido como Operação Lava Jato, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).
Integram o grupo de trabalho dez membros efetivos: os procuradores da República Anna Carolina Resende Maria Garcia, Daniel de Resende Salgado, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior, Maria Clara Barros Noleto, Melina Castro Montoya Flores, Pedro Jorge do Nascimento Costa, Rodrigo Telles de Souza, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e os promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Sergio Bruno Cabral Fernandes e Wilton Queiroz de Lima. A coordenação do GT será do promotor de Justiça Sergio Bruno Cabral Fernandes.
Assinada pelo procurador-geral da República em exercício na data, José Bonifácio, a Portaria PGR/MPU nº 4, de 17 de janeiro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de janeiro, Seção 2, página 51.
29/12/2016
Lava Jato: força-tarefa do MPF/PR intensificou os trabalhos em 2016
Em quase três anos de investigação intensa, o ano de 2016 termina como sendo o mais produtivo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em sua atuação na apuração dos crimes cometidos por inúmeros investigados que fizeram parte do megaesquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e de outros órgãos da administração federal.
Durante todo o ano, foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, superando as atividades registradas em 2015 (15 operações e 15 denúncias) e 2014 (8 operações e 17 denúncias, sem considerar as 4 ações penais relacionadas ao Caso Banestado que foram reativadas a partir da quebra de acordo do doleiro Alberto Youssef). Entre os trabalhos desenvolvidos ocorreu a primeira ação coordenada entre as forças-tarefas das procuradorias da República no Paraná e no Rio de Janeiro, que culminou na prisão do ex-governador do estado fluminense, Sérgio Cabral, em 17 de novembro.
Esses números indicam a intensificação, neste ano, dos trabalhos da equipe da força-tarefa, ao lado da Polícia e da Receita Federal, expressando o firme compromisso dessa equipe de investigar e processar todos os crimes relacionados ao maior escândalo de corrupção da história do país.
Também em 2016 ocorreu a maior devolução de recursos já feita pela justiça criminal brasileira para uma vítima. Em cerimônia realizada no auditório do MPF/PR, em Curitiba, no dia 18 de novembro, foram devolvidos R$ 204.281.741,92 aos cofres da Petrobras. Os valores foram obtidos por meio de acordos de colaboração celebrados pelo Ministério Público Federal com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação. A quantia refere-se a 21 acordos fechados com a força-tarefa Lava Jato, sendo 18 de colaboração premiada com pessoas físicas e 3 acordos de leniência com pessoas jurídicas. Esta foi a terceira restituição realizada para a Petrobras no âmbito da operação. No total, o montante já devolvido à estatal chega a aproximadamente R$ 500 milhões.
Atualização de dados
Em quase três anos de Operação Lava Jato, já foram deflagradas 37 operações, com 1.434 procedimentos instaurados. Foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 mandados de prisões preventivas, 6 prisões em flagrante, 730 mandados de busca e apreensão e 197 mandados de condução coercitiva. As prisões antes do fim do processo são decretadas e mantidas apenas de modo excepcional, quando autorizadas por lei e estritamente necessárias para a investigação e a proteção da sociedade. Em dois momentos distintos da Lava Jato, neste último ano, apenas entre 8 e 9% dos acusados eram mantidos presos e só 3% estavam presos sem já estarem condenados por sentença.
Até o momento, foram fechados 71 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas e 7 acordos de leniência com pessoas jurídicas, além de 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – considerando apenas acordos homologados. Mais de 70% dos acordos foram celebrados com investigados quando eles se encontravam em liberdade. Durante os trabalhos também foram realizados 120 pedidos de cooperação internacional, sendo 98 pedidos ativos para 31 países e 22 pedidos passivos para 13 países.
As investigações mediante coleta de depoimentos, buscas, quebras de sigilo, pedidos de cooperação e colaborações premiadas conduziram a 56 denúncias (acusações criminais) contra 259 pessoas (sem repetição de nomes), sendo que em 24 das ações penais já houve sentença. Até dezembro de 2016, são 120 condenações, contabilizando 1.267 anos, 2 meses e 1 dia de pena. Os crimes revelados relacionam-se com propinas pagas superiores a R$ 6,4 bilhões e com prejuízos que podem ter ultrapassado R$ 40 bilhões. Cerca de R$ 10,1 bilhões já são alvo de recuperação por acordos de colaboração feitos pelo MPF – isto é, foram ou serão devolvidos voluntariamente pelos criminosos –, sendo que R$ 756,9 milhões são objeto de repatriação. Outros R$ 3,2 bilhões de bens de réus já foram bloqueados.
Desfiguração das 10 medidas e ofensivas contra a operação
Ao mesmo tempo em que se verificou uma intensificação da investigação no ano de 2016, paralelamente também se observou uma exacerbação dos ataques feitos à operação, especialmente no fim do ano, quando surgiram notícias sobre acordos de colaboração com potencial de apontar crimes praticados por políticos influentes.
Verificou-se que um projeto de iniciativa popular que tinha por objetivo combater a corrupção (“10 medidas contra a corrupção”) foi desfigurado para atingir um objetivo oposto. No Plenário da Câmara dos Deputados, houve alterações claramente retaliatórias, buscando estabelecer uma lei de abuso de autoridade que na verdade permitiria reprimir a atividade legítima de investigação, acusação e julgamento no âmbito criminal, cerceando a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Além disso, outras iniciativas foram apresentadas no Congresso com o intuito de abrir a possibilidade de impunidade para crimes graves, entre eles as propostas de alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16), a tentativa de aprovar a anistia para crimes de corrupção e lavagem praticados no âmbito da Lava Jato – que se noticiou que seria inserida também na lei anticorrupção – e a tentativa de aprovar requerimento para votar em regime de urgência o Projeto de Lei 3.636/2015, que modifica regras de acordos de leniência, no âmbito do qual se incluiria um texto de uma emenda que circulou e anistiava crimes de corrupção e lavagem quando o Poder Público celebrasse acordos administrativos com empresas.
Para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF/PR, “o inusitado na Lava Jato é que são investigados alguns políticos poderosos que podem influenciar o conteúdo da lei. Isso coloca duas perguntas que 2017 responderá. Primeiro, os políticos permitirão que a lei, que está em suas mãos, seja usada para a sua própria punição? Em outras palavras, os políticos investigados conseguirão aprovar leis para frear as investigações e retaliar os investigadores? Segundo, a sociedade permitirá que os políticos corruptos alcancem impunidade? Apenas a sociedade poderá proteger a Lava jato de ataques legislativos, como aqueles que aconteceram na Itália, na operação Mãos Limpas. Apenas a sociedade poderá levar o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do desenvolvimento econômico e social. Nesse processo, os vários parlamentares honestos serão importantes aliados. Viramos o ano com a expectativa de que a sociedade escreverá um 2017 com final feliz”.
O procurador Orlando Martello ressalta que “a preocupação com a corrupção é também econômica. Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte, precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo enfrentamento desse mal. É descabido colocar a culpa da patologia no fármaco”. Comentando os acordos de leniência, afirma ainda que “os acordos feitos pelo Ministério Público, em paralelo a um firme combate à corrupção, estimulam o desenvolvimento das relações de mercado de um modo sadio. Embora seu objetivo principal seja descobrir e comprovar crimes, os acordos de leniência permitem não só o restabelecimento das empresas e a perpetuação dos empregos, como também propiciam uma concorrência real e fomentam a inovação que favorece empresas mais eficientes, que estarão mais aptas a competir inclusive no cenário global”.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
07/12/2016
Rede de Controle da Gestão Pública apresenta resultados e desafios na fiscalização de contas no Amazonas
Em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção, órgãos que integram a Rede de Controle da Gestão Pública estiveram reunidos nesta quarta-feira, 7 de dezembro, no auditório Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para apresentar à sociedade os resultados e desafios enfrentados na fiscalização das contas públicas no estado. A importância do controle social exercido pelo cidadão e a discussão sobre as 10 Medidas contra a Corrupção foram as principais pautas do evento.
"Esta é uma oportunidade em que os órgãos de controle têm para dialogar e mostrar para a sociedade a importância de encarar o fenômeno da corrupção com toda a seriedade e com toda gravidade que representa", destaca o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros.
Para o presidente do TCE/AM, Ari Moutinho, a participação e o controle social no Amazonas precisa avançar a passos largos, mesmo considerando as dimensões continentais do estado e as distâncias entre a população e os espaços de controle social. "Atualmente, apesar das distâncias, existem mais recursos para a participação da população, como o envio de denúncias via aparelhos móveis. As demandas e denúncia podem ser encaminhadas aos órgãos da Rede de Controle. O nosso objetivo é ter o controle dos gastos e dos investimentos, para que eles cheguem efetivamente à qualidade de vida no estado", afirmou.
10 Medidas Contra a Corrupção – No painel “10 Medidas Contra a Corrupção – Desafios à sua aprovação e implementação”, o procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros, apresentou um panorama geral sobre o contexto da campanha e comentou o que chamou de "projetos da calada da noite" - em referência à votação para a aprovação do projeto feita na madrugada da última quarta-feira, 30 de novembro, na Câmara dos Deputados - onde o pacote foi desfigurado, perdendo seis de suas propostas.
"O projeto, do jeito que passou (na Câmara), não torna o sistema mais eficiente e nem mais rápido. O que foi decidido são apenas medidas cosméticas", comenta o procurador. Apesar dos impasses, o procurador da República destacou que a sociedade vive um novo momento, o qual atribuiu ao que considera o maior ganho sociopolítico da Lava Jato: o incômodo da sociedade com a corrupção.
Durante o evento, os órgãos tiveram oportunidade de se apresentar à sociedade civil, relatando suas atribuições e funções na Rede. Representantes de associações, sindicatos e cidadãos tiveram oportunidade de se manifestar e fazer perguntas durante uma Tribuna Popular.
O MPF/AM, a Controladoria-Geral da União (CGU/AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), a Secretaria Municipal de Finança (Semef) e o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM) estiveram em estandes realizando orientação e distribuição de materiais de controle.
06/12/2016
Força-tarefa da Lava Jato ganha prêmio Innovare
A força-tarefa da Lava Jato recebeu, nesta terça-feira, 6 de dezembro, o 13º Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. A premiação valoriza práticas que buscam soluções criativas para os desafios enfrentados no sistema de Justiça. A Força Tarefa concorreu com outras 51 práticas inscritas na categoria Ministério Público. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou da cerimônia de entrega da premiação, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil, que utilizou técnicas especiais de investigação – colaborações premiadas, cooperação internacional e com outras instituições brasileiras, além de análise informatizada de grande volume de dados. Como fruto da operação, iniciada em março de 2014, mais de R$ 745 milhões já foram repatriados.
Ao receber a premiação, o coordenador da Força Tarefa, procurador da República Deltan Dallagnol, afirmou que a Lava Jato é fruto de um trabalho em equipe de procuradores de diferentes instâncias, policiais federais, agentes da Receita, magistrados e outros servidores públicos. “Somos apenas representantes desse grande time”, destacou, ao agradecer em especial a equipe em Curitiba. Dallagnol dedicou o prêmio à sociedade e disse esperar que a operação possa contribuir para a construção de um país com menos corrupção e menos impunidade. “Dedicamos este prêmio a cada brasileiro que foi à rua pacificamente para defender a Lava Jato e pedir o fim da corrupção. Agradecemos o apoio, que renova o fôlego de quem luta contra esse mal”, destacou.
Na categoria Ministério Público, o segundo lugar ficou com o projeto de prevenção da violência doméstica a partir da estratégia de saúde da família desenvolvido pelo MP de São Paulo. A iniciativa possibilitou uma maior articulação entre o Ministério Público e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres para o desenvolvimento de estratégias capazes de prevenir esse tipo de prática e garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. O prêmio foi entregue por Rodrigo Janot à promotora de Justiça de São Paulo Fabíola Covas.
O Prêmio Innovare foi criado em 2004 para valorizar práticas inovadoras desenvolvidas nas esferas administrativa ou judicial no sistema de Justiça brasileiro. É concedido nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania — esta última criada em 2015 para receber inscrições da sociedade civil.
A premiação é uma iniciativa conjunta do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Cidadania e Justiça do Ministério da Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Associações Nacionais de Magistrados Brasileiros (AMB), dos Membros do Ministério Público (Conamp), dos Defensores Públicos (Anadep), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
03/12/2016
Força-tarefa Lava Jato recebe prêmio anticorrupção da Transparência Internacional
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) foi escolhida para receber o Prêmio Anticorrupção 2016 da Organização Não-governamental (ONG) Transparência Internacional. O prêmio, reconhecido internacionalmente, foi instituído para reconhecer a atuação de indivíduos e grupos que tomam medidas extraordinárias para combater a corrupção no seu próprio país. A premiação foi anunciada na manhã de hoje, 3 de dezembro de 2016, durante a Conferência Internacional Anticorrupção, no Panamá.
Neste ano, a premiação destaca o trabalho de investigação que vem sendo desenvolvido, em Curitiba, pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Receita Federal, para o qual foi essencial a atuação eficiente do Poder Judiciário, nos mais de dois anos de investigação sobre o megaesquema bilionário de desvio de dinheiro público da Petrobras e de outros órgãos públicos federais (veja abaixo um sumário da investigação).
Segundo o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, Deltan Martinazzo Dallagnol, a equipe está profundamente agradecida pelo prêmio, especialmente por ter vindo de uma organização da mais distinta credibilidade, conquistada por seus esforços permanentes contra a corrupção ao redor do globo.
Para ele, a premiação “é mais um sinal de que a comunidade internacional tem reconhecido a legitimidade das investigações e tem a expectativa de que elas possam ser um passo na direção de um Brasil menos corrupto”.
O coordenador ressaltou ainda a importância do prêmio neste momento. "A premiação nos encoraja e vem exatamente quando mais precisamos do apoio da sociedade para barrar os ataques contra a Lava Jato por meio de projetos de lei e para incentivar que os congressistas debatam, aperfeiçoem e aprovem as medidas contra a corrupção".
O procurador lembrou que as 10 Medidas Contra a Corrupção foram endossadas pela Transparência Internacional. “Não só o povo brasileiro mas também o mundo está de olho no que vai acontecer em nosso país”, concluiu.
Nos anos anteriores, os vencedores do Prêmio Anticorrupção vieram de diversos setores da sociedade. Segundo a ONG, o trabalho dos vencedores derrubou políticos corruptos e expôs redes do crime organizado. Além disso, os premiados ajudaram a recuperar milhões em ativos desviados de diferentes países.
Já foram premiados pela Transparência Internacional profissionais de diversos setores, como professores, funcionários públicos, advogados, ativistas e jornalistas ao redor do mundo. Entre eles está Dora Nkem Akunyili , farmacêutica nigeriana premiada em 2003. Ela é diretora-geral da Agência Nacional da Nigéria para a Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC) e enfrentou ameaças de morte ao combater práticas corruptas na fabricação, importação e exportação de drogas, cosméticos e produtos alimentícios.
Outros premiados foram Ana Cecilia Magallanes Cortez, procuradora do Peru, que recebeu a honraria em 2006, ao atuar na acusação de quase 1.500 membros de uma organização criminosa liderada por Vladimiro Montesinos, principal colaborador do ex-presidente Alberto Fujimori; e Mark Pieth, advogado criminalista e professor da Universidade de Basel, na Suíça, que ganhou o prêmio em 2007. O professor é cofundador do Instituto de Basileia sobre Governança, e também atuou como presidente do Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e como membro do Comitê de Inquérito Independente no programa Iraque Oil-for-Food, das Nações Unidas.
Para o presidente da ONG, José Ugaz, ao mesmo tempo em que o escândalo da Petrobras chocou o mundo, a reação das instituições brasileiras investigando e processando corruptos poderosos também está chamando a atenção internacional. "O Prêmio Anticorrupção 2016 à força-tarefa Lava Jato é um reconhecimento e uma homenagem às instituições brasileiras e aos homens e mulheres que, com muita coragem e competência, estão fazendo história na luta contra a corrupção e a impunidade. A população brasileira pode se orgulhar desses avanços e, sobretudo, deve permanecer vigilante para que não haja retrocessos", destacou.
Lançado em 2000, inicialmente com o título de Prêmio da Integridade, a premiação foi renomeada como Prêmio Anticorrupção. A força-tarefa foi inscrita por diferentes pessoas da sociedade civil para concorrer e as indicações feitas em todo o mundo foram julgadas por uma comissão formada por oito integrantes da Transparência Internacional e outros especialistas de movimentos anticorrupção.Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, na Alemanha, é uma ONG considerada referência mundial por seu trabalho contra a corrupção. A entidade é conhecida pela produção anual de um relatório que apresenta índices de percepção de corrupção dos países ao redor do mundo. O último estudo apresentado colocou o Brasil na 76ª posição no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo – 168 países e territórios integram o levantamento.
Força-tarefa
A força-tarefa com sede em Curitiba é composta atualmente por 13 membros: Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon. O procurador regional da República Andrey Borges Mendonça integrou a formação inicial do grupo de trabalho e hoje atua como colaborador.
Dentre os resultados alcançados até agora, estão 54 acusações criminais contra 250 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, cartel e organização criminosa. As acusações envolveram grandes executivos e sócios das maiores empreiteiras brasileiras e políticos de grande proeminência. As investigações apontaram o pagamento de propina em valor superior a R$ 6,2 bilhões, entretanto estimativas periciais apontam que o prejuízo pode passar do montante de R$ 42 bilhões.
Por meio de acordos de colaboração premiada (70 com pessoas físicas e 6 com pessoas jurídicas) fechados no âmbito da operação Lava Jato, já foram recuperados R$ 3,1 bilhões (seja em pagamento de multas, alienação de bens, indenizações e valores que foram ou ainda são objeto de repatriação). Também foram propostas até o momento 7 ações de improbidade administrativa contra 38 pessoas e 16 empresas pedindo o ressarcimento de R$ 12,1 bilhões.
O trabalho da força-tarefa Lava Jato, reconhecido agora pela Transparência Internacional, inovou em vários aspectos que contribuíram com os resultados alcançados até agora. Dentre eles estão a ampla realização de acordos de colaboração premiada, a intensa cooperação internacional (são mais de 120 pedidos que ultrapassaram 30 países), o recurso a instrumentos de “big data” na análise de grande volume de dados e a intensa coordenação entre órgãos públicos.
Aliadas a tudo isso, a transparência e a publicidade na divulgação do resultado das investigações por meio do primeiro site de um caso criminal na história brasileira (www.lavajato.mpf.mp.br) e de coletivas de imprensa, assim como o estímulo ao envolvimento da sociedade na prevenção e combate dos crimes com o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção (www.10medidas.mpf.mp.br), marcaram o ineditismo da atuação.
Apoio às 10 Medidas
Em janeiro deste ano a Transparência Internacional entregou ao MPF uma carta de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. No documento, a organização conclamou o Congresso Nacional brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, José Ugaz.
Outras premiações
Em mais de dois anos de trabalho, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná já foi agraciada com pelo menos 12 prêmios nacionais e internacionais.
Em setembro de 2015, o Global Investigations Review (GIR) concedeu um prêmio na categoria "Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano´´, em cerimônia realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O GIR é um veículo de notícias que se firmou como um dos principais canais sobre investigação contra a corrupção no mundo. Este prêmio foi instituído para reconhecer e celebrar investigadores e práticas de combate à corrupção e compliance que se destacam a cada ano. Concorriam com a força-tarefa investigações como a do caso FIFA, conduzida pela promotoria norte-americana.
No dia 10 maio deste ano, a atuação da força-tarefa foi reconhecida com a concessão de premiação com o título hors concours no 4º Prêmio República, da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). A honraria foi concedida após ter sido submetida à Comissão Julgadora formada por representes da sociedade civil e membros dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
No dia 1º de junho, os procuradores receberam o Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão para a Eficiência da Justiça Federal, ressaltando a contribuição dos profissionais do MPF no enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro ao longo dos anos. A Comissão Avaliado desta premiação foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Néfi Cordeiro; pelo desembargador federal José Marcos Lunardelli, pela juíza federal Luciana Ortiza Tavares Costa Zanoni e pela desembargadora federal Vera Lúcia Rocha Souza Jocovsky, presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Judiciário (Ibrajus).
Em 21 de setembro, o trabalho da força-tarefa foi agraciado com o primeiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria "Redução da Corrupção". A Comissão Julgadora do prêmio foi composta por representantes de órgãos, instituições e segmentos da sociedade, da comunidade acadêmica, além da Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, Colégio de Diretores da Escola do Ministério Público da União e conselheiros do CNMP.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
03/12/2016
Força-tarefa Lava Jato recebe prêmio anticorrupção da Transparência Internacional
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) foi escolhida para receber o Prêmio Anticorrupção 2016 da Organização Não-governamental (ONG) Transparência Internacional. O prêmio, reconhecido internacionalmente, foi instituído para reconhecer a atuação de indivíduos e grupos que tomam medidas extraordinárias para combater a corrupção no seu próprio país. A premiação foi anunciada na manhã de hoje, 3 de dezembro de 2016, durante a Conferência Internacional Anticorrupção, no Panamá.
Neste ano, a premiação destaca o trabalho de investigação que vem sendo desenvolvido, em Curitiba, pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Receita Federal, para o qual foi essencial a atuação eficiente do Poder Judiciário, nos mais de dois anos de investigação sobre o megaesquema bilionário de desvio de dinheiro público da Petrobras e de outros órgãos públicos federais (veja abaixo um sumário da investigação).
Segundo o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, Deltan Martinazzo Dallagnol, a equipe está profundamente agradecida pelo prêmio, especialmente por ter vindo de uma organização da mais distinta credibilidade, conquistada por seus esforços permanentes contra a corrupção ao redor do globo.
Para ele, a premiação “é mais um sinal de que a comunidade internacional tem reconhecido a legitimidade das investigações e tem a expectativa de que elas possam ser um passo na direção de um Brasil menos corrupto”.
O coordenador ressaltou ainda a importância do prêmio neste momento. "A premiação nos encoraja e vem exatamente quando mais precisamos do apoio da sociedade para barrar os ataques contra a Lava Jato por meio de projetos de lei e para incentivar que os congressistas debatam, aperfeiçoem e aprovem as medidas contra a corrupção".
O procurador lembrou que as 10 Medidas Contra a Corrupção foram endossadas pela Transparência Internacional. “Não só o povo brasileiro mas também o mundo está de olho no que vai acontecer em nosso país”, concluiu.
Nos anos anteriores, os vencedores do Prêmio Anticorrupção vieram de diversos setores da sociedade. Segundo a ONG, o trabalho dos vencedores derrubou políticos corruptos e expôs redes do crime organizado. Além disso, os premiados ajudaram a recuperar milhões em ativos desviados de diferentes países.
Já foram premiados pela Transparência Internacional profissionais de diversos setores, como professores, funcionários públicos, advogados, ativistas e jornalistas ao redor do mundo. Entre eles está Dora Nkem Akunyili , farmacêutica nigeriana premiada em 2003. Ela é diretora-geral da Agência Nacional da Nigéria para a Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC) e enfrentou ameaças de morte ao combater práticas corruptas na fabricação, importação e exportação de drogas, cosméticos e produtos alimentícios.
Outros premiados foram Ana Cecilia Magallanes Cortez, procuradora do Peru, que recebeu a honraria em 2006, ao atuar na acusação de quase 1.500 membros de uma organização criminosa liderada por Vladimiro Montesinos, principal colaborador do ex-presidente Alberto Fujimori; e Mark Pieth, advogado criminalista e professor da Universidade de Basel, na Suíça, que ganhou o prêmio em 2007. O professor é cofundador do Instituto de Basileia sobre Governança, e também atuou como presidente do Grupo de Trabalho sobre Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e como membro do Comitê de Inquérito Independente no programa Iraque Oil-for-Food, das Nações Unidas.
Para o presidente da ONG, José Ugaz, ao mesmo tempo em que o escândalo da Petrobras chocou o mundo, a reação das instituições brasileiras investigando e processando corruptos poderosos também está chamando a atenção internacional. "O Prêmio Anticorrupção 2016 à força-tarefa Lava Jato é um reconhecimento e uma homenagem às instituições brasileiras e aos homens e mulheres que, com muita coragem e competência, estão fazendo história na luta contra a corrupção e a impunidade. A população brasileira pode se orgulhar desses avanços e, sobretudo, deve permanecer vigilante para que não haja retrocessos", destacou.
Lançado em 2000, inicialmente com o título de Prêmio da Integridade, a premiação foi renomeada como Prêmio Anticorrupção. A força-tarefa foi inscrita por diferentes pessoas da sociedade civil para concorrer e as indicações feitas em todo o mundo foram julgadas por uma comissão formada por oito integrantes da Transparência Internacional e outros especialistas de movimentos anticorrupção.Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, na Alemanha, é uma ONG considerada referência mundial por seu trabalho contra a corrupção. A entidade é conhecida pela produção anual de um relatório que apresenta índices de percepção de corrupção dos países ao redor do mundo. O último estudo apresentado colocou o Brasil na 76ª posição no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo – 168 países e territórios integram o levantamento.
Força-tarefa
A força-tarefa com sede em Curitiba é composta atualmente por 13 membros: Antônio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Carlos Fernando dos Santos Lima, Deltan Martinazzo Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Jerusa Burmann Viecili, Júlio Carlos Motta Noronha, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão e Roberson Pozzobon. O procurador regional da República Andrey Borges Mendonça integrou a formação inicial do grupo de trabalho e hoje atua como colaborador.
Dentre os resultados alcançados até agora, estão 54 acusações criminais contra 250 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, cartel e organização criminosa. As acusações envolveram grandes executivos e sócios das maiores empreiteiras brasileiras e políticos de grande proeminência. As investigações apontaram o pagamento de propina em valor superior a R$ 6,2 bilhões, entretanto estimativas periciais apontam que o prejuízo pode passar do montante de R$ 42 bilhões.
Por meio de acordos de colaboração premiada (70 com pessoas físicas e 6 com pessoas jurídicas) fechados no âmbito da operação Lava Jato, já foram recuperados R$ 3,1 bilhões (seja em pagamento de multas, alienação de bens, indenizações e valores que foram ou ainda são objeto de repatriação). Também foram propostas até o momento 7 ações de improbidade administrativa contra 38 pessoas e 16 empresas pedindo o ressarcimento de R$ 12,1 bilhões.
O trabalho da força-tarefa Lava Jato, reconhecido agora pela Transparência Internacional, inovou em vários aspectos que contribuíram com os resultados alcançados até agora. Dentre eles estão a ampla realização de acordos de colaboração premiada, a intensa cooperação internacional (são mais de 120 pedidos que ultrapassaram 30 países), o recurso a instrumentos de “big data” na análise de grande volume de dados e a intensa coordenação entre órgãos públicos.
Aliadas a tudo isso, a transparência e a publicidade na divulgação do resultado das investigações por meio do primeiro site de um caso criminal na história brasileira (www.lavajato.mpf.mp.br) e de coletivas de imprensa, assim como o estímulo ao envolvimento da sociedade na prevenção e combate dos crimes com o projeto das 10 Medidas contra a Corrupção (www.10medidas.mpf.mp.br), marcaram o ineditismo da atuação.
Apoio às 10 Medidas
Em janeiro deste ano a Transparência Internacional entregou ao MPF uma carta de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. No documento, a organização conclamou o Congresso Nacional brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, José Ugaz.
Outras premiações
Em mais de dois anos de trabalho, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná já foi agraciada com pelo menos 12 prêmios nacionais e internacionais.
Em setembro de 2015, o Global Investigations Review (GIR) concedeu um prêmio na categoria "Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano´´, em cerimônia realizada em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O GIR é um veículo de notícias que se firmou como um dos principais canais sobre investigação contra a corrupção no mundo. Este prêmio foi instituído para reconhecer e celebrar investigadores e práticas de combate à corrupção e compliance que se destacam a cada ano. Concorriam com a força-tarefa investigações como a do caso FIFA, conduzida pela promotoria norte-americana.
No dia 10 maio deste ano, a atuação da força-tarefa foi reconhecida com a concessão de premiação com o título hors concours no 4º Prêmio República, da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). A honraria foi concedida após ter sido submetida à Comissão Julgadora formada por representes da sociedade civil e membros dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
No dia 1º de junho, os procuradores receberam o Prêmio Ajufe: Boas Práticas de Gestão para a Eficiência da Justiça Federal, ressaltando a contribuição dos profissionais do MPF no enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro ao longo dos anos. A Comissão Avaliado desta premiação foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Néfi Cordeiro; pelo desembargador federal José Marcos Lunardelli, pela juíza federal Luciana Ortiza Tavares Costa Zanoni e pela desembargadora federal Vera Lúcia Rocha Souza Jocovsky, presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Judiciário (Ibrajus).
Em 21 de setembro, o trabalho da força-tarefa foi agraciado com o primeiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na categoria "Redução da Corrupção". A Comissão Julgadora do prêmio foi composta por representantes de órgãos, instituições e segmentos da sociedade, da comunidade acadêmica, além da Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional do Ministério Público Militar, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, Colégio de Diretores da Escola do Ministério Público da União e conselheiros do CNMP.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
02/12/2016
10 Medidas: Enccla manifesta preocupação com retrocesso no combate à corrupção
Manifesto da ENCCLA em Natal/RN
A XIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum que reúne mais de setenta órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro:
a) lamenta profundamente a rejeição, pela Câmara dos Deputados, de todas as medidas discutidas e amadurecidas no âmbito deste fórum que representariam avanços incontestáveis e essenciais ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, especialmente o aperfeiçoamento do regime legal de prescrição penal, a extinção de domínio e o confisco alargado, a criminalização do enriquecimento ilícito e a proteção ao reportante cidadão (whistleblower);
b) manifesta grande preocupação com a aprovação de medidas que criminalizam o desempenho de funções institucionais das autoridades legalmente dedicadas ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e que coloquem em risco a efetividade do sistema de justiça;
c) conclama o Senado Federal a restaurar a finalidade da iniciativa popular, reinserindo as medidas mencionadas ao projeto de lei em tramitação e retirando aquelas que representam retrocesso no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Fonte: Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla - http://enccla.camara.leg.br/)
01/12/2016
MPF/PR participa de ato contra aprovação do PL 4850/2016 na Câmara dos Deputados
Representantes do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) participaram, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, de ato público contra a aprovação, pela Câmara Federal do relatório do PL 4850/2016, o projeto "10 Medidas Contra a Corrupção", que foi desfigurado pelos deputados durante a madrugada da última quarta-feira, 30 de novembro.
A manifestação, que ocorreu na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, foi organizada pela Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (Apmp) e contou com a participação de membros do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT9) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Além de não avançar medidas efetivas contra a corrupção, foram incluídas no texto aprovado pelos deputados diversas emendas. As alterações promovidas beneficiam agentes corruptos e inviabilizam o combate à corrupção por parte dos membros do Ministério Público e do Judiciário. Entre elas está a emenda que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores e procuradores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado. Pela emenda, entre as condutas passíveis de punição está a de se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre qualquer processo pendente de julgamento ou atuação do MP ou fazer “juízo depreciativo” sobre despachos, votos, sentenças ou manifestações funcionais, “ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Outras situações que passariam a ser enquadradas como abuso de autoridade estão atuar com motivação político-partidária, ser negligente no cumprimento do cargo, proceder de modo incompatível com o decoro ou receber qualquer honorário ou custas processuais.
Para a procuradora-chefe do MPF/PR, Paula Cristina Conti Thá, que representou o órgão no ato público, a apreciação do pacote de medidas, do modo como ocorreu, não só desvirtuam totalmente a ideia inicial de combate à corrupção como também criminalizam os investigadores e julgadores.
"O MPF não pode, junto com a magistratura e com o MP como um todo, se calar diante do que estamos assistindo nos últimos dias. O MPF propôs um pacote de medidas que visam combater a corrupção. E o que estamos vendo é um total esvaziamento das propostas apresentadas. Muito se ouve que juízes procuradores e promotores são imunes a qualquer tipo de responsabilização. Não há nada mais longe da verdade do que esta afirmação. Nós respondemos sim, nas esferas cíveis, administrativas disciplinares, na esfera da improbidade administrativa e mesmo na esfera criminal. E como qualquer agente público estamos sujeitos a perda do nosso cargo", ressaltou.
Ainda segundo a procuradora-chefe do MPF/PR, a inclusão da emenda que trata dos crimes de abuso de autoridade criminaliza a atividade diária do procurador e promotor, fazendo com que o investigador pense duas vezes antes de exercer suas atividades sérias de combate à corrupção. ``Quem está sofrendo e sofrerá as consequências disso é a sociedade, porque ficará a mercê de quem à corrupção interessa. Os verdadeiros prejudicados por estas medidas que foram aprovadas na Câmara somos todos nós como cidadãos´´, completou.
PRMs
Representantes da Procuradoria da República em Ponta Grossa e da Procuradoria da República em Maringá também participaram de atos no interior do Estado. Juntamente com membros da magistratura e do Ministério Público Estadual, eles se manifestaram contra o pacote de medidas aprovado pela Câmara dos Deputados. Os eventos ocorreram em frente às sedes da Justiça Federal nas respectivas cidades.
01/12/2016
Dia Internacional contra a Corrupção: 5ª CCR promove mesa redonda sobre as 10 Medidas
Em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, a 5º Câmara de Coordenação e Revisão do MPF promove, no dia 7 de dezembro, um grande debate público sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. A mesa-redonda contará com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do deputado federal e relator do PL 4850/2016 na Câmara dos Deputados, Onyx Lorenzoni, e de senadores. O evento acontece às 9h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília/DF.
Também estarão presentes integrantes da força-tarefa Lava Jato, membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Poder Judiciário, representantes do Poder Legislativo e representante da Transparência Internacional. O objetivo é discutir as alterações feitas no projeto de lei original pela Câmara dos Deputados e chamar atenção para os riscos no trabalho de combate à corrupção.
O evento integra a programação da Reunião de Coordenadores de Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) e membros atuantes na temática. O encontro é aberto ao público, respeitada a capacidade do local.
Serviço
Dia Internacional de Combate à Corrupção
Mesa redonda sobre as 10 Medidas
Quando: 7 de dezembro, às 9h
Onde: Procuradoria-Geral da República – Memorial do MPF
Informações para a imprensa:
(61) 3105-6881 / 6415
01/12/2016
Nota da PRR3 sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção
Nesta terça-feira (29/11), assistimos ao Plenário da Câmara dos Deputados aprovar emendas e substitutivos que desfiguraram completamente as 10 Medidas Contra a Corrupção. O projeto das 10 Medidas teve um apoio maciço da sociedade brasileira. Foram mais de dois milhões de assinaturas colhidas, que demonstram o apoio popular das propostas.
Os deputados, no entanto, não se sensibilizaram sobre a importância das 10 Medidas Contra a Corrupção. Em votação do PL 4850/2016, nesta terça, o que vimos foi o país entrar em marcha a ré no combate à corrupção. Pontos importantes foram excluídos pela Casa Legislativa, tais como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, as mudanças na prescrição de crimes e a facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção.
Há duas semanas, esta Procuradoria Regional da República noticiou que o STF reconheceu o trânsito em julgado para o ex-senador Luiz Estêvão e para o empresário Fábio Monteiro de Barros, no processo criminal por desvio de verbas do TRT/SP. Dezesseis anos após a propositura da ação, que foi incluída no programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão da extrema morosidade da ação e o risco iminente de prescrição. A aprovação das 10 Medidas era uma esperança que casos como esse não se repetissem, pois um de seus intuitos era assegurar que a estratégia do abuso do direito de recorrer deixasse de ser um instrumento de impunidade.
Não é mais o que se pode esperar, a partir da votação da Câmara. Além de excluir medidas importantes, o Plenário foi além e incluiu uma proposta que coloca em risco o funcionamento de duas instituições essenciais no combate à corrupção: o Ministério Público e o Poder Judiciário. Essa proposta sujeita promotores, procuradores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Hoje, uma síntese do efeito da votação das 10 Medidas registra que o que havia de melhor no projeto foi excluído, e medidas que pretendem constranger a atuação de juízes, promotores e procuradores foram incluídas. Isso porque a emenda aprovada tem o claro objetivo de intimidar e enfraquecer o Ministério Público e o Judiciário.
Diante de tudo isso, vemos que as 10 Medidas Contra a Corrupção não existem mais. Como apontou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou após a votação. Um texto que, aprovado na Câmara, vai agora para o Senado.
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região, assim como todas as demais instâncias do Ministério Público, seguirá sua trajetória de luta contra o desvio de dinheiro público. E conta com a atenção da sociedade, para que não permite que esse retrocesso se concretize, o que significaria uma marcha totalmente invertida do espírito original das propostas que, de combate à corrupção, se tornariam um estímulo maior à impunidade.
Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva
Procuradora-Chefe
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
30/11/2016
10 Medidas: Em nota, Câmaras do MPF apontam risco de retrocesso no combate à corrupção
NOTA SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI º 4850/2016
PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
As Câmaras Criminal, de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, de Combate à Corrupção e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal manifestam que a previsão, contida em emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados com relação ao Projeto de Lei nº 4850/2016, de punição de membros do Ministério Público e do Judiciário por atos relacionados ao desempenho de funções institucionais relativas ao combate aos crimes contra a Administração Pública e a atos de improbidade, representará enorme e inédito retrocesso em nossa legislação, afetando a própria independência de atuação de tais órgãos, importando em descaracterização das propostas iniciais e contribuindo para o aumento da impunidade.
Os membros do Ministério Público e, sem dúvida, também do Poder Judiciário, de todas as instâncias e unidades federativas, continuarão, é certo, a trabalhar fortemente contra a corrupção e o crime organizado, sejam praticados por agentes públicos ou por particulares, ao mesmo tempo em que mantêm a confiança de que o Congresso Nacional, no exercício soberano de suas elevadas funções, considerará o justo anseio social que inspirou o conjunto de proposições conhecido como “10 Medidas de Combate à Corrupção”, que contou com o apoio de mais de dois milhões de cidadãos e que tem por objetivo maior o combate à corrupção sistêmica.
Brasília, 30 de novembro de 2016
2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Criminal
4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Combate à Corrupção
7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional
30/11/2016
Em nota, força-tarefa manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra a independência de Promotores, Procuradores e Juízes
Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.
Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.
As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.
A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.
Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.
A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.
Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.
30/11/2016
Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção
Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.
O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
29/11/2016
Vice-PGE diz que tentativa de anistiar caixa dois é atentado à democracia brasileira
O vice-procurador geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta terça-feira, 29 de novembro, a aprovação das medidas de combate à corrupção e classificou a tentativa do Congresso de anistiar o caixa dois nas campanhas eleitorais como um atentado à democracia. O vice-PGE participou do painel sobre tipificação dessa prática no âmbito criminal, no seminário Diálogos sobre Reforma Política, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
No evento, Nicolao Dino defendeu a necessidade de reforçar os mecanismos de responsabilização do uso de contabilidade paralela em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois. A medida está prevista nas 10 Medidas de Combate à Corrupção, propostas pelo MPF ao Congresso, que contou com o apoio de 2,5 milhões de assinaturas coletadas em todo país. Para ele, o dispositivo é fundamental para assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral e evitar abuso de poder político e econômico.
A proposta do MPF prevê a criminalização da prática, ou seja, a aplicação de pena de multa e detenção quando configurado o ilícito. Segundo Nicolao Dino, a medida é necessária, já que o artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena para declaração falsa com fins eleitorais, é insuficiente para responder ao caixa dois. “Por esse dispositivo, se não houver prestação de contas, não haverá prova para consumação do crime”, pontuou. Por isso a necessidade de tipificar a prática na esfera criminal, complementou o vice-PGE. Além disso, a proposta inclui mecanismos para responsabilizar os partidos que utilizem a contabilidade paralela, com aplicação de multa reversível ao fundo partidário.
O vice-PGE classificou de reação desproporcional a tentativa dos parlamentares de incluir no pacote anticorrupção um dispositivo que afasta a aplicação de qualquer penalidade a todas as práticas de caixa dois anteriores à aprovação da nova lei, nas esferas penal, cível e eleitoral. “A anistia de forma ampla e irrestrita ao caixa dois seria um atentado à democracia brasileira”, destacou o Nicolao Dino. A tentativa busca afastar outras penalidades já previstas na legislação atual para a prática, visto que inovações na lei criminal não retroagem em prejuízo ao réu. Ele afirmou ter esperança de que os parlamentares tratem o tema com a serenidade que ele requer, para o bem da sociedade e de forma a evitar um sentimento de frustração nos milhares de cidadãos que apoiaram as medidas.
Conforme lembrou o vice-PGE no seminário, o pacote das 10 Medidas propostas com apoio popular não foi elaborado de forma isolada dentro dos gabinetes do MPF. As medidas têm inspiração em normas internacionais, adotadas em outros países e previstas na Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida, da qual o Brasil é signatário. Nicolao Dino criticou a tentativa de alguns setores de desqualificar o debate acerca do combate à corrupção no Brasil, focando apenas em pontos polêmicos como a relativização da prova ilícita.
Dessa forma, acabam ficando de fora do debate outros pontos igualmente importantes que otimizam os mecanismos de prevenção e repressão da corrupção, previstos na Convenção de Mérida e nas metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Como exemplos, ele citou o fortalecimento dos mecanismos de accountability (transparência) e de proteção ao reportante do bem (aquele que denuncia casos de corrupção), assim como de ação de extinção de domínio, confisco de bens e ampliação do espaço para acordos de leniência e colaboração, em casos de improbidade administrativa. “Esse é um propósito internacional, visto que a corrupção inviabiliza o desenvolvimento social das nações. Por isso a necessidade de aprimorarmos os mecanismos de combate à corrupção e de fortalecimento da democracia”, concluiu.
29/11/2016
Em nota, força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio à Lei do Terror contra juízes e Ministério Público
Diante de notícias de que o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, hoje (29/11), emendas e substitutivos que podem desfigurar as “10 Medidas Contra a Corrupção” e atentar contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário, os procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio a qualquer tentativa de aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder.
Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. A afirmação de que essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são falsas e objetivam manipular a opinião pública. A impunidade dos crimes decorre de brechas do sistema de justiça criminal que serão fechadas caso sejam aprovadas as “10 Medidas Contra a Corrupção”. O endurecimento das leis proposto se aplica para todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.
A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida. Nem mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial. Além de serem propostos crimes de redação propositalmente aberta, como faltar com o “decoro do cargo”, os quais são punidos com demissão (sem qualquer gradação), os próprios investigados poderão processar criminalmente os investigadores. Crimes excessivamente vagos dão margem a subjetivismo na aplicação da lei e perseguições, não toleradas pelo Direito Penal. Isso abre espaço para retaliação, vingança, intimidação e acovardamento, amordaçando o exercício legítimo da função.
A intenção de criminalizar a atividade específica do Ministério Público e do Judiciário apareceu repentinamente, não foi submetida a uma adequada discussão e não existem episódios recentes que justifiquem sua súbita introdução num pacote anticorrupção. A única novidade é o risco que os poderosos estão sofrendo de responderem por seus crimes e pagarem pelo que fizeram. A reação defensiva contra as investigações, expressada em projetos descabidos na urgência e conteúdo, calcados em discussões inexistentes ou açodadas, não tem amparo em uma legítima necessidade de interesse público e caracteriza desvio de finalidade e conflito de interesses. Trata-se de evidente retaliação contra grandes investigações e a independência dos poderes.
O único modo de se vencer a impunidade de agentes públicos criminosos, que precisam e devem ser responsabilizados por suas condutas, independentemente da Instituição à qual pertençam, é o aperfeiçoamento das leis. As brechas que fazem o crime de poderosos compensar precisam ser fechadas para que tenhamos um efetivo Estado Democrático de Direito. Não haverá evolução se não forem endereçadas reformas no tamanho das penas, número infindável de recursos, sistema de prescrição, nulidades e instrumentos de recuperação de dinheiro que é fruto de crimes. Contudo, essas reformas devem ser realizadas por meio de uma discussão adequada, como aconteceu na Comissão Especial que discutiu as 10 Medidas, em que mais de 100 especialistas foram ouvidos, da Advocacia, Polícia, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.
Por isso tudo, a Força-Tarefa da Lava Jato reafirma sua confiança de que os Parlamentares e os cidadãos saberão distinguir medidas legítimas e necessárias para o aperfeiçoamento do sistema anticorrupção daquelas que são tentativas de aterrorizar e amordaçar promotores, procuradores e juízes. A independência do Ministério Público e do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito brasileiro e, como tal, deve ser respeitada, para que os cidadãos sejam protegidos e os criminosos sejam responsabilizados independentemente de quem sejam. O momento clama por medidas contra, e não a favor, da corrupção.
29/11/2016
Enccla apresenta moção de apoio às 10 Medidas contra a Corrupção
A 14ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), fórum que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas ligadas à prevenção e à repressão da corrupção e da lavagem de dinheiro, manifestou, nessa segunda-feira, 28 de novembro, em Natal (RN):
a) apoio à aprovação de medidas que representam avanços incontestáveis e essenciais ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e que são há anos discutidas e aprovadas por este fórum nacional, especialmente o aperfeiçoamento do regime legal de prescrição penal, o maior rigor da punição dos crimes contra a administração pública, a extinção de domínio e o confisco alargado, a criminalização do enriquecimento ilícito e a proteção ao reportante cidadão (whistleblower);
b) preocupação com iniciativas que signifiquem retrocesso dos mecanismos de controle que colidam com o espírito da iniciativa popular ou que retaliem os órgãos legalmente dedicados ao controle da corrupção e da lavagem de dinheiro.
Fonte: Enccla
28/11/2016
Encontro "Dia Internacional Contra a Corrupção"
A Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF do Ministério Público Estadual, promove o encontro “Dia Internacional Contra a Corrupção”, com o objetivo de alinhar aspectos técnicos e políticos, por meio da mútua cooperação, na adoção de políticas locais ou nacionais de prevenção e combate à corrupção.
O evento aproveitará a data comemorativa do dia Internacional contra a Corrupção para agregar o aspecto político, com as assinaturas pelos gestores públicos de Decretos relativos à Lei Anti-Corrupção, bem como, apresentação de painéis técnicos visando à temática principal que será o Controle da Administração Pública com o consequente combate à Corrupção.
A atividade contará com quatro painéis para debates sobre o assunto, junto a membros e servidores de instituições públicas, além do público em geral. As inscrições devem ser feitas no site do MP-RS, até o dia 6 de dezembro.
*Haverá TRANSMISSÃO ONLINE desta atividade, acessando aqui.
Local: Sede Institucional - Auditório Mondercil Paulo de Moraes.
Data: 09 de dezembro de 2016.
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80.
Horário: das 09h às 12h e das 14h às 18h.
25/11/2016
Procuradora defende aprovação das 10 Medidas contra a corrupção em conferência nos EUA
A procuradora da República Thaméa Danelon representou a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) em evento sobre combate à corrupção realizado em Washington, Estados Unidos, este mês. Durante a Conferência sobre Suborno e Corrupção Internacional, organizada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o FBI e a Comissão de Valores Mobiliários, a procuradora falou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na operação Lava Jato e defendeu a aprovação das 10 Medidas contra a corrupção no Congresso brasileiro.
O projeto, que contou com o apoio de 2,5 milhões de assinaturas colhidas em todo o país, reúne propostas de alteração legislativa para fortalecer o combate ao crime no Brasil. Entre as propostas estão a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento de penas para corrupção de altos valores, reforma do sistema de prescrição penal, entre outros.
Durante o evento nos Estados Unidos, a procuradora falou sobre a importância das propostas para combater a impunidade no Brasil, sobretudo nos casos de crime do colarinho branco. “Precisamos que as medidas sejam aprovadas para que a sociedade, maior vítima do dinheiro subtraído dos cofres públicos, não seja penalizada, e os corruptos beneficiados”, destacou. Segundo ela, a Câmara dos Deputados deve representar os mais de 2 milhões de cidadãos que subscreveram as medidas e aprová-las na integralidade e de forma célere.
Ela lembrou que a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, desde que teve início, já realizou 52 acusações criminais contra 245 pessoas, por crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros, sendo que em 23 casos já houve sentença. Como fruto desse trabalho, R$ 745,1 milhões já foram repatriados e R$ 2,4 bilhões em bens dos réus já bloqueados.
O evento em Washington reuniu autoridades e especialistas de 35 países para tratar sobre técnicas de investigação, regulação e aprimoramento legal para o combate à corrupção internacional. Programas de compliance, técnicas de investigação de empresas, cooperação internacional e combate à lavagem de dinheiro foram alguns dos temas debatidos.
25/11/2016
Lava Jato: MPF/RJ pede busca e apreensão em joalheria
Na tarde desta sexta-feira, 25 de novembro, a pedido dos procuradores da República que integram a Força Tarefa Lava-Jato no Rio de Janeiro, a Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal em duas sedes da joalheria Antônio Bernardo (Arany Adornos LTDA), diante da possível omissão dessa empresa em repassar às autoridades dados, registros e certificados sobre eventuais negociações de joias em dinheiro por parte de alguns investigados na Operação Calicute.
A venda de joias de altos valores em dinheiro, sem nota fiscal e sem comunicação aos órgãos competentes, além de possível sonegação de informações às autoridades públicas, podem indiciar conivência com crimes de lavagem de dinheiro, sendo dever do Ministério Público Federal assegurar, pelas medidas previstas no Código de Processo Penal, a colheita e a preservação dos elementos de prova necessários à elucidação dos fatos.
25/11/2016
MPF e Nações Unidas contextualizam 10 medidas contra a corrupção na legislação internacional
Especialistas nacionais e internacionais fizeram uma análise, nesta quinta-feira, 24 de novembro, das 10 medidas de combate à corrupção no contexto da Convenção das Nações Unidas de Combate a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida. participaram dos debates no Foyer do Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República. Participaram dos debates, na Procuradoria-Geral da República, representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), membros do Ministério Público Federal (MPF) e o relator da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou da mesa "O enfrentamento à corrupção no Brasil – harmonização às soluções globais encontradas". Segundo ele, a discussão das 10 medidas no parlamento é necessária, mas a fim de aprimorar aquilo que foi proposto. "A aprovação do relatório ontem, com o placar de 30 a 0, foi expressiva: caminhamos naquilo que foi possível e, naquilo que não foi possível, vamos reiniciar o diálogo com o enfoque mais objetivo", disse. Ele disse esperar que o parlamento brasileiro tenha a sensibilidade de aprovar, no plenário da Câmara, o contexto da proposta das 10 medidas.
Na abertura, o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, explicou que vários dispositivos do projeto das 10 medidas contra a corrupção, elaborado pelo MPF, buscaram inspiração na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, vigente no Brasil desde 2006.
O representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, explicou que o papel dos representantes internacionais no evento foi o de contextualizar as 10 medidas na Convenção de Mérida. "Como guardiães da Convenção, estamos procurando que ela seja implementada no Brasil, por exemplo em relação à lavagem de dinheiro, extinção de domínio e como reagir dentro da justiça em casos de corrupção", disse. Para ele, o evento foi uma janela de oportunidade para mostar quais são as preocupações das nações unidas para combater a corrupção e como se enquadram na proposta do Ministério Público Federal.
Segundo o ex vice-procurador-geral da República da Colômbia e Colaborador da UNODC em Bogotá Wilson Martinez, o evento demonstra a necessidade de que o Brasil defina suas normas anticorrupção, para cumprir integralmente os compromissos assumidos com a comunidade internacional ao subscrever a Convenção das Nações Unidas contra corrupção. "Foi muito importante ter socializado com diversos atores políticos e sociais relevantes sobre o tema", disse.
O deputado Onyx Lorenzoni agradeceu o Ministério Público brasileiro pela coragem de tomar a iniciativa de propor as 10 medidas de combate a corrupção. "É muito importante que tenhamos claro que, com a atual legislação e nossa atual cultura de relação política entre setor público e setor privado, nós nos constituímos, tristemente, no quarto país mais corrupto do mundo", disse.
Durante o evento, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, explicou que a maior preocupação, hoje, é com a tentativa de anistiar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e também com a ideia de se responsabilizar promotores, procuradores e magistrados no sentido de criar uma forma de intimidação ao nosso trabalho. "Isto vai gerar a liberação de pessoas da Lava Jato, o encerramento de ações penais e também a liberação de condenados no Mensalão. O que isso traduz para o futuro? Uma mensagem de impunidade", disse.
Juntamente com o procurador, o membro da Divisão de Corrupção e Crimes Econômicos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Constantine Palicarsky participou da mesa sobre as 10 medidas de combate à corrupção e as disposições previstas na Convenção das Nações Unidas (Mérida).
UNODC - Ao reconhecer a necessidade de um instrumento global que pudesse auxiliar os Estados-membros no enfrentamento à corrupção, a Assembleia-Geral da ONU aprovou, em 29 de setembro de 2003, o primeiro instrumento jurídico anticorrupção que estabeleceu regras obrigatórias aos países signatários. A convenção oferece um caminho para a criação de uma resposta global para a questão da corrupção. O Escritório das Nações Unidas (UNODC) mantém um programa global para auxiliar os Estados-membros a aplicar as disposições previstas na convenção.
Colaboradores da ONU - Wilson Martinez é consultor do Departamento de Justiça da Embaixada dos Estados Unidos em Bogotá, consultor externo para o UNODC e membro da Comissão Assessora de Políticas contra Drogas do Governo Nacional. Participou como perito nos processos nacionais de avaliação do risco de lavagem de dinheiro realizados pelo Banco Mundial e pela Unidade de Informação e Análise Financeira na Colômbia. Avaliador para assistência técnica do Banco Mundial para os governos de El Salvador e Costa Rica em matéria de confisco. Foi Vice-Procurador-Geral da Nação e é Co-autor do projeto do novo Código de Confisco da Comissão relatora. Consultor Externo do Ministério Público colombiano para assessoramento à Direção Nacional de Confisco no processo de implementação do novo Código. Capacitador de pesquisadores, advogados, juízes e procuradores nesta matéria.
Constantine Palicarsky é especialista em prevenção de crimes e assessor jurídico criminal do Departamento de combate aos crimes econômicos e de corrupção do Escritório das Nações Unidas de combate às drogas e ao crime (UNODC). Ele faz parte de uma equipe que trabalha tanto em Viena quanto em campo, a qual é responsável por prover assistência técnica para que os países possam prevenir e combater a corrupção segundo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.Vem implementando e gerenciando projetos de combate à corrupção na administração pública, em organizações civis, além de haver servido como consultor em vários programas de combate à corrupção da União Europeia e das Nações Unidas. A sua experiência internacional inclui trabalhos na África, Europa Central e do Leste, Ásia Central, Oriente Médio e Pacífico, cujo enfoque é a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em particular, em áreas que necessitem da implementação de trabalhos de combate à corrupção, incluindo o desenvolvimento de políticas públicas e treinamento institucional para o combate à corrupção.
22/11/2016
MPF e ONU realizam debate sobre as 10 medidas contra a corrupção
Na próxima quinta-feira, 24 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) vão debater as 10 medidas de Combate à Corrupção no contexto da Convenção das Nações Unidas de Combate a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida. O workshop será realizado de 9h às 12h30, no Foyer do Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participará da mesa "O enfrentamento à corrupção no Brasil – harmonização às soluções globais encontradas", juntamente com o ex-procurador-geral da República da Colômbia e Colaborador da UNODC em Bogotá, Wilson Martinez, e do deputado federal Onyx Lorenzoni, relator da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016.
A sessão de apresentação contará com a presença do secretário de cooperação internacional do MPF, Vladimir Aras, e do representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzni. Em seguida, terá início o debate com o tema "As 10 medidas de combate à corrupção e as disposições previstas na Convenção das Nações Unidas (Mérida)." Nesta sessão, participarão do debate o procurador regional da República e membro da Força-Tarefa do MPF na Lava Jato Carlos Fernando Santos e o membro da Divisão de Corrupção e Crimes Econômicos do UNODC em Viena, Constantine Palicarsky.
O evento conta com o apoio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Membros e servidores devem confirmar presença por e-mail: pgr-convite@mpf.mp.br.
Imprensa deve realizar credenciamento encaminhando nome, RG, veículo e cargo para o e-mail pgr-noticias@mpf.mp.br até 18h desta quarta-feira, 23 de novembro.
18/11/2016
STF reconhece trânsito em julgado para Luiz Estêvão de processo criminal por desvio de verbas do TRT/SP
Nesta sexta-feira (18/11), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que tem como relator o Ministro Edson Fachin, por unanimidade, não conheceu dos embargos declaratórios de Luiz Estêvão na ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão do desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, no período de 1992 a 1998. A decisão reconheceu o trânsito em julgado e determinou a baixa definitiva dos autos para a primeira instância, para execução definitiva das penas, tanto para o ex-senador, quanto para o empresário Fábio Monteiro de Barros, que dessa vez não havia recorrido.
Este é o 36º recurso de Luiz Estêvão, contadas todas as instâncias recursais (TRF3, STJ e STF), desde que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal, em 2006, a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Barros, acusado dos mesmos crimes, também teve a mesma pena fixada pelo Tribunal. No mesmo processo, também foram condenados José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz, sócio de Barros na construtora Incal, e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Luiz Estêvão e Fábio Monteiro de Barros foram presos no dia 8 de março deste ano. A prisão só havia sido possível após o entendimento recente do STF de que é possível a execução provisória da pena (prisão) após condenação em segunda instância.
Com o trânsito em julgado na esfera penal, será possível proceder à imediata cobrança de reparação dos danos causados pelos réus. Os valores, atualizados até setembro de 2015, chegam a R$ 1.130.769.524,55 para Luiz Estevão e R$ 1.992.577.486,68 para Fábio Monteiro, correspondentes aos danos materiais e morais decorrentes dos crimes devidos pelos réus e suas respectivas empresas, acrescidos de multa, conforme cálculos constantes das ações de execução provisória movidas pelo MPF na esfera cível.
O longo trâmite do processo penal, que levou dezesseis anos até o trânsito em julgado, após terem sido apresentados 30 recursos por Fábio Monteiro e 36 por Luis Estevão, é exemplo emblemático do abuso do direito de recorrer por parte de réus de elevada capacidade financeira, que leva à prescrição de crimes e à impunidade.
A aprovação das dez medidas contra a corrupção, projeto de lei de iniciativa popular formulado a partir de trabalho do Ministério Público Federal, é essencial para assegurar que a estratégia de abuso do direito de recorrer deixe de ser um instrumento de impunidade, bem como para corrigir outras graves distorções do sistema penal.
Processo no STF: ARE 851109
18/11/2016
MPF aciona prefeita de Nova Redenção (BA) por desvio de 120 mil do Fundeb e por não dar respostas ao órgão
A prefeita de Nova Redenção (BA), município situado a 460 km de Salvador, responde a mais duas ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Irecê. Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo é acusada de desviar 120 mil reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de não atender as requisições de informações do MPF sobre supostas irregularidades em licitação envolvendo recursos federais. Em julho de 2016, a prefeita já foi acionada pelo MPF por não prestar informações requisitadas em outro inquérito.
A ação movida contra Anna Guadalupe por desvio de recursos do Fundeb, proposta em 27 de julho, tem como base processo julgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2015, que aprovou as contas da prefeita referentes ao ano de 2014, com ressalvas. Isso porque o TCM identificou duas transferências que somam R$120.200,00, passadas da conta específica do Fundeb para outra conta bancária da prefeitura. O recurso deveria, segundo parecer do próprio Tribunal, ser ressarcido à conta do Fundeb, o que não foi feito.
A Lei Federal n° 11.494/2007 determina que, no mínimo, 60% dos recursos anuais do Fundeb devem ser aplicados na remuneração dos professores da educação básica em exercício na rede pública. Os outros 40% devem ser aplicados nas demais ações de manutenção e de desenvolvimento da educação básica pública. Com o desvio para outra conta, o MPF entende que o recurso não foi destinado ao seu propósito. No curso das investigações, a prefeita foi oficiada pelo órgão para apresentar informações acerca da aplicação do montante desviado, mas não atendeu às requisições do MPF.
O procurador da República Márcio Castro, autor da ação, requer medida liminar determinando a apresentação do extrato bancário da conta da prefeitura que recebeu os 120 mil reais, referente a outubro de 2014, e o bloqueio de bens da prefeita nesse mesmo valor. No fim do julgamento do processo, requer a condenação da gestora pelas sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) – especialmente o ressarcimento integral do dano e a suspensão dos direitos políticos.
A outra ação, movida pelo MPF em 5 de setembro, tem origem em representação formulada por vereador de Nova Redenção, noticiando supostas irregularidades na etapa de tomada de preços de um processo licitatório realizado pela prefeitura, em 2014, para aplicação de recursos federais. Para apurar a situação, o órgão instaurou, em maio de 2015, o inquérito civil público 1.14.012.000035/2015-53. Até o momento, o MPF requisitou informações à Anna Guadalupe por sete vezes, usando canais diferentes (ofício, telefone e e-mail) mas não obteve resposta.
De acordo com o § 3º do art. 8 da Lei Complementar nº 75/1993, “a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhe der causa”. Consta nas atribuições do órgão, segundo o inciso VI do art. 129 da Constituição de 1988, “expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los”.
Nesse sentido, o MPF requer medida liminar determinando que a prefeita apresente as informações solicitadas, visando a conclusão da investigação sobre suposto desvio ou má aplicação de recursos da União. No fim do julgamento, requer a condenação da gestora às sanções previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) – especialmente a suspensão dos direitos políticos.
Números para consulta processual na Justiça Federal – Subseção de Irecê:
0002700-77.2016.4.01.3312 – Ação por desvio de recursos do Fundeb
0003889-90.2016.4.01.3312 - Ação por não prestar as informações requeridas pelo MPF
18/11/2016
MPF lança nota em defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção
As Câmaras de Combate à Corrupção e Criminal do Ministério Público Federal (MPF) lançaram, nesta quinta-feira, 17 de novembro, nota pública em defesa do Projeto de Lei (PL) nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção do MPF.
As 10 Medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.
O Ministério Público Federal no Amazonas apoia a nota e reforça o compromisso no combate à corrupção e o empenho para fortalecer os mecanismos de prevenção e repressão desta prática que tanto prejuízo causa ao país.
Leia a íntegra da nota:
NOTA EM DEFESA DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO
A Câmara de Combate à Corrupção e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal vêm externar sua profunda preocupação com os rumos dados às Dez Medidas, projeto de lei de inciativa popular, subscrito por mais de dois milhões e meio de cidadãos, que visa ao aperfeiçoamento da prevenção e da repressão à corrupção, bem como do sistema processual penal como um todo.
No momento crucial em que são submetidas à apreciação da Câmara dos Deputados, as Dez Medidas são surpreendidas por movimentos que podem comprometer sua essência e desvirtuar seu propósito.
As substituições de última hora dos membros da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4850/2016, criada para analisar as Dez Medidas, prejudicam a qualidade do debate, uma vez que os membros originais vinham acompanhando as audiências públicas em que foram promovidas as discussões para esclarecimentos e melhorias do projeto.
Ao mesmo tempo, atenta contra a mobilização da sociedade na promoção das Dez Medidas a inserção de propostas que visam à intimidação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, tolhendo-lhes o livre exercício de suas funções. Desvios funcionais, como abuso de poder, eventualmente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, já são punidos pela legislação ordinária, tanto no âmbito criminal como no disciplinar e, ainda, no da improbidade administrativa. A perda do cargo, inclusive, é uma das consequências possíveis desse regime de responsabilização. Criar uma esfera adicional de punição, à qual não estão sujeitos nem mesmo os próprios parlamentares, é descabido, desproporcional e atécnico, podendo importar em pura e simples retaliação.
Inaceitável, ainda, a inclusão de medidas como a anistia do “caixa-dois”, justamente no bojo de medidas que visam a combater à corrupção.
Ao Congresso Nacional cabe enriquecer e até mesmo rechaçar as Dez Medidas. O que não se admite é deformá-las a ponto de desviar-lhes a finalidade, transmutando-as em instrumentos de impunidade e de intimidação dos agentes públicos encarregados do combate à corrupção. A sociedade brasileira depositou no Parlamento, ao apresentar-lhes os anteprojetos, a esperança de que os assumisse como ponto de partida para o aprimoramento de um sistema que garanta um país livre das chagas da impunidade e que não mais permita que seus recursos sejam desviados para o bolso de corruptos, esvaziando os cofres públicos e privando os cidadãos dos recursos necessários ao exercício de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, como saúde, segurança e educação.
Não se pode corromper as Dez Medidas. Não se pode corromper o projeto anticorrupção.
Brasília, 17 de novembro de 2016
2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Criminal
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Combate à Corrupção
17/11/2016
Câmaras do MPF lançam nota em defesa das 10 Medidas Contra a Corrupção
As Câmaras de Combate à Corrupção e Criminal do Ministério Público Federal (MPF) lançaram, nesta quinta-feira, 17 de novembro, nota pública em defesa do Projeto de Lei (PL) nº 4850/16, em trâmite na Câmara dos Deputados, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do MPF.
As 10 Medidas receberam o apoio de 2,3 milhões de assinaturas, coletadas por voluntários em todo o país, e têm o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.
Leia a íntegra da nota:
NOTA EM DEFESA DO PROJETO ANTICORRUPÇÃO
A Câmara de Combate à Corrupção e a Câmara Criminal do Ministério Público Federal vêm externar sua profunda preocupação com os rumos dados às Dez Medidas, projeto de lei de inciativa popular, subscrito por mais de dois milhões e meio de cidadãos, que visa ao aperfeiçoamento da prevenção e da repressão à corrupção, bem como do sistema processual penal como um todo.
No momento crucial em que são submetidas à apreciação do Câmara dos Deputados, as Dez Medidas são surpreendidas por movimentos que podem comprometer sua essência e desvirtuar seu propósito.
As substituições de última hora dos membros da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016, criada para analisar as Dez Medidas, prejudicam a qualidade do debate, uma vez que os membros originais vinham acompanhando as audiências públicas em que promovidas as discussões para esclarecimentos e melhorias do projeto.
Ao mesmo tempo, atenta contra a mobilização da sociedade na promoção das Dez Medidas a inserção de propostas que visam à intimidação dos membros do Ministério Público e da Magistratura, tolhendo-lhes o livre exercício de suas funções. Desvios funcionais, como abuso de poder, eventualmente cometidos por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, já são punidos pela legislação ordinária, tanto no âmbito criminal como no disciplinar e, ainda, no da improbidade administrativa. A perda do cargo, inclusive, é uma das consequências possíveis desse regime de responsabilização. Criar uma esfera adicional de punição, à qual não estão sujeitos nem mesmo os próprios parlamentares, é descabido, desproporcional e atécnico, podendo importar em pura e simples retaliação.
Inaceitável, ainda, a inclusão de medidas como a anistia do “caixa-dois”, justamente no bojo de medidas que visam a combater a corrupção.
Ao Congresso Nacional cabe enriquecer e até mesmo rechaçar as Dez Medidas. O que não se admite é deformá-las a ponto de desviar-lhes a finalidade, transmutando-as em instrumentos de impunidade e de intimidação dos agentes públicos encarregados do combate à corrupção. A sociedade brasileira depositou no Parlamento, ao apresentar-lhes os anteprojetos, a esperança de que os assumisse como ponto de partida para o aprimoramento de um sistema que garanta um país livre das chagas da impunidade e que não mais permita que seus recursos sejam desviados para o bolso de corruptos, esvaziando os cofres públicos e privando os cidadãos dos recursos necessários ao exercício de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, como saúde, segurança e educação.
Não se pode corromper as Dez Medidas. Não se pode corromper o projeto anticorrupção.
Brasília, 17 de novembro de 2016
2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Criminal
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Combate à Corrupção
17/11/2016
PGR cria grupo de articulação para projeto sobre 10 medidas contra a corrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou, nesta quinta-feira, 17 de novembro, grupo de articulação para acompanhamento do Projeto de Lei 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção. Na Portaria PGR/MPU nº 89, ele considera a necessidade de velar pela preservação do espírito do projeto inicial apresentado pelo Ministério Público Federal e referendado pelo apoio de 2,3 milhões de brasileiros.
Para o procurador-geral, as medidas representam um avanço significativo para a prevenção e repressão da corrupção e o debate legislativo no Congresso Nacional pode aperfeiçoar as medidas anticorrupção idealizadas pelo Ministério Público brasileiro. Ele considera, todavia, que "é preciso estar atento a tentativas de promover retrocessos que desfigurem a natureza do projeto".
A coordenação do grupo será exercida pelo procurador-geral da República e o coordenador será secretariado pela Assessoria do Gabinete do PGR.
Íntegra da portaria
14/11/2016
MPF apresenta sugestões ao relatório do projeto sobre as 10 Medidas contra a Corrupção
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) estiveram, nesta segunda-feira, 14 de novembro, com o relator do Projeto de Lei (PL) 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni, na Câmara dos Deputados. Depois da reunião, o deputado decidiu retirar do relatório a medida 18, que sujeitava juízes e promotores à Lei dos Crimes de Responsabilidade, e fazer outros ajustes para aperfeiçoar o projeto que será apresentado à Comissão Especial.
Onyx Lorenzoni explicou que a medida 17, que trata de ação popular, está sendo reescrita para evitar qualquer tipo de constrangimento ou processamento em relação às investigações no Brasil. Sobre o ponto que trata de cooperação internacional, ele disse que deve ser ajustado para que as equipes tenham lideranças alternadas entre o Ministério Público e a Polícia Federal, não havendo nenhum grau de subordinação. Ele informou também que a medida 18 foi retirada do projeto por ser um tema que o Parlamento deve analisar em outro momento.
Para o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, a avaliação em relação à reunião com o relator é extremamente positiva porque ele manteve o compromisso original de a comissão oferecer respostas aos nós que geram impunidade no sistema de justiça. "Talvez o que mais nos impressione positivamente a partir dessa reunião é a humildade de reconhecer pontos que podem ser melhorados e construídos para que esse projeto sirva melhor ao seu fim", declarou.
Segundo o presidente da ANPR, José Robalinho, foram apresentados argumentos técnicos e uma série de pontos foram incorporados ao relatório pelo deputado. "As sugestões que trouxemos foram ouvidas, saímos satisfeitos pela qualidade da reunião e pelos resultados que o deputado incorporou. Temos confiança de que o plenário da comissão e o plenário da Câmara vão manter as 10 medidas, projeto que tem um potencial muito grande de transformar o Brasil", disse.
Apoio popular – Criadas pelo Ministério Público Federal, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional, por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Em julho, foi constituída Comissão Especial na Câmara destinada a emitir parecer sobre o PL.
25/10/2016
Especialista inglês vai palestrar na Comissão sobre 10 medidas contra a corrupção
O especialista Alex Ferguson, membro do Ministério Público da Inglaterra, vai relatar a experiência britânica no combate à corrupção aos membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, nessa quarta-feira, 26 de outubro, a partir das 14h30. A palestra foi uma indicação da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, que mantém um projeto de cooperação com o governo do Reino Unido.
O projeto Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção é financiado pelo Prosperity Fund, um fundo de cooperação do Governo britânico que busca auxiliar o desenvolvimento de capacidades operacionais de instituições de outros países, a partir de seu Ministério das Relações Exteriores.
A visita de Alex Ferguson faz parte desse projeto e tem o objetivo de discutir estratégias anticorrupção e anti-lavagem de dinheiro, mostrando a experiência britânica nesse sentido. O projeto de cooperação prevê, ainda, dois seminários no Brasil para disseminação dos resultados obtidos na visita e um seminário sobre as experiências britânicas com equipes conjuntas de investigação.
Com objetivo de conhecer boas práticas no combate a corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, uma comitiva de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) fez missão oficial a Londres, este ano, para uma série de reuniões em agências de investigação e órgãos de persecução criminal britânicos.
Pauta da reunião ordinária
20/10/2016
10 Medidas: MPF afirma que propostas adaptam tratados e leis internacionais para o sistema brasileiro
Em audiência pública realizada nessa terça-feira, 19 de outubro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, representantes do Ministério Público Federal (MPF) explicaram aos parlamentares a importância da aprovação das propostas para o combate à corrupção e à impunidade no país.
O procurador da República José Maria de Castro Panoeiro destacou, em sua manifestação sobre enriquecimento ilícito, que a corrupção parte de um acordo silencioso e oculto, no qual as duas partes se beneficiam (funcionário público e particular). Isso torna o combate à corrupção extremamente difícil, exceto quando o agente público é flagrado recebendo vantagem ilícita.
Segundo ele, o que se tem no quadro atual da Justiça brasileira é a delação premiada. Sem ela, boa parte da corrupção escapa dos “tentáculos” da Justiça justamente por sua natureza oculta. “Diante dessa percepção, surgem algumas propostas no sentido de se criminalizar o enriquecimento ilícito. Convenções internacionais advogam no sentido de que o enriquecimento
ilícito do agente público seja objeto de um crime autônomo”, enfatizou.
Nesse sentido, Panoeiro ressaltou que a proposta do MPF exige, fundamentalmente, que o enriquecimento guarde alguma relação com a função pública, “pois estamos a tratar de enriquecimento ilícito de funcionário público e não tão somente de enriquecimento a descoberto, ou seja, um enriquecimento no qual eu não tenho uma causa possível para identificar”.
Na proposta do MPF, ostentar bens em descompasso com o que seria a renda legítima obtida pelo agente público, caracterizaria o enriquecimento. De acordo com o procurador da República, não há violação da presunção de inocência, como afirmam alguns críticos. “Essa crítica não é de todo verdadeira, porque se o crime fosse tão somente criminalizar uma evolução patrimonial descoberto, ele cobriria situações que evidentemente não estão no escopo do projeto de lei. O que o projeto quer é o enriquecimento conectado ao exercício da função pública”, explicou.
Teste de integridade – Para o procurador regional da República Bruno Calabrich, o tema é polêmico e bastante criticado, porém, pouco compreendido. “É um instituto muito útil para o combate à corrupção no Brasil”, defendeu. Bruno Calabrich salientou que a medida é recomendada por diversos organismos internacionais e nada tem de incompatível com a Constituição Federal. “Não é novidade na comunidade jurídica internacional. Ela é aplicada em diversos países com sucesso”, enfatizou.
De acordo com ele, funcionários públicos têm seu conhecimento testado em avaliações técnicas e em testes de aptidão física, mas existe uma lacuna em relação à honestidade. Nesse sentido, a ideia do teste de integridade é simular situações sem o conhecimento do agente para testar sua conduta moral e disposição para cometer ilícitos contra a Administração, a fim de prevenir e reprimir a conduta desonesta.
Segundo o procurador regional da República, o teste não se presta somente à prevenção criminal da conduta constatada, mas também para a punição nos campos administrativo e cível, por ato de improbidade administrativa, e para a investigação de ilícitos já praticados ou em execução.
Calabrich também rebateu críticas à medida. Em relação ao desconforto do agente com o teste, para ele, "quem não ficará confortável com a situação é o agente que pratica o crime”. Sobre a presunção de desonestidade, o procurador esclareceu que a premissa é que todo funcionário deve ser colocado em constante fiscalização. “Todos sofrem fiscalização rotineira como em inspeções e correições e nem por isso são presumidamente culpados. Esse será mais um instrumento de fiscalização”. Ao rebater a crítica de punição pela intenção de pratica ao ilícito, o procurador esclareceu que o teste não pune pela simples intenção, mas por uma conduta concretamente comprovada, que no mínimo viola princípios da Administração."
Recurso do processo penal – Sobre o tema, o coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva, explicou que a proposta do MPF na matéria pretende estabelecer limites à profusão de recursos. “Queremos limitar os processos para que o acesso aos tribunais superiores seja racional. As propostas do MPF visam controlar e não tirar o direito de defesa”.
Ao exemplificar casos de protelação com uso de recursos processuais, o procurador destacou o caso do ex-senador Luiz Estevão que, há uma semana, interpelou seu 36º recurso para deixar a prisão. Luiz Estevão foi condenado à prisão em 2006 por crimes como peculato, corrupção ativa e estelionato, após denúncias de desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Entretanto, sua prisão foi executada somente 24 anos após o crime, devido à mudança na jurisprudência brasileira provocada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o procurador, a duração de processos criminais no Brasil é anormal e não deve ser aceita. “Um país que respeita a cidadania não pode permitir essa situação. Nunca evoluiremos como sociedade se essa situação continuar”, alertou.
O procurador destacou, ainda, o uso indiscriminado de habeas corpus no país. Segundo ele, o recurso que serve como garantia de liberdade tem sido utilizado para proteção de imagem, devolução de dinheiro e de passaporte, impugnar exame de sanidade mental, impedir teste de bafômetro, discutir posição de móveis em sala de audiência e, também, como substitutivo de recurso e para discussão de provas.
Confisco - Ao falar das propostas previstas na medida 10, que tratam da recuperação do lucro derivado do crime por meio do confisco alargado e da ação de extinção de domínio, o procurador da República Marco Aurélio Alves Adão enfatizou que elas se fazem necessárias para o adequado posicionamento do Brasil na ordem internacional.
O procurador enfatizou que as propostas do MPF são de cunho democrático, respeitam os direitos fundamentais e estão baseadas em paradigmas internacionais. “Não há inovação, há adaptações previstas em tratados internacionais e em leis de outros países reconhecidamente democráticos para o sistema brasileiro, procurando sanar falhas e defeitos da nossa legislação”.
De acordo com o membro do MPF, o confisco tradicional, confisco em ações civis e o dever de provar a origem ilícita do patrimônio são as três linhas adotadas em âmbito internacional para combater lucros decorrentes de atividades criminosas. “Vários países adotam esses institutos. Isso me faz pensar que o Brasil não está só em mora, como com o risco de dificuldade em suas medidas de cooperação internacional, já que não possui mecanismos similares”. Além disso, segundo ele, tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário há mais de dez anos, também preveem esses institutos.
Para Marco Aurélio, “o crime não pode compensar. É dever de um Estado Democrático de Direito construir mecanismos legais e também garantir meios institucionais para que o crime não compense nos seus domínios”, enfatizou.
14/10/2016
10 Medidas: “É necessário minimizar o efeito negativo do abuso do poder econômico no processo eleitoral”, argumenta vice-PGE
O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, participou na segunda-feira, 10 de outubro, de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão Especial do Projeto de Lei 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção.
Durante debate sobre a prática conhecida como caixa dois, Nicolao Dino defendeu uma revisão da legislação eleitoral para minimizar os efeitos negativos do abuso de poder econômico no processo eleitoral. Segundo ele, não se deve falar apenas de “criminalização” da prática, mas sim do "incremento dos mecanismos de responsabilização da contabilidade paralela no processo eleitoral, para incluir também sanções de natureza não penal, como suspensão e, até mesmo, cancelamento do registro do partido, nos casos de maior gravidade".
Dino avalia que a atual legislação não responsabiliza adequadamente quem pratica o caixa dois porque o artigo 350 do Código Eleitoral prevê a criminalização apenas quando há prestação de contas. “É nesse ponto que o projeto de lei (4.850/2016) procura avançar, para trazer para legislação eleitoral os tipos penais mais claros e específicos que dizem respeito à movimentação da contabilidade paralela, à manutenção e utilização desse recurso contabilizado de forma paralela”, explicou.
O vice-PGE acredita que a atual legislação deve ser aperfeiçoada para coibir a prática tanto no plano da responsabilização pessoal quanto da responsabilização partidária. “As 10 Medidas sugerem uma punição com gradação variada: desde multa, de 10 a 40%, até previsões de cancelamento de registros”, destacou.
Em defesa da proposta, o vice-PGE avalia que o PL tem por objetivo “alargar o sistema de responsabilização” tanto em âmbito civil quanto penal. Segundo ele, o resultado indireto “é trazer um reforço de legitimação na atuação dos partidos políticos na democracia partidária brasileira”, concluiu.
Também participaram do debate o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Eduardo Rangel de Alckmin, o mestre em direito Fabrício Juliano Mendes Medeiros e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna.
Assista a íntegra da audiência pública.
13/10/2016
Procuradores-Gerais iberoamericanos assumem compromisso de implementar ações anticorrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou, nesta terça-feira, 11 de outubro, junto com os demais chefes dos Ministérios Públicos dos países iberoamericanos e da comunidade de países de língua portuguesa, a Declaração Conjunta de Lisboa. A assinatura do documento ocorreu na capital portuguesa, durante o XXIV Encontro da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) e do XIV Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No texto, os chefes dos MP ibero-americanos e lusófonos expressaram a importância de buscar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e demais instrumentos internacionais na matéria, em especial as disposições destinadas à prevenção e a repressão dessa forma de criminalidade. Durante o encontro, foram apresentados os resultados da campanha ibero-americana #CorrupçãoNão, lançada em 2015, entre os quais, o aumento de 27,86% no número de denúncias durante a campanha e a sua recente premiação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No documento, os procuradores-gerais também declaram que "o ministério público é a autoridade de nível constitucional competente para o exercício da ação penal pública e, portanto, deve assumir a direção da investigação criminal". Nesse sentido, eles assumiram o compromisso de promover a designação dos Ministérios Públicos de seus países como autoridades centrais no âmbito da cooperação jurídica em matéria penal. Também se comprometeram a aprofundar as relações interinstitucionais, bem como todas as formas de colaboração e cooperação, motivando a comunicação direta e o fortalecimento dos trabalhos em redes.
Para Janot, o documento impulsiona os países das duas comunidades e e seus Ministérios Públicos a buscar implementar a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, e outros instrumentos internacionais relativos à defesa da probidade e da transparência na Administração Pública. O PGR brasileiro ressaltou que essa luta vem sendo desenvolvida no Brasil por meio de iniciativas como as 10 Medidas contra a Corrupção, que traz propostas de alterações legislativas para fortalecer o combate a esse crime no Brasil.
Confira a íntegra do documento.
Agenda - Na Assembleia da AIAMP, foi aprovada a reforma de seus estatutos. A partir de agora, a associação pode ter estados membros, estados associados e, como observadores, organismos internacionais. A mudança prevê, também, a criação de grupos de trabalho temáticos que devem apresentar, em sua implementação, planos de atividades com metas e prazos estabelecidos. Ficou estabelecido, ainda, o cargo de presidente substituto que assumirá o cargo em caso de vacância. Com isso, o Procurador-Geral do Paraguai, Javier Diaz Verón, foi eleito, por unanimidade, para esse novo posto.
Durante o encontro, Janot e o secretário de cooperação internacional Vladimir Aras mantiveram encontros bilaterais de trabalho com as Procuradoras-Gerais da Espanha e do Panamá, Consuelo Madrigal e Kenia Porcell, e também, com a equipe do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP. O MPF também realizou reuniões de trabalho com Chile e El Salvador, para cuidar de pedidos de cooperação em andamento
No seminário internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales", Janot atuou como moderador da Conferência realizada pelo constitucionalista da Faculdade de Direito de Coimbra, o Professor Doutor Gomes Canotilho.
22/09/2016
Atuação do MPF no combate à corrupção recebe prêmios do CNMP
A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção foi reconhecida com três prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nessa quarta-feira, 21 de setembro. Com recorde de inscrições, a edição deste ano premiou, na primeira colocação da categoria Redução da Corrupção, a Força-Tarefa Lava Jato. Em segundo lugar na mesma categoria, foi premiada a campanha das 10 Medidas do MPF contra a corrupção. Já a campanha “Corrupção, Não” foi a primeira colocada na categoria Comunicação e Relacionamento.
A premiação foi realizada na abertura do 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que será realizado até 23 de setembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília. “Desejo que o envolvimento nos debates renove a força e a fé em um Brasil cada dia menos tolerante com a corrupção”, afirmou o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot. O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges, entregou os troféus e certificados.
Janot destacou o valor que o prêmio tem, além de ser uma grande oportunidade de tratar a gestão profissional do Ministério Público, tanto administrativa como a atividade fim da instituição. O procurador-geral lembrou ainda a importância do Congresso como espaço de renovação da força institucional da instituição. Profissionalização, inovação e aproximação com o cidadão foram temas que Janot reafirmou como compromisso do Ministério Público em sua atuação.
“Precisamos estar cada dia mais fortes para enfrentarmos, com altivez e coragem, os desafios crescentes à atuação do Ministério Público”, afirmou Janot, que complementou: “A atuação do Ministério Público, em uma nação mergulhada em episódios diários de corrupção, desagrada a muitos. Certo é que todos desafios devem ser combatidos com serenidade, firmeza e independência.” Ainda segundo o procurador-geral, “a força que emana da sociedade brasileira deve somar-se com a nossa força institucional para um resultado sinérgico".
Lava Jato - Aplaudida de pé, a Força-Tarefa Lava Jato foi a primeira colocada na categoria Redução da Corrupção. O coordenador da força-tarefa, procurador da República Deltan Dallagnol, agradeceu o prêmio e o apoio do CNMP na Lava Jato. “Não poderíamos receber esse prêmio se não fossem membros e servidores do Ministério Público brasileiro, que trabalham incansavelmente contra a corrupção”, afirmou.
Ao todo, 14 procuradores compõem a força-tarefa em Curitiba, que foi criada em abril de 2014 e conta com o apoio de 50 servidores, assessores e estagiários, trabalhando em unidade e cooperação com a Procuradoria-Geral da República e com os demais procuradores que atuam na Lava Jato em outras unidades do Ministério Público. Os resultados da Força-Tarefa podem ser conferidos no site criado para dar transparência às atividades do MPF na operação: http://lavajato.mpf.mp.br.
O procurador agradeceu ainda o apoio da Secretaria de Pesquisa e Análise, da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) e da Assessoria de Comunicação do MPF no Paraná, bem como da Secretaria Comunicação Social da PGR para os trabalhos desenvolvidos pela força-tarefa. Dallagnol reafirmou a importância do trabalho do Judiciário, da Polícia Federal, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da Unidão, da Controladoria-Geral da União, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
10 Medidas – A segunda colocação na categoria Redução da Corrupção foi para a campanha 10 Medidas do MPF, cujas propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional com apoio de mais de dois milhões de assinaturas. As medidas são distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; e criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado.
A premiação foi recebida pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Marcelo Muscogliati, e pelo procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz. Todas as informações sobre a campanha podem ser encontradas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br/. Por meio dele, é possível ver as notícias e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei 4850/2016, que trata das 10 Medidas contra a Corrupção.
Corrupção, Não - A assessora-chefe da SCI, Geórgia Diogo, contou a história da campanha “Corrupção, Não", primeira colocada na categoria Comunicação e Relacionamento. Quando foi idealizada, Janot concorria à presidência da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (Aiamp), e deveria, caso eleito, apresentar um plano de trabalho. Uma lista de propostas foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social da PGR e a campanha “Corrupção, Não” foi escolhida. Após sua apresentação, a campanha foi referendada pelos 21 Ministérios Públicos que compõem a Associação. “A campanha ia ao encontro das ideias de Janot de desenvolver medidas de combate à corrupção nos planos nacional e internacional”, afirmou Geórgia.
O secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, e o secretário adjunto da SCI, Carlos Bruno Ferreira, também receberam a premiação. A campanha, que foi encerrada no ano passado, tinha o objetivo de mobilizar o maior número de pessoas possível em torno de uma ideia simples: dizer "NÃO" a qualquer atitude corrupta. Foram criados anúncios, cartazes, spots de rádio e vídeos para televisão. As peças da campanha publicitária estão disponíveis no site http://corrupcaonao.mpf.mp.br/.
20/09/2016
10 Medidas: MPF defende que propostas estejam em harmonia com normas internacionais de combate à corrupção
Durante debate realizado nesta terça-feira, 20 de setembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016 sobre as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), o secretário de Cooperação Internacional do MPF, o procurador regional da República Vladimir Aras, esclareceu como as normas internacionais e a cooperação entre países podem contribuir para o combate mais efetivo à corrupção.
Na avaliação de Vladimir Aras, as medidas em discussão no Congresso Nacional devem ser analisadas na perspectiva da harmonização com marcos normativos internacionais de combate à corrupção e de defesa de direitos e garantias fundamentais, especialmente as Convenções de Caracas, de Paris e das Nações Unidas e os tratados de direitos humanos. Nesse sentido, considera a cooperação entre países essencial na definição de normas para evitar a impunidade, defender o interesse público e garantir a promoção efetiva da justiça.
Durante o debate, Aras destacou que a medida que trata da justiça pactuada, como o acordo de leniência, é uma importante ferramenta para a produção informações em defesa do interesse público e do erário, além de coibir crimes graves, como a lavagem de dinheiro e a corrupção, preservando empresas e empregos. Nesse contexto, ponderou que é fundamental que haja um órgão de controle e supervisão dos acordos de leniência para garantir que o interesse público seja preservado, especificando que no MPF esse órgão é a 5ª CCR.
No que diz respeito à colaboração feita por informante confidencial, o secretário de Cooperação Internacional avalia que a medida contribui para aumentar capacidade do Estado de analisar condutas ilícitas. Ao mesmo tempo, ressaltou a necessidade da proteção efetiva do informante para evitar que ele seja vítima de reações indevidas decorrentes de sua atitude colaborativa.
Na audiência, Vladimir Aras também avaliou que, na medida relacionada à prescrição, o objetivo do MPF é evitar impunidade pelo mero decurso do tempo.O sistema recursal é outro assunto que merece reavaliação, afirma Aras, devido à demora nos julgamentos. Ao mesmo tempo, é necessário garantir os direitos dos acusados e das vítimas, aponta.
Outra medida analisada por Aras é a extinção de domínio para recuperação de bens ilícitos. Sugeriu a aplicação de penas alternativas à prisão. “A atitude mais efetiva não é focar os olhos apenas na pena privativa de liberdade, que muitas vezes não resolve. Não é sempre a melhor opção”, afirma. Nesse sentido, o procurador cita o confisco de bens adquiridos de maneira ilícita quando há lesão ao interesse público. A alternativa é utilizada por democracias consolidadas, como Inglaterra, Estados Unidos e Colômbia, lembra Aras.
Também participaram da audiência representantes do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Conselho Nacional da Política Criminal e Penitenciária. O debate foi conduzido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator do projeto.
20/09/2016
10 Medidas: MPF/ES participa de evento na FDV
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Julio de Castilhos; o procurador da República e coordenador da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Estado, Ercias Rodrigues de Sousa; e o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/ES, Fernando Amorim Lavieri, participam de um debate sobre o tema “Corrupção” nesta sexta-feira, 23 de setembro, às 19 horas, no auditório da FDV, em Vitória.
O evento, que vai contar com a presença de autoridades e membros da sociedade civil organizada, pretende debater a atuação de cada um dos atores relacionados à aprovação de medidas que buscam combater a corrupção, e assim viabilizar a aprovação de projeto elaborado pelo MPF que segue no Congresso Nacional.
Confirmaram presença no debate o procurador do Ministério Público de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Aboudib; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/ES, Vladimir Sales Soares; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas; o advogado e professor da FDV, Marcelo Altoé; o representante do Movimento Brasil Ético, Marcelo Amaia; o deputados estaduais Sérgio Majeski e Luzia Toledo; e o deputado federal, Lelo Coimbra.
O debate é aberto a toda a comunidade acadêmica da FDV, bem como público externo interessado no tema, sem necessidade de inscrição. A organização é das alunas da pós-graduação de Compliance da faculdade Marina Freire, Luana Peterle, Gardennia Bonnatto e Carolina Mattos; e tem a supervisão do professor e coordenador do curso, Marcelo Zenkner, e da diretora acadêmica da FDV, Paula Castello Miguel.
10 Medidas. As 10 Medidas Contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional, por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei nº 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Buscam-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.
SERVIÇO:
As 10 medidas de Combate à Corrupção: um debate com a sociedade capixaba
Data: 23 de setembro de 2016
Horário: 19 horas
Local: Auditório da FDV
Programação:
18h30 - Credenciamento
19h - Abertura
20h - Início do Debate
21h30 - Finalização do evento
14/09/2016
10 Medidas: coordenador de Combate à Corrupção do MPF apresenta posicionamento institucional em audiência na Câmara dos Deputados
Em audiência pública na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4850/2016, que trata das 10 Medidas contra a Corrupção, realizada nesta quarta-feira, 14 de setembro, o subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, reapresentou o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação às propostas.
Indicado pelo PGR para levar aos parlamentares a posição do chefe do MPF sobre as propostas de alterações legislativas em debate, Muscogliati iniciou sua fala destacando trechos de discursos de Janot sobre as 10 Medidas.
“As 10 medidas serão encaminhadas ao Legislativo a fim de mudar as leis com as quais trabalhamos, pois entendemos que há mecanismos capazes de gerar impunidade, nos quais não podemos interferir - por exemplo, as penas brandas que a lei confere aos crimes cometidos por agentes públicos”, enfatizou o procurador-geral da República em 2015.
Ao discursar no Encontro Nacional dos Procuradores da República, no mesmo ano, o PGR salientou que, em meio à crise, ao menos no campo jurídico uma oportunidade surgiu: “a possibilidade real e concreta de alterarmos a legislação do nosso país para assegurar a efetividade da lei penal contra corruptos e corruptores, sejam eles ricos ou poderosos. Muito embora este projeto tenha nascido no âmbito da nossa instituição, é motivo de imensa satisfação constatar que a sociedade brasileira apropriou-se desta bandeira”.
No primeiro semestre de 2016, no seminário Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectiva do Brasil, Rodrigo Janot afirmou que “não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos. A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil, nem promoverá a elevação do padrão ético no exercício da política, Para tanto, é indispensável a força incontrastável da cidadania vigilante e ativa”.
Debates – Após apresentar trechos dos principais discursos do PGR sobre as 10 Medidas, Marcelo Muscogliati ressaltou que a Operação Lava Jato é constantemente comparada à Operação Mãos Limpas, na Itália. Segundo ele, há pontos de contato em muitos aspectos, entretanto, é incabível a comparação, pois são momentos históricos diferentes.
“Com o instrumental disponível hoje, com a boa vontade internacional de combate ao terrorismo, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e à corrupção, Mãos Limpas, hoje, teria outra história - assim como no Brasil. A Operação Lava Jato, assim como outras operações, estão construindo um outro histórico”, explicou Muscogliati.
Ao ser questionado sobre prisão preventiva para se evitar que recursos desviados se percam, uma das propostas contidas no PL 4850, o subprocurador-geral da República apontou que há um desequilíbrio entre réu e vítima: “se preocupam muito com o réu e se esquecem da vítima. Os recursos apreendidos em casos de desvio podem ser usados como reparação às vitimas”.
Sobre o uso excessivo de habeas corpus, Muscoglati salientou que é um recurso fundamental, mas foi deturpado na sua forma de ser: “há exagero, por isso, está em debate nas 10 medidas do MPF”. Para ele, se os incentivos à corrupção estão em descompasso com o risco de punição”.
Em relação ao argumento de que combater corrupção gera pobreza e desaquecimento econômico, o subprocurador-geral defendeu que “o combate à corrupção gera riqueza e a demonstração de estabilidade institucional, de debate democrático. Congresso ativo, Executivo responsável, Judiciário rápido geram ambiente de negócio sadio e desenvolvimento econômico de longo prazo”.
Ao final de sua exposição, o coordenador da Câmara Criminal do MPF destacou que “quando nós olhamos para o que está acontecendo no nosso país, neste momento, me parece que a maior contribuição que o Ministério Público, o Judiciário e os advogados podem dar para o país é provar que instituições funcionam, que democracia é fundamental, que o debate político é feito nas ruas, no Congresso e na seara dos partidos estruturalmente organizados, corretamente financiados e com disputa clara”.
14/09/2016
10 Medidas: MPF defende mudanças processuais em audiência na Câmara
Durante debate realizado nessa terça-feira, 13 de setembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016 sobre as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, esclareceu como as medidas relacionadas a alterações no processo penal podem contribuir para melhorar o combate à corrupção e dar mais credibilidade ao sistema de Justiça.
Na avaliação da subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, a possibilidade de execução provisória em segunda instância (Medida 4) é essencial para dar celeridade e resolutibilidade ao processo penal. Segundo ela, a proposta não é inconstitucional e pode dar mais credibilidade ao sistema de Justiça devido à prática excessiva de recursos. Nesse contexto, Frischeisen ressaltou também a importância das audiências de custódia pra evitar abusos e garantir o direito de defesa do acusado.
Outra medida destacada pela subprocuradora diz respeito aos ajustes nas nulidades penais (Medida 7). Ela esclarece que o MPF não defende que toda prova colhida seja aceitável e passível de uso, especialmente se forem fruto de coerção ou tortura. No decorrer do processo, inclusive, ela será apreciada pelo juiz, completa. "A proposta do MPF é que a prova colhida de forma autônoma não pode ser contaminada, bem como prova colhida de forma fortuita", afirma Frischeisen.
A recuperação de bens derivados de crime é outra preocupação do MPF (Medida 10), lembrou a subprocuradora. “A corrupção nos municípios causa danos diretos à população, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Não é uma coisa teórica, é prática”, afirma Luiza.
Nesse contexto, a subprocuradora-geral ressaltou, ainda, a importância do trabalho conjunto e do compartilhamento de dados - fiscais e bancários, especialmente - entre os órgão de controle, prevenção e repressão para aprimorar a investigação e a condenação de responsáveis por desvios e corrupção.
O debate foi conduzido pelo deputado Onyx Lorenzoni, relator do projeto. Também participaram da audiência representantes da Receita Federal do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e do Ministério Público do Piauí.
Veja como foi a audiência (vídeo TV Câmara).
12/09/2016
“O Brasil precisa mudar”, defende PGR em sessão de posse da presidência do STF
Ao afirmar que existe um consenso no Brasil de que é preciso punir os corruptos e de que o sistema jurídico precisa de mudanças, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal. A manifestação foi feita nesta segunda-feira, 12 de setembro, na sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF) de posse da ministra Cármen Lúcia para a presidência da Corte. Para Janot, o Brasil precisa mudar e, para isso, o Judiciário e o Ministério Público devem ter empenho firme e atuação destemida.
O procurador-geral afirmou, em seu discurso, a importância e a centralidade que o Poder Judiciário, especialmente o STF, vem ocupando no atual cenário de crise multidimensional no Brasil, com desdobramentos éticos, jurídicos, políticos e econômicos. “O Judiciário está inserido, em maior ou menor intensidade, como fonte de esperanças da sociedade e salvaguarda insubstituível de estabilidade para a preservação dos valores mais caros de nossa República”, afirmou. Ainda segundo Janot, “o sistema da nova República está em xeque.”
“Nós do Ministério Público, para além do trabalho nas investigações contra a corrupção, sem assumirmos posição intransigente de donos da verdade, nem engendrarmos um falso e estéril maniqueísmo, apresentamos a nossa contribuição para ajudar a resolver aos menos um dos aspectos da crise em que nos encontramos: as Dez Medidas contra a corrupção”, disse o PGR sobre o projeto de lei de iniciativa popular respaldado por mais de dois milhões de apoiadores.
O procurador-geral afirmou que em uma sociedade democrática como a brasileira, as 10 Medidas são um ponto de partida no combate à corrupção e podem ser alteradas, desde que efetivamente melhoradas. “Aceitamos serenamente a dialética democrática. Só não podemos nem devemos admitir a manutenção pura e simples do status quo, porque isso sim será condescender com o atraso, com a injustiça e com a perpetuação da impunidade em nosso país”, alertou.
Lava Jato – Janot apontou que a grande virtude da Lava Jato foi, não apenas revelar fatos delituosos, mas também “demonstrar cabalmente a falência do nosso sistema de representação política, além de realçar, por contrate, as deficiências crônicas do nosso arcabouço juíridico penal.” O PGR complementou que “os trabalhos de investigação desenvolvidos na Lava Jato conduziram-nos por caminhos ainda não percorridos.”
Para o procurador-geral, o Brasil tem duas opções: a primeira, “danosa e inaceitável” seria reagir contra as instituições que buscam combater essa “estrutura intrinsecamente patológica”. A outra opção, com resultados positivos, seria a tomada de consciência da sociedade na busca verdadeira de um novo arranjo democrático, contra a corrupção e a impunidade na forma de fazer política.
Janot deu como exemplo a Operação Mãos Limpas, caso italiano dos anos 90 comparado à Lava Jato, que acabou gerando mais corrupção, instabilidade política e problemas econômicos após sofrer uma série de ataques e manobras políticas. Para Janot, uma vantagem do Brasil é conhecer o passado da Mãos Limpas e não repetir seus erros. “Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato”, afirmou.
Presidência – Janot destacou a complexidade das responsabilidades que envolvem o cargo da Presidência do STF, com atuação nos campos da coordenação da Corte, da gestão administrativa, da representação política e ainda a responsabilidade do comando e controle externo do Poder Judiciário, no comando do Conselho Nacional de Justiça. “De sua posição privilegiada, espera-se do presidente a clarividência para guiar não apenas a Corte que chefia, mas os destinos de todos os juízes deste país pelos caminhos da boa justiça, fundada na celeridade, na altivez em face dos demais poderes da República e na absoluta imparcialidade”, afirmou Janot.
O PGR saudou a ministra Cármen Lúcia, desejando êxito à frente dos futuros trabalhos na Corte. “Vigorosa e muito produtiva em seu labor, a independência, a ponderação e o altruísmo já foram revelados em suas inúmeras decisões e também em suas atividades à frente da vice-presidência desta Casa”, elogiou. Na ocasião, Janot também parabenizou e desejou sucesso ao ministro Dias Toffoli pela vice-presidência. “Estarei pronto a contribuir para que sua gestão seja marcada por resultados expressivos a todo o Poder Judiciário, pois ganhando os jurisdicionados, o Ministério Público brasileiro também ganha”, disse.
O procurador-geral elogiou também a atuação do ministro Ricardo Lewandowski à frente do Supremo, com discrição, dedicação e comprometimento. Segundo Janot, Lewandowski “exerceu os necessários encargos de gestor e de político que o cargo impõe, mas sem nunca perder a mão prudente do magistrado cônscio do papel que lhe cabe como último refúgio da justiça em um Estado Democrático de Direito.”
25/08/2016
10 Medidas: procurador do MPF defende propostas na Câmara dos Deputados
Durante audiência pública realizada nessa quarta-feira, 24 de agosto, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho ressaltou que, “sem reduzir a impunidade, não se reduz a corrupção. Não mudar o processo penal brasileiro significa não atacar a impunidade. Por isso, há necessidade de mudanças no processo penal, para dotá-lo de um mínimo de eficiência”.
Em sua manifestação, Hélio Telho rebateu algumas críticas às 10 medidas e apresentou suas sugestões de complementação ao projeto sobre o desencarceramento e a humanização das penas, a aceleração da solução dos casos penais e a redução da impunidade. Além disso, destacou que o Parlamento é a instituição legítima para o debate e melhoria das propostas.
Ao falar sobre o processo penal de garantias, o procurador destacou que não se trata de um processo que deve garantir apenas o direito do investigado ou do acusado, mas deve garantir também o bem jurídico tutelado pela norma penal. “A vida, a integridade física, o patrimônio público e o privado estão igualmente assegurados na Constituição. Assim, deve haver um equilíbrio entre as garantias do acusado e a eficiência do processo penal. O projeto não tem viés acusador, mas viés de equilíbrio”, enfatizou.
O procurador da República destacou, ainda, que houve sugestões de desmembramento de parte das medidas que alteram regras específicas e pontuais do processo e sua remessa para comissões específicas. Entretanto, para ele, “além de esvaziar essa comissão, esquartejar as 10 medidas poderá ser interpretado como uma manobra regimental destinada a sepultá-las”.
Teste de integridade – O procurador explicou aos parlamentares que o teste de integridade não presume culpa, ele é uma ferramenta de prevenção e, ao mesmo tempo, de detecção de condutas ilegais. “A auditoria e a prestação de contas de administradores públicos é presunção de desonestidade? Não. Em se tratando da coisa pública, devemos confiar conferindo”.
Sobre o tema, Helio Telho apresentou suas sugestões de aprimoramento para tornar o teste obrigatório para todos, e não apenas para os policiais, ou retirar a obrigatoriedade para os policiais, mantendo facultativo para todos.
Para ele, também é importante estabelecer critérios objetivos para seleção dos servidores a serem testados, que poderiam ser aleatórios (por sorteio) ou dirigidos àqueles que tenham sido alvo de suspeitas ou de denúncias. Em relação ao emprego do teste, poderia ser determinado que apenas corregedorias, órgãos de controle interno e externo e de persecução penal fossem responsáveis pela aplicação do teste.
Provas ilícitas – Ao defender a proposta, o procurador esclareceu que não se trata de relativização das provas ou de que elas seriam utilizadas pelo MPF para condenar. Para ele, é impróprio falar em prova ilícita. “Não existe propriamente prova ilícita, mas prova obtida por meio ilícito. O meio pelo qual foi obtida, se ilícito, torna a prova inadmissível”.
De acordo com o representante do MPF, a teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas e das que dela se derivem foi importada dos Estados Unidos, porém de maneira “desastrada e apenas pela metade”, a começar pela definição do que sejam provas ilícitas, pois a Constituição não as admite, mas não define o que sejam. “O CPP é que o faz, e o faz mal feito, fugindo das origens e das razões do instituto. De acordo com o CPP, qualquer inobservância de formalidade legal torna a prova ilícita no Brasil. Banalizou-se, fugindo das razões que levaram à criação da teoria”, ressaltou.
Nesse sentido, o projeto das 10 medidas propõe redefinir o conceito legal de prova ilícita, que passaria a ser aquela obtida com violação de garantia legal ou constitucional. “Além do mais, das diversas exceções à regra da inadmissibilidade, apenas duas vieram junto com ela. O que se busca com as 10 medidas é importar o restante delas - trazer as demais causas excludentes de ilicitude da prova”, explicou Helio Telho.
Exceção de boa-fé - Helio Telho também apresentou o conceito da exceção de boa-fé (good faith exception), aplicada em decisão da Suprema Corte dos EUA. O entendimento é de que não se deve excluir a prova quando o policial a tiver obtido de boa-fé ou por erro desculpável. Ou seja, é preciso considerar a existência, ou não, de circunstância ou fato que o levou a crer que a diligência estava legalmente amparada, como por exemplo, quando o mandado contiver dados incorretos.
Segundo o procurador, a Corte americana entendeu que, nessas circunstâncias, o policial agiu de boa-fé e a exclusão da prova não produziria o efeito desejado: evitar que os policiais, no futuro, voltassem a violar direitos constitucionais dos investigados.
“Por exemplo, o juiz autoriza buscas no apartamento 23. O funcionário do judiciário, ao redigir o mandado, comete um equívoco e digita apartamento 32. A equipe policial realiza as buscas no endereço que consta do mandado e se depara com grande quantidade de dinheiro e a contabilidade da corrupção praticados por outra organização criminosa da qual sequer se sabia da existência. O policial agiu de boa-fé, porque não tinha como saber que o endereço do mandado estava errado. Assim, inadmitir essa prova não evitará que ele incida no mesmo erro novamente”, explicou Helio Telho didaticamente.
Prisão preventiva – Sobre o tema, o procurador salientou que o objetivo não é (e nem pode ser) o de coagir o investigado ou réu a devolver o produto do crime. Para exemplificar a situação, ele destacou o rastreio de valores derivados de corrupção em contas bancárias no exterior. “Rastreando o dinheiro, se depara com o seu registro, mas não se obtém êxito em apreendê-lo, porque o criminoso cuidou de transferi-lo para outra conta em outro país. Até se conseguir chegar a essa conta, o dinheiro já foi transferido para outros”.
Nesse caso, de acordo com Helio Telho, a prisão preventiva deve ser decretada para pôr fim a essa corrida. “A prisão preventiva, neste caso, somente poderá ser decretada quando as demais medidas cautelares não forem suficientes para obter o resultado”, ponderou.
Segundo o procurador, a medida busca, ainda, dificultar que o investigado ou acusado oculte ou mantenha oculto o produto do crime ou o faça desaparecer.
Também impede que o produto do crime seja utilizado para assegurar a impunidade do infrator, seja dando-lhe meios de fuga, seja custeando sua defesa criminal.
Habeas Corpus – Ao longo de sua exposição, o procurador enfatizou a banalização do uso do habeas corpus no Brasil. Segundo ele, o instrumento é aceito para qualquer finalidade e acaba tornando a tutela da liberdade prejudicada, além de desvalorizar o recurso. Telho destacou exemplos do uso banal do HC: preservação de imagem, anulação de sequestro de bens, assegurar visita íntima a presos, obtenção de rescisão indireta de contrato de trabalho e liberação de dinheiro apreendido.
“O que se propõe é que a concessão de medida liminar em habeas corpus deva se limitar a evitar a prisão ilegal ou a restituir a liberdade indevidamente cerceada. Qualquer outra matéria que venha a ser admitida à discussão no processo de HC deve ser tomada por decisão colegiada, após percorrido o devido processo legal e regular exercício do contraditório, com o que se assegurará maior probabilidade de acerto”, concluiu o representante do MPF.
Acordo penal – O procurador também abordou a medida em sua apresentação. Ele explicou que o anteprojeto propõe estender a todo e qualquer caso criminal a possibilidade de solução por consenso, dando ao réu mais uma alternativa de defesa: fazer acordo com o MP, para conseguir condição mais favorável do que teria se viesse a ser condenado, negociando a pena e seu regime de cumprimento. Em troca, haveria a dispensa da instrução processual, do julgamento e do recurso.
Para ele, o modelo proposto acolhe as críticas ao instituto da transação penal, trazendo balizamentos mais rígidos que limitam a discricionariedade e os poderes de negociação do titular da ação penal.
A proposta autoriza que seja acordado regimes especiais de cumprimento da pena, que poderia ocorrer na casa do apenado, com monitoramento, com exceção dos crimes hediondos ou semelhantes, os que envolvam violência doméstica, o reincidente ou o que exerça ou tenha exercido posição de liderança ou chefia em organização criminosa, esteja em uma das situações previstas no incisos I a III do art. 21 do Código Penal.
22/08/2016
10 Medidas: procurador da República Helio Telho fará palestra na Comissão Especial da Câmara dos Deputados
O procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, com atuação no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, fará palestra nesta quarta-feira, 24 de agosto, sobre o Projeto de Lei nº 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Convidado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para proferir parecer sobre o projeto de lei, Helio Telho, que contribuiu na elaboração de algumas das medidas, fará suas considerações sobre as propostas durante audiência pública para instruir a matéria. O convite ao procurador foi aprovado pela Comissão a partir de requerimento do deputado federal Fábio Sousa (PSDB/GO). A audiência ocorre nesta quarta-feira, 24 de agosto, às 9h30min, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara, em Brasília.
Apoio popular – As 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional, por representantes da sociedade civil, em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei nº 4.850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Buscam-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Saiba mais sobre as 10 Medidas do MPF.
09/08/2016
10 Medidas: corrupção é crime de baixo risco, afirma procurador em audiência na Câmara
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, 9 de agosto, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016, sobre as 10 Medidas contra a Corrupção, o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, explicou aos parlamentares a importância da aprovação das propostas do Ministério Público para o combate à corrupção e à impunidade no país.
Em sua exposição, o procurador destacou que a punição de pessoas que cometem crimes de corrupção pode demorar até 20 anos. Além disso, explicou que a punição parte de dois anos de prisão, e pode ser perdoada após cumprimento de um quarto da pena, ou extinta por decreto de indulto natalino. “Estudo de um livro publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou que a probabilidade de condenação por corrupção no Brasil é de apenas 3%”, informou Dallagnol.
De acordo com ele, com a aprovação das 10 medidas, a pena passaria de dois para quatro anos de reclusão, e o desvio de recursos a partir de R$ 80 mil seria considerado crime hediondo, para não ser passível de indulto. Ele defendeu a agilização do processo, a redução de recursos e mudanças para que a prescrição e nulidades aconteçam de modo adequado segundo parâmetros internacionais. Além disso, com o confisco alargado, seria possível impedir o proveito econômico da infração e a utilização do patrimônio decorrente da atividade criminosa em outros delitos.
Dallagnol destacou, ainda, que as 10 medidas não objetivam punir pessoas por condutas passadas, mas sim buscam resolver problemas reais e palpáveis. As punições são para o futuro, desvinculadas do que aconteceu com a Lava Jato, a fim de permitir o diálogo aberto e claro para esse problema, assegurou.
“A corrupção é complexa e precisa ser combatida em todas as suas faces. As medidas estabelecem punição razoável, mas não adianta se o processo for longo. Não adianta ter processo célere se for cancelado por brechas na lei. Não adianta fazer todo o processo se o dinheiro não for recuperado”, enfatizou o procurador.
Recursos – Para o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava Jato, o Brasil possui um sistema de prescrição “generoso”. De acordo com ele, os processos penais no Brasil têm dois destinos: prescrição ou nulidade. Exemplos: Operações Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, entre outras anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio de Habeas Corpus (HC). “Há um abuso no uso de HC para decretar nulidade nos processos”, salientou.
Ao longo da audiência, o procurador destacou dados de estatística do STJ realizada em 2011. O levantamento revelou que 36 mil HCs são interpostos na Corte. São 3.600 habeas corpus para cada ministro, “um sistema fadado ao fracasso”, declarou.
De acordo com Deltan Dallagnol, o sistema atual permite ao réu apresentar habeas corpus mesmo se estiver em liberdade, para discutir prova – o que é impossível em outros países. “A Lava Jato tem mais de 400 decisões em habeas corpus. Um sistema feito para não funcionar. A impunidade é regra no Brasil. Temos que ter um sistema em que a punição do culpado seja a regra”, asseverou.
Membro da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida destacou, em sua apresentação, que o Ministério Público Federal não dispõe dos mesmos recursos que os acusados têm para apresentar seu posicionamento às instâncias. “A defesa dispõe de infindáveis recursos. As 10 medidas pretendem racionalizar esse sistema”.
Foro privilegiado – Para Dallagnol, o foro privilegiado no Brasil é uma aberração – são mais de 20 mil pessoas com prerrogativa. “Eu tenho foro e não deveria ter. O ideal seria que 15 pessoas no Brasil tivessem foro: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente da República”.
Segundo Mônica Nicida, o foro privilegiado é um instituto “antirrepublicano”. Para ela, o foro não se justifica, a não ser que seja para determinadas autoridades. “Ele foi criado para proteger cargos e não pessoas. Ele existe para um fim, não é um fim em si mesmo. O foro suprime instâncias e propicia delonga no processo”, enfatizou.
Dallagnol salientou, ainda, que é possível que se discorde das soluções preconizadas pelas 10 Medidas, mas nesse caso é necessário que sejam apresentadas soluções de igual efetividade ou melhores. “Cada medida é a solução para um problema concreto, real e identificado. Cabe ao parlamento, agora, apresentar as soluções que a sociedade clama para cada um dos problemas postos, que geram impunidade, adotando as 10 medidas, propostas equivalentes ou melhores.” concluiu Deltan Dallagnol.
Apoio popular – Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
08/08/2016
10 Medidas: MPF e apoiadores no Rio Grande do Sul propõem audiência pública sobre o tema na capital
Ministério Público Federal e apoiadores da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção no Rio Grande do Sul irão propor a realização de uma audiência pública na capital sobre o Projeto de Lei (PL) 4850/2016 – que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. A sugestão será apresentada ao deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do PL que tramita na Câmara, em Brasília.
Em reunião realizada na sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), a procuradora-chefe, Patrícia Núñez Weber, reforçou a importância da atuação da sociedade civil nesta nova fase da Campanha. “São propostas que estão com o nosso poder Legislativo e todos nós somos responsáveis para que tenham tramitação, para que esse debate não seja perdido”, acrescentou, lembrando que no centro das discussões está o combate a alta corrupção, em como tornar mais ágeis esses processos envolvendo o crime de colarinho branco.
Participaram do encontro, que também teve a presença do procurador da República Rodolfo Martins Krieger (Núcleo de Combate à Corrupção), representantes do Movimento Pátria Amada RS, Sindicato das empresas de informática do RS, Loja Maçônica de Canoas, Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, além de Ministério Público do RS, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas da União.
“Agora precisamos materializar essa Lei. Trabalhar no sentido de que as propostas sejam aprovadas já que na primeira fase – com a coleta de assinatura – materializamos o desejo de mudar a cultura da impunidade no Brasil”, ressaltou Antônio Luiz Cisco Faccin, do Movimento Pátria Amada do RS.
A Campanha – Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Em 3 de agosto, foi aprovado o roteiro de trabalho sugerido pelo relator do projeto Onyx Lorenzoni. Serão realizadas audiências públicas ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil. A intenção é que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção).
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
05/08/2016
MPF/RS convida para reunião sobre o Projeto de Lei 10 medidas contra a corrupção
Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Em 3 de agosto, foi aprovado o roteiro de trabalho sugerido pelo relator do projeto Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Serão realizadas audiências públicas ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil. A intenção é que o projeto seja votado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção).
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
03/08/2016
10 Medidas: Comissão Especial aprova roteiro de audiências públicas para debater o PL 4850
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), aprovou, nessa terça-feira, 2 de agosto, roteiro de trabalho sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), relator da comissão. Foi definido que as audiências públicas sobre a matéria serão realizadas duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras, ao longo dos meses de agosto, setembro e outubro. As audições contarão com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil. Confira lista dos aprovados.
Durante a reunião ordinária, foram eleitos para os cargos de 2º e 3º vice-presidentes da Mesa os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e João Henrique Caldas - JHC (PSD/AL), respectivamente.
O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, acompanhou a audiência no Congresso Nacional e destacou que o trabalho da Comissão Especial “é fundamental para a tramitação dos projetos relacionados às 10 Medidas para que a própria Câmara possa acrescentar e debater as questões, aprimorar e aprovar medidas mais efetivas para o combate à corrupção no Brasil”.
Apoio popular – Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Devido a agendamento prévio com o juiz Sérgio Moro, a próxima reunião da Comissão será realizada na quinta-feira, 4 de agosto.
Saiba mais sobre as 10 Medidas do MPF.
Leia mais - 10 Medidas: Câmara dos Deputados pode votar o PL 4850 até 9 de dezembro
27/07/2016
10 Medidas: membros do MPF reúnem-se em Belém com presidente da comissão que analisa proposta na Câmara
Procuradores da República que atuam no Pará estiveram reunidos com o deputado federal Joaquim Passarinho, presidente da comissão especial que analisa, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei das 10 Medidas Contra a Corrupção. O encontro ocorreu em Belém, nessa quarta-feira, 27 de julho. Foram discutidos os próximos passos da tramitação do projeto na Câmara e formas de garantir que a proposta seja votada ainda este ano.
As propostas de alterações legislativas, que conquistaram o apoio de mais de 2 milhões de eleitores, visam aprimorar a legislação brasileira. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Os membros do MPF destacaram a importância de que a vontade da população seja ouvida pelos parlamentares e colocaram-se à disposição para auxiliar a comissão especial na busca de soluções para rápida tramitação e aprovação do projeto de lei 4850/2016, que reúne as medidas.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou a representantes do MPF, do Judiciário e de entidades da sociedade civil que o dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção) será um marco na tramitação do projeto de lei. O objetivo é fazer com que a proposta seja votada pela Câmara dos Deputados na data.
Esta semana, a Câmara divulgou que o relator da comissão especial, deputado federal Onyx Lorenzoni, confirmou que no dia 4 de agosto o colegiado vai ouvir o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância decorrentes da operação Lava Jato.
Lorenzoni e Passarinho estiveram com o juiz esta semana em Curitiba (PR). Os deputados também se encontraram com integrantes da força-tarefa do MPF para operação Lava Jato. O coordenador da força-tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, deve participar de audiência pública no colegiado no dia 9 de agosto, informa a Câmara.
19/07/2016
10 Medidas: Câmara dos Deputados pode votar o PL 4850 até 9 de dezembro
Representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Judiciário e de entidades da sociedade civil se reuniram nesta terça-feira, 19 de julho, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a tramitação do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção. Durante o encontro, foi definido que o dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção) será um marco na tramitação do PL. O objetivo é fazer com que a proposta seja votada pela Câmara dos Deputados na data. A reunião contou com a participação dos procuradores da República Vladimir Aras e Ronaldo Queiroz, e do relator do PL, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Rodrigo Maia afirmou que uma das prioridades de sua gestão à frente da Câmara será acompanhar o trabalho da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 4.850/2016. Ele lembrou que assinou a proposta das 10 Medidas e disse que é necessário avançar na legislação que promove o combate à corrupção. “Mais do que impulsionar projetos que façam o país sair da crise econômica, a Câmara quer atender esse clamor da sociedade por mudanças. Quero colocar as 10 Medidas em votação antes do término do meu mandato”, afirmou.
Segundo o relator do PL, deputado Onyx Lorenzoni, um cronograma de trabalho está sendo desenvolvido pela Comissão Especial e deve ser apresentado até o dia 2 de agosto. “Vamos analisar cada ponto do projeto e, para isso, vamos chamar as categorias envolvidas e a sociedade civil”, acrescentou.
Além de Vladirmir Aras e Ronaldo Queiroz, participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, o vice-presidente, Humberto Jacques de Medeiros, e o diretor de Assuntos Legislativos, Ângelo Goulart Vilela. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira da Silva, o vice-presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Rodrigo Chia e o diretor de mobilização do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Everton Kischlat.
Fonte: ANPR
14/07/2016
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial e define nomes dos integrantes da Mesa para analisar PL 4850
A Câmara dos Deputados instalou, nessa quarta-feira, 13 de julho, Comissão Especial destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). Durante a reunião ordinária, foram eleitos para os cargos de presidente e 1º vice-presidente da Mesa os deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Alexandre Serfiotis (PMDB/RJ), respectivamente. Para o cargo de relator, foi designado o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).
A instalação da comissão especial e a designação do presidente, vice-presidente e relator representam avanço nas fases regimentais previstas para a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. O próximo passo será a realização de reuniões deliberativas e reuniões de audiências públicas na Comissão Especial.
Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
08/07/2016
10 Medidas: Câmara dos Deputados institui comissão especial para analisar PL 4850/16
A Presidência da Câmara dos Deputados decidiu, nessa quinta-feira, 7 de julho, instituir Comissão Especial, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei (PL) 4850/2016, que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O ato de convocação para instalação da comissão especial do PL foi lido em plenário. A instalação está prevista para 13 de julho, às 14 horas, no Plenário I do Anexo II.
A convocação da instalação da comissão especial representa avanço nas fases regimentais previstas para a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Com o ato, o presidente da Câmara designa os membros da Comissão – parlamentares indicados pelas lideranças partidárias - que analisarão o PL das 10 Medidas na Casa Legislativa. Instalada a Comissão, o próximo passo é a eleição dos presidente e vice-presidente e a designação do relator.
Elaboradas pelo Ministério Público brasileiro, as 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de pessoas e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano. Na Câmara, passaram a tramitar por meio do Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por integrantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Em 14 de julho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou a autorização para criação da Comissão Especial incumbida de analisar o projeto de lei.
As medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
05/07/2016
PGR pede apoio de parlamentares para aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o apoio de parlamentares, nesta terça-feira, 5 de julho, para aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e encaminhadas ao Congresso Nacional com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas da sociedade. Participaram da reunião 18 deputados de 14 partidos. Janot explicou a importância de discutir e dar encaminhamento às propostas.
As 10 Medidas deram origem ao Projeto de Lei nº 4850/2016. Em junho, o presidente interino da Câmara, Valdir Maranhão (PP-MA), criou comissão especial para discutir essas propostas. Durante a reunião, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame, anunciou que todos os partidos assinaram o requerimento de urgência para tramitação do PL 4850.
Janot convidou os parlamentares para o debate e disse que é importante existir uma conversa franca e aberta entre o Ministério Público e o Congresso. Segundo ele, o objetivo das medidas não é criminalizar a política. "Respeitamos o Parlamento e entendemos que sem política não há solução”, argumentou. O procurador-geral disse ainda que as medidas foram elaboradas a partir da experiência da atuação do MPF no combate à corrupção e aguarda a reflexão do Congresso.
Entre as manifestações dos parlamentares, ficou clara a necessidade de aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e evitar que isso aconteça em detrimento da garantia de defesa dos investigados. Vários deputados sugeriram a realização de audiências públicas com a sociedade, envolvendo integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e magistratura, para ouvir as partes que atuam no combate à corrupção.
No encontro desta tarde estavam deputados que representaram os partidos Rede, PSDB, PMDB, PCdoB, Psol, PTN, PRB, PSB, PPS, PSD, PROS, PT, PP e PSC. Estavam presentes o líder do governo, deputado André Moura, e a líder da minoria, deputada Jandira Feghali.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento as penas para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
05/07/2016
MPF/ES apresenta 10 medidas ao deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES)
O deputado federal Givaldo Vieira (PT/ES) esteve na sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) nesta segunda-feira, 4 de julho, para conhecer o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, que tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados. O deputado foi recebido pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador-chefe substituto, Paulo Augusto Guaresqui; e pelo coordenador das 10 Medidas no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa.
Durante a reunião, os procuradores ressaltaram a importância do apoio dos parlamentares para que as medidas possam tramitar no Congresso Nacional. Vieira mostrou-se interessado em entender como seriam propostas as mudanças na legislação e ressaltou que o MPF tem um papel importante no país. “O Ministério Público tem o nosso respeito”, concluiu o deputado.
10 Medidas - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, assinou no dia 14 de junho, o ato que criou a Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.850/2016, que trata das 10 Medidas. A comissão será composta por 29 membros titulares e igual número de suplentes, além de um titular e um suplente para atender ao rodízio de bancadas não contempladas. Após a análise da comissão, a proposta seguirá para o plenário.
As medidas propostas pelo MPF e já subscritas por mais de 2 milhões de brasileiros incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior celeridade às ações de improbidade administrativa, responsabilizar partidos políticos e criminalizar o caixa dois. No site www.dezmedidas.mpf.mp.br é possível conhecer o projeto em detalhes.
29/06/2016
Voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção em SP são homenageados pelo MPF
Integrantes de movimentos sociais e servidores de instituições públicas de São Paulo que lideraram a arrecadação de assinaturas e contribuíram para que as propostas da campanha "10 Medidas contra a Corrupção" chegassem ao Congresso Nacional foram homenageados pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 29 de junho. A iniciativa do MPF para tornar mais eficaz a punição de corruptos por meio de mudanças na legislação foi abraçada pela sociedade civil e reuniu em oito meses mais de 2,1 milhões de subscrições em todo o país, sendo quase 500 mil no Estado de São Paulo.
Participou do evento o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. A mesa contou ainda com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, e da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, coordenadora da campanha das 10 Medidas em SP.
"Meu desejo é que cada segundo investido por vocês na coleta de assinaturas não tenha sido em vão", disse Dallagnol no encerramento do evento, após mais de 100 certificados terem sido entregues. Segundo o procurador, a campanha faz parte de um processo de transformação maior. "No Brasil, todas as mudanças vieram de cima para baixo. E a Lava Jato mostrou que pessoas poderosas podem ir para a cadeia. Então é possível mudar os sistemas de baixo para cima".
De acordo com o coordenador da força-tarefa, "a mudança de governo não é meio caminho, nem caminho andado para o combate à corrupção", que, afirma, deve ser contínuo, sob pena de continuarmos "no mais do mesmo". Dallagnol ressalta que após a aprovação das medidas contra a corrupção, a população deve continuar mobilizada e lutar por reforma política, por uma reforma tributária e por um sistema político cada vez mais democrático.
O procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre fez a abertura do evento. Em sua saudação, ele lembrou aos presentes que a coleta das assinaturas foi o começo. "Vencemos uma etapa, mas há um longo percurso para que as medidas sejam aprovadas. É preciso manter um trabalho de articulação, falar com os parlamentares, para que estes aceitem a vontade do povo. Será preciso perseverança", afirmou.
A procuradora Thaméa parabenizou os presentes, que "foram às ruas colher assinaturas" e atualizou a plateia sobre o andamento das 10 Medidas no Congresso. As propostas foram reunidas no projeto de lei 4850/2016, que será debatido por uma comissão especial para tramitação mais rápida, conforme solicitado pela sociedade civil e pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que apresentou o PL. A Comissão Especial para analisar o projeto foi criada com autorização do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e será composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, indicados pelos líderes partidários.
As medidas já estão em debate na Câmara. No último dia 22, antes mesmo da composição final da comissão, membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram de um debate sobre o projeto. O conjunto de propostas contempla, entre outras medidas, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Confira a GALERIA DE FOTOS do evento.
Para mais informações, acesse o novo site da campanha: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
29/06/2016
Voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção em SP são homenageados pelo MPF
Integrantes de movimentos sociais e servidores de instituições públicas de São Paulo que lideraram a arrecadação de assinaturas e contribuíram para que as propostas da campanha "10 Medidas contra a Corrupção" chegassem ao Congresso Nacional foram homenageados pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira, 29 de junho. A iniciativa do MPF para tornar mais eficaz a punição de corruptos por meio de mudanças na legislação foi abraçada pela sociedade civil e reuniu em oito meses mais de 2,1 milhões de subscrições em todo o país, sendo quase 500 mil no Estado de São Paulo.
Participou do evento o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba/PR. A mesa contou ainda com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, e da procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, coordenadora da campanha das 10 Medidas em SP.
"Meu desejo é que cada segundo investido por vocês na coleta de assinaturas não tenha sido em vão", disse Dallagnol no encerramento do evento, após mais de 100 certificados terem sido entregues. Segundo o procurador, a campanha faz parte de um processo de transformação maior. "No Brasil, todas as mudanças vieram de cima para baixo. E a Lava Jato mostrou que pessoas poderosas podem ir para a cadeia. Então é possível mudar os sistemas de baixo para cima".
De acordo com o coordenador da força-tarefa, "a mudança de governo não é meio caminho, nem caminho andado para o combate à corrupção", que, afirma, deve ser contínuo, sob pena de continuarmos "no mais do mesmo". Dallagnol ressalta que após a aprovação das medidas contra a corrupção, a população deve continuar mobilizada e lutar por reforma política, por uma reforma tributária e por um sistema político cada vez mais democrático.
O procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre fez a abertura do evento. Em sua saudação, ele lembrou aos presentes que a coleta das assinaturas foi o começo. "Vencemos uma etapa, mas há um longo percurso para que as medidas sejam aprovadas. É preciso manter um trabalho de articulação, falar com os parlamentares, para que estes aceitem a vontade do povo. Será preciso perseverança", afirmou.
A procuradora Thaméa parabenizou os presentes, que "foram às ruas colher assinaturas" e atualizou a plateia sobre o andamento das 10 Medidas no Congresso. As propostas foram reunidas no projeto de lei 4850/2016, que será debatido por uma comissão especial para tramitação mais rápida, conforme solicitado pela sociedade civil e pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que apresentou o PL. A Comissão Especial para analisar o projeto foi criada com autorização do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e será composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, indicados pelos líderes partidários.
As medidas já estão em debate na Câmara. No último dia 22, antes mesmo da composição final da comissão, membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram de um debate sobre o projeto. O conjunto de propostas contempla, entre outras medidas, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Para mais informações, acesse o novo site da campanha: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
27/06/2016
10 Medidas contra a Corrupção: MPF homenageia voluntários da campanha em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo homenageia nesta quarta-feira, 29 de junho, os voluntários que participaram ativamente da coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” no estado. A iniciativa do MPF para tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na legislação foi abraçada pela sociedade civil e reuniu, em oito meses, mais de 2,1 milhões de subscrições em todo o país.
O evento, que acontece na sede do MPF na capital paulista, contará com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba/PR.
Em março deste ano, as assinaturas coletadas foram entregues à sociedade e as propostas de alteração legislativa, levadas ao Congresso Nacional. As 10 Medidas foram reunidas no Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por parlamentares da Frente Mista de Combate à Corrupção. Em junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) autorizou a criação de Comissão Especial para analisar o PL, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, indicados pelos líderes partidários.
As medidas já estão em discussão na Câmara. No último dia 22, membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram de comissão geral para debater o projeto. O conjunto de propostas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Para mais informações, acesse o novo site da campanha: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
Evento - Cerca de 200 pessoas, incluindo integrantes de movimentos sociais e de instituições públicas, procuradores, servidores e estagiários do MPF, irão receber o certificado pela atuação durante a campanha. Os atores Maria Fernanda Cândido e Cassio Scapin e o cantor Paulo Ricardo também serão lembrados pelo engajamento na iniciativa. Os veículos de imprensa que tiverem interesse em participar da cobertura do evento devem enviar e-mail para prsp-ascom@mpf.mp.br até esta terça-feira, 28 de junho.
Entrega de certificados a voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29 de junho, quarta-feira, às 9h
Local: Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação)
27/06/2016
10 Medidas contra a Corrupção: MPF homenageia voluntários da campanha em São Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo homenageia nesta quarta-feira, 29 de junho, os voluntários que participaram ativamente da coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” no estado. A iniciativa do MPF para tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na legislação foi abraçada pela sociedade civil e reuniu, em oito meses, mais de 2,1 milhões de subscrições em todo o país.
O evento, que acontece na sede do MPF na capital paulista, contará com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba/PR.
Em março deste ano, as assinaturas coletadas foram entregues à sociedade e as propostas de alteração legislativa, levadas ao Congresso Nacional. As 10 Medidas foram reunidas no Projeto de Lei 4850/2016, apresentado por parlamentares da Frente Mista de Combate à Corrupção. Em junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) autorizou a criação de Comissão Especial para analisar o PL, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, indicados pelos líderes partidários.
As medidas já estão em discussão na Câmara. No último dia 22, membros do MPF, juristas, especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares participaram de comissão geral para debater o projeto. O conjunto de propostas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Para mais informações, acesse o novo site da campanha: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
Evento - Cerca de 200 pessoas, incluindo integrantes de movimentos sociais e de instituições públicas, procuradores, servidores e estagiários do MPF, irão receber o certificado pela atuação durante a campanha. Os atores Maria Fernanda Cândido e Cassio Scapin e o cantor Paulo Ricardo também serão lembrados pelo engajamento na iniciativa. Os veículos de imprensa que tiverem interesse em participar da cobertura do evento devem enviar e-mail para prsp-ascom@mpf.mp.br até esta terça-feira, 28 de junho.
Entrega de certificados a voluntários da campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29 de junho, quarta-feira, às 9h
Local: Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação)
23/06/2016
10 Medidas: MPF defende projeto de lei na Câmara dos Deputados
Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam a importância das 10 medidas de combate à corrupção durante comissão geral realizada nessa quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados. As exposições esclareceram aspectos técnicos e vantagens de cada uma das propostas que hoje compõem o Projeto de Lei (PL 4850/2016).
O procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, explicou que as 10 Medidas visam, basicamente, garantir punição adequada contra a corrupção, criar instrumentos para recuperação do dinheiro desviado e conscientizar a sociedade dos danos causados pela corrupção, desestimulando sua prática.
Destacou, ainda, que as medidas são apartidárias, assim como a corrupção, e que as punições previstas nas propostas serão aplicadas em casos futuros. Para ele, o conjunto de propostas é um desincentivo à corrupção. “O objetivo não é atuar sobre o que aconteceu na Lava Jato ou em outros grandes casos de corrupção, mas sim evitar que eles se repitam, evitar que esses sucessivos escândalos de corrupção aconteçam no futuro”, enfatizou.
Representando as Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu a necessidade de reformulação do sistema recursal penal. “A perpetuação dos recursos tem consequências não só na impunidade, porque penas jamais são cumpridas, como também nos nossos compromissos internacionais, porque muitas vezes, para a repatriação de valores, através da cooperação internacional, se exige o trânsito em julgado das ações”, disse.
A subprocuradora-geral destacou também a necessidade de que a lei confirme entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores, como a possibilidade de execução da pena quando se tem uma condenação já em segundo grau, ou por órgão colegiado. “A execução provisória da pena se coloca não somente para os crimes de corrupção, mas também para outros crimes gravíssimos como estupro de vulnerável, latrocínio e homicídio”, destacou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, informou que a Câmara dos Deputados promoverá outras reuniões para discutir o PL 4850/16.
Também participaram do debate e defenderam as medidas anticorrupção o procurador regional da República Bruno Calacrich e os procuradores da República Roberson Pozzobon, Guilherme Guedes Raposo, Thaméa Danelon, Marco Aurélio Adão e José Maria de Castro Panoeiro, entre outros especialistas.
A íntegra da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.
Leia mais - Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas
23/06/2016
10 Medidas: MPF defende projeto de lei na Câmara dos Deputados
Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam a importância das 10 medidas de combate à corrupção durante comissão geral realizada nessa quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados. As exposições esclareceram aspectos técnicos e vantagens de cada uma das propostas que hoje compõem o Projeto de Lei (PL 4850/2016).
O procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, explicou que as 10 Medidas visam, basicamente, garantir punição adequada contra a corrupção, criar instrumentos para recuperação do dinheiro desviado e conscientizar a sociedade dos danos causados pela corrupção, desestimulando sua prática.
Destacou, ainda, que as medidas são apartidárias, assim como a corrupção, e que as punições previstas nas propostas serão aplicadas em casos futuros. Para ele, o conjunto de propostas é um desincentivo à corrupção. “O objetivo não é atuar sobre o que aconteceu na Lava Jato ou em outros grandes casos de corrupção, mas sim evitar que eles se repitam, evitar que esses sucessivos escândalos de corrupção aconteçam no futuro”, enfatizou.
Representando as Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu a necessidade de reformulação do sistema recursal penal. “A perpetuação dos recursos tem consequências não só na impunidade, porque penas jamais são cumpridas, como também nos nossos compromissos internacionais, porque muitas vezes, para a repatriação de valores, através da cooperação internacional, se exige o trânsito em julgado das ações”, disse.
A subprocuradora-geral destacou também a necessidade de que a lei confirme entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores, como a possibilidade de execução da pena quando se tem uma condenação já em segundo grau, ou por órgão colegiado. “A execução provisória da pena se coloca não somente para os crimes de corrupção, mas também para outros crimes gravíssimos como estupro de vulnerável, latrocínio e homicídio”, destacou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, informou que a Câmara dos Deputados promoverá outras reuniões para discutir o PL 4850/16.
Também participaram do debate e defenderam as medidas anticorrupção o procurador regional da República Bruno Calacrich e os procuradores da República Roberson Pozzobon, Guilherme Guedes Raposo, Thaméa Danelon, Marco Aurélio Adão e José Maria de Castro Panoeiro, entre outros especialistas.
A íntegra da sessão está disponível no site da Câmara dos Deputados.
Leia mais - Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas
22/06/2016
MPF lança novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta quarta-feira, 22 de junho, o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A página apresenta a história da campanha, por meio de linha do tempo, com notícias sobre a evolução do projeto desde sua criação, em 2014. Além disso, traz, de forma interativa, galeria de fotos, vídeos, áudios e posts do Facebook; perguntas frequentes sobre a campanha, artigos e informações sobre a tramitação Projeto de Lei (PL) 4.850/2016, que reúne todas as medidas sugeridas pelo MP brasileiro.
No menu “Campanha”, o site disponibiliza listas de apoiadores por categoria, personalidade e por estados. Nesse link, o usuário pode conhecer as instituições e as pessoas que dedicaram, de forma voluntária, tempo, espaço e recursos para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
Também é possível ter acesso aos documentos da campanha como ficha de assinaturas, propostas legislativas, resumo das medidas, carta de apoio e sumário executivo. O número de assinaturas obtidas pelo “Assinômetro”, com os totais por unidades da federação, também está disponível.
Para os visitantes que têm dúvidas sobre a coleta de assinaturas, apoio à campanha, aprovação das medidas pelo Congresso Nacional, entre outros questionamentos, basta acessar o menu “Perguntas frequentes”.
Já no item “Tramitação no Congresso”, é possível consultar o andamento do (PL 4850/2016), na Câmara dos Deputados, assim como o de outras várias iniciativas legislativas que contemplam pontos sugeridos no pacote anticorrupção do MP brasileiro.
O internauta também poderá conhecer alguns dos produtos utilizados ao longo da campanha que coletou mais de dois milhões de assinaturas em oito meses, como adesivos, camisetas, broadside, banner de lona, filipeta, outdoor, anúncio de revistas e adesivo para camiseta.
A campanha - As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de mil instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
Em 29 de março o MPF realizou cerimônia de entrega à sociedade civil das mais de dois milhões de assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à campanha. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.
As assinaturas foram levadas ao Congresso Nacional pela própria sociedade. No mesmo dia, a Frente Mista de Combate à Corrupção apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4850/2016, agora em discussão pelo Poder Legislativo.
Saiba mais em: www.dezmedidas.mpf.mp.br
20/06/2016
MPF participa de comissão geral para debater PL das 10 medidas contra a corrupção
Membros do Ministério Público Federal (MPF) participarão, nesta quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados, de comissão geral para discutir o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público brasileiro. O evento, que é aberto à sociedade em geral, terá início às 9h.
O MPF será representado pela coordenadora da Câmara Criminal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, e pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. "Enquanto a corrupção sangra a democracia com o desvio do exercício do poder para fins particulares, a democracia participativa dá uma oportunidade à população para corrigir distorções. A abertura de pauta no plenário para a discussão das propostas é um sinal de que o Congresso Nacional está se fazendo atento a dois milhões de vozes", destacou Dallagnol.
Também farão exposições especialistas e representantes da sociedade civil, seguidos dos líderes de partidos e demais parlamentares.
Na última terça-feira, 14 de junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o PL. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. O pacote anticorrupção recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
O debate poderá ser acompanhado, ao vivo, pela TV Câmara na internet.
Novo site - Também na quarta-feira, 22 de junho, o Ministério Público Federal lança o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ideia é ter um registro histórico oficial da mobilização que coletou, em cerca de 8 meses, mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao pacote anticorrupção elaborado pelo Ministério Público brasileiro. Confira no endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Serviço
Comissão Geral sobre o PL 4850/2016
Data: 22 de junho
Horário: A partir das 9h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
20/06/2016
MPF participa de comissão geral para debater PL das 10 medidas contra a corrupção
Membros do Ministério Público Federal (MPF) participarão, nesta quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados, de comissão geral para discutir o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público brasileiro. O evento, que é aberto à sociedade em geral, terá início às 9h.
O MPF será representado pela coordenadora da Câmara Criminal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, e pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. "Enquanto a corrupção sangra a democracia com o desvio do exercício do poder para fins particulares, a democracia participativa dá uma oportunidade à população para corrigir distorções. A abertura de pauta no plenário para a discussão das propostas é um sinal de que o Congresso Nacional está se fazendo atento a dois milhões de vozes", destacou Dallagnol.
Também farão exposições especialistas e representantes da sociedade civil, seguidos dos líderes de partidos e demais parlamentares.
Na última terça-feira, 14 de junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o PL. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. O pacote anticorrupção recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
O debate poderá ser acompanhado, ao vivo, pela TV Câmara na internet.
Novo site - Também na quarta-feira, 22 de junho, o Ministério Público Federal lança o novo site da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ideia é ter um registro histórico oficial da mobilização que coletou, em cerca de 8 meses, mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao pacote anticorrupção elaborado pelo Ministério Público brasileiro. Confira no endereço www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Serviço
Comissão Geral sobre o PL 4850/2016
Data: 22 de junho
Horário: A partir das 9h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
14/06/2016
Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira, 14 de junho, autorização de criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O pacote anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao Congresso, em 29 de março, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, destaca que as milhões de assinaturas de apoio à campanha demonstram a vontade da população por uma legislação mais eficiente no combate à corrupção e à impunidade. E lembra que o Congresso é o foro legítimo para discussão da pauta. "Vejo com bons olhos a tramitação formal dos projetos a respeito das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. O debate democrático, no Congresso, interessa a todos nós", afirmou.
Histórico - Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba/PR, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do MPF instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de dois milhões de cidadãos e 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia.
Em 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, depositária das assinaturas coletadas em todo o país, realizou evento para a entrega simbólica dos apoiamentos a representantes da sociedade civil. No mesmo dia, os voluntários foram recebidos pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e o Projeto de Lei 4850/2016 foi formalmente apresentado à Câmara dos Deputados para início da tramitação legislativa.
14/06/2016
Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou, nesta terça-feira, 14 de junho, autorização de criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). O pacote anticorrupção, apresentado por representantes da sociedade civil ao Congresso, em 29 de março, recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.
A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, destaca que as milhões de assinaturas de apoio à campanha demonstram a vontade da população por uma legislação mais eficiente no combate à corrupção e à impunidade. E lembra que o Congresso é o foro legítimo para discussão da pauta. "Vejo com bons olhos a tramitação formal dos projetos a respeito das 10 medidas contra a corrupção na Câmara dos Deputados. O debate democrático, no Congresso, interessa a todos nós", afirmou.
Histórico - Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba/PR, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do MPF instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de dois milhões de cidadãos e 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia.
Em 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, depositária das assinaturas coletadas em todo o país, realizou evento para a entrega simbólica dos apoiamentos a representantes da sociedade civil. No mesmo dia, os voluntários foram recebidos pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e o Projeto de Lei 4850/2016 foi formalmente apresentado à Câmara dos Deputados para início da tramitação legislativa.
09/06/2016
Militante pró-10 Medidas, atriz grava vídeo no MPF/SP
A atriz Maria Fernanda Cândido, que colabora com a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", esteve nessa quarta-feira, 8 de junho, à tarde, na Procuradoria da República em São Paulo, para gravar novos vídeos e uma entrevista com a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, articuladora da campanha em São Paulo.
A campanha já atingiu 2,2 milhões de assinaturas, bem mais que as 1,5 milhão necessárias. Ontem e hoje (8 e 9), os apoiadores da campanha na sociedade civil estão realizando um "tuitaço" com a hashtag #AssinaMaranhão, além de posts no Facebook e no Instagram.
As assinaturas já foram entregues ao Congresso Nacional, onde deverão tramitar os projetos de lei elaborados para aprimorar o combate às irregularidades que envolvam bens e recursos públicos. O esforço é para que os projetos sejam analisados em regime de urgência. Para isso é necessária a criação de uma comissão especial na Câmara, cuja abertura depende da assinatura do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.
"Já foram colhidas 2,2 milhões de assinaturas para as 10 medidas, mas agora eu descobri que falta uma só. É a assinatura do deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados. Assina Maranhão", disse Maria Fernanda em um dos vídeos gravados por ela no MPF.
Fotos: Marcelo Oliveira - ASCOM MPF/SP
09/06/2016
Militante pró-10 Medidas, atriz grava vídeo no MPF/SP
A atriz Maria Fernanda Cândido, que colabora com a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", esteve nessa quarta-feira, 8 de junho, à tarde, na Procuradoria da República em São Paulo, para gravar novos vídeos e uma entrevista com a procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo, articuladora da campanha em São Paulo.
A campanha já atingiu 2,2 milhões de assinaturas, bem mais que as 1,5 milhão necessárias. Ontem e hoje (8 e 9), os apoiadores da campanha na sociedade civil estão realizando um "tuitaço" com a hashtag #AssinaMaranhão, além de posts no Facebook e no Instagram.
As assinaturas já foram entregues ao Congresso Nacional, onde deverão tramitar os projetos de lei elaborados para aprimorar o combate às irregularidades que envolvam bens e recursos públicos. O esforço é para que os projetos sejam analisados em regime de urgência. Para isso é necessária a criação de uma comissão especial na Câmara, cuja abertura depende da assinatura do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.
"Já foram colhidas 2,2 milhões de assinaturas para as 10 medidas, mas agora eu descobri que falta uma só. É a assinatura do deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados. Assina Maranhão", disse Maria Fernanda em um dos vídeos gravados por ela no MPF.
Fotos: Marcelo Oliveira - ASCOM MPF/SP
30/05/2016
Lava Jato contabiliza 108 pedidos de cooperação internacional
Em pouco mais de dois anos de trabalho, chega a 108 o número de pedidos de cooperação internacional realizados na Operação Lava Jato. A ferramenta vem sendo fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique contas no exterior que foram utilizadas por muitos dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, sejam corruptos ou corruptores.
A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação destes valores identificados seja mais ágil. Até o momento, já foram recuperados, por meio de acordos de colaboração premiada, R$ 545,9 milhões que estavam em contas no exterior. Deste total, R$ 79 milhões retornaram ao país por colaborações firmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e R$ 466 milhões a partir de acordos firmados junto à força-tarefa Lava Jato em Curitiba e ao MPF no Rio de Janeiro.
Outro objetivo da cooperação internacional é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que tenham sido beneficiadas pelo grupo criminoso que causou prejuízos à estatal petrolífera.
O secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, explica que a cooperação entre países é um dos pilares do caso Lava Jato. "Ao lado dos acordos penais e dos acordos de leniência, da atuação coordenada com outros órgãos públicos na jurisdição civil e penal, as medidas de persecução probatória transnacional têm grande relevância em casos complexos. O mundo hoje é mais cooperativo contra o crime graças a um marco normativo global mais claro e mais eficiente", destacou.
Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, a extensão do esquema criminoso que se originou na Petrobras e a forte colaboração entre os países envolvidos fez com que a Lava Jato também entrasse para a história do combate ao crime transnacional, figurando entre os maiores casos de lavagem de dinheiro internacional do mundo. "Hoje não há mais fronteiras para o crime e é cada vez mais necessário que os países atuem em conjunto para coibir a corrupção”, ressaltou.
Do total de pedidos de cooperação, 94 foram feitos pelo MPF a 30 países. Por meio da força-tarefa Lava Jato em Curitiba foram realizados 85 pedidos para 28 países: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilha de Man, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.
Pelo grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília, foram feitos nove pedidos a três países: França, Israel e Suíça. Outros 12 países fizeram 14 solicitações de cooperação internacional ao Brasil: Andorra, Argentina, Costa Rica, Dinamarca, Guatemala, Itália, Liechtenstein, Panamá, Peru, Porto Rico, Suíça e Uruguai.
Números - No Supremo Tribunal Federal (STF), a Lava Jato contabiliza 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados. Ao todo, 134 pessoas com foro no Supremo são investigadas pelo grupo de trabalho PGR, que já realizou cinco prisões preventivas. Até o momento, a PGR já enviou 865 manifestações ao STF sobre o caso e pediu 118 buscas e apreensões.
A força-tarefa do MPF/PR já promoveu 41 acusações criminais contra 207 pessoas, sendo que 19 acusações já receberam sentença com condenação pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa, entre outros. Até o momento, já foram registradas 105 condenações, totalizando 1.133 anos, sete meses e 11 dias de pena.
30/05/2016
Lava Jato contabiliza 108 pedidos de cooperação internacional
Em pouco mais de dois anos de trabalho, chega a 108 o número de pedidos de cooperação internacional realizados na Operação Lava Jato. A ferramenta vem sendo fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique contas no exterior que foram utilizadas por muitos dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, sejam corruptos ou corruptores.
A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação destes valores identificados seja mais ágil. Até o momento, já foram recuperados, por meio de acordos de colaboração premiada, R$ 545,9 milhões que estavam em contas no exterior. Deste total, R$ 79 milhões retornaram ao país por colaborações firmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e R$ 466 milhões a partir de acordos firmados junto à força-tarefa Lava Jato em Curitiba e ao MPF no Rio de Janeiro.
Outro objetivo da cooperação internacional é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que tenham sido beneficiadas pelo grupo criminoso que causou prejuízos à estatal petrolífera.
O secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, explica que a cooperação entre países é um dos pilares do caso Lava Jato. "Ao lado dos acordos penais e dos acordos de leniência, da atuação coordenada com outros órgãos públicos na jurisdição civil e penal, as medidas de persecução probatória transnacional têm grande relevância em casos complexos. O mundo hoje é mais cooperativo contra o crime graças a um marco normativo global mais claro e mais eficiente", destacou.
Para o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, a extensão do esquema criminoso que se originou na Petrobras e a forte colaboração entre os países envolvidos fez com que a Lava Jato também entrasse para a história do combate ao crime transnacional, figurando entre os maiores casos de lavagem de dinheiro internacional do mundo. "Hoje não há mais fronteiras para o crime e é cada vez mais necessário que os países atuem em conjunto para coibir a corrupção”, ressaltou.
Do total de pedidos de cooperação, 94 foram feitos pelo MPF a 30 países. Por meio da força-tarefa Lava Jato em Curitiba foram realizados 85 pedidos para 28 países: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Áustria, Bahamas, Canadá, China, Espanha, Estados Unidos, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilha de Man, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Singapura, Suécia, Suíça e Uruguai.
Pelo grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília, foram feitos nove pedidos a três países: França, Israel e Suíça. Outros 12 países fizeram 14 solicitações de cooperação internacional ao Brasil: Andorra, Argentina, Costa Rica, Dinamarca, Guatemala, Itália, Liechtenstein, Panamá, Peru, Porto Rico, Suíça e Uruguai.
Números - No Supremo Tribunal Federal (STF), a Lava Jato contabiliza 59 inquéritos, 11 denúncias e 38 denunciados. Ao todo, 134 pessoas com foro no Supremo são investigadas pelo grupo de trabalho PGR, que já realizou cinco prisões preventivas. Até o momento, a PGR já enviou 865 manifestações ao STF sobre o caso e pediu 118 buscas e apreensões.
A força-tarefa do MPF/PR já promoveu 41 acusações criminais contra 207 pessoas, sendo que 19 acusações já receberam sentença com condenação pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa, entre outros. Até o momento, já foram registradas 105 condenações, totalizando 1.133 anos, sete meses e 11 dias de pena.
25/05/2016
10 Medidas: órgãos, entidades e cidadãos baianos enviam cartas pedindo que parlamentares aprovem o pacote contra a corrupção
Na terceira etapa da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, dez parceiros na Bahia assinam cartas com pedido de apoio expresso e público dos senadores e deputados federais à causa. A intenção é que os políticos, representantes da população baiana no Congresso Nacional, apoiem a tramitação do pacote de medidas contra a corrupção.
As cartas são assinadas pelos dirigentes da Associação Bahiana de Cirurgia Pediátrica; dos Conselhos Regionais de Medicina e de Engenharia e Agronomia da Bahia; da Fecomércio-BA, pelo Grão Mestre Estadual, Sílvio Cardim, da maçonaria baiana; por representantes dos movimentos “Nas Ruas” e “Vem Pra Rua” na Bahia; do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus; da Ordem dos Médicos do Brasil e pelo voluntário que mais coletou assinaturas no estado, Uziel Oliveira. Na Bahia, mais de 50 entidades e órgãos apoiam as Dez Medidas.
Histórico. As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realizou a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Na mesma data, as assinaturas foram entregues ao Congresso Nacional.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
05/05/2016
MPF emite nota técnica contra alterações em regras de acordos de leniência
A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) elaborou nota técnica contrária ao parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da Medida Provisória nº 703/2015, que altera as regras dos acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção (12.846/13). A nota, aprovada nesta quarta-feira, 4 de maio, destaca que a proposição do parlamentar pode criar obstáculos à eficácia do combate à corrupção ao conduzir os acordos de leniência de forma branda.
De acordo com a nota técnica, alguns dispositivos apresentados no relatório merecem aprimoramento ou rejeição, a fim de que sejam preservadas a coerência e a integridade do sistema jurídico, bem como garantidas a eficiência e a utilidade na aplicação da Lei Anticorrupção.
Entre os diversos apontamentos, o documento alerta que a nova redação sugerida no art. 5º, IV e § 4º exclui da aplicação da Lei Anticorrupção o conluio entre licitantes para frustrar ou fraudar licitações e, em seu parágrafo quarto, define que tal prática constitui infração à ordem econômica, nos termos da lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (12.529/11).
No documento, o MPF ressalta que essa questão deixará de ser abordada no campo da Lei Anticorrupção e somente será tratada como uma questão econômica. “Como os grandes esquemas de corrupção descobertos na Lava Jato envolviam conluio entre licitantes, essa proposta de redação beneficiará diretamente tais empresas, algumas delas já assumidamente corruptas (confessado em acordo de leniência), uma vez que a regra cria uma espécie de abolitio [abolição] para os atos lesivos à administração no campo da Lei Anticorrupção”.
Para o coordenador da Câmara do MPF, subprocurador-geral da República Marcelo Moscogliato, o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) “choca com a orientação que tem prevalecido nos fóruns internacionais a respeito de cartel em contratos públicos e privados. Sendo exemplo, os guias de atuação e ambientação aprovados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.
Histórico - O posicionamento do MPF contra a MP 703/15 já foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5466), na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à ADI, em parecer da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.
Leia a íntegra da nota técnica.
02/05/2016
Dez medidas: MPF/BA palestra sobre o tema no Encontro Brasalas
O chefe da Assessoria Jurídica do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Alex Esteves da Rocha Sousa, irá apresentar uma palestra sobre o tema “Dez Medidas de Combate à Corrupção” nesta quarta-feira, 4 de maio, às 9h, no Instituto Frei Ludovico, em Salvador.
Sousa foi voluntário na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção e atuou na realização de palestras e na organização de coletas de assinaturas, articulando parceria com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salvador. Sua participação foi reconhecida em evento no MPF/BA em março deste ano.
O encontro Brasalas tem como objetivo promover o combate à corrupção, e é uma iniciativa da Alas – América Latina Alternativa, Social, rede latino-americana criada pela ONG Libera Internacional.
22/04/2016
Deputado federal Alfredo Nascimento (PR) declara apoio à aprovação das 10 Medidas no Congresso
Em encontro com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros, na manhã desta sexta, 22 de abril, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR) assumiu o compromisso de colaborar para a aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção no Congresso Nacional. Com o posicionamento do deputado federal Alfredo Nascimento, já são sete deputados federais e dois senadores pelo Amazonas que manifestaram apoio à aprovação das medidas, que visam aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no país.
Em cerca de oito meses, o MPF reuniu mais de 2,1 milhões de assinaturas em todo o país em apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. No dia 29 de maio, o MPF fez a entrega das assinaturas a representantes da sociedade civil, que encaminharam às assinaturas ao Congresso Nacional, com a proposição de projetos de lei de iniciativa popular contemplando as 10 Medidas.
Também no dia 29 de maio, o procurador-chefe do MPF no Amazonas esteve com os parlamentares da bancada amazonense para apresentar as medidas e os projetos de lei delas decorrentes, destacando a importância das mudanças legislativas para a democracia brasileira. Os deputados federais Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP), Hissa Abrahão (PDT), Marcos Rotta (PMDB), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) já se comprometeram com a aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional.
As 10 Medidas reúnem propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
No Amazonas, foram coletadas mais de 54 mil assinaturas em apoio às 10 Medidas, com a colaboração dos mais diversos setores da sociedade, incluindo comércio, indústria, entidades religiosas, universidades, prefeituras e governo do Estado. A meta inicial para a coleta de assinaturas no Estado era de menos de 7 mil assinaturas, que correspondiam a 0,3% do eleitorado amazonense. Ao final, o Amazonas atingiu quase 800% da meta preestabelecida, sendo o estado da região Norte do país que reuniu o maior número de assinaturas.
Mais detalhes sobre os projetos de lei e a coleta de assinaturas podem ser obtidos em www.10medidas.mpf.mp.br.
13/04/2016
10 Medidas: 7 deputados federais goianos e senador Wilder Morais assinam apoio à campanha
O senador da República por Goiás Wilder Morais e os deputados federais goianos Alexandre Baldy – PSDB-GO; Célio Silveira – PSDB-GO; Daniel Vilela – PMDB-GO; Lucas Vergílio – Solidariedade-GO; Marcos Abrão – PPS-GO; Pedro Chaves – PMDB-GO e Rubens Otoni – PT-GO assinaram a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. As assinaturas foram colhidas no Congresso Nacional, em Brasília, na tarde da última quinta-feira (7) e na manhã desta segunda-feira (11), atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” (clique aqui e saiba mais sobre o grupo). Com essas adesões, 85% da bancada federal goiana já formalizaram apoio às 10 medidas.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Segundo Helio Telho, coordenador da campanha em Goiás, quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para aprovação das medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Apoiômetro Goiás – Destinado a contabilizar, em tempo real, o comprometimento dos parlamentares goianos com a aprovação das 10 Medidas, o “apoiômetro”, lançado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) em 1º de abril, já soma 17 apoios de parlamentares goianos. Apenas 3 deputados federais por Goiás ainda não formalizaram o apoio às 10 Medidas. São eles: Flávia Morais – PDT-GO; Magda Mofatto – PR-GO e Jovair Arantes – PTB-GO.
Números atualizados – Além dos parlamentares goianos, as Coralinas, também na última quinta-feira (7), conseguiram o apoio de parlamentares de outras unidades da federação: o senador da República Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). Até o momento, o grupo de mulheres goianas já obteve o apoio de 57 parlamentares – 46 deputados federais e de 11 senadores da República – para a aprovação das medidas.
Confira, a seguir, o registro dos momentos em que os parlamentares goianos assinaram a ficha de apoio à campanha na última quinta-feira (7) (clique no nome do parlamentar e confira a foto):
Senador:
- Wilder Morais – PP-GO
Deputados Federais:
- Alexandre Baldy – PTN-GO
- Célio Silveira – PSDB-GO
- Daniel Vilela – PMDB-GO
- Lucas Vergílio – Solidariedade-GO
- Marcos Abrão – PPS-GO
- Pedro Chaves – PMDB-GO
- Rubens Otoni – PT-GO
Veja, abaixo, a lista geral atualizada dos parlamentares que já manifestaram o apoio às 10 medidas (clique no nome do parlamentar e confira a foto):
Deputados Federais:
- Alberto Fraga (DEM/DF)
- Alexandre Baldy (PTN/GO)
- Antonio Imbassahy (PSDB/BA)
- Caio Narcio (PSDB/MG)
- Capitão Augusto (PR/SP)
- Carlos Sampaio (PSDB/SP)
- Célio Silveira (PSDB/GO)
- Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Daniel Coelho (PSDB/PE)
- Daniel Vilela (PMDB/GO)
- Darcisio Perondi (PMDB/RS)
- Delegado Waldir (PR/GO)
- Domingos Savio (PSDB/MG)
- Dr. Sinval Malheiros (PTN/SP)
- Fábio Sousa (PSDB/GO)
- Giuseppe Vecchi (PSDB/GO)
- Heuler Cruvinel (PSD/GO)
- Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Jair Bolsonaro (PSC/RJ)
- João Campos (PRB/GO)
- João Castelo (PSDB/MA)
- Juscelino Filho (DEM/MA)
- Lobbe Neto (PSDB/SP-suplente)
- Lucas Vergílio (SD/GO)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Marcos Abrão (PPS/GO)
- Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Mauro Pereira (PMDB/RS-suplente)
- Max Filho (PSDB/ES)
- Moroni Torgan (DEM/CE)
- Nelson Marchesan Júnior (PSDB/RS)
- Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
- Pauderney Avelino (Líder do DEM-AM)
- Paulo Pereira (SD/SP)
- Pedro Chaves (PMDB/GO)
- Ricardo Tripoli (PSDB/SP)
- Roberto Balestra (PP/GO)
- Rogério Marinho (PSDB/RN)
- Rubens Bueno (PPS/PR)
- Rubens Otoni (PT/GO)
- Samuel Moreira (PSDB/SP)
- Sandes Júnior (PP/GO-suplente)
- Sílvio Torres (PSDB/SP)
- Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Wherles Fernandes da Rocha (PSDB/AC)
Senadores da República:
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ana Amelia (PP-RS)
- Elmano Ferrer (PTB-PI)
- José Agripino (DEM-RN-Vice-Líder)
- José Antônio Machado Reguffe (Sem Partido-DF)
- Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Magno Malta (PR-ES)
- Randolph Rodrigues (Líder-REDE-AP)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Wilder Morais (PP-GO)
13/04/2016
10 Medidas: 7 deputados federais goianos e senador Wilder Morais assinam apoio à campanha
O senador da República por Goiás Wilder Morais e os deputados federais goianos Alexandre Baldy – PSDB-GO; Célio Silveira – PSDB-GO; Daniel Vilela – PMDB-GO; Lucas Vergílio – Solidariedade-GO; Marcos Abrão – PPS-GO; Pedro Chaves – PMDB-GO e Rubens Otoni – PT-GO assinaram a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. As assinaturas foram colhidas no Congresso Nacional, em Brasília, na tarde da última quinta-feira (7) e na manhã desta segunda-feira (11), atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” (clique aqui e saiba mais sobre o grupo). Com essas adesões, 85% da bancada federal goiana já formalizaram apoio às 10 medidas.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Segundo Helio Telho, coordenador da campanha em Goiás, quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para aprovação das medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Apoiômetro Goiás – Destinado a contabilizar, em tempo real, o comprometimento dos parlamentares goianos com a aprovação das 10 Medidas, o “apoiômetro”, lançado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) em 1º de abril, já soma 17 apoios de parlamentares goianos. Apenas 3 deputados federais por Goiás ainda não formalizaram o apoio às 10 Medidas. São eles: Flávia Morais – PDT-GO; Magda Mofatto – PR-GO e Jovair Arantes – PTB-GO.
Números atualizados – Além dos parlamentares goianos, as Coralinas, também na última quinta-feira (7), conseguiram o apoio de parlamentares de outras unidades da federação: o senador da República Sérgio Petecão (PSD-AC) e o deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). Até o momento, o grupo de mulheres goianas já obteve o apoio de 57 parlamentares – 46 deputados federais e de 11 senadores da República – para a aprovação das medidas.
Confira, a seguir, o registro dos momentos em que os parlamentares goianos assinaram a ficha de apoio à campanha na última quinta-feira (7) (clique no nome do parlamentar e confira a foto):
Senador:
- Wilder Morais – PP-GO
Deputados Federais:
- Alexandre Baldy – PTN-GO
- Célio Silveira – PSDB-GO
- Daniel Vilela – PMDB-GO
- Lucas Vergílio – Solidariedade-GO
- Marcos Abrão – PPS-GO
- Pedro Chaves – PMDB-GO
- Rubens Otoni – PT-GO
Veja, abaixo, a lista geral atualizada dos parlamentares que já manifestaram o apoio às 10 medidas (clique no nome do parlamentar e confira a foto):
Deputados Federais:
- Alberto Fraga (DEM/DF)
- Alexandre Baldy (PTN/GO)
- Antonio Imbassahy (PSDB/BA)
- Caio Narcio (PSDB/MG)
- Capitão Augusto (PR/SP)
- Carlos Sampaio (PSDB/SP)
- Célio Silveira (PSDB/GO)
- Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Daniel Coelho (PSDB/PE)
- Daniel Vilela (PMDB/GO)
- Darcisio Perondi (PMDB/RS)
- Delegado Waldir (PR/GO)
- Domingos Savio (PSDB/MG)
- Dr. Sinval Malheiros (PTN/SP)
- Fábio Sousa (PSDB/GO)
- Giuseppe Vecchi (PSDB/GO)
- Heuler Cruvinel (PSD/GO)
- Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Jair Bolsonaro (PSC/RJ)
- João Campos (PRB/GO)
- João Castelo (PSDB/MA)
- Juscelino Filho (DEM/MA)
- Lobbe Neto (PSDB/SP-suplente)
- Lucas Vergílio (SD/GO)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
- Marcos Abrão (PPS/GO)
- Marcus Pestana (PSDB/MG)
- Mauro Pereira (PMDB/RS-suplente)
- Max Filho (PSDB/ES)
- Moroni Torgan (DEM/CE)
- Nelson Marchesan Júnior (PSDB/RS)
- Onyx Lorenzoni (DEM/RS)
- Pauderney Avelino (Líder do DEM-AM)
- Paulo Pereira (SD/SP)
- Pedro Chaves (PMDB/GO)
- Ricardo Tripoli (PSDB/SP)
- Roberto Balestra (PP/GO)
- Rogério Marinho (PSDB/RN)
- Rubens Bueno (PPS/PR)
- Rubens Otoni (PT/GO)
- Samuel Moreira (PSDB/SP)
- Sandes Júnior (PP/GO-suplente)
- Sílvio Torres (PSDB/SP)
- Vanderlei Macris (PSDB/SP)
- Vitor Lippi (PSDB/SP)
- Wherles Fernandes da Rocha (PSDB/AC)
Senadores da República:
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ana Amelia (PP-RS)
- Elmano Ferrer (PTB-PI)
- José Agripino (DEM-RN-Vice-Líder)
- José Antônio Machado Reguffe (Sem Partido-DF)
- Lúcia Vânia (PSB/GO)
- Magno Malta (PR-ES)
- Randolph Rodrigues (Líder-REDE-AP)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Wilder Morais (PP-GO)
08/04/2016
MPF defende relevância de acordos de leniência como instrumento de investigação, em audiência no Senado
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino participou, nessa quarta-feira, 6 de abril, no Senado Federal, de audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 703/15. A MP modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever, entre outras alterações, a participação do Ministério Público nos acordos de leniência – que permitem a empresas infratoras colaborar nas investigações e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração.
Nicolao Dino destacou que as mudanças trazidas pela MP não podem deixar de observar a natureza e a relevância do acordo de leniência para as investigações criminais. “É importante pontuar isso para que não haja uma grave descaracterização desse instituto por força de mecanismos e disposições previstas nessa MP”.
Segundo ele, o acordo de leniência é um instrumento de defesa de quem é investigado em atos de corrupção e, ao mesmo tempo, uma técnica especial de investigação da qual o Estado se utiliza para aprofundar uma linha investigativa com o objetivo de alcançar todas as questões no contexto de uma investigação criminosa.
Pontos fracos – O subprocurador-geral da República alertou que a medida provisória contém disposições que, de certa forma, alteram a importância do acordo de leniência como mecanismo de investigação. “O acordo de leniência não pode ser visto como uma mera transação patrimonial e nem como instrumento unicamente de recuperação de valores, ele tem que ser visto como técnica especial de investigação e instrumento legítimo de defesa do investigado”.
Para ele, a possibilidade de a MP sugerir a não reparação integral do dano decorrente da atividade ilícita não é uma boa medida, pois a reparação do dano deve ser integral em qualquer circunstância, independentemente ou não da celebração de um acordo de leniência, conforme determina a Constituição Federal.
Nicolao Dino defendeu a necessidade de participação do Ministério Público em todos os acordos de leniência. Segundo ele, o Ministério Público é titular da ação de improbidade administrativa e nessa condição, deve participar em todas as fases do acordo, seja para verificar e exercer a legalidade dos atos referentes ao acordo, seja para assegurar que as consequências também repercutirão nas diversas esferas de responsabilização.
Ao final de sua exposição, o subprocurador ressaltou, ainda, a importância de a Medida Provisória definir os papéis dos órgãos de controle interno e tribunais de contas na leniência. Para ele, a ausência de clareza da norma tem gerado atrito entre os órgãos e diminuído a segurança jurídica dos acordos.
Vícios – A Medida Provisória 703/15 é semelhante ao Projeto de Lei 3636/15, já aprovado pelo Senado Federal e que está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Para o senador Randolfe Rodrigues, a MP não poderia existir porque versa sobre matéria penal e processual penal. “Me parece que isso, inclusive, constrange a relevância e a urgência, pré-requisitos necessários para a emissão de MP, visto que a matéria já estava em debate aqui no Congresso Nacional”. De acordo com o senador Ricardo Ferraço, a Medida Provisória apresenta sinais de violação à Constituição Federal. “Na minha opinião, extrapola seus limites constitucionais ao tratar de questões da esfera penal e processual, algo vedado para o instituto das medidas provisórias”.
Indagado pelos senadores, Nicolao Dino declarou que o processo legislativo foi “atropelado', pois o Senado Federal já havia se debruçado sobre esse tema com a aprovação do PL e com o encaminhamento à Câmara dos Deputados que, por sua vez, realizou audiências públicas e elaborou relatório de conclusão. O subprocurador-geral da República também concordou com o posicionamento dos senadores em relação à impossibilidade de medida provisória versar sobre matéria penal. “Nesse ponto há uma extrapolação dos limites constitucionais estabelecidos para efeito de normatização por medida provisória”, concluiu.
08/04/2016
MPF defende relevância de acordos de leniência como instrumento de investigação, em audiência no Senado
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino participou, nessa quarta-feira, 6 de abril, no Senado Federal, de audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 703/15. A MP modifica a Lei Anticorrupção (12.846/13) para prever, entre outras alterações, a participação do Ministério Público nos acordos de leniência – que permitem a empresas infratoras colaborar nas investigações e apresentar provas inéditas e suficientes para a condenação dos demais envolvidos na suposta infração.
Nicolao Dino destacou que as mudanças trazidas pela MP não podem deixar de observar a natureza e a relevância do acordo de leniência para as investigações criminais. “É importante pontuar isso para que não haja uma grave descaracterização desse instituto por força de mecanismos e disposições previstas nessa MP”.
Segundo ele, o acordo de leniência é um instrumento de defesa de quem é investigado em atos de corrupção e, ao mesmo tempo, uma técnica especial de investigação da qual o Estado se utiliza para aprofundar uma linha investigativa com o objetivo de alcançar todas as questões no contexto de uma investigação criminosa.
Pontos fracos – O subprocurador-geral da República alertou que a medida provisória contém disposições que, de certa forma, alteram a importância do acordo de leniência como mecanismo de investigação. “O acordo de leniência não pode ser visto como uma mera transação patrimonial e nem como instrumento unicamente de recuperação de valores, ele tem que ser visto como técnica especial de investigação e instrumento legítimo de defesa do investigado”.
Para ele, a possibilidade de a MP sugerir a não reparação integral do dano decorrente da atividade ilícita não é uma boa medida, pois a reparação do dano deve ser integral em qualquer circunstância, independentemente ou não da celebração de um acordo de leniência, conforme determina a Constituição Federal.
Nicolao Dino defendeu a necessidade de participação do Ministério Público em todos os acordos de leniência. Segundo ele, o Ministério Público é titular da ação de improbidade administrativa e nessa condição, deve participar em todas as fases do acordo, seja para verificar e exercer a legalidade dos atos referentes ao acordo, seja para assegurar que as consequências também repercutirão nas diversas esferas de responsabilização.
Ao final de sua exposição, o subprocurador ressaltou, ainda, a importância de a Medida Provisória definir os papéis dos órgãos de controle interno e tribunais de contas na leniência. Para ele, a ausência de clareza da norma tem gerado atrito entre os órgãos e diminuído a segurança jurídica dos acordos.
Vícios – A Medida Provisória 703/15 é semelhante ao Projeto de Lei 3636/15, já aprovado pelo Senado Federal e que está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Para o senador Randolfe Rodrigues, a MP não poderia existir porque versa sobre matéria penal e processual penal. “Me parece que isso, inclusive, constrange a relevância e a urgência, pré-requisitos necessários para a emissão de MP, visto que a matéria já estava em debate aqui no Congresso Nacional”. De acordo com o senador Ricardo Ferraço, a Medida Provisória apresenta sinais de violação à Constituição Federal. “Na minha opinião, extrapola seus limites constitucionais ao tratar de questões da esfera penal e processual, algo vedado para o instituto das medidas provisórias”.
Indagado pelos senadores, Nicolao Dino declarou que o processo legislativo foi “atropelado', pois o Senado Federal já havia se debruçado sobre esse tema com a aprovação do PL e com o encaminhamento à Câmara dos Deputados que, por sua vez, realizou audiências públicas e elaborou relatório de conclusão. O subprocurador-geral da República também concordou com o posicionamento dos senadores em relação à impossibilidade de medida provisória versar sobre matéria penal. “Nesse ponto há uma extrapolação dos limites constitucionais estabelecidos para efeito de normatização por medida provisória”, concluiu.
07/04/2016
10 Medidas: senador Ronaldo Caiado apoia medidas de combate à corrupção
O senador da República Ronaldo Caiado assinou a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. O ato ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 6 de abril, atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” (clique aqui e saiba mais sobre o grupo).
Foto: Miriam Veiga (Coralinas) – senador Ronaldo Caiado assina a lista de apoio na presença do grupo Coralinas
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Segundo Helio Telho, coordenador da campanha em Goiás, quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para aprovação das medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Apoiômetro – Destinado a contabilizar, em tempo real, o comprometimento dos parlamentares goianos com a aprovação das 10 Medidas, o “apoiômetro”, lançado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em 1º de abril, já soma 09 apoios de parlamentares goianos. Em Goiás são 20 parlamentares, sendo 17 deputados federais e três senadores. A adesão deve-se à iniciativa da sociedade civil organizada, especificamente do grupo goiano “As Coralinas – Mulheres contra a Corrupção”.
07/04/2016
10 Medidas: senador Ronaldo Caiado apoia medidas de combate à corrupção
O senador da República Ronaldo Caiado assinou a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. O ato ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 6 de abril, atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” (clique aqui e saiba mais sobre o grupo).
Foto: Miriam Veiga (Coralinas) – senador Ronaldo Caiado assina a lista de apoio na presença do grupo Coralinas
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Segundo Helio Telho, coordenador da campanha em Goiás, quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para aprovação das medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Apoiômetro – Destinado a contabilizar, em tempo real, o comprometimento dos parlamentares goianos com a aprovação das 10 Medidas, o “apoiômetro”, lançado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), em 1º de abril, já soma 09 apoios de parlamentares goianos. Em Goiás são 20 parlamentares, sendo 17 deputados federais e três senadores. A adesão deve-se à iniciativa da sociedade civil organizada, especificamente do grupo goiano “As Coralinas – Mulheres contra a Corrupção”.
05/04/2016
Mestrandos da IACA, oriundos de 18 países, conhecem atuação do MPF no combate à corrupção
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) apresentou, nessa segunda-feira, 4 de abril, a alunos do mestrado da Academia Internacional Anticorrupção (Iaca, na sigla em inglês), a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção. As palestras, que aconteceram na sede da Procuradoria-Geral da República, fazem parte da primeira etapa deste módulo do curso, que dura duas semanas e acontece em Brasília, contando com 28 alunos de 18 países.
Esta é a primeira vez que o Brasil recebe alunos do mestrado internacional da Iaca. "O Brasil está fortemente comprometido na luta contra a corrupção", afirmou o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras, que destacou os compromissos do país e do MPF para implementar as convenções internacionais desse setor. Na abertura do módulo, que contou com a presença da diretora acadêmica da Iaca, Elena Helmer, o procurador destacou as operações de grandes proporções em curso no Brasil, a estrutura e o papel do Ministério Público e os avanços legislativos recentes, como a Lei Anticorrupção Empresarial.
Em sua última atividade como coordenador da Câmara de Combate à Corrupção (5ª CCR), o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, como primeiro painelista, explicou as competências da Câmara tanto na coordenação como na revisão da atuação do MPF em temas de corrupção e improbidade administrativa. Dino, que passa agora a exercer a função de vice-procurador-geral Eleitoral, falou sobre a estrutura do Ministério Público Federal nos estados onde há Núcleos de Combate à Corrupção.
O secretário de Cooperação Internacional adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva, abordou a importância da cooperação para o sucesso nas atividades anticorrupção. A participação do MPF em foros internacionais para intercâmbio de boas práticas e a adesão do Brasil a tratados foram apresentadas aos alunos, que também foram instruídos sobre aspectos básicos do Direito Penal brasileiro. Carlos Bruno também falou sobre aspectos da Administração Pública no Brasil, especialmente sobre a Lei de Improbidade. "Estamos atuando intensamente no combate à corrupção e queremos mudar a imagem de impunidade relacionada ao Brasil", garantiu ao falar de casos emblemáticos, como a Lava Jato, a Ação Penal 470 e o Caso Banestado.
Os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), ferramenta desenvolvida pelo MPF, que auxilia a extração e análise de informações a partir da quebra de sigilos bancários. A apresentação foi feita pelo secretário-adjunto de Pesquisa e Análise da PGR, Victor Veggi. Segundo o procurador, a ferramenta é compartilhada com outros órgãos e foi usada, por exemplo, na Ação Penal 470, quando mais de mil contas foram analisadas. "Isso facilita enormemente as investigações, cujas análises acabam consumindo menos tempo", disse ao explicar o funcionamento do Simba.
O procurador da República Rodrigo Leite Prado, que também é integrante da SCI, falou sobre as 10 medidas de combate à corrupção. Ele explicou que as propostas de alteração legislativa foram criadas a partir da experiência do MPF com a Operação Lava Jato e outros grandes casos, com o objetivo de gerar mudanças sistêmicas no país. O procurador pontuou algumas das medidas, entre elas as que cuidam da prevenção à corrupção, criminalização do enriquecimento ilícito e aumento das penas para corrupção de altos valores, por exemplo. Rodrigo Prado destacou que a campanha obteve mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, que apoiaram a entrega do projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Iaca - A iniciativa de sediar a pela primeira vez um Módulo do Mestrado MACS no Brasil é da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Iaca. Além da PGR e da CGU, os alunos visitaram, na semana inaugural, o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional. A Iaca é uma organização internacional com sede em Laxenburgo, Áustria, sendo a primeira instituição global de seu tipo dedicada aos estudos relacionados à corrupção, que busca formar profissionais de várias áreas para atuar na prevenção e no combate da prática. Em 2015, Rodrigo Janot e a 5ª CCR iniciaram negociações para formalizar memorando de entendimento com a Iaca. A SCI tem buscado viabilizar a abertura de duas vagas para membros e servidores do MPF cursarem o mestrado MACS em Laxemburg, na Áustria.
05/04/2016
Mestrandos da IACA, oriundos de 18 países, conhecem atuação do MPF no combate à corrupção
A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) apresentou, nessa segunda-feira, 4 de abril, a alunos do mestrado da Academia Internacional Anticorrupção (Iaca, na sigla em inglês), a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no combate à corrupção. As palestras, que aconteceram na sede da Procuradoria-Geral da República, fazem parte da primeira etapa deste módulo do curso, que dura duas semanas e acontece em Brasília, contando com 28 alunos de 18 países.
Esta é a primeira vez que o Brasil recebe alunos do mestrado internacional da Iaca. "O Brasil está fortemente comprometido na luta contra a corrupção", afirmou o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Vladimir Aras, que destacou os compromissos do país e do MPF para implementar as convenções internacionais desse setor. Na abertura do módulo, que contou com a presença da diretora acadêmica da Iaca, Elena Helmer, o procurador destacou as operações de grandes proporções em curso no Brasil, a estrutura e o papel do Ministério Público e os avanços legislativos recentes, como a Lei Anticorrupção Empresarial.
Em sua última atividade como coordenador da Câmara de Combate à Corrupção (5ª CCR), o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, como primeiro painelista, explicou as competências da Câmara tanto na coordenação como na revisão da atuação do MPF em temas de corrupção e improbidade administrativa. Dino, que passa agora a exercer a função de vice-procurador-geral Eleitoral, falou sobre a estrutura do Ministério Público Federal nos estados onde há Núcleos de Combate à Corrupção.
O secretário de Cooperação Internacional adjunto, Carlos Bruno Ferreira da Silva, abordou a importância da cooperação para o sucesso nas atividades anticorrupção. A participação do MPF em foros internacionais para intercâmbio de boas práticas e a adesão do Brasil a tratados foram apresentadas aos alunos, que também foram instruídos sobre aspectos básicos do Direito Penal brasileiro. Carlos Bruno também falou sobre aspectos da Administração Pública no Brasil, especialmente sobre a Lei de Improbidade. "Estamos atuando intensamente no combate à corrupção e queremos mudar a imagem de impunidade relacionada ao Brasil", garantiu ao falar de casos emblemáticos, como a Lava Jato, a Ação Penal 470 e o Caso Banestado.
Os participantes também tiveram a oportunidade de conhecer o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), ferramenta desenvolvida pelo MPF, que auxilia a extração e análise de informações a partir da quebra de sigilos bancários. A apresentação foi feita pelo secretário-adjunto de Pesquisa e Análise da PGR, Victor Veggi. Segundo o procurador, a ferramenta é compartilhada com outros órgãos e foi usada, por exemplo, na Ação Penal 470, quando mais de mil contas foram analisadas. "Isso facilita enormemente as investigações, cujas análises acabam consumindo menos tempo", disse ao explicar o funcionamento do Simba.
O procurador da República Rodrigo Leite Prado, que também é integrante da SCI, falou sobre as 10 medidas de combate à corrupção. Ele explicou que as propostas de alteração legislativa foram criadas a partir da experiência do MPF com a Operação Lava Jato e outros grandes casos, com o objetivo de gerar mudanças sistêmicas no país. O procurador pontuou algumas das medidas, entre elas as que cuidam da prevenção à corrupção, criminalização do enriquecimento ilícito e aumento das penas para corrupção de altos valores, por exemplo. Rodrigo Prado destacou que a campanha obteve mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, que apoiaram a entrega do projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Iaca - A iniciativa de sediar a pela primeira vez um Módulo do Mestrado MACS no Brasil é da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Iaca. Além da PGR e da CGU, os alunos visitaram, na semana inaugural, o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional. A Iaca é uma organização internacional com sede em Laxenburgo, Áustria, sendo a primeira instituição global de seu tipo dedicada aos estudos relacionados à corrupção, que busca formar profissionais de várias áreas para atuar na prevenção e no combate da prática. Em 2015, Rodrigo Janot e a 5ª CCR iniciaram negociações para formalizar memorando de entendimento com a Iaca. A SCI tem buscado viabilizar a abertura de duas vagas para membros e servidores do MPF cursarem o mestrado MACS em Laxemburg, na Áustria.
01/04/2016
10 Medidas: MPF/GO recebe mais de oito mil assinaturas de apoio da Arquidiocese de Goiânia
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu da Arquidiocese de Goiânia, na última segunda-feira, 28 de março, 8.188 assinaturas de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. Com isso, o estado ultrapassou 60 mil apoios de cidadãos ao combate à corrupção e à impunidade. As assinaturas entregues pela Arquidiocese foram coletadas durante as celebrações do Domingo de Ramos, no dia 20 de março.
Também esta semana, na terça-feira (29), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o MPF entregou à sociedade civil mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha, coletadas por cidadãos de todo o Brasil. As assinaturas foram, então, entregues ao Congresso Nacional como pré-requisito para a apresentação das propostas de projetos de lei de iniciativa popular.
Vale esclarecer que o MPF continuará recebendo assinaturas de apoio até que as medidas sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A partir de agora, começa uma segunda etapa da campanha: conseguir o apoio parlamentar à aprovação das 10 Medidas. Nesse sentido, é imprescindível que os eleitores procurem os seus parlamentares em busca de um comprometimento pela aprovação dos projetos, quando em tramitação no Congresso Nacional.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
01/04/2016
10 Medidas: MPF/GO recebe mais de oito mil assinaturas de apoio da Arquidiocese de Goiânia
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu da Arquidiocese de Goiânia, na última segunda-feira, 28 de março, 8.188 assinaturas de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. Com isso, o estado ultrapassou 60 mil apoios de cidadãos ao combate à corrupção e à impunidade. As assinaturas entregues pela Arquidiocese foram coletadas durante as celebrações do Domingo de Ramos, no dia 20 de março.
Também esta semana, na terça-feira (29), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o MPF entregou à sociedade civil mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha, coletadas por cidadãos de todo o Brasil. As assinaturas foram, então, entregues ao Congresso Nacional como pré-requisito para a apresentação das propostas de projetos de lei de iniciativa popular.
Vale esclarecer que o MPF continuará recebendo assinaturas de apoio até que as medidas sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A partir de agora, começa uma segunda etapa da campanha: conseguir o apoio parlamentar à aprovação das 10 Medidas. Nesse sentido, é imprescindível que os eleitores procurem os seus parlamentares em busca de um comprometimento pela aprovação dos projetos, quando em tramitação no Congresso Nacional.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
30/03/2016
Dez medidas: Bahia participou da entrega de assinaturas ao Congresso nesta terça-feira (29)
Na última terça-feira, 29 de março, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, cerimônia de entrega à sociedade civil das 2.028.263 assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Após receber do MPF as assinaturas coletadas, entidades representativas da sociedade civil apresentaram as medidas ao Congresso, ainda na tarde de ontem.
Representando a Bahia, estiveram presentes: a procuradora da República Melina Montoya, articuladora regional da campanha; o procurador da República João Paulo Lordelo; a vice-procuradora Geral de Justiça Sara Mandra Rusciolelli, o promotor Rogério Gomes de Queiroz; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, José Aberlado Garcia Menezes; a diretora do Sindicatos dos Médicos do Estado da Bahia, Maria do Socorro Mendonça de Campos; e também os cidadãos baianos Uziel Oliveira, Elciene Oliveira, Cláudio Urpia, Luciano de Castilho Urpia e Itamar Carneiro.
Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários. Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje nós dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e apartidárias para nós construímos o nosso sonho de um país melhor e mais justo. A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.
Em todo o país, foram mais de dois milhões de assinaturas conseguidas durante os últimos oito meses.
“Ontem, dia 29, tivemos um dia histórico, um sopro de esperança, em um momento em que cidadãos assumiram a direção de um país melhor, com menos corrupção e impunidade”, ressaltou Melina.
30/03/2016
10 Medidas: MPF conclui primeira fase da campanha com a entrega de mais de 2 milhões de assinaturas à sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (29) na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, cerimônia de entrega à sociedade civil das 2.028.263 assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e o representante do Comitê Cidadão, Stanley Braga, representaram o Amazonas na entrega das mais de 52 mil assinaturas coletadas em todo o Estado. A meta inicial era superar 0,03% do eleitorado do Estado, o que daria pouco mais de 6,8 mil assinaturas. Com o envolvimento de entidades da sociedade civil, organizações religiosas e comunitárias e as articulações promovidas pelo MPF/AM, essa meta foi superada em mais de 700%.
A sociedade civil foi representada por um cidadão de cada região do país, que juntos receberam simbolicamente uma placa com a indicação do total de assinaturas entregues no evento. Por ter coletado o maior número de assinaturas na região Norte, o Amazonas foi o estado escolhido para indicar o representante da região.
A solenidade de entrega em Brasília foi presidida pelo coordenador da Câmara do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que ressaltou, logo na abertura do evento, que a campanha ultrapassou, em menos de um ano, o quantitativo mínimo necessário para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, alcançando patamar recorde de assinaturas coletadas.
“Chegamos hoje ao ponto culminante do projeto 10 medidas, entregando à sociedade o resultado da campanha – um conjunto de mais de dois milhões de assinaturas -, de que fomos depositários, para que a sociedade, no legítimo exercício do seu direito constitucional, o apresente ao Congresso Nacional como sinalização da esperança coletiva de aperfeiçoamento dos sistemas de combate à corrupção”, destacou.
Dino destacou, ainda, o compromisso do Ministério Público com a ampliação da capacidade do Estado brasileiro em oferecer respostas efetivas no combate à corrupção. De acordo com ele, o objetivo do pacote das 10 medidas é promover um debate qualificado de discussão no e com o Congresso Nacional, a fim de aprimorar o sistema de combate à corrupção.
Para o subprocurador-geral, é necessário colocar o Brasil num patamar de excelência nessa área, ao lado de países mais desenvolvidos e em sintonia com os parâmetros estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mais conhecida como Convenção de Mérida, pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e pela Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Compromisso institucional – Ainda em seu discurso, Nicolao Dino enfatizou que “apesar da coincidência temporal traçada pelo curso da história, o Ministério Público, definitivamente, não é artífice desse grave instante político e nem é protagonista da crise, não lhe cabendo, também, interferir em quaisquer cenários relativos a ela”. Segundo ele, o compromisso do Ministério Público é com a regularidade das investigações, com a efetividade do processo e com a defesa da ordem democrática.
Presente à cerimônia, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, declarou se sentir honrado em fazer parte de uma instituição que não é composta apenas de pessoas. “Tudo o que você ouve hoje é o fortalecimento da instituição e não das pessoas que a compõem. O Ministério Público é isso – uma conjunção de esforços para fortalecer a instituição. O país não precisa de heróis, o país precisa de instituições fortes, atuantes, independentes e destemidas”, enfatizou o presidente do CNPG.
Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje nós dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e apartidárias para nós construímos o nosso sonho de um país melhor e mais justo. A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.
O evento também contou com a participação do presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Khsilat, que falou em nome da sociedade civil. “Hoje entregamos as assinaturas. A partir de agora, temos o dever de acompanhar de perto os caminhos que as 10 Medidas percorrerão nas casas legislativas. O que queremos é que elas sejam aprovadas”, ressaltou.
Ainda no final da tarde de ontem (29), o procurador-chefe da PR/AM esteve reunido com parlamentares da bancada Amazonense para reforçar o pedido de apoio às 10 medidas no Congresso Nacional. Apenas dois dos 11 membros da bancada não participaram da conversa, que resultou na renovação do compromisso de apoio legislativo às propostas da campanha contra a corrupção.
Histórico – As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
30/03/2016
10 Medidas: MPF conclui primeira fase da campanha com a entrega de mais de 2 milhões de assinaturas à sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (29) na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, cerimônia de entrega à sociedade civil das 2.028.263 assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e o representante do Comitê Cidadão, Stanley Braga, representaram o Amazonas na entrega das mais de 52 mil assinaturas coletadas em todo o Estado. A meta inicial era superar 0,03% do eleitorado do Estado, o que daria pouco mais de 6,8 mil assinaturas. Com o envolvimento de entidades da sociedade civil, organizações religiosas e comunitárias e as articulações promovidas pelo MPF/AM, essa meta foi superada em mais de 700%.
A sociedade civil foi representada por um cidadão de cada região do país, que juntos receberam simbolicamente uma placa com a indicação do total de assinaturas entregues no evento. Por ter coletado o maior número de assinaturas na região Norte, o Amazonas foi o estado escolhido para indicar o representante da região.
A solenidade de entrega em Brasília foi presidida pelo coordenador da Câmara do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que ressaltou, logo na abertura do evento, que a campanha ultrapassou, em menos de um ano, o quantitativo mínimo necessário para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, alcançando patamar recorde de assinaturas coletadas.
“Chegamos hoje ao ponto culminante do projeto 10 medidas, entregando à sociedade o resultado da campanha – um conjunto de mais de dois milhões de assinaturas -, de que fomos depositários, para que a sociedade, no legítimo exercício do seu direito constitucional, o apresente ao Congresso Nacional como sinalização da esperança coletiva de aperfeiçoamento dos sistemas de combate à corrupção”, destacou.
Dino destacou, ainda, o compromisso do Ministério Público com a ampliação da capacidade do Estado brasileiro em oferecer respostas efetivas no combate à corrupção. De acordo com ele, o objetivo do pacote das 10 medidas é promover um debate qualificado de discussão no e com o Congresso Nacional, a fim de aprimorar o sistema de combate à corrupção.
Para o subprocurador-geral, é necessário colocar o Brasil num patamar de excelência nessa área, ao lado de países mais desenvolvidos e em sintonia com os parâmetros estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mais conhecida como Convenção de Mérida, pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e pela Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Compromisso institucional – Ainda em seu discurso, Nicolao Dino enfatizou que “apesar da coincidência temporal traçada pelo curso da história, o Ministério Público, definitivamente, não é artífice desse grave instante político e nem é protagonista da crise, não lhe cabendo, também, interferir em quaisquer cenários relativos a ela”. Segundo ele, o compromisso do Ministério Público é com a regularidade das investigações, com a efetividade do processo e com a defesa da ordem democrática.
Presente à cerimônia, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, declarou se sentir honrado em fazer parte de uma instituição que não é composta apenas de pessoas. “Tudo o que você ouve hoje é o fortalecimento da instituição e não das pessoas que a compõem. O Ministério Público é isso – uma conjunção de esforços para fortalecer a instituição. O país não precisa de heróis, o país precisa de instituições fortes, atuantes, independentes e destemidas”, enfatizou o presidente do CNPG.
Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje nós dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e apartidárias para nós construímos o nosso sonho de um país melhor e mais justo. A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.
O evento também contou com a participação do presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Khsilat, que falou em nome da sociedade civil. “Hoje entregamos as assinaturas. A partir de agora, temos o dever de acompanhar de perto os caminhos que as 10 Medidas percorrerão nas casas legislativas. O que queremos é que elas sejam aprovadas”, ressaltou.
Ainda no final da tarde de ontem (29), o procurador-chefe da PR/AM esteve reunido com parlamentares da bancada Amazonense para reforçar o pedido de apoio às 10 medidas no Congresso Nacional. Apenas dois dos 11 membros da bancada não participaram da conversa, que resultou na renovação do compromisso de apoio legislativo às propostas da campanha contra a corrupção.
Histórico – As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
29/03/2016
10 Medidas: MPF conclui primeira fase da campanha com a entrega de mais de dois milhões de assinaturas à sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira, 29 de março, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, cerimônia de entrega à sociedade civil das 2.028.263 assinaturas coletadas por cidadãos de todo o Brasil em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, o evento reuniu mais de 600 pessoas, entre autoridades, artistas, representantes de entidades civis e voluntários.
A solenidade foi presidida pelo coordenador da Câmara do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que ressaltou, logo na abertura do evento, que a campanha ultrapassou, em menos de um ano, o quantitativo mínimo necessário para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, alcançando patamar recorde de assinaturas coletadas.
“Chegamos hoje ao ponto culminante do projeto 10 medidas, entregando à sociedade o resultado da campanha - um conjunto de mais de dois milhões de assinaturas -, de que fomos depositários, para que a sociedade, no legítimo exercício do seu direito constitucional, o apresente ao Congresso Nacional como sinalização da esperança coletiva de aperfeiçoamento dos sistemas de combate à corrupção”, destacou.
Dino destacou, ainda, o compromisso do Ministério Público com a ampliação da capacidade do Estado brasileiro em oferecer respostas efetivas no combate à corrupção. De acordo com ele, o objetivo do pacote das 10 medidas é promover um debate qualificado de discussão no e com o Congresso Nacional, a fim de aprimorar o sistema de combate à corrupção.
Para o subprocurador-geral, é necessário colocar o Brasil num patamar de excelência nessa área, ao lado de países mais desenvolvidos e em sintonia com os parâmetros estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mais conhecida como Convenção de Mérida, pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e pela Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Compromisso institucional – Ainda em seu discurso, Nicolao Dino enfatizou que “apesar da coincidência temporal traçada pelo curso da história, o Ministério Público, definitivamente, não é artífice desse grave instante político e nem é protagonista da crise, não lhe cabendo, também, interferir em quaisquer cenários relativos à ela”. Segundo ele, o compromisso do Ministério Público é com a regularidade das investigações, com a efetividade do processo e com a defesa da ordem democrática.
Presente à cerimônia, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, declarou se sentir honrado em fazer parte de uma instituição que não é composta apenas de pessoas. “Tudo o que você ouve hoje é o fortalecimento da instituição e não das pessoas que a compõem. O Ministério Público é isso – uma conjunção de esforços para fortalecer a instituição. O país não precisa de heróis, o país precisa de instituições fortes, atuantes, independentes e destemidas”, enfatizou o presidente do CNPG.
Ao final da solenidade, o procurador da República Deltan Dallagnol salientou que palavras contra a corrupção não bastam. “Hoje nós dizemos chega de corrupção, mas não só com palavras, nós dizemos com atitude concreta, com oferecimento de propostas construtivas, edificantes e apartidárias para nós construímos o nosso sonho de um país melhor e mais justo. A caminhada até o Congresso Nacional é uma caminhada cívica e nós fazemos questão de deixar claro que o protagonismo é da sociedade”, concluiu.
O evento também contou com a participação do presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Everton Kischlat, que falou em nome da sociedade civil. “Hoje entregamos as assinaturas. A partir de agora, temos o dever de acompanhar de perto os caminhos que as 10 Medidas percorrerão nas casas legislativas. O que queremos é que elas sejam aprovadas”, ressaltou.
Histórico - As 10 Medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br
28/03/2016
10 medidas: Amazonas coleta mais 3 mil assinaturas de apoio
Mais de três mil assinaturas de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção foram entregues hoje (28) ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros, pelo presidente da Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas, Sadi Caldas, pelo representante do Comitê Cidadão, Stanley Braga, e pelo representante do Ministério Internacional da Restauração (MIR), Handerson Tenório.
Com as novas assinaturas, o Amazonas ultrapassa 52 mil assinaturas em apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Em todo o Brasil, foram coletadas mais de dois milhões de assinaturas de apoio.
Amanhã, o MPF promoverá evento de entrega à sociedade civil das mais de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio às 10 Medidas. A solenidade será realizada em Brasília, a partir das 14h, no auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República (PGR), e será aberta ao público.
O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.
Participarão do evento o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, além de membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil.
Representarão o Amazonas na solenidade o procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson Barreiros, o presidente da Omeam, Sadi Caldas, o representante do Comitê Cidadão, Stanley Braga, e o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco. A cerimônia é aberta ao público e não é necessária inscrição prévia.
Histórico – As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade. Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
Entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas na Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data: 29 de março de 2016
Hora: 14 horas
Local: Procuradoria-Geral da República – Auditório JK – SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
Entrada livre
22/03/2016
Dez medidas: entrega de assinaturas no Congresso terá participação de representantes do MP e cidadãos da Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) participará, no próximo dia 29 de março, do evento de entrega ao Congresso Nacional das assinaturas coletadas na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Na ocasião, está prevista uma marcha de representantes da sociedade civil, saindo da Procuradoria-Geral da República até o Congresso para a entrega formal dos projetos.
Participarão da caminhada cívica cerca de dez participantes da sociedade civil baiana, incluindo os procuradores da República Melina Montoya e João Paulo Lordelo, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o promotor Rogério Queiroz, representantes da área médica e de outros segmentos da sociedade civil.
Em todo o país, foram mais de dois milhões de assinaturas conseguidas durante os últimos oito meses. Na Bahia, foram coletadas mais de 46 mil. Nesta fase, além da entrega das assinaturas em Brasília, é importante a articulação com parlamentares na busca pela aprovação do pacote.
Confira mais:
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas
22/03/2016
Dez medidas: entrega de assinaturas no Congresso terá participação de representantes do MP e cidadãos da Bahia
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) participará, no próximo dia 29 de março, do evento de entrega ao Congresso Nacional das assinaturas coletadas na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Na ocasião, está prevista uma marcha de representantes da sociedade civil, saindo da Procuradoria-Geral da República até o Congresso para a entrega formal dos projetos.
Participarão da caminhada cívica cerca de dez participantes da sociedade civil baiana, incluindo os procuradores da República Melina Montoya e João Paulo Lordelo, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o promotor Rogério Queiroz, representantes da área médica e de outros segmentos da sociedade civil.
Em todo o país, foram mais de dois milhões de assinaturas conseguidas durante os últimos oito meses. Na Bahia, foram coletadas mais de 46 mil. Nesta fase, além da entrega das assinaturas em Brasília, é importante a articulação com parlamentares na busca pela aprovação do pacote.
Confira mais:
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas
22/03/2016
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima terça-feira, 29 de março, evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público.
O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.
Participarão do evento o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, além de membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil. A cerimônia é aberta ao público e não é necessária inscrição prévia.
Histórico – As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
Serviço
Entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas na Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29/03
Hora: 14h
Local: Procuradoria Geral da República – Auditório JK - SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
Entrada livre
22/03/2016
MPF entrega à sociedade mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 medidas
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, na próxima terça-feira, 29 de março, evento de entrega à sociedade civil das mais de duas milhões de assinaturas coletadas por cidadãos e cidadãs de todo o país em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A solenidade acontece em Brasília, a partir das 14h, no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria-Geral da República, e será aberta ao público.
O evento é organizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das assinaturas durante os oito meses de coleta, realizada por voluntários em todo o Brasil. Durante a cerimônia, as fichas de assinatura serão devolvidas de forma simbólica à sociedade civil, que levará as propostas ao Congresso Nacional.
Participarão do evento o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o coordenador da Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, além de membros e servidores do Ministério Público Brasileiro, entidades apoiadoras e representantes da sociedade civil. A cerimônia é aberta ao público e não é necessária inscrição prévia.
Histórico – As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Inicialmente desenvolvido por integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o conjunto de medidas de alterações legislativas foi aperfeiçoado e referendado por comissão de membros do Ministério Público Federal instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em janeiro de 2015.
Em março do mesmo ano, as propostas de anteprojetos de lei foram apresentadas à sociedade civil e disponibilizadas no portal do MPF para críticas e sugestões. Depois de receber contribuições de especialistas e cidadãos, as medidas foram encaminhadas ao Congresso Nacional, no final de maio, pelo coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, órgão responsável pela condução institucional do projeto.
A coleta de assinaturas em apoio às 10 Medidas, necessárias para apresentar as propostas em forma de projeto de iniciativa popular, teve início em julho de 2015. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à ideia e mobilizaram voluntários em todo o país em prol da causa.
A meta inicial da campanha, de 1,5 milhão de assinaturas, foi atingida em fevereiro de 2016. No dia 29 de março, a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que atuou como depositária das fichas de apoiamento nesse período, realiza a entrega simbólica do material coletado a sua legítima portadora, que é a sociedade.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
Serviço
Entrega à sociedade civil das assinaturas coletadas na Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Data: 29/03
Hora: 14h
Local: Procuradoria Geral da República – Auditório JK - SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
Entrada livre
21/03/2016
Campanha 10 Medidas contra a Corrupção supera 2 milhões de assinaturas
A Campanha 10 Medidas contra a Corrupção superou, nesta segunda-feira, 21 de março, dois milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam as sugestões de alterações legislativas propostas pelo Ministério Público Brasileiro para prevenir e aprimorar o combate à impunidade e à corrupção. Essa marca é a maior já obtida para apoiar um projeto de iniciativa popular.
O Projeto de Lei (PL) 2.710/92 – considerado o primeiro de iniciativa popular – , que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, recebeu apoio de mais de 1 milhão de pessoas. O PL 4.146/1993, que tornou mais rigorosa a Lei de Crimes Hediondos, após campanha liderada pela autora Glória Perez, que teve a filha brutalmente assassinada, coletou 1,3 milhão de assinaturas. Já o projeto que deu origem à Lei 9.840/99, que autoriza a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irregularidades previstas, reuniu mais de 1 milhão de assinaturas.
Os dados são do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que lutou pela aprovação da Ficha Limpa. Criado com o intuito de combater a corrupção eleitoral, o projeto de iniciativa popular contou, em 2010, com 1,3 milhão de assinaturas. A proposta alterou a Lei Complementar 64/1990, incluindo hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Encaminhamento – Depositária de todas as assinaturas coletadas pela campanha 10 Medidas até o momento, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) restituirá o material a sua legítima portadora, a sociedade civil, na próxima semana. O ato de entrega simbólica acontece na terça-feira, 29 de março, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento é aberto ao público.
A ideia é que o encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional seja feita pela própria sociedade, principal responsável pela mobilização dos voluntários que coletaram os mais de dois milhões de assinaturas em todo o país. Em oito meses, mais de 1.016 instituições – entre igrejas, universidades, associações, estabelecimentos comerciais, empresas e organizações não governamentais – declararam apoio formal à campanha.
As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.
18/03/2016
Deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) manifesta apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção
O deputado federal Marcos Rotta (PMDB) manifestou hoje apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção, em encontro com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros. A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção já alcançou mais de 1,8 milhão de assinaturas de apoio em todo o país. Somente no Amazonas, foram coletadas mais de 47 mil assinaturas.
No encontro com o procurador-chefe, o deputado federal Marcos Rotta apresentou uma carta de apoio em que manifesta publicamente o compromisso com o encaminhamento dos anteprojetos de lei apresentados pela sociedade civil e pelo MPF que visam aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no país.
“Renovo meu compromisso de me manifestar e agir, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro”, declarou o deputado, no documento.
Marcos Rotta ressaltou ainda que apoia o trabalho dos integrantes do Ministério Público, da Polícia, do Judiciário e de outros órgãos que estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso da Operação Lava Jato e em outros casos no país.
Representantes da bancada amazonense garantem apoio – No dia 11 deste mês, em evento realizado pelo MPF/AM com a participação de representantes da sociedade civil, o senador Omar Aziz (PSD) e o deputado federal Átila Lins (PSD) afirmaram que os 11 parlamentares que compõem a bancada amazonense no Congresso Nacional são favoráveis à aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção.
Os dois parlamentares assumiram o compromisso de levar as propostas ao conhecimento dos demais integrantes da bancada e também aos líderes do PSD no Congresso. No próximo dia 29, o procurador-chefe do MPF no Amazonas participará de uma reunião com os senadores e deputados federais que integram a bancada, em Brasília, para explicar em detalhes os 20 anteprojetos de lei que tratam de diversas inovações legislativas. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois. A relação completa de propostas pode ser consultada no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Ainda no dia 29, haverá a cerimônia de entrega das mais de 1,8 milhão de assinaturas de apoio às 10 Medidas na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O evento contará com a presença de integrantes do MPF, representantes de instituições que apoiaram a campanha e voluntários que participaram da coleta de assinaturas por todo o país.
18/03/2016
10 Medidas: governador Marconi Perillo assina lista de apoio
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) mais 340 assinaturas de apoio à campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção. Entre elas, chamou a atenção a assinatura do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), apoiando as medidas para combater a corrupção e a impunidade, elaboradas pelo MPF.
Os apoios foram entregues no último dia 11 de março pelo controlador-geral do estado, Adauto Barbosa Júnior, ao procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, coordenador da campanha em Goiás. Com isso, a CGE já repassou ao MPF, até o momento, mais de 10 mil assinaturas.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Até o momento, quase 50 mil assinaturas de apoio foram coletadas em Goiás. Em todo o país, a campanha ultrapassou 1,7 milhão. Além disso, cerca de 1.000 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
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17/03/2016
MPF/MA recebe mais 2.400 assinaturas em apoio à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
O procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), Juraci Guimarães Júnior, recebeu mais 2.400 assinaturas para a campanha das 10 Medidas Contra a Corrupção na tarde desta quarta-feira (16). As assinaturas foram entregues por representantes do Movimento "Eu te amo, meu Brasil" .
O Movimento, juntamente com outras organizações da sociedade civil, tem sido um grande parceiro do MPF/MA na campanha de combate à corrupção e tem se empenhado na busca por assinaturas e na divulgação das 10 Medidas.
Campanha 10 Medidas contra a corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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Procuradoria da República no Maranhão
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17/03/2016
10 Medidas: Coralinas conseguem o apoio de mais 27 parlamentares
O grupo de mulheres goianas “As Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” – conseguiu nesta terça-feira, 15 de março, no Congresso Nacional, o apoio de mais 20 deputados federais e oito senadores às 10 Medidas Contra a Corrupção, que serão apresentadas ao Congresso Nacional no próximo dia 29, por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
No último dia 8 de março, também no Congresso, o grupo já havia conseguido o apoio de 15 deputados federais e em Goiás de outros seis parlamentares (clique aqui e veja a notícia). Com isso, as Coralinas, com a colaboração do arquiteto Antônio Sanchez Sales, cidadão que também luta pelo combate à corrupção e à impunidade, já obtiveram o compromisso de 48 parlamentares para a aprovação das medidas, oito deles da bancada goiana.
Confira, a seguir, a lista e as fotos dos parlamentares que deram apoio às 10 Medidas nesta terça-feira (clique no nome do parlamentar e confira a foto):
Deputados Federais:
- Alberto Fraga-DEM-DF
- Antonio Imbassahy-PSDB-BA
- Carlos Sampaio-PSDB-SP
- Chico Alencar-PSOL-RJ
- Daniel Coelho-PSDB-PE
- Darcisio Perondi-PMDB-RS
- Fernando Gabeira-PV-RJ
- Heuler Cruvinel-PSD-GO
- Jair Bolsonaro-PSC-RJ
- João Castelo-PSDB-MA
- Juscelino Filho-DEM-MA
- Lobbe Neto-PSDB-SP
- Luiz Carlos Hauly-PSDB-PR
- Marcus Pestana-PSDB-MG
- Nelson Marchesan Júnior-PSDB-RS
- Onyx Lorenzoni-DEM-RS
- Ricardo Tripoli-PSDB-SP
- Sílvio Torres-PSDB-SP
- Valderlei Macris-PSDB-SP
- Vitor Lippi-PSDB-SP
Senadores da República:
- Alvaro Dias-PV-PR
- Ana Amelia-PP-RS
- Elmano Ferrer-PTB-PI
- José Agripino-DEM-RN-Vice-Lider
- José Antônio Machado Reguffe-Sem Partido-DF
- Magno Malta-PR-ES
- Randolph Rodrigues-Líder-REDE-AP
Um projeto de lei de iniciativa popular, para ser enviado ao Congresso Nacional, necessita de 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Mais de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
15/03/2016
10 Medidas: proposta é apoiada por deputado federal Índio da Costa (PSD/RJ)
Atendendo a um convite do Ministério Público Federal (MPF) para membros do Congresso Nacional, o deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ) formalizou nesta segunda-feira, 14 de março, seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Em reunião na Procuradoria Regional da República na 2ª Região (PRR2), no Rio de Janeiro, o parlamentar manifestou sua concordância com as propostas de mudanças legislativas para aperfeiçoar o combate à impunidade e à corrupção. Ainda no ano passado, quando começou a coleta de assinaturas entre cidadãos em todo o país, Índio da Costa apresentou projetos de lei com o teor das 10 medidas como forma de colaborar com sua tramitação.
“Esse conjunto de projetos é maravilhoso. O Ministério Público Federal tem muito conteúdo e sabe onde aperta o calo, como as brechas na lei responsáveis por décadas de impunidade no país”,disse Índio da Costa, relator do projeto da chamada Lei da Ficha Limpa. “Hoje, infelizmente, muitos têm a sensação de que o crime compensa.”
Recebido pelo procurador-chefe regional José Augusto Vagos e pelo procurador regional Carlos Alberto Aguiar, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção da PRR2, o deputado federal lhes relatou que, como cidadão, tinha declarado apoio à campanha ao presenciar a coleta de assinaturas por voluntários no Rio de Janeiro.
10 medidas – As medidas propostas pelo MPF e já subscritas por mais de 1,5 milhão de brasileiros incluem mudanças legislativas para tornar crime o enriquecimento ilícito, aumentar a punição para a corrupção de altos valores, reformar o sistema de prescrição penal, dar maior celeridade às ações de improbidade administrativa, responsabilizar partidos políticos e criminalizar o caixa dois. Acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br e conheça melhor as 10 medidas.
11/03/2016
10 medidas: deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ) apoia proposta
"É natural e desejável que o ordenamento jurídico brasileiro evolua e se aperfeiçoe. Tenho certeza de que as sugestões do Ministério Público Federal, com uma série de ideias que ajudam a combater à corrupção, constituem uma contribuição muito fértil. No Congresso, vamos debatê-las e tentar fazer com que avancem o mais rapidamente possível", declarou o deputado Otávio Leite.
10 Medidas – O conjunto de medidas inclui alterações como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento de penas para a corrupção de altos valores, reforma no sistema de prescrição penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br e conheça melhor as 10 medidas.
10/03/2016
10 Medidas: arcebispo de Goiânia assina lista de apoio
Em reunião agendada pelo grupo de mulheres goianas “As Coralinas”, o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz, deu o seu apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. A assinatura da lista de apoiamento ocorreu na presença do procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, coordenador da campanha em Goiás; de Wanda Alencastro Veiga, representando As Coralinas, além de outros integrantes da arquidiocese. O ato foi na manhã da última terça-feira, 8 de março, na sede da Cúria Diocesana.
Diante dos presentes, Dom Washington comprometeu-se a desenvolver ações para a coleta de assinaturas no âmbito da Arquidiocese.
O procurador da República Helio Telho lembrou que o Papa Francisco tem feito seguidos e contundentes pronunciamentos contra a corrupção e que o engajamento da Igreja é um inestimável reforço para a campanha.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Atualmente a campanha já supera em mais de 120 mil o número mínimo de assinaturas necessárias. Além disso, cerca de 1.000 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Assessoria de Comunicação
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08/03/2016
10 Medidas: deputado federal Delegado Waldir assina lista de apoio
Atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas “As Coralinas”, o deputado federal Delegado Waldir (PR) assinou a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. A assinatura se deu na presença do procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, de integrantes do grupo “As Coralinas” e do diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Luiz Antônio Ribeiro. O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira, 7 de março, na sede do Ministério Público Federal em Goiás.
Em mais esta ação, o grupo “Coralinas” segue obtendo o apoio e o comprometimento de parlamentares goianos para a aprovação das medidas no Congresso Nacional.
Um projeto de lei de iniciativa popular, para ser enviado ao Congresso Nacional, necessita de 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Atualmente a campanha já supera em mais de 120 mil o número de assinaturas necessárias. Além disso, quase 1.000 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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07/03/2016
10 Medidas: deputado federal Chico D'Angelo (PT/RJ) apoia iniciativa
Com a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas de apoio às10 Medidas contra a Corrupção,o Ministério Público Federal (MPF) leva ao Congresso Nacional, ainda em março, os projetos com dez mudanças legislativas para aperfeiçoar o combate à corrupção e à impunidade (v. abaixo). Até essa entrega das listas de apoio de cidadãos, o MPF tem convidado deputados federais e senadores a conhecerem os projetos e, no Rio de Janeiro, o primeiro parlamentar a formalizar seu apoio foi o deputado federal Chico D'Angelo (PT/RJ).
“Todas as medidas que têm como objetivo a moralização do país são bem-vindas”, declarou Chico D'Angelo, ex-secretário de Saúde de Niterói que enalteceu a instituição idealizadora do projeto com ampla adesão popular.“O Ministério Público tem um papel fundamental nessa linha de combater a corrupção.”
Deputados federais e senadores fluminenses de vários partidos se comprometeram a formalizar seu apoio nas próximas semanas. Em reunião na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), o deputado foi recebido por quatro procuradores regionais atuantes no combate à corrupção e outros crimes: o procurador-chefe José Augusto Vagos, a ex-procuradora chefe Cristina Romanó, a coordenadora da campanha 10 Medidas no Estado do RJ, Mônica de Ré, e o atual coordenador do Núcleo Criminal da PRR2, Flávio Paixão.
10 medidas –O conjunto de medidas inclui alterações como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento de penas para a corrupção de altos valores, reforma no sistema de prescrição penal, celeridade nas ações de improbidade administrativa, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. Acesse www.dezmedidas.mpf.mp.br e conheça melhor as 10 medida.
07/03/2016
Dez Medidas: cidadãos que se destacaram na campanha são homenageados na sede do MPF/BA
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, em ato simbólico, homenageou sete parceiros da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, na tarde da última sexta-feira, 4 de março. Os cidadãos foram condecorados com uma placa na qual continha um texto em que a instituição reconhece o apoio dado à campanha. A abertura da solenidade foi realizada pelo procurador-chefe do MPF/BA, Oliveiros Guanais. “Com esta homenagem, buscamos dar um singelo e justo reconhecimento a vocês, que demonstraram empenho excepcional em nossa luta por um país melhor, livre da corrupção”, pontou o procurador da República no início da cerimônia.
Foram reconhecidos por desenvolver relevantes serviços às Dez Medidas Alex Sousa, assessor jurídico do MPF, voluntário na realização de palestras para multiplicadores e na organização de coletas de assinaturas, articulador da parceria com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Salvador; Antônio Marcos Braga, assistente técnico das procuradorias cíveis do Ministério Público do Estado da Bahia, por engajar voluntários, organizar ações de coletas e desembolsar recursos próprios para custear materiais utilizados; e Danilo Andrade, procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por entregar 2700 assinaturas derivadas de suas ações; Felisberto Bulcão Filho, assessor de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que idealizou ações em prol da campanha e de quem partiu a iniciativa de gravar uma entrevista com procuradores para campanha exibida nacionalmente; José Abelardo Meneses, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, representado no ato pelo conselheiro Antônio Dória, por levar a profissionais de saúde o conhecimento sobre a campanha em eventos da área médica; Maria do Socorro Campos, diretora do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, por participar de eventos públicos e privados para divulgar a campanha, coletando assinaturas em unidades de saúde baianas; e Uziel Oliveira, industriário, que colheu 6,6 mil assinaturas e cujo desempenho fo reconhecido nacionalmente pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Durante o evento, os presentes tiveram oportunidade de assistir a um vídeo em que o Coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, agradeceu a disposição dos apoiadores: “Nesse momento eu quero parabenizar a vocês pela cidadania, pela atitude de quem não se contentou com a indignação, em ficar reclamando mas saiu da sua zona de conforto, colheu assinatura, mobilizou a sociedade, gerou discussões pra que nós possamos alcançar o nosso sonho”, agradeceu o coordenador da força-tarefa.
Iniciada em julho de 2015, a primeira fase da campanha buscou articulações com organizações sociais e órgãos públicos, atingindo a meta de 1,5 milhão assinaturas em fevereiro deste ano. Na Bahia, foram coletadas mais de 44 mil até o momento. A próxima fase é a articulação com parlamentares na busca pela aprovação do pacote e a entrega das assinaturas em Brasília.
07/03/2016
10 Medidas: MPF/GO recebe centenas de assinaturas da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás
Na tarde da última quarta-feira, 2 de março, o procurador da República Helio Telho – coordenador da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Goiás – recebeu do Corregedor Geral de Justiça em Goiás, Gilberto Marques Filho, 751 assinaturas em apoio à campanha. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça em Goiás (TJ/GO), onde, em menos de 30 dias, foram coletadas as assinaturas. Entre os apoiadores que assinam as listas estão membros, servidores, terceirizados e o público em geral, que acessa diariamente o prédio do TJ/GO.
Na oportunidade, Gilberto Marques Filho parabenizou a iniciativa do MPF. “Quero parabenizar a iniciativa da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção porque é uma maneira de conscientizar a população de que é preciso buscar outras alternativas. Quando soubemos da campanha, logo apoiamos e não vamos parar de colher as assinaturas. As comarcas do interior continuam mandando várias listas assinadas”, disse o corregedor.
10 Medidas – É necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional. Este número já foi ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro, mas a campanha continua. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
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02/03/2016
10 Medidas: deputado federal João Campos também apoia medidas de combate à corrupção
Em mais uma iniciativa, o grupo “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” conseguiu, na tarde da última segunda-feira, 29 de fevereiro, o apoio do deputado federal goiano João Campos (PSDB) às 10 Medidas Contra a Corrupção, que serão apresentadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
Para o Coralinas, que se define como um grupo de mulheres comuns unidas para combater a corrupção, conseguir o apoio dos parlamentares é essencial à aprovação das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal.
É necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional. Este número foi ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Clique aqui e conheça mais o grupo Coralinas.
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01/03/2016
10 Medidas: senadora Lúcia Vânia apoia medidas de combate à corrupção
“O que for para melhor, conte comigo”. Com essas palavras, a senadora da República Lúcia Vânia (PSB) assinou a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. Com a presença do procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, o ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 29 de fevereiro, atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas denominado “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” (clique aqui e saiba mais sobre o grupo).
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Segundo Helio Telho, coordenador da campanha em Goiás, quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para aprovação das medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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29/02/2016
MPF/MA recebe mais 10 mil assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) Juraci Guimarães Júnior recebeu, neste domingo (28), 10.140 assinaturas coletadas pela Igreja Batista do Angelim (Iba) em apoio à campanha do MPF "10 Medidas Contra a Corrupção". A entrega aconteceu na sede da igreja.
A Iba, desde que assinou a lista de apoiamento da campanha, vem se mobilizando e buscando assinaturas em vários pontos da cidade. A igreja já arrecadou um total de 30 mil assinaturas e, junto com outras entidades, tem fortalecido a campanha no estado.
Os voluntários têm realizado várias ações em bairros e lugares movimentados da capital, além dos Municípios de Bacabal e Presidente Dutra. Segundo a pastora Larisse Barros Lima, advogada e uma das organizadoras das coletas, os shoppings têm sido grandes parceiros. "Os shoppings Rio Anil, Tropical, São Luis Shopping e Shopping Passeio têm disponibilizado espaços aos sábados para realização das coletas. São mais de 1.000 assinaturas coletadas por dia nesses locais", disse.
O pastor presidente da Iba, Joaquim Neto, agradeceu a todos que têm se empenhado nas coletas e elogiou os envolvidos na campanha. "Agradecemos a Deus pela ação do Ministério Público Federal, do poder judiciário e da Polícia Federal que têm de forma corajosa procurado combater e punir a corrupção na nossa nação".
Juraci Guimarães Júnior agradeceu o apoio da igreja à campanha e informou que a meta de 1,5 milhão de assinaturas foi atingida, mas que a coleta continua. "Nós já conseguimos bater a meta, porém, queremos chegar a 2 milhões de assinaturas. A meta do Maranhão é alcançar 45 mil, 35 já foram arrecadadas", disse.
A Iba continuará realizando ações na busca de sua meta inicial de 50 mil assinaturas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Fone: (98) 3213-7137
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
29/02/2016
10 Medidas: grupo de mulheres goianas consegue apoio do deputado Federal Giuseppe Vecci
Na manhã desta segunda-feira, 29 de fevereiro, o grupo de mulheres goianas denominado “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” conseguiu a assinatura de apoio do deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) para as 10 Medidas contra a Corrupção.
Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado no último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Para o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, coordenador da campanha em Goiás, o apoio e o comprometimento dos parlamentares federais serão de suma importância para a aprovação das medidas quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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29/02/2016
10 Medidas: MPF/AM obtém apoio de multinacional e igreja evangélica internacional em Manaus
A empresa japonesa multinacional Yamaha Motor do Brasil e a igreja evangélica Ministério Internacional da Restauração oficializaram apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas, Edmilson Barreiros, esteve reunido esta semana com empresários da Yamaha e lideranças da igreja evangélica para confirmar o apoio ao projeto e a coleta de assinaturas.
Na terça-feira (23), o líder do Ministério Internacional da Restauração, pastor Renê Terra Nova, recebeu o procurador-chefe do MPF/AM durante reunião com pastores da instituição religiosa e assinou à lista de apoiamento, além de manifestar recomendação às lideranças da igreja que coletem assinaturas em suas bases de atividade. A convite do vereador Massami Mikki (PSL), Barreiros também esteve reunido com o diretor da Yamaha em Manaus, Genoir Pierosan, que também declarou apoio às medidas por meio da coleta de assinaturas.
A campanha conseguiu atingir, no último dia 25 de fevereiro, o objetivo inicial de reunir 1,5 milhão de assinaturas de apoio às 10 Medidas, mas as coletas de apoio e assinaturas seguem em todos os estados como reforço. Em pouco mais de oito meses, 1.565.604 eleitores de todo o país manifestaram seu apoio às propostas capitaneadas pelo MPF. O total de subscrições será entregue ao Congresso Nacional, onde tramitarão os projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção.
As “10 Medidas contra a Corrupção” correspondem a 20 anteprojetos de lei que tratam de diversas inovações legislativas. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa dois. A relação completa de propostas pode ser consultada no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Campanha da Fraternidade – A sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (24) também contou com a presença do procurador-chefe Edmilson Barreiros, representando o Ministério Público Federal na solenidade. Com o tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade”, a campanha deste ano novamente tem caráter ecumênico e levanta a pauta do saneamento básico para discussão.
Durante o evento, o Arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, ressaltou que a Casa Comum – o Planeta Terra – está em um estado lastimável. “Não precisamos recorrer a estatísticas para mostrar o que está na vista de todos, mas os números são importantes para vermos a situação deplorável dos nossos igarapés”, disse.
25/02/2016
Autoridades e representantes da sociedade civil celebram superação da meta da campanha “10 medidas contra a corrupção”
O Ministério Público Federal celebrou nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a superação da meta de assinaturas da campanha “10 medidas contra a corrupção”. Em pouco mais de cinco meses, 1.572.011 eleitores de todo o país manifestaram seu apoio às propostas capitaneadas pelo MPF. O total de subscrições será entregue ao Congresso Nacional, onde passarão a tramitar os projetos de lei elaborados para aumentar a coibição às irregularidades que envolvam bens e recursos públicos.
“Vencemos a frustração com a esperança”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, articulador nacional da campanha. “Agora enfrentaremos a terceira etapa das '10 medidas': a aprovação das propostas no Congresso Nacional. Conclamamos toda a sociedade para continuar na luta conosco. O Brasil precisa alcançar um patamar de dignidade compatível com a dignidade de seu povo”.
O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, destacou a importância da marca alcançada. “Esse volume de assinaturas demonstra que não somos meros espectadores. Somos protagonistas da história”. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, o sucesso da iniciativa é memorável. “Atingimos a meta em menos de um ano. Isso demonstra que a sociedade está farta da corrupção”.
O “assinômetro” ultrapassou a marca de 1,5 milhão de assinaturas após a entrega de 126 mil adesões colhidas em São Paulo nos últimos dias. O Estado é responsável por 23,77% (372.148 mil) do total de assinaturas. Já o Paraná contribuiu, até agora, com 210.556 assinaturas (13% do total) e é o segundo Estado no ranking de assinaturas coletadas.
Estes números ainda devem crescer, porque o MPF continuará recebendo e encaminhando assinaturas durante a tramitação dos projetos. “A superação da meta em tão um prazo tão curto indica o quão intensamente a sociedade clama pelas mudanças sistêmicas de que precisamos para reduzir os elevados índices de corrupção e impunidade”, afirma Dallagnol. “Esse projeto hoje é da sociedade, a grande protagonista desse movimento de transformação. Essa nova etapa, perante o Congresso, trará novos desafios e nosso compromisso é de nos engajarmos e perseverarmos.”
Além de oficializar o cumprimento da meta da campanha, a cerimônia realizada na sede da Procuradoria da República em São Paulo homenageou entidades e membros da sociedade civil paulista que colaboraram com a iniciativa. A atriz Maria Fernanda Cândido foi uma das agraciadas. “É emocionante ver o Brasil acordado. No Congresso, ficaremos de olho e não queremos que mudem uma vírgula sequer dessas propostas”, declarou.
Além da atriz, receberam homenagens pelo engajamento na campanha o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), a Receita Federal, a Igreja Batista, a Loja Maçônica do Estado de São Paulo, os movimentos Política Viva e Vem pra Rua, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista e a organização não governamental TdB – Turma do Bem.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
25/02/2016
10 Medidas: MPF atinge meta de 1,5 milhão de assinaturas
O Ministério Público Federal celebrou nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a superação da meta de assinaturas da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Em pouco mais de cinco meses, 1.565.604 eleitores de todo o país manifestaram seu apoio às propostas capitaneadas pelo MPF. O total de subscrições será entregue ao Congresso Nacional em abril, onde passarão a tramitar os projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção.
Na última terça-feira, a campanha foi apresentada em Cachoeiro de Itapemirim, reunindo mais de 600 pessoas em três eventos na cidade. Também foi apresentada em Jerônimo Monteiro, num encontro realizado pela Igreja Católica. Em todos os eventos, o coordenador da Campanha no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, frisou que a corrupção compõe o dia a dia de todos. “É difícil, mas é possível mudar. Antigamente se fumava dentro de aviões e hoje essa é uma prática inimaginável”, ressaltou.
Nesta quinta-feira, foi realizada uma cerimônia em São Paulo para oficializar o cumprimento da meta da campanha. Além disso, foram feitas homenagens a parceiros e multiplicadores que têm participado ativamente angariando assinaturas.
Campanha. As “10 Medidas contra a Corrupção” correspondem a 20 anteprojetos de lei que tratam de diversas inovações legislativas. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. A relação completa de propostas pode ser consultada no site www.10medidas.mpf.mp.br.
24/02/2016
10 Medidas contra a Corrupção: MPF supera a meta de 1,5 milhão de assinaturas
O Ministério Público Federal irá celebrar nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, a superação da meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O evento, que acontece na sede do MPF em São Paulo, contará com a presença dos procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, integrantes da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, e do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Durante a cerimônia, serão entregues 116 mil assinaturas contabilizadas pelo MPF/SP na última semana, com as quais a campanha irá ultrapassar os 1,5 milhão de apoios necessários. Ao todo, o Estado de São Paulo coletou mais de 360 mil assinaturas, 24% do total recolhido em todo o país.
Com o cumprimento da meta, as propostas de mudança legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. O conjunto de medidas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
Voluntários - Durante o evento, serão homenageados entidades e membros da sociedade civil que participaram ativamente da coleta de assinaturas em São Paulo. Entre eles, estão o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), a Receita Federal, o Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, a Igreja Batista, a maçonaria paulista e os movimentos Política Viva e Vem pra Rua. Os atores Maria Fernanda Cândido e Cassio Scapin e o cantor Paulo Ricardo também serão lembrados pelo engajamento na iniciativa do MPF.
23/02/2016
10 Medidas: campanha recebe mais de 2700 assinaturas
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção recebeu mais de 2.700 rubricas coletadas pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA) e pelo Observatório Social de Santo Antônio de Jesus. Em encontro na última quinta-feira, 18 de fevereiro, a procuradora da República Melina Flores, articuladora regional da campanha, recebeu do procurador-chefe do MPC-BA, Danilo Andrade, um certificado simbolizando o ato de entrega de cerca de 1.700 assinaturas, correspondente ao montante coletado pelo MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Elas foram incluídas no total de assinaturas entregues pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) junto à articulação nacional da campanha em Brasília.
A Associação, que empreendeu campanha própria a favor das 10 Medidas, já conseguiu, em todo o país, mais de 23 mil assinaturas, e creditou o sucesso ao empenho do MPC-BA e ao trabalho conjunto de ambos os órgãos para obtenção de apoio à campanha.
10 medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
23/02/2016
10 Medidas: piauienses atendem ao chamado do MPF contra a Corrupção
Os piauienses atenderam ao chamado do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e participaram da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Teresina Shopping. Nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, jovens, adultos e idosos aderiram à campanha, assinando as listas de apoiamento. A ação resultou em mais de 800 assinaturas de cidadãos que desejam o aperfeiçoamento dos instrumentos de combate à corrupção.
Dentre essas pessoas, chamou a atenção o exemplo de dona Maria do Socorro França, de 77 anos. A aposentada ouviu na rádio a notícia de que no sábado seria o último dia da campanha no shopping e não pensou duas vezes. Chamou um táxi e se dirigiu ao estabelecimento com o objetivo de exercer a sua cidadania.
“Quando ouvi no rádio que seria o último dia da campanha fiquei nervosa. Não podia deixar essa oportunidade passar. Minha filha estava doente e por isso não pude vir na sexta. Mas hoje não pensei duas vezes. Precisava assinar esse documento contra a corrupção”, declarou.
Assim como dona Maria do Socorro, outros exemplos marcaram a iniciativa do MPF. Famílias inteiras pararam no stand para dar a sua contribuição contra a corrupção.
A campanha do MPF já está na reta final. Mais de 1.436.000 pessoas já assinaram as listas de apoiamento. No Piauí, as assinaturas continuam a serem colhidas na sede da Procuradoria da República no Piauí, localizada na Avenida João XXIII,1390, em Teresina e nas Procuradorias da República nos Municípios de Picos, Parnaíba, Floriano, São Raimundo Nonato e Corrente.
As propostas do MPF para o combate à corrupção são:
1) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
2) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
5) Reforma do sistema de prescrição penal;
6) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
7) Eficiência dos recursos no processo penal;
8) Ajustes nas nulidades penais;
9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime.
Confira todas as informações sobre a campanha em: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214-5925/5987
Twitter: @MPF_PI
Acções do Documento
22/02/2016
MPF/ES recolhe assinaturas das 10 Medidas Contra a Corrupção em Cachoeiro de Itapemirim, nesta terça-feira (23)
A Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção será apresentada em Cacheiro de Itapemirim nesta terça-feira, 23 de fevereiro, em eventos que serão realizados na Findes e em duas faculdades no município. Somente no Espírito Santo, a campanha já superou a marca de 34 mil assinaturas. Em todo o Brasil já são mais de 1,4 milhão de pessoas que assinaram a ficha de apoiamento, bem próximo da meta de 1,5 milhão de assinaturas.
O cidadão que deseja manifestar seu apoio deve se apressar. Ele pode procurar a unidade do MPF mais próxima para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site e entregar à Procuradoria. Unidades do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho também são pontos de coleta de assinaturas.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. O MPF encaminhará as propostas ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10 medidas. A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
18/02/2016
10 Medidas: MPF/BA já enviou mais de quatro mil assinaturas em 2016
Nesta terça-feira, 16 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia enviou 4.277 assinaturas para contagem nacional, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília. Totalizando 39.978 assinaturas, a Bahia torna-se o estado do nordeste que mais colabora com a campanha.
Das novas assinaturas, 1.200 foram coletadas pelo baiano Uziel Oliveira e sua esposa Elciene Oliveira em Feira de Santana/BA, distante 117km de Salvador. O voluntário chegou a entregar 5.400 assinaturas em 2015 e foi homenageado pelo MPF por seu engajamento na campanha.
As Dez Medidas também contam com o apoio da Associação Bahiana de Medicina, do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, e do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia. As entidades firmaram parceria com o MPF e coletam assinaturas em todos os eventos promovidos pela categoria, tendo participado do quantitativo enviado este ano.
Contagem regressiva – Com 1,4 mi assinaturas, a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção está em contagem regressiva para a meta de 1,5 mil. O cidadão que quiser manifestar seu apoio pode acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br, imprimir a ficha de coleta e repassar a amigos, familiares, colegas de trabalho e vizinhos. As assinaturas coletadas devem ser encaminhadas para a unidade do MPF mais próxima.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
16/02/2016
10 medidas: assinômetro inicia contagem regressiva para alcançar a meta
A campanha "10 medidas contra a Corrupção" está próxima de atingir a meta de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para transformar-se em projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Nesta terça-feira, 16 de fevereiro, a campanha registrou 1,4 milhão de apoios. A partir deste momento, o site da campanha vai mostrar a contagem regressiva das assinaturas que restam para a conclusão da coleta.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. O MPF encaminhará as propostas ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.
O cidadão que quiser manifestar apoio ao projeto pode procurar a unidade do MPF mais próxima para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site. As assinaturas coletadas devem ser entregues em uma sede do MPF ou enviadas pelo correio para Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10 medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
03/02/2016
10 Medidas: campanha já supera 1,3 milhão de assinaturas
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção superou, nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, a marca de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam as propostas do Ministério Público Federal (MPF) para reforçar o combate à corrupção. As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10 medidas.
As medidas contemplam metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. As propostas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
02/02/2016
10 Medidas contra a Corrupção: animações divulgam propostas nas redes sociais
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) ganha, a partir desta terça-feira, 2 de fevereiro, mais uma série de vídeos de divulgação das propostas. As animações, que serão divulgadas nas páginas oficiais do MPF nas redes sociais (Facebook, Twitter e YouTube), explicam como o combate à corrupção pode ser mais eficaz se as propostas de alteração legislativa forem aprovadas pelo Congresso Nacional e como o cidadão pode apoiar a iniciativa. A série vai contemplar seis vídeos que serão apresentados nos próximos dias.
Para o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, a iniciativa contribui para levar ao conhecimento do público em geral, numa linguagem clara e acessível, os principais objetivos da campanha. “Nesse sentido, os vídeos vêm em boa hora e certamente terão um largo alcance, principalmente considerando o potencial de disseminação em redes sociais", afirmou.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
No MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. A campanha, que iniciou a coleta de assinaturas em 27 de julho de 2015, tem como meta atingir 1,5 milhão de apoiamentos para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
02/02/2016
Transparência Internacional apoia 10 Medidas contra a Corrupção
A ONG Transparência Internacional entregou ao Ministério Público Federal (MPF) carta de apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. No documento, a organização conclama o Congresso Nacional brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas pelo MPF. O documento foi assinado pelo presidente da entidade, José Ugaz, durante evento sobre o tema no Panamá, em 30 de janeiro.
O órgão também manifestou apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos, estão atuando para promover a “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país”.
Na carta, a organização internacional destaca que a revelação da corrupção abriu uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no país. Tal oportunidade, de acordo com o presidente da entidade internacional, “deve ser aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.”
Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países do mundo.
Saiba mais – As 10 medidas contra a corrupção – campanha gerenciada pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF -, foi lançada em 27 de julho de 2015 e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de alteração legislativa sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
Leia a íntegra da carta.
01/02/2016
Mais de duas mil novas assinaturas contabilizadas no Amazonas em apoio às 10 Medidas
Com 2.028 novas assinaturas, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção segue mobilizando cidadãos no Amazonas. Na manhã de hoje (1), o Comitê Cidadão, representado pelo pastor e empresário Stanley Braga, entregou 466 assinaturas ao procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros. O comitê é formado por cidadãos apartidários, empresários, advogados, entidades de classe e lideranças religiosas, unidos em prol de causas relevantes e da fiscalização dos atos do poder público.
Em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), foram coletadas mais 306 assinaturas em apoio à campanha. A Procuradoria da República no município é um dos postos de coleta de assinaturas no Estado, assim como as unidades do MPF em Manaus e no município de Tefé (a 523 quilômetros da capital).
As outras assinaturas foram reunidas nos demais pontos de coleta em Manaus, principalmente nos postos de cadastramento biomético do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e no posto de coleta instalado no Amazonas Shopping.
As mais de duas mil novas assinaturas serão somadas às 41 mil já coletadas no Estado. Em todo o país, já foram contabilizadas 1.270.590 assinaturas. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo MPF ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção é de iniciativa popular e não tem qualquer vínculo partidário. O conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes legislativos.
Mais informações sobre a campanha e a coleta de assinaturas em todo o país podem ser obtidas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
29/01/2016
Juízes federais no Amazonas apoiam a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Os juízes federais Márcio André Cavalcante, Maria Lúcia Gomes de Souza e Marcelo Pires Soares manifestaram apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção, durante visita do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros, à Justiça Federal.
Esta semana, o Amazonas atingiu a marca de 41 mil assinaturas de apoiamento às 10 Medidas Contra a Corrupção. A campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Trata-se de um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa.
As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos.
Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM). Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
19/01/2016
MPF/ES apresenta Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Nova Venécia nesta quarta-feira (20)
A Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção será apresentada em Nova Venécia nesta quarta-feira, 20 de janeiro, em evento a ser realizado a partir das 18 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Sergipe, 667 - Cerimonial D'Venézia - Portão 01). A entrada é franca.
O coordenador estadual da campanha no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que o objetivo é angariar multiplicadores. Ele vai apresentar dados alarmantes de corrupção no país, bem como os prejuízos disso para o Brasil e as medidas que podem ser adotadas para mudar esse quadro. Ao fim do evento os presentes poderão assinar a lista em apoio à campanha.
No Espírito Santo, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção superou, no início de 2016, a marca de 30 mil assinaturas. Até o momento, a iniciativa soma mais de 1,2 milhão de adesões em todo o Brasil. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Campanha. Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
18/12/2015
Campanha 10 medidas: MPF/Foz do Iguaçu, MPT, MP Estadual e Itaipu firmam parceria
No dia 10 de dezembro, representantes dos ministérios públicos Federal, do Trabalho e Estadual fizeram uma reunião, na sede da PRM/Foz, com o objetivo de reunir todos os MPs da região. Essa foi a primeira iniciativa, nesse sentido, em 18 anos. Além de uma espécie de encontro para apresentação e conhecimento dos representantes dos órgãos, a reunião também serviu para a divulgação da campanha nacional do MPF das 10 Medidas Contra a Corrupção.
No encontro, foi criado um grupo para articular a divulgação da campanha e o recolhimento das assinaturas. Já está agendado um evento, em fevereiro do próximo ano, para a promoção da campanha. Serão convidadas a sociedade civil e a imprensa, além de órgãos parceiros.
Durante a reunião, também foi comunicada aos presentes a parceria com a Itaipu, que se comprometeu a ceder um espaço no centro de visitantes para coleta de assinaturas.
Participaram da reunião todos os procuradores lotados no MPF/Foz do Iguaçu; os promotores de justiça Marcos Cristiano Andrade e Fernando de Paula Xavier (Foz do Iguaçu), Lincoln Luiz Pereira (Matelândia), Rayane Hagge (Medianeira) e Heric Stilben (São Miguel do Iguaçu); e o procurador do Trabalho Vanderlei Alelino Rodrigues.
17/12/2015
10 Medidas: MPF/RR firma parceria com 6º BEC
O 6º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) formalizou nessa terça-feira, 15 de dezembro, a adesão à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, promovida em todo o país pelo Ministério Público Federal (MPF). Durante reunião com os procuradores da República Fábio Sanches e Carlos Guarilha, o comandante da unidade militar, coronel José Fernandes Filgueiras, se comprometeu a contribuir com a coleta de assinaturas em prol das medidas propostas pelo MPF para o combate à corrupção.
Segundo Filgueiras, cada militar do 6º BEC receberá uma lista de assinaturas para mobilizar familiares e amigos/as a acolherem a iniciativa. “Estamos ao lado do MPF no combate à corrupção e, com certeza, apoiaremos a causa”, destacou.
Na oportunidade, Fábio Sanches, procurador-chefe do MPF/RR, ainda participou da solenidade de premiação do concurso de pintura do 6º BEC, em alusão ao aniversário de 47 anos de criação da unidade militar. Ele explicou a campanha para os militares e civis presentes e convidou a todos para darem sua contribuição às 10 Medidas Contra a Corrupção.
“Queremos convidá-los a serem multiplicadores da campanha. Com cada um conseguindo duas ou três assinaturas, nós conseguiremos levar ao Congresso Nacional essas mudanças na legislação para serem discutidas, assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa”, frisou.
Amigo do Batalhão – Durante a solenidade militar, o procurador-chefe foi agraciado com o diploma de Amigo do Batalhão, e também recebeu a mesma honraria concedida ao MPF/RR, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela instituição no estado de Roraima. “Me sinto muito honrado pelo diploma. É a prova de que o nosso trabalho tem sido bem feito”, disse Fábio Sanches.
Postos de Coleta - Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Conselho Regional de Medicina, no Tribunal de Contas do Estado, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.
Para que a ficha de apoiamento tenha validade ao ser apresentada ao Congresso Nacional, é importante que sejam preenchidos todos os campos da ficha. São necessários nome completo (sem abreviatura), nome da mãe completo, endereço, CPF, data de nascimento, assinatura, local de votação e título de eleitor. No entanto, caso o cidadão não esteja com o título em mãos, pode deixar em branco para posterior preenchimento pelos organizadores da campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
E-mail: prrr-ascom@mpf.mp.br
Tel.: (95) 3198-2000
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17/12/2015
MPF/CE participa de ação na Praça do Ferreira em prol das 10 Medidas contra a corrupção
Em mais uma ação da campanha "10 Medidas contra a Corrupção", integrantes do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) estarão na Praça do Ferreira, em Fortaleza, nesta sexta-feira, 18 de dezembro, para mutirão de coleta de assinaturas ao lado de alunos da pós-graduação da Universidade de Fortaleza (Pós-Unifor) e de estudantes de escolas públicas de Fortaleza participantes do Projeto Mediação Escolar.
Na última terça-feira, 15 de dezembro, a campanha ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
Entre outros resultados, a campanha busca criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa.
Como participar - O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Serviço: 10 medidas contra a corrupção na Praça do Ferreira
Dia: 18 de dezembro
Hora: 9 horas
Local: Praça do Ferreira
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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16/12/2015
Mais de um milhão de pessoas apoiam as 10 medidas contra a Corrupção
Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil”, sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). Até o momento, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
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16/12/2015
10 Medidas: TCE/RR é o novo parceiro do MPF no combate à corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) continua a caminhada em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio às 10 Medidas contra a Corrupção. Em Roraima, cerca de 5.700 roraimenses já aderiram à campanha, que alcançou em todo o país, até o momento, mais de um milhão de assinaturas.
Na segunda-feira, 14 de dezembro, o MPF/RR firmou mais uma parceria em prol das 10 Medidas. O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) é o novo apoiador da campanha. Em sua sede administrativa, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 126, no Centro, a população poderá encontrar um posto de coleta de assinaturas a partir desta semana.
O procurador-chefe do MPF/RR, Fábio Sanches, e o procurador da República Carlos Guarilha, coordenador da campanha no estado, se reuniram com o presidente do TCE/RR, conselheiro Henrique Machado, na manhã dessa segunda, e garantiram a parceria. Além do material de divulgação das 10 Medidas contra a Corrupção – panfletos, cartazes e adesivos -, os procuradores entregaram ao conselheiro listas para a coleta de assinaturas e um broadside com todas as informações sobre a campanha.
"Apesar de já termos alcançado 1% do eleitorado do estado e ultrapassado a nossa meta de coletar 5 mil assinaturas, continuamos em busca de parcerias para alcançar 1,5 milhão de assinaturas", destacou Guarilha. "Quanto mais órgãos parceiros conseguirmos, melhor. Agradecemos a parceria do TCE/RR e o apoio que será de grande importância", completou Sanches.
O presidente do TCE/RR disse ser solidário à causa e colocou o órgão à disposição. "Vamos mobilizar nossos servidores para contribuírem na coleta de assinaturas e iremos disponibilizar as fichas para a sociedade", garantiu o conselheiro.
Postos de Coleta - Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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15/12/2015
10 Medidas: cooperativas de Santa Catarina apoiam campanha do MPF contra a corrupção
Em Santa Catarina, a campanha do MPF 10 Medidas contra a Corrupção recebeu a adesão das cooperativas do sistema Aurora (Cooperativa Central Aurora Alimentos). A campanha consiste na coleta de assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção.
Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, na sala de reuniões da Aurora, em Chapecó, o presidente Mário Lanznaster entregou 23 mil assinaturas coletadas pela cooperativa central e pelas suas 13 cooperativas filiadas ao procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior. O MPF tem como objetivo coletar em todo o país 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
“As cooperativas são organizações cuja doutrina defende a ética, a justiça e a igualdade de oportunidades, e lutam por uma sociedade justa sem ataque ao dinheiro e ao patrimônio público”, declarou Lanznaster, ao justificar o apoio à campanha.
Como participar - Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Com informações da MB Comunicação Empresarial
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Santa Catarina
(48) 2107-2466 e 8848-1506
prsc-ascom@mpf.mp.br
www.prsc.mpf.mp.br
15/12/2015
10 Medidas: cooperativas de Santa Catarina apoiam campanha do MPF contra a corrupção
15/12/2015
Mais de um milhão de pessoas apoiam as 10 medidas contra a Corrupção
Nesta terça-feira, 15 de dezembro, a campanha "10 medidas contra a Corrupção" ultrapassou um milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros que acolheram a iniciativa. Todas essas manifestações a favor das propostas de alteração legislativa foram recolhidas em menos de cinco meses, considerando que a coleta começou no dia 27 de julho deste ano. A marca representa quase 68% do total de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
“Essa receptividade da campanha reflete o sentimento de que algo precisa ser feito para ampliar a efetividade no enfrentamento da corrupção. A tarefa diária de construir barreiras para conter o fenômeno da corrupção é coletiva e nenhum país consegue vencê-lo senão com políticas públicas bem delineadas e, fundamentalmente, com a participação intensa da sociedade civil”, sustentou o coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, subprocurador-geral da República Nicolao Dino.
As medidas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de estudos e experiências nacionais e internacionais, o conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
Segundo o coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e um dos idealizadores da campanha, procurador da República Deltan Dallagnol, cada vez mais a sociedade tem consciência de que, contra a corrupção, uma assinatura vale mais que mil reclamações. "Estão chovendo assinaturas, mas elas não caem do céu. Em cada assinatura, vejo o mover de cidadãos que, cheios de amor pelo país, estão cruzando a ponte que leva da indignação à transformação, não se deixando afogar no rio da desesperança", disse. Para ele, a sociedade está deixando de ser vítima de sua tragédia pretérita para edificar, assinatura sobre assinatura, uma nova e futura história, que começa de um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade.
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Atualmente, conta com o apoio da sociedade em todo o Brasil. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 200.859. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (120.372) e o Rio de Janeiro (65.015). Até o momento, mais de 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às 10 medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
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14/12/2015
10 Medidas: em um único dia, Minas Gerais contribui com mais 15 mil assinaturas
Na última quarta-feira, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Procuradoria da República em Minas Gerais realizou o Ato Público MPF NO COMBATE À CORRUPÇÃO – AÇÕES E RESULTADOS, ocasião em que recebeu representantes de várias entidades públicas e privadas que se tornaram parceiros na Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção.
Os apoiadores e apoiadoras trouxeram milhares de novas listas, que, contabilizadas, superaram a marca de 15.629 assinaturas. Atualmente já são mais de 960.000 assinaturas em todo o Brasil.
Durante o evento, foram entregues certificados às entidades que já haviam entregue Carta de Apoio formal à iniciativa, assim como a voluntários e voluntárias da sociedade civil, servidores/as e estagiários/as. Também foram homenageadas pessoas que têm se destacado na divulgação dos projetos, bem como a Igreja Batista Central de Belo Horizonte, que, além de ter entregue mais de 12 mil assinaturas, tem desenvolvido um trabalho relativamente à não aceitação de qualquer ato de corrupção.
A campanha 10 Medidas é composta por 20 anteprojetos de lei, com propostas de alterações nos sistemas penal e processual, para entre outras coisas, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Para participar, é necessário ter mais de 16 anos e portar título eleitoral.
A íntegra das medidas e a ficha de assinaturas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
12/12/2015
10 Medidas: MPF/SP coleta mais de 2 mil novas assinaturas
A ação especial de coleta de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção”, realizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) nessa quarta-feira, 9 de dezembro, resultou em 2.233 novas subscrições à iniciativa. As assinaturas foram recolhidas em frente ao prédio do MPF na capital, na Rua Frei Caneca, e também na Avenida Paulista. A ação, que contou com o engajamento de procuradores, servidores e estagiários do órgão, bem como cidadãos voluntários, celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Além de coletar assinaturas de quem passava pelos locais, o ato atraiu cidadãos que já haviam recolhido subscrições com amigos e familiares ou mesmo em ações de coleta organizadas de maneira independente. Foi o caso de representantes da Associação Brasil Melhor, que entregaram ao MPF diversas fichas de assinaturas já preenchidas.
Também na quarta-feira, a Receita Federal entregou um primeiro lote de contribuições, com 2.055 assinaturas, obtidas entre o público interno do órgão. No final de novembro, apoio firmado com o MPF definiu que todos os postos da Receita no Estado iriam participar da coleta de assinaturas, o que totaliza 97 locais. Por isso, a expectativa é que novas contribuições do órgão cheguem nas próximas semanas.
Novo apoio - Na segunda-feira, 7 de dezembro, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) firmou parceria com o MPF, para também coletar assinaturas em apoio às 10 Medidas contra a Corrupção. A Afpesp, que tem 17 unidades no interior do Estado e uma na capital, passa a integrar a lista de entidades que contribuem para o crescimento da campanha.
Até o momento, a inciativa já conta com mais de 930 mil assinaturas em todo o país, das quais 178 mil partiram do Estado de São Paulo. As 10 medidas buscam tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na lei que reformem o sistema de prescrição penal e aumentem as penas, entre outras propostas. Em São Paulo, as fichas de apoio estão disponíveis nas unidades do MPF e em diversos pontos conveniados. Confira os endereços aqui.
A íntegra das medidas e a ficha de assinaturas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/ 5368/ 5170
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12/12/2015
10 Medidas: Rondônia bate a meta estadual em mais de quatro mil assinaturas
Nessa quarta-feira, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) divulgou números da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, estratégia nacional que busca converter várias propostas legislativas em medidas de iniciativa popular. Tais medidas buscam aperfeiçoar o sistema de combate e prevenção da corrupção.
O procurador da República Reginaldo Trindade, Coordenador da Campanha no Estado de Rondônia, informou que a meta de 1% do eleitorado em Rondônia, que corresponde a 11.314 assinaturas, foi superada largamente no Estado. Até agora, foram coletadas 15.800 assinaturas, correspondendo a 40% acima da meta originariamente fixada.
E-mail: prro-ascom@mpf.mp.br
Contatos: (69) 3216-0511 / 8431-9761
Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, Porto Velho
12/12/2015
Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção chega a 24 mil assinaturas no Espírito Santo
No dia em que foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Espírito (MPF/ES) alcançou a marca de 24 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Até o momento, a iniciativa soma mais de 920 mil adesões em todo o Brasil. Para que o o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Nesta quarta-feira, uma tenda do MPF/ES foi montada na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória e durante todo o dia servidores/as e estagiários/as da instituição atuaram de forma voluntária no recolhimento das assinaturas. Pela manhã, uma solenidade marcou o reconhecimento público do MPF às instituições e autoridades que têm sido parceiras no sucesso da campanha.
Além do procurador da República e coordenador da Campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, também participou o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos. Entre os presentes estavam o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner; a controladora geral do município da Serra, Magaly Nunes do Nascimento; o secretário de Controle e Transparência de Cariacica, Eliezer Soares; a promotora de Justiça Sabrina Fajardo; além de representantes de Igrejas Evangélicas; da Ong Transparência Capixaba; da Receita Federal; entre outros.
“Não podíamos deixar de agradecer a todas as instituições, autoridades e pessoas que têm deixado seus afazeres pessoais e profissionais para estarem juntos conosco nesta luta. Ficamos muito agradecidos em ver o trabalho que cada um de vocês que são movidos somente pelo espírito da cidadania”, falou o coordenador da campanha, Ercias Rodrigues de Sousa.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da campanha. “Nos engajamos na campanha, pois, a ética, a transparência e a honestidade são valores muito importantes para nós. Devemos firmar um pacto de ética entre todos nós e não aceitar qualquer transgressão. Esse é uma das maiores ações que podemos realizar em benefício do povo brasileiro”, finalizou.
Já o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos, destacou a importância de cada uma das assinaturas. “Este é um importante ato de cidadania e tem a mesma importância que um voto. É a expressa declaração do cidadão de que quer mudanças no cenário que vivemos hoje”, disse.
Alterações - As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Transparência - O Governo do Espírito Santo foi reconhecido pelo Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado nessa quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) com o melhor índice de transparência das contas públicas no país. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Neste sentido, o procurador-chefe Julio de Castilhos, apresentou o resultado e parabenizou pessoalmente o governador Paulo Hartung, em reunião realizada no Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba.
Paulo Hartung destacou que o momento é dos capixabas contribuírem apresentando boas práticas e bons exemplos. "Já temos um Portal da Transparência que é referência no Brasil e vamos avançar para um formato mais fácil de ser consultado”. Na oportunidade, o governador expressou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção e se comprometeu a incentivar a participação dos servidores/as do Estado.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES
11/12/2015
Governador do ES confirma apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung confirmou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em reunião realizada no Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba, no último dia 9. Na oportunidade, Hartung se comprometeu a incentivar a participação dos servidores e servidoras do Estado na campanha.
O Governo do Espírito Santo foi reconhecido pelo Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) com o melhor índice de transparência das contas públicas no país. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Neste sentido, o procurador-chefe Julio de Castilhos apresentou o resultado e parabenizou pessoalmente o governador. Paulo Hartung ressaltou que atualmente o país passa por um período desafiador no contexto econômico, político e ético. Hartung destacou que o momento é dos capixabas contribuírem apresentando boas práticas e bons exemplos. "Já temos um Portal da Transparência que é referência no Brasil e vamos avançar para um formato mais fácil de ser consultado”. Na oportunidade, o governador expressou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção e se comprometeu a incentivar a participação dos servidores públicos do Estado.
Números - Até o momento, o Espírito Santo alcançou a marca de 24 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A iniciativa soma mais de 940 mil adesões em todo o Brasil. Para que o o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações - As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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11/12/2015
Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção chega a 24 mil assinaturas no Espírito Santo
No dia em que foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Espírito (MPF/ES) alcançou a marca de 24 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Até o momento, a iniciativa soma mais de 920 mil adesões em todo o Brasil. Para que o o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Nesta quarta-feira, uma tenda do MPF/ES foi montada na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória e durante todo o dia servidores/as e estagiários/as da instituição atuaram de forma voluntária no recolhimento das assinaturas. Pela manhã, uma solenidade marcou o reconhecimento público do MPF às instituições e autoridades que têm sido parceiras no sucesso da campanha.
Além do procurador da República e coordenador da Campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, também participou o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos. Entre os presentes estavam o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner; a controladora geral do município da Serra, Magaly Nunes do Nascimento; o secretário de Controle e Transparência de Cariacica, Eliezer Soares; a promotora de Justiça Sabrina Fajardo; além de representantes de Igrejas Evangélicas; da Ong Transparência Capixaba; da Receita Federal; entre outros.
“Não podíamos deixar de agradecer a todas as instituições, autoridades e pessoas que têm deixado seus afazeres pessoais e profissionais para estarem juntos conosco nesta luta. Ficamos muito agradecidos em ver o trabalho que cada um de vocês que são movidos somente pelo espírito da cidadania”, falou o coordenador da campanha, Ercias Rodrigues de Sousa.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da campanha. “Nos engajamos na campanha, pois, a ética, a transparência e a honestidade são valores muito importantes para nós. Devemos firmar um pacto de ética entre todos nós e não aceitar qualquer transgressão. Esse é uma das maiores ações que podemos realizar em benefício do povo brasileiro”, finalizou.
Já o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos, destacou a importância de cada uma das assinaturas. “Este é um importante ato de cidadania e tem a mesma importância que um voto. É a expressa declaração do cidadão de que quer mudanças no cenário que vivemos hoje”, disse.
Alterações - As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Transparência - O Governo do Espírito Santo foi reconhecido pelo Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado nessa quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) com o melhor índice de transparência das contas públicas no país. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Neste sentido, o procurador-chefe Julio de Castilhos, apresentou o resultado e parabenizou pessoalmente o governador Paulo Hartung, em reunião realizada no Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba.
Paulo Hartung destacou que o momento é dos capixabas contribuírem apresentando boas práticas e bons exemplos. "Já temos um Portal da Transparência que é referência no Brasil e vamos avançar para um formato mais fácil de ser consultado”. Na oportunidade, o governador expressou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção e se comprometeu a incentivar a participação dos servidores/as do Estado.
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10/12/2015
10 Medidas: MPF/SP coleta mais de 2 mil novas assinaturas
A ação especial de coleta de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção”, realizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) nessa quarta-feira, 9 de dezembro, resultou em 2.233 novas subscrições à iniciativa. As assinaturas foram recolhidas em frente ao prédio do MPF na capital, na Rua Frei Caneca, e também na Avenida Paulista. A ação, que contou com o engajamento de procuradores, servidores e estagiários do órgão, bem como cidadãos voluntários, celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Além de coletar assinaturas de quem passava pelos locais, o ato atraiu cidadãos que já haviam recolhido subscrições com amigos e familiares ou mesmo em ações de coleta organizadas de maneira independente. Foi o caso de representantes da Associação Brasil Melhor, que entregaram ao MPF diversas fichas de assinaturas já preenchidas.
Também na quarta-feira, a Receita Federal entregou um primeiro lote de contribuições, com 2.055 assinaturas, obtidas entre o público interno do órgão. No final de novembro, apoio firmado com o MPF definiu que todos os postos da Receita no Estado iriam participar da coleta de assinaturas, o que totaliza 97 locais. Por isso, a expectativa é que novas contribuições do órgão cheguem nas próximas semanas.
Novo apoio - Na segunda-feira, 7 de dezembro, a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp) firmou parceria com o MPF, para também coletar assinaturas em apoio às 10 Medidas contra a Corrupção. A Afpesp, que tem 17 unidades no interior do Estado e uma na capital, passa a integrar a lista de entidades que contribuem para o crescimento da campanha.
Até o momento, a inciativa já conta com mais de 930 mil assinaturas em todo o país, das quais 178 mil partiram do Estado de São Paulo. As 10 medidas buscam tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na lei que reformem o sistema de prescrição penal e aumentem as penas, entre outras propostas. Em São Paulo, as fichas de apoio estão disponíveis nas unidades do MPF e em diversos pontos conveniados. Confira os endereços aqui.
A íntegra das medidas e a ficha de assinaturas estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/ 5368/ 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp
10/12/2015
10 Medidas: Rondônia bate a meta estadual em mais de quatro mil assinaturas
Nessa quarta-feira, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) divulgou números da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, estratégia nacional que busca converter várias propostas legislativas em medidas de iniciativa popular. Tais medidas buscam aperfeiçoar o sistema de combate e prevenção da corrupção.
O procurador da República Reginaldo Trindade, Coordenador da Campanha no Estado de Rondônia, informou que a meta de 1% do eleitorado em Rondônia, que corresponde a 11.314 assinaturas, foi superada largamente no Estado. Até agora, foram coletadas 15.800 assinaturas, correspondendo a 40% acima da meta originariamente fixada.
E-mail: prro-ascom@mpf.mp.br
Contatos: (69) 3216-0511 / 8431-9761
Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, Porto Velho
09/12/2015
MPF/GO recebe mais 2,1 mil assinaturas de apoio às 10 Medidas
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu na manhã desta quarta-feira, 9 de dezembro, mais 2,1 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional (veja o vídeo da campanha).
(Foto: Ascom do MPF/GO) As assinaturas foram recebidas pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, durante solenidade de divulgação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência
Das 2,1 mil assinaturas, cerca de 1,3 mil foram coletadas pela organização de amigos denominada SOS Brasil. Representando o grupo, as assinaturas foram entregues ao MPF/GO por Heicilainy Gondim (médica), Maria Teresa (advogada) e Ana Lúcia (arquiteta).
As outras 800 assinaturas foram coletadas pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDTECH), organização social que controla o Hospital Geral de Goiânia (HGG). As assinaturas foram entregues ao MPF/GO por José Cláudio Romero e Lúcio Dias Nascimento, coordenadores executivo e administrativo, respectivamente, do IDTECH.
Com essa nova entrega, em Goiás foram coletadas, até o momento, mais de 23 mil assinaturas. Em todo o país, a campanha já ultrapassou o número de 900 mil assinaturas coletadas.
As 10 Medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.
Em Goiás – A pessoa pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Outros locais para entrega das listas assinadas:
- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal
09/12/2015
10 Medidas: cooperativas de Santa Catarina apoiam campanha do MPF contra a corrupção
Em Santa Catarina, a campanha do MPF 10 Medidas contra a Corrupção recebeu a adesão das cooperativas do sistema Aurora (Cooperativa Central Aurora Alimentos). A campanha consiste na coleta de assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção.
Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, Dia Internacional Contra a Corrupção, na sala de reuniões da Aurora, em Chapecó, o presidente Mário Lanznaster entregou 23 mil assinaturas coletadas pela cooperativa central e pelas suas 13 cooperativas filiadas ao procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior. O MPF tem como objetivo coletar em todo o país 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.
“As cooperativas são organizações cuja doutrina defende a ética, a justiça e a igualdade de oportunidades, e lutam por uma sociedade justa sem ataque ao dinheiro e ao patrimônio público”, declarou Lanznaster, ao justificar o apoio à campanha.
Como participar - Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Com informações da MB Comunicação Empresarial
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Santa Catarina
(48) 2107-2466 e 8848-1506
prsc-ascom@mpf.mp.br
www.prsc.mpf.mp.br
09/12/2015
9/12: vídeos divulgam campanha 10 Medidas contra a Corrupção nas redes sociais
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção do MPF ganha, neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, um reforço na divulgação para que mais pessoas conheçam e apoiem as propostas. São vídeos que explicam, de forma lúdica, como o combate à corrupção pode ser mais efetivo se as propostas de alteração legislativa forem aprovadas. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Até o momento, já são 854 mil assinaturas com o apoio de cidadãos em todo o Brasil.
O primeiro vídeo (veja aqui: https://www.youtube.com/user/tvmpf) foi lançado durante o evento "MPF no combate à corrupção: ações e resultados", no Memorial do MPF, em Brasília. A animação ensina que corrupção é como um cano furado, que desvia e desperdiça recursos que jamais chegam ao seu destino. Dinheiro que poderia ser usado para melhorar a saúde e a educação e aumentar o investimento em ciência e tecnologia, por exemplo. E explica que o Ministério Público propõe as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade. "A ideia é aperfeiçoar a lei, recuperar os recursos desviados e punir os culpados", diz.
A série vai contemplar seis vídeos no total. Os outros serão apresentados nas próximas semanas e tratam de medidas específicas.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. A campanha para recolher assinaturas começou em 27 de julho deste ano. O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 172.114. Em seguida, aparecem o estado do Paraná (143.563) e o Rio de Janeiro (74.329). Até o momento, 800 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já manifestaram apoio às dez medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
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07/12/2015
9/12: Santarém (PA) terá coleta de assinaturas para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção, equipes do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e do Ministério Público do Pará (MP/PA) das regiões oeste e sudoeste do Estado vão realizar em Santarém o Dia D de coleta de assinaturas da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção.
O mutirão será feito das 10 às 14 horas no shopping Paraíso (avenida Mendonça Furtado, 3551). O objetivo é aumentar ainda mais a participação do oeste do Estado na campanha. Atualmente o oeste paraense e a região metropolitana lideram o número de assinaturas coletadas no Pará.
O evento desta quarta-feira será encerrado às 17 horas, com uma solenidade na sede do MPF em Santarém (avenida Cuiabá, 974, bairro Salé) para apresentação do resultado parcial da campanha na região.
A campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar à Câmara dos Deputados projeto de lei elaborado pela força-tarefa do MPF para a operação Lava Jato. O projeto aumenta as penas para o crime de corrupção e permite mais eficiência no confisco de bens de corruptos, entre outras mudanças legislativas.
Em menos de quatro meses de campanha já são mais de 60 instituições apoiadoras no Estado e mais de 11 mil assinaturas coletadas, em um total de 740 apoiadores oficiais e 835 mil apoiamentos contabilizados em todo o país até esta segunda-feira, 7 de dezembro.
O Dia D Contra a Corrupção em Santarém complementa uma série de atividades que começaram com a eleição da campanha como tema do Círio Social deste ano no município. Além da parceria da Diocese de Santarém, a campanha ganhou apoio e voluntários da Faculdades Integradas do Tapajós / Universidade da Amazônia (Fit/Unama).
Como apoiar - Caso você não seja de Santarém ou não possa comparecer aos eventos do Dia D para registrar sua assinatura, para apoiar a proposta de mudança nas leis basta fazer o download da ficha de assinaturas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br , preencher a ficha, assiná-la e encaminhá-la a uma das unidades do MPF, Ministério Público do Estado do Pará ou instituições apoiadoras. Os endereços do MPF estão no site da campanha.
Ministério Público Federal no Pará
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07/12/2015
9/12: MPF/SC terá coleta de assinaturas para a Campanha 10 Medidas
Neste dia 9 de dezembro é lembrado em todo o mundo o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para celebrar a data, o Ministério Público Federal em Santa Catarina vai realizar coleta de assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no largo da Catedral Metropolitana, no centro de Florianópolis. A atividade acontecerá das 10h às 18h.
Como instituição criada para a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais” (art. 127 da Constituição Federal), a atuação do Ministério Público Federal está estritamente ligada ao combate à corrupção. Durante este ano, o MPF realizou a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. Para apresentar os projetos de lei, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos e criminalizar o enriquecimento ilícito.
Como participar - Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas para as unidades do MPF em todo o Brasil.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
07/12/2015
MPF/MG: entidades que atuam em saúde, educação e segurança apoiam Campanha 10 Medidas
Há cerca de três anos a ONU divulgou que a corrupção desvia cerca de R$ 200 bilhões de reais por ano no brasil. Esta quantia, se aplicada corretamente, poderia triplicar os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação na esfera federal, os quais, em 2012, haviam sido aproximadamente de r$ 140 bilhões.
O desvio de valores da saúde, por exemplo, acarreta um investimento público per capita, no Brasil, de cerca de 2 reais por dia, quantia esta muito inferior àquela mínima recomendado pela OMS (500 dólares por ano).
Essa percepção é um dos motivos que levaram inúmeras instituições públicas e entidades da sociedade civil a aderirem à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, que tem por objetivo apresentar ao Congresso Nacional 20 anteprojetos de lei para tornar mais eficientes os sistemas penal e processual brasileiro no combate à corrupção.
Em Minas Gerais, os três segmentos mais atingidos pela aplicação indevida do dinheiro público apoiam a Campanha das 10 Medidas de Combate à Corrupção.
Em evento ocorrido na última semana no Minascentro, tornaram-se parceiros do MPF na luta contra a corrupção cinco entidades da área de saúde: 1) Federação Nacional das Cooperativas Médicas (FENCON), que possui 20 mil médicos cooperados através de 44 cooperativas; 2) Associação Médica de Minas Gerais, com 25 mil membros; 3) a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde de Minas Gerais (SICOOB CREDICOM), com 43 mil filiados; 4) Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais; 5) UNIMED Belo Horizonte – Cooperativa de Trabalho Médico E 6) O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.
Outro problema crônico do país - a segurança pública - também poderia ver quintuplicados, nos âmbitos federal, estadual e municipal, os investimentos, se os recursos públicos fossem corretamente aplicados. Percebendo os resultados que as propostas elaboradas pelo MPF podem gerar em sua atuação, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, representada pelo comandante geral Coronel Marco Antônio Bianchini, também aderiu à Campanha das 10 Medidas.
Finalmente, na área da educação, representando várias instituições de ensino sediadas na capital e no interior do estado, a Federação dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Minas Gerais (FENEM) e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP-MG), por intermédio de seu presidente, Emiro Barbini, também apresentaram carta de apoio às 10 Medidas de Combate à Corrupção e trabalharão em prol da colheita de assinaturas para que os projetos de lei constante no site www.10medidas.mpf.mp.br sejam encaminhados ao congresso nacional como iniciativa popular.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
07/12/2015
9/12: evento no MPF/MG recebe parceiros na Campanha das 10 Medidas
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) anuncia na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, ações realizadas em 2015 para o enfrentamento à corrupção, em especial os resultados obtidos no estado com a campanha das 10 Medidas contra a Corrupção. A data de 9 de dezembro foi instituída pela ONU como o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
No evento, que acontecerá às 14 horas, na sede do MPF em Belo Horizonte, estarão presentes representantes de instituições públicas, associações e entidades da sociedade civil que apoiam a campanha das 10 Medidas contra a Corrupção em Belo Horizonte. Além do balanço da campanha, o MPF irá homenagear entidades, servidores/as e cidadãos/ãs que se destacaram no apoio à iniciativa.
Até o momento a campanha soma mais de 823 mil assinaturas, superando metade do total necessário para encaminhar os projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Cerca de 740 instituições em todo o país, de diversos segmentos da sociedade civil, manifestaram apoio às 10 Medidas.
Ranking dos portais de Transparência - Na mesma ocasião será lançado o “Ranking Nacional dos Portais da Transparência, uma iniciativa do Ministério Público Federal que, em atuação coordenada em todo o Brasil, realizou, entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano, uma avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros e dos 26 estados e do Distrito Federal.
Inspirado no princípio de que a clareza das contas públicas é instrumento essencial para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas, o exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A obrigação de Municípios, Estados e União disponibilizarem informações, para qualquer pessoa, sobre arrecadação e gastos já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. A Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), dando continuidade aos importantes avanços trazidos pelas Leis Complementares 101/2000 e 131/2009, criou uma série de obrigações para os entes federados no tocante ao acesso à informação.
O ranking, portanto, mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Os dados específicos sobre Minas Gerais serão disponibilizados durante o evento.
O MPF também apresentará dados relativos ao combate à corrupção no estado. Apenas este ano, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais em todo o país. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
A realização do evento não significa, porém, o encerramento da Campanha das 10 Medidas de Combate à Corrupção, o que somente ocorrerá quando for atingida a meta de 1,5 milhão de assinaturas.
Para participar basta imprimir a lista disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, Assinar e colher assinaturas de outros eleitores e entregar na Procuradoria da República em Minas Gerais (AV. Brasil, 1877, bairro Funcionários, Belo Horizonte).
Evento de balanço da Campanha 10 Medidas e de lançamento do Ranking dos Portais de Transparência
Data: 9 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais
Endereço: Avenida Brasil, 1877 - bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
07/12/2015
10 Medidas: MPF promove campanha no Congresso Estadual de Vereadores
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) promoveu a campanha 10 Medidas contra a Corrupção durante o Congresso Estadual de Vereadores 2015, realizado no início de dezembro em Florianópolis. O evento reuniu mais de 400 vereadores e vereadoras de todo estado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e foi promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC). A entidade, presidida pelo conselheiro Valnir Camilo Scharnoski, é agora parceira na divulgação da campanha que pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para projetos de lei anticorrupção.
Durante o evento, o procurador da República André Bertuol proferiu a palestra com o tema “Candidato Ficha Limpa” e fez uma apresentação dos principais objetivos da campanha das 10 medidas. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário
Como participar - Eleitores e eleitoras de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos/as, parentes, colegas e vizinhos/as para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas para as unidades do MPF em todo o Brasil.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br
07/12/2015
10 Medidas: MPF/ES promove “Dia D” de coleta de assinaturas em 9/12
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) promove um “Dia D” de recolhimento de assinaturas em apoio a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória.
Uma tenda do MPF estará na Praça entre 9 e 18 horas e todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional. Até o momento, a iniciativa soma mais de 820 mil adesões, superando metade do total necessário para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Uma solenidade está marcada para às 10 horas, na Praça e estarão presentes o coordenador da Campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa; o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/ES, Fernando Amorim Lavieri; e o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; além de autoridades convidadas e instituições parceiras. Na oportunidade será feito o reconhecimento público dos colaboradores e colaboradoras das 10 Medidas no Espírito Santo.
Alterações - As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
9 de dezembro - O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida em 9 de dezembro de 2003. Em vigor desde 2005, tem o objetivo de fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.
Serviço:
Dia D – 10 Medidas contra a Corrupção
Dia: 9 de dezembro de 2015 (quarta-feira)
Horário: 9 às 18h
Local: Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
04/12/2015
10 Medidas: campanha recebe adesão do Conselho Regional de Administração do Tocantins
O Conselho Regional de Administração do Tocantins (CRA-TO) formalizou nessa quinta-feira, 3, adesão à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, promovida em todo o país pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o presidente do CRA-TO, Eugênio Pacceli, entregou a carta de apoio ao procurador da República no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, e expôs algumas ideias para coletar assinaturas de associados e pessoas ligadas a entidade.
Segundo Pacceli, o CRA-TO pretende mobilizar acadêmicos/as de administração, através da relação que possui com os coordenadores/as de curso, além de empresários/as. “Aderimos a esta campanha, capitaneada pelo MPF, nesse momento em que o Brasil exige uma ação de todas as pessoas, algo patriótico mesmo que busque repensar o país”, enfatizou.
O procurador da República, João Gabriel, afirmou que a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” ganha o reforço de uma instituição consolidada pelo seu trabalho e sua credibilidade. “Para o MPF é muito importante sensibilizar a sociedade e as instituições para a campanha. E quanto maior a adesão, mais forte a campanha fica e mais pessoas buscam aderir a essa iniciativa”, comentou.
Participaram do encontro o conselheiro federal do CRA-TO, Rogério Ramos, e os conselheiros estaduais da entidade, Anderson Martins, Edson Cabral e Agnaldo Quintino.
10 Medidas – Em menos de seis meses de campanha deflagrada, o MPF em todo o Brasil já coletou mais de 800 mil assinaturas. Pouco mais de seis mil são de tocantinenses que manifestaram apoio à campanha. A iniciativa visa evitar o desvio de recursos públicos e garantir maior celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário.
A Campanha busca reunir 1,5 milhão de assinaturas de apoio a um pacote de propostas de lei, de iniciativa popular, que serão apresentadas ao Congresso Nacional. A íntegra das medidas, a carta de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site: www.dezmedidas.mpf.mp.br
04/12/2015
10 Medidas: na Bahia, MPs promovem “Dia D” de coleta de assinaturas em 9 de dezembro
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público baiano representado pelo Ministério Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e o Ministério Público (MP) do Estado da Bahia pretendem alavancar o número de assinaturas em adesão à campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
Procuradores/as e promotores/as irão organizar pontos de coleta em seus municípios de atuação, promovendo uma ação simultânea em todo o estado. A orientação é que as pessoas se dividam em locais estratégicos, informando a população sobre a campanha e a importância da adesão. Todas as assinaturas coletadas serão adicionadas ao somatório nacional, que contabiliza até o momento cerca de 797 mil assinaturas. Destas, 27 mil foram enviadas pela Bahia.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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02/12/2015
10 Medidas: MPF/SP coleta 17 mil novas assinaturas
O Ministério Público Federal em São Paulo reforçou a campanha “10 medidas contra a corrupção” com 17.148 novos apoios nesta terça-feira, 1º de dezembro. As assinaturas foram coletadas por 19 procuradorias do estado e contribuíram para que fosse ultrapassada a marca de 50% da meta nacional de 1,5 milhão de assinaturas. Em todo o país, o número já chega a 797 mil.
As novas fichas de apoio recebidas evidenciam a forte adesão das unidades do interior paulista à campanha. Em Jales, por exemplo, mais de 4 mil pessoas confirmaram o apoio às 10 medidas. Também se destacaram na coleta as unidades de Marília, com 2,8 mil assinaturas; Araraquara, com 2,2 mil; Campinas, com 1,7 mil, e São José do Rio Preto; com 1,3 mil. No site da campanha, é possível acessar o assinômetro, onde está registrado o número de assinaturas obtidas em cada estado brasileiro e ainda a contribuição individual de cada unidade do MPF.
Ainda nesta terça-feira, a atriz Maria Fernanda Cândido esteve na Procuradoria da República em São Paulo para entregar fichas de apoio recolhidas por ela. A artista aproveitou a visita para ajudar na obtenção de assinaturas no ponto de coleta localizado em frente ao MPF, na Rua Frei Caneca, na Consolação. Ela abordou pedestres, explicou os objetivos da campanha e a importância da participação de toda a sociedade.
As 10 medidas buscam tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio de mudanças na lei que reformem o sistema de prescrição penal e aumentem as penas, entre outras propostas. Em São Paulo, as fichas de apoio estão disponíveis nas unidades do MPF e em diversos pontos conveniados. É possível também participar da campanha imprimindo a ficha pelo site e colhendo assinaturas de familiares, amigos e conhecidos. As listas preenchidas podem ser entregues ou enviadas pelos Correios a qualquer unidade do MPF no Estado. Confira os endereços aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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01/12/2015
Amazonas ultrapassa marca de 34 mil assinaturas de apoio às 10 Medidas contra a Corrupção
Com mais de 7.700 assinaturas entregues hoje pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM) e pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM), o Amazonas ultrapassou a marca de 34 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com isso, o Estado atingiu mais de 500% da meta estadual estabelecida para a campanha, que era ter 0,3% do eleitorado amazonense apoiando a iniciativa.
As assinaturas foram entregues durante reunião da CDLM e FCDL-AM com a participação do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson da Costa Barreiros Júnior, e representantes do comércio de Manaus. “Estamos aqui para parabenizar todos aqueles que estão trabalhando para diminuir a corrupção no país inteiro e dizer que o comércio está trabalhando junto com o Ministério Público”, declarou o presidente da CDLM, Ralph Assayag.
A mobilização da CDLM e da FCDL-AM para a coleta de assinaturas foi realizada na capital e no interior, junto a colaboradores/as das instituições, que levaram as fichas para que familiares e colegas de faculdade também assinassem, e em abordagem ao público em geral em pontos de ônibus, faculdades, nas unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), órgãos públicos e eventos com grande fluxo de pessoas.
O presidente da FCDL-AM, Ezra Azury, lembrou da primeira reunião realizada com o MPF, quando a campanha foi apresentada e foi indicado que a meta para o Amazonas era conseguir menos de sete mil assinaturas, o que corresponde a 0,3% dos eleitores do Estado. Ele contou que considerou este número muito baixo para o potencial do Amazonas. “Com o trabalho que fizemos no interior e na capital só nós, das Câmaras de Dirigentes Lojistas, conseguimos ultrapassar a meta do Amazonas para mostrar que estamos tão indignados quanto qualquer um do país”, afirmou.
Apoio do comércio no mês de dezembro – O procurador-chefe do MPF/AM, Edmilson da Costa Barreiros Júnior, destacou que a campanha, em menos de seis meses, já alcançou quase metade do número de assinaturas pretendido, que é 1,5 milhão. O país inteiro já coletou mais de 744 mil assinaturas.
Para alavancar a coleta no último mês do ano, o procurador-chefe disse considerar fundamental o apoio do comércio. “Não existe setor mais pujante e mais procurado em dezembro do que o comércio. Nós sentimos que o empresáriado tem condições de contribuir muito neste período para a coleta das assinaturas junto a colaboradores/as e clientes”, garantiu.
Durante a reunião, as dez medidas foram apresentadas aos empresários presentes, que manifestaram apoio à campanha com a montagem de postos de coleta de assinaturas nos estabelecimentos comerciais.
Na próxima semana, o MPF/AM e parceiros da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção realizarão uma série de atividades de mobilização para intensificar a coleta das assinaturas de apoio na semana em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro.
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01/12/2015
10 medidas: MPF em Caxias do Sul coleta 500 assinaturas em Festival de Blues
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) coletou cerca de 500 assinaturas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” em evento de Blues na cidade. O grupo que representou o MPF foi composto pelo procurador da República Fabiano de Moraes, pela servidora Daniela Grechi, pelo servidor Jobson Luís Fortunato de Melo e pelas estagiárias Bianca Gelain Conte, Bruna Grolli e Kely Laís Gasparin.
Durante o Mississippi Delta Blues Festival, o grupo ficou em um ponto fixo de coleta, apresentando a campanha aos visitantes e disponibilizando listas de assinatura para quem quisesse aderir ao movimento.
O evento aconteceu entre os dias 26 e 28 deste mês no Largo da Estação Férrea, em Caxias do Sul.
10 Medidas – A campanha, lançada em 27 de julho deste ano, visa a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. No Brasil, 735.313 assinaturas já foram coletadas. No Rio Grande do Sul, o número é de 18.389 assinaturas.
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30/11/2015
Campanha 10 Medidas recebe apoio de várias entidades em Uberlândia (MG)
Nos últimos dez dias, a campanha 10 Medidas contra a Corrupção ganhou a adesão de importantes entidades públicas e privadas em Uberlândia (MG). O procurador da República Leonardo Andrade Macedo encontrou-se com representantes da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (ACIUB), da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Uberlândia (CDL), da Infraero e da Receita Federal. Juízes e juízas da Subseção Judiciária Federal de Uberlândia também manifestaram apoio à divulgação da campanha e à coleta de assinaturas.
No último dia 18, foram coletadas assinaturas durante o lançamento do Observatório Social e durante esta semana as assinaturas estão sendo colhidas no aeroporto da cidade. Ao todo, foram contabilizadas mais de 400 assinaturas.
A campanha 10 Medidas tem por objetivo colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
São 20 anteprojetos que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Para saber mais, acesse o site da campanha: www.10medidas.mpf.mp.br.
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Ministério Público Federal em Minas Gerais
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30/11/2015
MPF/TO: grupo de escoteiros entrega assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção
O Ministério Público Federal no Tocantins - representado pelo procurador-chefe, Álvaro Manzano - recebeu visita de representantes do Grupo de Escoteiros John Knox, Nádia Flausino V. Borges e Otávio César Borges. Foram entregues mais de 300 assinaturas de apoio à campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, colhidas na nona edição do Salão do Livro e no Parque Cesamar. Durante a Marcha para Jesus, os integrantes do mesmo grupo conseguiram mais de 500 assinaturas.
Você também pode participar da Campanha. Acesse www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas.
27/11/2015
10 Medidas: Casa Cor Bahia apoia campanha e coleta assinaturas
A organização do Casa Cor Bahia firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e está com estande permanente de coleta de assinaturas. A Casa Cor pertence ao grupo Abril e é reconhecida como a maior mostra de arquitetura, decoração e paisagismo da América Latina.
A edição baiana acontece desde o dia 30 de outubro até 8 de dezembro, das 16 às 22h, na rua Baronesa de Sauipe, nº 382, Largo do Campo Grande, em Salvador.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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27/11/2015
27/11/2015
10 Medidas: MPF/ES coleta assinaturas no Shopping Vitória neste sábado (28)
Quem for ao Shopping Vitória neste sábado, dia 28 de novembro, poderá assinar o formulário de apoiamento a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, das 10h às 22h, no estande do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), localizado no primeiro piso, em frente ao restaurante Outback.
Todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional, para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Até o momento, foram obtidas mais de 713 mil assinaturas em todo o Brasil. Mas o objetivo é atingir, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas. No Espírito Santo, temos pouco mais de 17 mil assinaturas.
Procuradores/as do MPF/ES, do Ministério Público do Estado (MPES), além de servidores/as e estagiários/as têm atuado como voluntários no estande da campanha. Nos dois primeiros sábados da ação foram recolhidas mais de mil assinaturas.
O coordenador da campanha '10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Como ajudar - A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.
Parcerias - O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho são parceiros do MPF/ES na realização da campanha. As fichas de apoiamento à campanha também podem ser entregues nas Promotorias de Justiça de todo o Estado e na sede do MPT/ES.
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27/11/2015
10 Medidas: chefes do MPF e MPBA definem 9/12 como “Dia D” para coleta de assinaturas na Bahia
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Oliveiros Guanais, e o procurador-geral de Justiça na Bahia, Márcio Fahel, reuniram-se na tarde dessa quarta-feira, 25 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para tratar da organização da mobilização nacional que prevê a realização de um “Dia D” da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Na Bahia, o dia ficou agendado para 9 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O objetivo é mobilizar, em um único dia, procuradores/as e servidores/as do Ministério Público em todo o estado para promover ações voltadas ao colhimento de assinaturas favoráveis aos projetos de lei de iniciativa popular propostos pela campanha. A procuradora da República Melina Montoya, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF e articuladora da campanha na Bahia, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Valmiro Macedo, também participaram da reunião.
Os promotores/as de Justiça e procuradores/as da República que atuam na Bahia deverão receber comunicação formal convocando para aderir ao “Dia D”, realizando a coleta de assinaturas em todas as regiões do estado.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas e imprima a ficha de assinaturas para ajudar a apoiar a campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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26/11/2015
10 Medidas: MPF em Caxias do Sul (RS) coleta assinaturas em Festival de Blues
O Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul (RS) coletará assinaturas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” no Mississippi Delta Blues Festival, entre os dias 27 e 29 deste mês. O evento já é um marco para a região e é considerado um dos maiores festivais de blues da América Latina. Para este ano, são esperados mais de 10 mil pessoas para o festival.
É com esse contexto que o MPF apresentará a campanha contra a corrupção, que pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para levar os projetos de lei ao Congresso Nacional a partir de uma iniciativa popular. Até o momento, muitas já foram as ações de coleta de assinatura, que resultaram nas quase 700 mil adesões recebidas.
Durante o Mississippi Delta Blues Festival, o MPF terá um ponto fixo de coleta em que estará presente o procurador da República Fabiano de Moraes, junto aos servidores Daniela Grechi e Jobson Luís Fortunato de Melo e às estagiárias Bianca Gelain Conte, Bruna Grolli e Kely Laís Gasparin. Além de apresentar a campanha, o grupo ainda disponibilizará listas de assinatura para quem quiser aderir ao movimento.
10 Medidas – A campanha, lançada em 27 de julho deste ano, visa a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Qualquer pessoa pode baixar a lista de assinaturas, coletar apoio e entregá-la nas unidades do MPF no Rio Grande do Sul – as listas também encontram-se nas sedes das Procuradorias disponíveis para quem quiser assinar.
Mississippi Delta Blues Festival – Com mais de 90 atrações, entre artistas nacionais e internacionais, o festival realiza, em 2015, sua oitava edição. Para a comemoração, a temática escolhida foi a “Blues da Lua Cheia”, uma vez que o evento acontece durante a fase em que a lua está em sua plenitude no céu. O festival acontece no Largo da Estação Férrea, Caxias do Sul, entre os dias 27 e 29 de novembro. Os ingressos já estão à venda no local e pela internet.
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26/11/2015
10 Medidas: Sindicato dos Ferroviários coleta assinaturas na Praça da Bandeira, Campina Grande (PB)
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado da Paraíba (Sintefep) montou uma tenda na Praça da Bandeira, no Centro de Campina Grande, e está coletando assinaturas para a campanha '10 Medidas Contra a Corrupção'.
Segundo o representante da entidade sindical, José Cleófas Batista de Brito, até sexta-feira da semana que vem, 4 de dezembro, o sindicato manterá o ponto de coleta na praça pública.
O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Rodolfo Alves Silva, conclama a sociedade civil para se engajar na campanha, assim como estão fazendo os representantes do Sintefep. Ele ressalta que, caso as medidas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, os benefícios serão para todos os cidadãos.
“É uma campanha de toda a sociedade, não só do MPF. O cidadão ou cidadã, pessoalmente ou por meio de órgãos públicos, associações e entidades da sociedade civil organizada, precisa conhecer o conteúdo das medidas e refletir se é o seu desejo a aprovação dos projetos de lei correspondentes, para amplificarmos o combate à corrupção em nosso país. São iniciativas como esta que mostram que a campanha de coleta de assinaturas está no caminho certo. Há muito por fazer, mas o primeiro passo já foi dado. Chamo a sociedade paraibana para que continuemos firmes no propósito de levar essas propostas até o Congresso Nacional como projetos de lei de iniciativa popular."
22 mil assinaturas na PB – Até o final da manhã desta quinta-feira, 26 de novembro, mais de 22 mil assinaturas já tinham sido contabilizadas na Paraíba. No Brasil, a campanha já conta com mais de 700 mil adesões.
Apoiadores – Além do Sindicato dos Ferroviários, de igrejas católicas e evangélicas, já formalizaram apoio às 10 Medidas na Paraíba, inclusive entregando assinaturas, as seguintes entidades e órgãos: Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Enfermagem, Emater, CBTU, TRE, MPT, UFPB, OAB Guarabira, FCDL, Unipê, Maurício de Nassau, Facisa, entre outros.
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Procuradoria da República na Paraíba
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26/11/2015
MPF/MG: estudantes da Fundação CDL recebem palestras sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção
De 17 a 20 de novembro, os procuradores e procuradoras da República Águeda Aparecida Silva Souto, Daniela Batista Ribeiro, Felipe Peixoto Braga Netto, Laene Pevidor Lança e Rodrigo Leite Prado, além de voluntários e voluntárias, estiveram na sede da Fundação CDL Pró-Criança para ministrar palestras sobre a campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
Mais de mil alunos e alunas, distribuídos por cerca de 30 turmas, receberam informações sobre como o dinheiro público é desviado no Brasil e quais as formas de se combater e punir os envolvidos nas irregularidades. Os/as adolescentes demonstraram grande interesse no tema, notadamente quando percebiam as consequências que o desvio de dinheiro público acarreta em sua formação profissional e em outros serviços que utilizam.
A campanha 10 medidas visa exatamente aprimorar o combate à corrupção, por meio da apresentação de 20 anteprojetos de lei que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus, alterando ainda o sistema de prescrição.
Após as palestras, jovens com mais de 16 anos e que possuem título de eleitor assinaram as listas de apoio à campanha, que irão se somar às outras 54 mil assinaturas já recolhidas no estado de Minas Gerais.
Em pouco mais de quatro meses, a campanha das 10 Medidas já arrecadou quase 700 mil assinaturas em todo o país. A meta é alcançar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar as propostas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular.
Qualquer pessoa pode participar da campanha: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos que possuem título eleitoral e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil).
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Ministério Público Federal em Minas Gerais
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24/11/2015
10 Medidas: Baixo Amazonas terá dia “D” Contra a Corrupção
O próximo dia 9 de dezembro será o dia “D” da Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção na região do Baixo Amazonas, no oeste do Pará. Trabalhos prévios já começaram neste último domingo, 22 de novembro: a campanha esteve nas ruas de Santarém, na procissão do Círio, com o apoio da Diocese e da faculdade Fit/Unama. A coleta de assinaturas continua no decorrer das festividades, até 9 de dezembro, Dia Internacional Contra a Corrupção.
Na missa de abertura do Círio, na praça São Sebastião, o bispo Dom Flávio Giovenale pediu a colaboração de todos com a campanha, tema social do Círio 2015. O bispo ressaltou a importância de assinar e falou que a corrupção em todas as suas formas deve ser combatida. “Alguém diz: eu dei um jeitinho, eu sou esperto. Esperto, não. Você é corrupto!”, disse Dom Flávio na homilia.
Durante a procissão, que durou cerca de quatro horas, os alunos e as alunas do curso de Direito da Fit/Unama coletaram assinaturas. Outro ponto de coleta foi em frente a sede do Ministério Público Federal (MPF/PA), na avenida Cuiabá, com a presença de procuradores/as da República, servidores/as e estagiários/as.
No dia 28 de novembro, sábado, haverá coleta de assinaturas na saída da 21ª Caminhada de Fé com Maria, em Mojuí dos Campos. As ações se estendem durante todos os dias da festividade, até 9 de dezembro, que será o dia “D” de Combate a Corrupção no baixo Amazonas, quando as comarcas estarão mobilizadas para coletar assinaturas.
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24/11/2015
10 Medidas: MPF divulga campanha no centro de Concórdia (SC)
Servidores e servidoras do Ministério Público Federal (MPF) em Concórdia (SC) estarão, no próximo sábado, dia 28, no centro da cidade, para divulgar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção e coletar assinaturas em apoio aos projetos de lei anticorrupção. A atividade será realizada na praça Dogello Goss, das 8h30 às 12h.
Para apresentar os projetos de lei ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos e criminalizar o enriquecimento ilícito.
Como participar - Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos/as, parentes, colegas e vizinhos/as para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF. Em Concórdia, ela está localizada na rua Marechal Deodoro, nº 772, 5º andar, edifício Mirage Offices.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas para as unidades do MPF em todo o Brasil.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
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23/11/2015
10 Medidas: mobilização contra a corrupção foi tema de Café com Política da Unimed (RS)
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili apresentou a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção” no Café com Política da Unimed/RS, no final da tarde de sexta-feira, 20 de novembro, em Porto Alegre. O tema do painel foi “A mobilização da sociedade por uma nação melhor” e teve a mediação do jornalista Fábio Marçal nas discussões com a plateia presente ao evento.
Jerusa chamou a atenção para o fato de que a corrupção no país chega a tirar cerca de R$ 200 bilhões por ano dos cofres públicos. Atualmente, o Brasil ocupa a posição de número 69 na lista de países mais corruptos do mundo. “Se queremos mudar o país, precisamos começar pela reforma das nossas leis. A impunidade estimula os atos de corrupção”, acrescentou, lembrando que é preciso aproveitar o momento de repercussão da Operação Lava-Jato e de indignação da sociedade para promover a transformação social.
Ao abordarem a iniciativa do MPF, tanto o diretor do Instituto Unimed, Alcides Mandelli Stumpf, quanto o presidente da Federação Unimed/RS, Nilson Luiz May, reconheceram que a campanha e as medidas são necessárias para o Brasil. Em um ato simbólico, May entregou assinaturas coletadas durante o evento e garantiu o apoio das 27 Unimeds filiadas na busca de novos apoiadores.
A iniciativa faz parte de uma parceria da Unimed de Porto Alegre com o Ministério Público Federal (MPF), realizada no início de novembro, para adesão à ação nacional. Com mais de uma década de história, o Café com Política é uma realização do Instituto Unimed/RS e, tradicionalmente, conta com a presença de lideranças de todo o Estado.
10 Medidas – A campanha já alcançou 684.560 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. No Rio Grande do Sul, foram coletadas 15.537 assinaturas. A campanha 10 Medidas contra a Corrupção foi lançada em 27 de julho deste ano e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de alteração legislativa sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
As alterações legislativas propostas visam a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
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20/11/2015
10 Medidas: campanha ganha as ruas em Santarém (PA)
Neste domingo, 22 de novembro, a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” ganha as ruas na procissão do Círio, em Santarém, no oeste do Pará. A campanha é tema do Círio Social de 2015, com o apoio da Diocese e da faculdade Fit/Unama. Os alunos e alunas do curso de Direito vão coletar assinaturas em todo o percurso e no decorrer das festividades, até o dia 9 de dezembro.
O lançamento oficial do projeto “Fé contra Corrupção” ocorreu no dia 16 de novembro, no auditório da universidade Fit/Unama, com a presença do Bispo Dom Flávio Giovenali, da diretora da Fit/Unama, Deliana Santos, da procuradora da República Janaina Andrade de Sousa e da promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.
O projeto é tema do Círio Social de 2015. A mobilização vai contribuir com a busca do total de 1,5 milhão de assinaturas. Tomará as ruas de Santarém no dia 22 de novembro, ao longo de todo o percurso do Círio de Nossa Senhora da Conceição. As ações se estendem durante todos os dias da festividade, até 9 de dezembro, que será o dia “D” de Combate à Corrupção no baixo Amazonas.
Dois pontos principais de coleta estarão disponíveis no dia do Círio: um na saída da procissão na praça de São Sebastião, e outro na avenida Cuiabá, em frente ao prédio sede do Ministério Público Federal.
E durante todo o percurso, as pessoas podem assinar o formulário com os acadêmicos/as de direito, que estarão identificados/as e divididos/as em várias equipes. “Foi a determinação e o exemplo de cidadania dos nossos alunos de direito e de nossos colaboradores, que nos inspirou a transformar esta união no projeto: “Fé contra Corrupção”, ressaltou o professor Peter Hage, coordenador do curso de direito.
No dia 28 de novembro, sábado, haverá coleta de assinaturas na saída da 21ª Caminhada de Fé com Maria, em Mojuí dos Campos. A caminhada é tradição do Círio. Os fiéis percorrem a pé o percurso de 38 quilômetros entre Mojui e Santarém durante toda a madrugada.
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20/11/2015
10 Medidas: MPF/SC divulga campanha no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial
No último dia 18, o Ministério Público Federal em Itajaí (SC) participou do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro para divulgar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção e coletar assinaturas.
Os servidores Eduardo Quintino, Harley A. Santos, Thiago Góes e a servidora Julia Dalla Roza acompanharam o procurador da República Rafael Brum Miron, que apresentou a campanha às pessoas presentes no congresso, solicitando o seu apoio na divulgação e na coleta de assinaturas em suas serventias. Foram também distribuídos kits com livretos sobre as 10 Medidas, cartazes, listas de apoio e adesivos da campanha.
Durante o evento, foram coletadas mais de 150 assinaturas. Uma que merece destaque é a do professor Fredie Didier Jr., da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que é membro da comissão da Câmara dos Deputados para a reforma do Novo Código de Processo Civil.
19/11/2015
10 Medidas: palestra em Belém será aberta ao público
Pessoas, grupos e organizações governamentais e não governamentais interessados no combate à corrupção estão convidados para palestra em Belém (PA) nesta sexta-feira, 20 de novembro, com o procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para a operação Lava Jato.
O evento será no auditório da Universidade da Amazônia (Unama) da avenida Alcindo Cacela, às 9:30 horas. O objetivo é divulgar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), que pretende levar à Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa popular para aumentar as penas e aperfeiçoar os mecanismos de combate à corrupção.
Pozzobon irá tratar dos impactos sociais provocados pela impunidade de atos de corrupção e das propostas de mudanças para prevenir e reprimir a corrupção de maneira adequada.
Elaborado pela força-tarefa do MPF para a operação Lava Jato, o conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, entre outros ajustes.
Os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino, integrantes do recém-criado Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Pará (MPF/PA), serão debatedores no evento.
A campanha - Liderada no Pará pelo MPF/PA e Ministério Público do Estado, a campanha já conta com mais de 60 instituições parceiras, como o Ministério Público de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União no Pará, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, igrejas, escolas, universidades, cartórios eleitorais, unidades da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Rodoviária Federal, movimentos sociais e organizações esportivas, incluindo os clubes de futebol do Remo e Paysandú.
Para apoiar a proposta de mudança nas leis basta fazer o download da ficha de assinaturas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, preencher a ficha, assiná-la e encaminhá-la a uma das unidades do MPF/PA, Ministério Público do Estado do Pará ou instituições apoiadoras. Os endereços do MPF estão no site da campanha.
Organizações e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas podem utilizar, para divulgar as propostas, o panfleto disponível aqui. Caso o/a eleitor/a queira assinar a lista de apoiamento mas esteja sem o título eleitoral, basta que preencha o nome completo sem abreviaturas, nome completo da mãe sem abreviaturas, endereço, data de nascimento e número de CPF.
Cidadãos, instituições e movimentos sociais que quiserem esclarecimentos sobre como promover coletas de assinaturas podem entrar em contato com a assessoria de comunicação do MPF/PA pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo celular e whatsapp (91) 98402-2708.
Serviço
Evento: palestra "A Sociedade contra a corrupção"
Data: 20/11/2015
Horário: 9:30 horas
Local: auditório David Mufarrej, da Universidade da Amazônia (Unama)
Endereço: avenida Alcindo Cacela, 287, Umarizal, Belém (PA)
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19/11/2015
10 Medidas: MPF/SC promove campanha no 62º Congresso Brasileiro de Anestesiologia
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF), representado pelo procurador-chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC), Roger Fabre, promoveu a campanha 10 Medidas contra a Corrupção durante o 62º Congresso Brasileiro de Anestesiologia, que se encerra hoje em Florianópolis. A Sociedade Brasileira de Anestesiologia é uma das instituições parceiras do MPF na divulgação da campanha que pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para projetos de lei anticorrupção.
O procurador Roger fez uma apresentação dos principais objetivos da campanha, destacando que a aprovação dos projetos de lei pretende agilizar o andamento das ações ajuizadas com o objetivo de recuperar verbas públicas desviadas e punir a corrupção. Além disso, há a previsão de medidas de prevenção, como uma seleção mais rigorosa na contratação de servidores/as públicos/as. Segundo o chefe da PR/SC, a campanha também quer incentivar a sociedade a denunciar os casos e a abraçar a causa do combate à impunidade.
Como participar - Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos/as, parentes, colegas e vizinhos/as para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas para as unidades do MPF em todo o Brasil.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
19/11/2015
10 Medidas: Unit coleta mais de mil assinaturas para campanha
A sociedade sergipana continua engajada na campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. Na última semana, a Universidade Tiradentes entregou 1082 assinaturas em prol da mobilização. Além da Unit, a Junta Comercial de Sergipe e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) também colaboraram com a campanha.
Sergipe já ultrapassou a meta de 5 mil assinaturas para o Estado, mas a campanha continua até que a meta nacional, de 1,5 milhão de assinaturas, seja atingida. As assinaturas da Unit foram entregues pela coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos da universidade, Liziane Oliveira, ao procurador-chefe do MPF em Sergipe, Heitor Soares. A instituição recolheu assinatura em eventos acadêmicos, coletando os dados de alunos/as e professores/as, e divulgando o conteúdo das propostas do MPF.
“A campanha é extremamente importante para ajudar o Brasil a ultrapassar essa etapa e efetivar o combate à corrupção”, destacou a professora. “A Unit não poderia ficar de fora da campanha e vai continuar coletando assinaturas para garantir a representatividade das propostas, para além da meta quantitativa, que já foi batida”, enfatizou.
Apoio – Na última semana, a Junta Comercial de Sergipe também entregou ao MPF as assinaturas que coletou, somando 116 contribuições. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) colaborou com 478 assinaturas, fazendo o número total recolhido no Estado chegar a 6.848.
O MPF/SE vai continuar buscando apoios para contribuir com a meta nacional de 1,5 milhão de assinaturas.
10 Medidas – A campanha busca assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas e aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional. Entre as propostas estão agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as 10 Medidas e como ajudar em: www.dezmedidas.mp.br
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(79) 3301-3874 / 3301-3837
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18/11/2015
10 Medidas: confira os pontos de coleta de assinaturas no Estado de São Paulo
Para ampliar o engajamento da população na campanha 10 Medidas contra a Corrupção, diversas unidades do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo firmaram parcerias para disponibilizar novos locais de recolhimento de assinaturas nos municípios de suas regiões. Esta semana, por exemplo, a Procuradoria de São José dos Campos instalou um novo ponto de coleta na Biblioteca Pública Cassiano Ricardo, situada no centro da cidade. O local recebe em média 250 pessoas por dia e o número pode chegar a mil visitantes quando há eventos ou visitas escolares.
O município já possui nove pontos de coleta, além da sede do MPF, e já coletou cerca de 1500 assinaturas. “Todos os locais vêm sendo regularmente visitados para o recolhimento das fichas preenchidas”, explica a servidora Tania Maria de Mattos Bezerra.
Em Ourinhos, foram estabelecidos 11 pontos para o recolhimento de assinaturas fora da Procuradoria. Os locais foram visitados pelo procurador Antônio Marcos Martins Manvailer e alguns ainda receberam palestras sobre a iniciativa. A cidade já conta com aproximadamente 500 assinaturas. “Continuamos na cruzada para a maior divulgação possível da campanha, no afã de colaborar para chegarmos a ser um país com menos corrupção”, afirmou o procurador.
Confira abaixo os pontos de coleta disponíveis clicando no nome de cada cidade. A população pode procurar os locais para deixar seu apoio ou entregar fichas já preenchidas. Nos demais municípios do Estado, as listas de assinaturas estão disponíveis nas unidades do MPF. Veja aqui os endereços.
Bauru
Caraguatatuba
Franca
Itapeva
Jales
Ourinhos
Piracicaba
Santos
São João da Boa Vista
São José dos Campos
São Paulo
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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18/11/2015
10 medidas: MPF/BA coleta 801 assinaturas n'A Feira da Cidade e no Salvador Boa Praça
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), voluntários e voluntárias coletaram 801 assinaturas de apoio à Campanha 10 Medida contra a Corrupção no Salvador Boa Praça, realizado no dia 14 na praça Ana Lúcia Magalhães, e n'A Feira da Cidade, realizada no dia 15, no Pelourinho. No primeiro dia 378 pessoas aderiram à campanha e no dia seguinte, 423.
O procurador Eduardo Villas Boas e a procuradora Analu Paim Cirne estiveram presentes e, juntamente com pessoas voluntárias, explicaram a importância da campanha e coletaram assinaturas. Os dois eventos ofereceram diversidades gastronômicas, musicais e venda de roupas, acessórios e itens de artesanato.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
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18/11/2015
10 Medidas: mais de 16 mil capixabas já apoiam a campanha
A campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), já obteve o apoio de mais de 16 mil capixabas que assinaram a ficha de apoiamento à campanha. Todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional, para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Até o momento, foram obtidas mais de 670 mil assinaturas em todo o Brasil. Mas o objetivo é atingir, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas.
Somente no último sábado, dia 14, foram recolhidas 804 assinaturas no estande da campanha no Shopping Vitória. O estande funcionará sempre aos sábados, das 10 às 22 horas, até o dia 5 de dezembro.
Nesta segunda-feira, dia 16, representantes do Conselho Regional de Odontologia (CRO/ES) estiveram na sede da Procuradoria da República, em Vitória, e entregaram mais 500 assinaturas de apoio à campanha. Já na terça-feira, dia 17, alunos e alunas da Faculdade Pio XII entregaram aproximadamente 400 assinaturas.
O coordenador da campanha '10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Como ajudar - A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos e amigas, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.
Parcerias. O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho são parceiros do MPF/ES na realização da campanha. As fichas de apoiamento à campanha também podem ser entregues nas Promotorias de Justiça de todo o Estado e na sede do MPT/ES.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
18/11/2015
10 Medidas: jogo Avaí x Joinville recebe campanha contra a corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos e cidadãs para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Para apoiar o MPF/SC, no jogo de hoje à noite o Avaí Futebol Clube, assim como já fizeram outros grandes times do Brasil, vai receber a Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Voluntários e voluntárias estarão oferecendo à torcida, no início e intervalo da partida, a oportunidade de participar desta campanha que já recolheu quase 700 mil assinaturas no país.
Para apresentar o projeto de lei são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para quem trabalha no serviço público; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
18/11/2015
10 Medidas: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) formaliza apoio durante audiência pública
A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) formalizou apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção, durante audiência pública realizada na tarde dessa terça-feira, 17 de novembro, na sede da casa legislativa.
Na oportunidade, o procurador da República Sérgio Rodrigo de Castro Pinto explicou as propostas de alterações legislativas, objetivando a prevenção e o combate à corrupção no Brasil, com base em experiências exitosas de outros países.
Durante a audiência, o autor da propositura, vereador Raoni Mendes, confirmou que a Câmara será ponto de coleta de assinaturas e disse que os/as parlamentares contribuirão para aumentar o número de adesões junto à sociedade.
“Cada gabinete e a Câmara Municipal chegam para somar. Podemos ampliar o assinômetro e esse é o nosso objetivo”, declarou Raoni.
Em pronunciamento na tribuna, o vereador Lucas de Brito, que secretariou a audiência, disse que “coletar assinaturas, conscientizando a sociedade, é tão importante quanto mudar as leis”.
“O meio é tão importante quanto o fim. O processo de coleta é importante para conscientizar as pessoas sobre a corrupção no nosso país. É mais que mudanças nas leis, é mudança de paradigmas”, declarou.
O representante do Ministério de Fé e Política da Renovação Carismática da Arquidiocese da Paraíba, Cleodé Lúcio, participou da audiência pública e ratificou a adesão da igreja católica no estado.
21 mil assinaturas na PB – Até o final da tarde desta terça-feira, cerca de 21 mil assinaturas já tinham sido contabilizadas na Paraíba. No Brasil, a campanha já conta com mais de 672 mil adesões.
Apoiadores – Além de igrejas católicas e evangélicas, já formalizaram apoio às 10 Medidas na Paraíba, inclusive entregando assinaturas, as seguintes entidades e órgãos: Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Enfermagem, Emater, CBTU, TRE, MPT, UFPB, Sindicato dos Ferroviários, OAB Guarabira, FCDL, Unipê, Maurício de Nassau, Facisa, entre outros.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB
17/11/2015
10 Medidas: Cremeb e ABM entregam 374 assinaturas em apoio à campanha
Na última sexta-feira, 13 de novembro, a procuradora da República Melina Flores recebeu, do presidente e da vice-corregedora do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses e Maria Lúcia Bomfim Arbex, e do presidente da Associação Bahiana de Medicina, Robson Freitas de Moura, 374 assinaturas em apoio às 10 Medidas. As assinaturas foram coletadas pelos órgãos em suas sedes e em eventos da área médica, como a Solenidade do Dia do Médico, realizada anualmente pelo Cremeb e a Corrida Para a Saúde, organizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, ambos em 18 de outubro.
No encontro, as entidades médicas reforçaram seu apoio à campanha e traçaram estratégias para coleta de assinaturas em eventos da área médica que serão realizados neste mês de novembro na capital baiana. O presidente do Cremeb informou, ainda, que articulou a apresentação da campanha e coleta de assinaturas no 62° Congresso Brasileiro de Anestesiologia, que está acontecendo no período de 14 a 18 de novembro de 2015 em Florianópolis/SC.
Melina elogiou o empenho das entidades médicas como grandes apoiadoras das 10 medidas no estado, com comprometimento tanto na divulgação quanto na coleta de assinaturas. As entidades, juntamente com o Movimento Bahia Vem Pra Rua, já haviam entregue cerca de 5 mil assinaturas em setembro desse ano.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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17/11/2015
Povo Indígena Cinta Larga apoia a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) realizou dois grandes eventos em favor do Povo Indígena Cinta Larga na última quinzena de outubro: a 2ª Ação Social Cinta Larga e a Caravana da Esperança. Além de ajudar as comunidades indígenas, o MPF/RO aproveitou a aglomeração de pessoas para coletar centenas de assinaturas para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que busca alcançar o apoio de um milhão e meio de eleitores em todo o país a fim de melhorar o combate à corrupção.
Para o procurador da República Reginaldo Trindade, responsável pela realização dos dois eventos e coordenador estadual da campanha das 10 Medidas contra a Corrupção, “foi maravilhoso unir a defesa do povo indígena ao combate à corrupção. Os índios e índias sabem que o dinheiro público roubado acaba significando uma piora no atendimento de suas necessidades também. Um país mais honesto e uma sociedade mais ética interessa a todos, índios ou não”.
A 2ª Ação Social Cinta Larga ocorreu entre os dias 16 e 18 de outubro, no centro da cidade de Espigão D'Oeste. O evento proporcionou expedição de documentos, serviços de saúde, palestras, cadastro em benefícios do governo federal e atendimentos diversos.
Já a Caravana da Esperança levou à aldeia Roosevelt, em Espigão D'Oeste, autoridades governamentais para conhecer a realidade do povo Cinta Larga. Como resultado, foi prometida a destinação de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para projetos nas aldeias. O deputado federal Lindomar Garçon prometeu 200 mil reais para compra de equipamento agrícola.
O MPF/RO, com a ajuda de vários parceiros, já coletou 9200 assinaturas, faltando 2800 para alcançar a meta. O prazo é até 30 de novembro."Vamos conseguir nosso objetivo. Adotaremos algumas medidas ainda mais efetivas nessa reta final e daremos nossa contribuição para um país mais justo e honesto", finalizou Reginaldo Trindade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511/ 8431-9761
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16/11/2015
10 Medidas: instituições de ensino superior em Rio Verde aderem à campanha
O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF) recebeu, nos dias 27 e 29 de outubro, o apoio de estudantes do curso de Direito da Universidade Rio Verde (UniRV) e da Faculdade Objetivo em favor da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Em palestras realizadas pelo procurador da República Otávio Balestra Neto, estudantes puderam conhecer os detalhes da campanha, além das atribuições constitucionais e do papel desempenhando pelo MPF na sociedade brasileira. O combate à corrupção foi a tônica dos encontros, que resultaram na coleta de cerca de 380 assinaturas em apoio à campanha. Em todos o país, a campanha já ultrapassou o número de 650 mil assinaturas coletadas.
Procurador da República Otávio Balestra Neto em palestra na UniRV
As 10 medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.
Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
– Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
– Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
– Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
– Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Outros locais para entrega das listas assinadas:
– Ministério Público do Trabalho
– Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
– Vapt Vupt
– Observatório Social de Goiânia
– Faculdade Sul-Americana (Fasam)
– Buriti Shopping
– Alphaville Flamboyant
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
16/11/2015
10 Medidas: membro da operação Lava Jato divulga campanha em Belém
O procurador da República Roberson Henrique Pozzobon, integrante da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para a operação Lava Jato, vai ministrar palestra em Belém na próxima sexta-feira, 20 de novembro. O objetivo é divulgar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção (www.dezmedidas.mpf.mp.br), que pretende levar à Câmara dos Deputados projeto de lei de iniciativa popular para aumentar as penas e aperfeiçoar os mecanismos de combate ao crime.
A palestra será no auditório da Universidade da Amazônia (Unama) da avenida Alcindo Cacela, às 9:30 horas. O evento será aberto a dirigentes, professores/as e alunos/as de universidades parceiras da campanha e à imprensa.
Pozzobon irá tratar dos impactos sociais provocados pela impunidade de atos de corrupção e das propostas de mudanças para prevenir e reprimir a corrupção de maneira adequada. Elaborado pela força-tarefa do MPF para a operação Lava Jato, o conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, entre outros ajustes.
Os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Daniel César Azeredo Avelino, integrantes do recém-criado Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Pará (MPF/PA), serão debatedores no evento.
A campanha - Liderada no Pará pelo MPF/PA e Ministério Público do Estado, a campanha já conta com mais de 40 instituições parceiras, como o Ministério Público de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União no Pará, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, igrejas, escolas, universidades, cartórios eleitorais, unidades da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Rodoviária Federal, movimentos sociais e organizações esportivas, incluindo os clubes de futebol do Remo e Paysandú.
Para apoiar a proposta de mudança nas leis basta fazer o download da ficha de assinaturas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, preencher a ficha, assiná-la e encaminhá-la a uma das unidades do MPF/PA, Ministério Público do Estado do Pará ou instituições apoiadoras. Os endereços do MPF estão no site da campanha.
Organizações e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas podem utilizar, para divulgar as propostas, o panfleto disponível aqui. Caso o/a eleitor/a queira assinar a lista de apoiamento mas esteja sem o título eleitoral, basta que preencha o nome completo sem abreviaturas, nome completo da mãe sem abreviaturas, endereço, data de nascimento e número de CPF.
Cidadãos e cidadãs, instituições e movimentos sociais que quiserem esclarecimentos sobre como promover coletas de assinaturas podem entrar em contato com a assessoria de comunicação do MPF pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo celular e whatsapp (91) 98402-2708.
Serviço
Evento: palestra "A Sociedade contra a corrupção"
Data: 20/11/2015 (próxima sexta-feira)
Horário: 9:30 horas
Local: auditório da Universidade da Amazônia (Unama)
Endereço: avenida Alcindo Cacela, 287, Umarizal, Belém/PA
Ministério Público Federal no Pará
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13/11/2015
10 Medidas: MPF/GO recebe 980 assinaturas coletadas pelo Movimento Mosaico
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu do Movimento Mosaico, na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, mais 980 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Com essa nova entrega, em Goiás foram coletadas, até o momento, quase 13.000 assinaturas. Em todos o país, a campanha já ultrapassou o número de 650 mil assinaturas coletadas.
As 10 medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.
Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Outros locais para entrega das listas assinadas:
- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant
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13/11/2015
MPF/AM: campanha 10 Medidas Contra a Corrupção chega a 23 mil assinaturas no AM
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção chegou à marca de 23 mil assinaturas no Amazonas, em apoio às propostas do Ministério Público Federal para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. A marca foi alcançada com a entrega de 3 mil novas assinaturas colhidas pelo Comitê Cidadão, movimento social lançado na manhã desta quinta-feira (12), no auditório da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM).
O comitê conta com a participação de cidadãos apartidários, empresários, advogados, entidades de classe como os conselhos federais de Medicina e Economia e lideranças religiosas das Igrejas Católica, Presbiteriana, Assembleia de Deus Tradicional e Igreja Cristã Vinho Novo. De acordo com os conselheiros, o movimento se propõe a ser mais um espaço de diálogo e de união em prol de causas relevantes e da fiscalização dos atos do poder público.
O pastor e empresário Stanley Braga, um dos conselheiros do comitê, disse que a campanha em favor das 10 Medidas foi a primeira iniciativa à qual o movimento decidiu se associar pela relevância do tema. “Uma curiosidade é que o apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção foi unanimidade já na primeira reunião, quando todos nós tiramos de nossas pastas a proposta dessa mesma campanha como pauta para a primeira ação do comitê”, contou ainda o arcebispo metropolitano de Manaus, Dom Sérgio Castriani.
Contribuições significativas – Pouco mais de 11 mil assinaturas do total entregue ao MPF/AM foram colhidas nas escolas e unidades da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc), na capital e no interior. Além de professores, alunos e funcionários da instituição, comunitários de todas as cidades amazonenses puderam contribuir com a campanha assinando as listas nos postos de coleta montados em todas as escolas estaduais. De acordo com a Seduc, a coleta nesses locais segue aberta até o próximo dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O engajamento da sociedade e das instituições e entidades parceiras da campanha foi decisivo para que o volume de assinaturas já coletadas até hoje superasse em três vezes a meta inicial do Estado de 6,8 mil assinaturas, o que corresponde a 0,3% do eleitorado amazonense. O 'assinômetro' nacional da campanha contabilizava, até o início da tarde desta quinta-feira, mais de 648,8 mil assinaturas.
Para contribuir ainda mais com a meta nacional de chegar a 1,5 milhão de assinaturas, as ações da campanha no Amazonas seguem com a coleta de assinaturas em vários postos fixos distribuídos em órgãos públicos, sedes de entidades da sociedade civil, condomínios, igrejas, faculdades e universidades na capital e no interior, além de ações volantes em eventos e feiras realizadas em Manaus.
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12/11/2015
MPF/MG: campanha 10 Medidas vai à Praça Sete em Belo Horizonte
Um dos principais símbolos de Belo Horizonte e local de fluxo constante de pessoas, a movimentada Praça Sete de Setembro foi palco da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção nesta quarta-feira, 11 de novembro.
O recolhimento de assinaturas para a campanha fez parte do Ouvidoria Itinerante Conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), evento promovido pela Ouvidoria-Geral do Município (Ouvim).
Participaram do evento o ouvidor-geral do Município, Saulo Amaral, o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MG), juiz Maurício Pinto Ferreira, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), José Alves Viana, a ouvidora do Ministério Público Estadual (MP/MG), Ruth Lies Scholte Carvalho e representante da Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Na ocasião, os ouvidores também assinaram a Carta de Apoio às 10 Medidas contra a Corrupção e foram colhidas 865 assinaturas.
A campanha pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Até o momento, foram coletadas 52.231 assinaturas em Minas Gerais.
As medidas pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Para colaborar basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, assinar e enviar à unidade mais próxima do Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
12/11/2015
10 Medidas: MPF/ES vai recolher assinaturas em shopping até 5 de dezembro
A partir do próximo sábado, dia 14 de novembro, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) estará com estande no Shopping Vitória, das 10h às 22h, recolhendo assinaturas de apoio a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. O estande vai ficar localizado no primeiro piso, em frente ao restaurante Outback, sempre aos sábados até o dia 05 de dezembro.
Todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional, para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Até o momento, foram obtidas mais de 630 mil assinaturas em todo o Brasil. Mas o objetivo é atingir, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas. No Espírito Santo, temos pouco mais de 12,6 mil assinaturas.
O coordenador da campanha '10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Como ajudar - A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.
Parcerias - O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho são parceiros do MPF/ES na realização da campanha. As fichas de apoiamento à campanha também podem ser entregues nas Promotorias de Justiça de todo o Estado e na sede do MPT/ES.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES
12/11/2015
10 medidas: MPF/ES apresenta campanha no Norte do estado
Os municípios de São Mateus e Linhares, no Norte do Espírito Santo, foram palco de diversos eventos de divulgação da campanha do Ministério Público Federal "10 Medidas Contra a Corrupção", nos dias 10 e 11 de novembro, respectivamente.
O primeiro deles foi uma reunião com membros da Associação Empresarial do Litoral Norte do ES e lideranças evangélicas, logo pela manhã do dia 10 em São Mateus. Também foram concedidas entrevistas para a imprensa local. Já à noite foi realizado um evento no Sesc do município.
No dia 11 foi a vez de Linhares ser palco de eventos voltados para a divulgação da Campanha. Pela manhã, houve um encontro na sede do Conselho Regional de Contabilidade, que reuniu representante de igrejas, da prefeitura, de lojistas e sindicatos, além do Judiciário e do Legislativo. Na parte da tarde, foram concedidas entrevistas a duas emissoras de TV e a um jornal. Para finalizar, foi realizado um grande evento no auditório de um hotel da cidade, capitaneado pela Associação para o Desenvolvimento de Linhares (Adel), que reuniu mais de 100 participantes.
O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Estado, destacou o empenho e o apoio obtido pelos dois municípios do Norte capixaba. "Conseguimos muitos contatos bons por aqui. E vamos voltar posteriormente para recolher as assinaturas obtidas", ressaltou.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
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11/11/2015
10 Medidas: MPF/SC promove campanha em festa tradicional de Itajaí
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) estará neste sábado e domingo, 14 e 15 de novembro, na 29ª Marejada, tradicional festa de Itajaí, para divulgar a campanha nacional 10 Medidas Contra a Corrupção
O MPF está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Para mais informações sobre a campanha: www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Santa Catarina
(48) 2107-2466 e 8848-1506
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11/11/2015
10 medidas: MPF/SP coleta mais de 150 mil assinaturas para campanha
O Estado de São Paulo já coletou mais de 151 mil assinaturas de apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”. A marca foi alcançada nesta quarta-feira, 11 de novembro, após serem contabilizadas as últimas listas enviadas por 14 unidades do MPF no Estado. Entre as principais contribuições estão a da capital paulista, que coletou mais de 5,7 mil novas assinaturas, Campinas, com cerca de 4 mil, e São Bernardo do Campo, cujo lote somava 1228 apoios à iniciativa.
No site da campanha, é possível acessar o assinômetro, onde está registrado o número de assinaturas coletadas em cada estado brasileiro e ainda a contribuição individual de cada unidade do MPF. Em todo o país, as 10 medidas contra a corrupção já receberam 630 mil assinaturas de apoio. Em outubro, São Paulo ultrapassou a meta de 0,3% dos eleitores do Estado (95,8 mil), exigida pela Constituição para apresentação de projetos de iniciativa popular à Câmara dos Deputados.
Apoiadores - Além disso, a campanha em São Paulo ganhou o reforço de mais uma instituição. Este mês, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, localizada na capital, comunicou seu apoio oficial ao MPF em relação às 10 medidas contra a corrupção, se juntando a outras 84 entidades e instituições no Estado. Para acessar a lista dos demais apoiadores da campanha em todo o Brasil, clique aqui.
As 10 medidas buscam tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio da reforma do sistema de prescrição penal e aumento das penas, entre outras propostas. Na capital paulista, as fichas de apoio estão disponíveis na sede do MPF, localizada na Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação. É possível também participar da campanha imprimindo a ficha pelo site e colhendo assinaturas de familiares, amigos e conhecidos. As listas preenchidas podem ser entregues ou enviadas pelos Correios a qualquer unidade do MPF no Estado. Confira os endereços aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp
11/11/2015
10 Medidas: ABI divulga apoio à campanha nacional do MPF contra a corrupção
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou em seu site apoio oficial à campanha nacional do MPF contra a corrupção. Com o nome “Dez medidas contra a corrupção”, a iniciativa da Procuradoria-Geral da República visa conseguir 1,5 milhão de assinaturas necessárias para propor projeto popular de lei no Congresso Nacional. Até agora, já foram coletadas mais de 600 mil assinaturas.
Em agosto deste ano, o procurador-chefe José Schettino se reuniu com o presidente da ABI, Domingos Meireles, para explicar a importância da campanha, que busca combater a corrupção no Brasil de forma mais efetiva.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
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10/11/2015
10 Medidas: campanha será tema do Círio Social em Santarém
A Diocese de Santarém, no oeste do Pará, confirmou na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, que o tema do Círio Social de 2015 será o combate à corrupção, tendo como foco a coleta de assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada no Estado em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). O Círio de Santarém acontece no dia 22 de novembro, domingo, e a festa vai até o dia 8 de dezembro.
A Faculdades Integradas do Tapajós / Universidade da Amazônia (Fit/Unama) também será parceira na campanha para coletar assinaturas no Círio, com a participação dos alunos do curso de direito, e fará o lançamento oficial do apoio no próximo dia 16, no auditório da instituição.
De acordo com o bispo da Diocese de Santarém, Dom Flávio Giovenale, o Círio Social é uma contribuição social durante a Festa de Nossa Senhora da Conceição, quando é eleita uma ação que traga benefícios para a comunidade, a exemplo da parceria feita no ano passado com a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), para doação de sangue e de medula óssea.
No dia da romaria principal, 22 de novembro, será montada uma tenda em frente à sede do MPF/PA em Santarém, na avenida Cuiabá, por onde passa a procissão. Procuradores da República, promotores de Justiça, servidores, alunos do curso de direito da Fit/Unama e estagiários do MPF/PA vão coletar assinaturas na tenda e percorrer a procissão com o mesmo objetivo.
No dia 28 de novembro, sábado, haverá coleta de assinaturas na saída da 21ª Caminhada de Fé com Maria, em Mojuí dos Campos. A caminhada é tradição do Círio. Os fiéis percorrem a pé o percurso de 38 quilômetros entre Mojui e Santarém durante toda a madrugada.
A programação culmina no dia 9 de dezembro, no Recírio. Esse será o Dia D de Combate à Corrupção na região do Baixo Amazonas, quando haverá coleta de assinaturas nas comarcas do polo.
A campanha Dez Medidas contra a Corrupção alcançou na semana passada 10 mil assinaturas no Pará e já conta com 600 mil assinaturas em todo o país. Lançada no início do semestre, a iniciativa pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que propostas de alterações legislativas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MP/PA.
Ministério Público Federal no Pará
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10/11/2015
10 Medidas: MPF/SC participa de evento acadêmico para divulgar campanha contra a corrupção
“O Ministério Público Federal e o Combate à Corrupção” é o título da palestra que o procurador da República Carlos Humberto Prola Junior ministra nesta terça-feira, 10 de novembro, a partir das 19h, na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). O procurador é convidado da Semana Acadêmica do Curso de Direito e vai expor aos professores e alunos da Universidade a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma iniciativa que busca aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Com a campanha, o Ministério Público Federal tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular, que contém 10 conjuntos de medidas básicas para combater a corrupção. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário
Como participar – Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas para as unidades do MPF em todo o Brasil.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
06/11/2015
10 Medidas: MPF/RO coleta assinaturas em parque de exposições em Ji-Paraná
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) estão coletando assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção no Parque de Exposição de Ji-Paraná, durante o recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral. A iniciativa já alcançou mais de mil assinaturas em poucos dias de abordagens diretas aos eleitores.
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupção pretende atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Cada Estado deve ter pelo menos 1% de assinaturas do total de seus eleitores. No caso de Rondônia esse número representa 12 mil eleitores. Atualmente há quase oito mil assinaturas coletadas.
Além do Parque de Exposições de Ji-Paraná, são pontos de coletas os quartéis da Polícia Militar, as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual. Na sede do MPF em Ji-Paraná foi afixada uma propaganda da campanha para chamar a atenção da população.
Propostas - As 10 Medidas Contra a Corrupção estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.
No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários-mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
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05/11/2015
10 medidas: MPF coletará assinaturas durante jogo Inter x Ponte Preta
Neste sábado, 7 de novembro, durante a partida entre Inter e Ponte Preta, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro, o Ministério Público Federal coletará assinaturas para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. A ação é nacional e busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
A coleta começará às 15h. Haverá dois pontos no entorno do Beira-Rio, identificados com banners, um próximo à bandeira e outro perto da estátua do Fernandão.
O público também pode imprimir a ficha de assinatura em casa e levar preenchida ao estádio.
Assinaturas - A campanha 10 Medidas contra a Corrupção alcançou na quarta-feira, 4 de novembro, a marca de 501.619 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa - no Rio Grande do Sul, foram coletadas 13.450 assinaturas. Ela foi lançada em 27 de julho deste ano e pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas de alteração legislativa sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
Saiba mais: www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
Assessoria de comunicação
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
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05/11/2015
10 Medidas: Universidade Tiradentes recebe palestra sobre a campanha
A maior instituição privada de ensino superior de Sergipe, com 35 mil alunos, se juntou à campanha “Dez Medidas contra a Corrupção”. Na noite da última segunda-feira, 26 de outubro, a procuradora da República Eunice Dantas apresentou as propostas aos alunos da Universidade Tiradentes (Unit). A palestra ocorreu na abertura solene da 17ª Semana de Pesquisa da Unit.
O evento reuniu cerca de 500 alunos em dois auditórios da universidade. Além da sala principal, as palestras foram retransmitidas para uma segunda sala, após a lotação do auditório principal. Na entrada das salas, foi montado um ponto de coleta de assinaturas que será mantido durante todo o evento, que se encerra no próximo dia 30 de novembro.
Dez Medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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05/11/2015
10 Medidas: MPF recebe mais 2.459 assinaturas coletadas pela Controladoria-Geral de Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), na tarde desta quarta-feira, 4 de novembro, mais 2.459 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção.
De acordo com o controlador-geral do estado, Adauto Barbosa Júnior, as assinaturas representam o resultado parcial do trabalho de conscientização da sociedade goiana acerca das 10 Medidas e foram colhidas dentre servidores públicos estaduais e a sociedade, nos órgãos e, em especial, nas unidades de Vapt Vupt (serviços integrados de atendimento ao cidadão de Goiás).
Com essa nova entrega, apenas as ações de apoio da CGE à campanha 10 Medidas já resultaram na coleta de 5.585 assinaturas em Goiás.
As 10 medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.
Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Outros locais para entrega das listas assinadas:
- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
05/11/2015
10 Medidas: festa de Itajaí recebe campanha contra a corrupção
O Ministério Público Federal está promovendo a campanha nacional 10 Medidas Contra a Corrupção durante a 29ª Marejada, tradicional festa de Itajaí, em Santa Catarina, que apresenta gastronomia e cultura típicas do litoral catarinense e que, neste ano, pretende reunir mais de 150 mil pessoas. Servidores da Procuradoria da República em Itajaí (MPF/SC) vão recolher assinaturas durante o evento de hoje a sábado, 7 de novembro.
Para mais informações sobre a campanha: www.10medidas.mpf.mp.br
03/11/2015
10 Medidas: MPF/MA e Igreja Batista do Angelim firmam parceria
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou no último dia 28 de outubro de encontro com mais de 700 membros da Igreja Batista do Angelim para compartilhar as propostas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal.
O procurador-chefe do MPF/MA, Juraci Guimarães Júnior, conversou com a congregação por cerca de 40 minutos e apresentou as principais propostas da campanha. Falou sobre os números da corrupção no Brasil e em como a impunidade incentiva o comportamento corrupto no país.
Juraci Guimarães ressaltou ainda a grande importância da participação popular na campanha e incentivou a busca por assinaturas para a aprovação do projeto. "Nós acreditamos que o combate efetivo da corrupção demanda medidas muito drásticas, conseguidas apenas com o apoio de toda a sociedade".
A Igreja Batista do Angelim, que tem quase 7 mil membros, buscou o MPF/MA e apoiou a campanha lançando uma meta de coletar 50 mil assinaturas. Para um dos pastores da igreja, Rodrigo Arrais, que também é advogado, essa é uma meta ousada, porém, um projeto importante para o futuro do país. "Sabemos que não é fácil, mas nos movemos pela fé e pela certeza de que esse é um projeto importante para nossa nação. Eu sou pai e quero deixar um Brasil melhor para minhas filhas e esse é um caminho, então é orar e trabalhar!”.
Ao fim da palestra, foi aberto um momento para perguntas, no qual o procurador tirou dúvidas e fez esclarecimentos sobre campanha.
Campanha 10 Medidas - O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. Em São Luís a sede está localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 52 - Areinha.
Acesse http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @MPF_MA
03/11/2015
10 Medidas: campanha é apresentada na Univerdidade de Caxias do Sul
O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves (MPF/RS) apresentou para alunos do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS), do campus Bento Gonçalves, uma palestra intitulada "Corrupção e Estado Democrático de Direito: Uma visão do controle estatal e da importância do controle social como exercício permanente da cidadania".
O procurador da República Alexandre Schneider, que ministrou a palestra, aproveitou a oportunidade para apresentar aos presentes a campanha nacional do MPF “10 Medidas Contra a Corrupção”. O objetivo da campanha, explicou Schneider, é atingir a colheita de 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas sugeridas pelo MPF sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular. O MPF pretende com isso que o crime de corrupção seja punido de modo mais severo e eficaz.
Schneider também comunicou aos presentes que outros eventos serão realizados na região para divulgar as medidas e coletar assinaturas de apoio, buscando sempre engajar a sociedade na campanha e reforçar a participação dos cidadãos no combate a este mal social que atinge a todos indistintamente.
A campanha já conseguiu mais de 480 mil assinaturas em todo o Brasil, sendo que no Rio Grande do Sul mais de 12 mil pessoas já assinaram manifestando seu apoio. Pessoas ou entidades da região que quiserem colaborar e colher assinaturas para a campanha devem contatar o MPF em Bento Gonçalves (Rua Dr. Carlos Flores, 417 - bairro São Bento - CEP 95700-000 - Bento Gonçalves/RS Fone/Fax [54] 3449 5900 - e-mail: prrs-prmbg-gab01@mpf.mp.br) ou acessar o site oficial da campanha -
http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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29/10/2015
MPF/ES: campanha 10 Medidas Contra a Corrupção chega a Aracruz
A Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção foi apresentada pelo procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador estadual do movimento, no município de Aracruz, litoral do Espírito Santo, nessa terça-feira, 27 de outubro.
O primeiro compromisso na cidade foi a apresentação da campanha na Primeira Igreja Batista de Aracruz, evento que reuniu o prefeito Marcelo Coelho; o pastor Luciano Estevam; o vereador do município Alexandre Manhães; o controlador-geral de Aracruz, Fábio Tavares; o procurador-geral do município, Américo Soares Mignone; o secretário de Governo de Aracruz, Moacir Lopes de Almeida; e o secretário de Comunicação, Carlos Conti. Posteriormente, Ercias concedeu entrevista a uma rádio da cidade.
Ercias Rodrigues de Sousa parabenizou a prefeitura por Aracruz ser o segundo município do Estado a regulamentar a Lei Anticorrupção e aderir à campanha. O procurador apresentou um breve histórico da corrupção no país e citou alguns casos em que é possível colaborar para evitar que os índices de corrupção aumentem ainda mais no Brasil.
Na parte da tarde, o procurador ministrou uma palestra para empresários no Senai, em parceria com a Associação Movimento Empresarial Aracruz e Região. Logo depois, a campanha foi apresentada à FAACZ (Faculdades Integradas de Aracruz), onde Ercias de Sousa pode falar com estudantes de Engenharia e de Direito e também participou de uma feira estudantil.
Todas as entidades visitadas, assim como a prefeitura e a Promotoria de Justiça local serão pontos de coleta de assinaturas em Aracruz.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
29/10/2015
Campanha das 10 Medidas chega ao município de Mantena (MG)
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção chegou na cidade de Mantena/MG, que fica na divisa de Minas Gerais e Espírito Santo.
No último dia 11 de outubro, a procuradora da República Laene Pevidor Lança deu entrevista na rádio Sim FM, onde apresentou a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, informando, inclusive, os pontos fixos de coleta de assinaturas na cidade.
A campanha já conta, em Mantena, com o apoio de várias empresas e entidades, dentre elas: Justiça Estadual, Cartório Eleitoral, Agência de Correios, Casa Paroquial, Loja Planet e a empresa Intermídia Comunicação Digital, que tem divulgados a campanha, com grande destaque, em um painel eletrônico no centro da cidade.
O Cartório Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral de Mantena também tem contribuído bastante para o recolhimento diário de assinaturas, pois está realizando o cadastramento biométrico de milhares de eleitores e eleitoras da região.
A campanha 10 Medidas pretende colher 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
São 20 anteprojetos que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Para saber mais, visite o site da campanha: www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
No twitter: mpf_mg
28/10/2015
MPF/GO apresenta a campanha '10 Medidas contra a Corrupção' na Uni-Anhanguera
Na manhã desta quarta-feira, 28 de outubro, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) apresentou a alunos e alunas do curso de Direito da Uni-Anhanguera (Centro Universitário de Goiás) a campanha “10 Medidas contra a Corrupção", que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Durante a apresentação, realizada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, mais de 200 estudantes assinaram a ficha de apoiamento.
Auditório da Uni-Anhanguera recebe estudantes de Direito para conhecer as 10 medidas
Fotos: Ascom/MPF-GO
As 10 Medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros. Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
Em Goiás – O cidadão e a cidadã podem imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Outros locais para entrega das listas assinadas:
- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
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Twitter: http://twitter.com/mpf_go
28/10/2015
MPF/ES apresenta campanha 10 Medidas contra Corrupção em Marataízes
Três grandes eventos foram realizados na cidade de Marataízes, litoral Sul do Espírito Santo, na última segunda-feira (26), para apresentar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção à população e angariar multiplicadores e multiplicadoras. Os eventos foram promovidos pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário.
O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Estado, apresentou dados relativos à corrupção no país, bem como os prejuízos disso para o Brasil e as medidas que podem ser adotadas para frear esse quadro. As audiências contaram com a presença da promotora de Justiça Cristiane Esteves e o juiz de Direito, diretor do Fórum de Marataízes, Evandro Alberto da Cunha.
Eventos - A primeira audiência aconteceu às 10h, no auditório do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), e teve para servidores e servidoras da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Habitação e Trabalho, e Secretaria de Defesa Social. Às 16 horas, o procurador se reuniu no Fórum Juíz José Pinheiro Monteiro com secretários/as municipais, procuradores/as municipais, vereadores/as, juízes/as, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, representantes da OAB, conselheiros/as municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, conselheiros/as tutelares, representantes de instituições como Rotary, CDL, Maçonaria, e entidades religiosas. Finalizando o dia, às 19 horas, a campanha foi apresentada para funcionários/as da Secretaria de Educação, professores/as, alunos/as, pais e mães.
Durante as palestras, o procurador da República destacou que a corrupção mata. “Tem gente morrendo em filas de hospitais enquanto um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que por ano o Brasil perde cerca de 200 bilhões de reais para a corrupção. Daria para solucionar os problemas da saúde, valorizar a educação, gerar empregos”, enfatizou Ercias Rodrigues de Sousa. Ao fim de cada audiência, as pessoas puderam assinar a lista em apoio à campanha.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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28/10/2015
10 Medidas: MPF/BA coleta 287 assinaturas na 21ª Feira de Integração
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), voluntários e voluntárias coletaram 287 assinaturas de apoiamento à campanha 10 Medidas contra a Corrupção na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz, no último domingo, 25 de outubro. Em estande montado na Feira, na Praça Wilson Magalhães (local do antigo Clube Português), foram apresentados os pré-projetos de lei para aprimorar o combate à corrupção e coletadas assinaturas.
O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior esteve no evento e conversou com a população sobre a fundamental participação da sociedade na luta contra a corrupção, ressaltando o caráter apartidário da campanha. A Feira, que aconteceu de 22 a 25 de outubro, proporcionou a integração de paroquianos e paroquianas com a comunidade, arrecadou fundos para projetos sociais e ofereceu barracas gastronômicas e de artesanatos, shows e brincadeiras para as crianças.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela força-tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as 10 Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba
27/10/2015
10 Medidas: MPF/ES e MPES firmam parceria com Shopping Vitória para coleta de assinaturas
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, no final de setembro, um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Desde então, a campanha ganhou as ruas capixabas, com o engajamento de instituições parceiras e órgãos públicos que colaboraram tanto na divulgação da campanha quanto na obtenção de assinaturas necessárias para apresentar, ao Congresso Nacional, projetos de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção.
A campanha ganhou na sexta-feira, 23 de outubro, mais um parceiro: o Shopping Vitória. A partir de novembro, haverá um estande para a coleta de assinaturas aos sábados.
Capitaneadas pelo MPF, com o apoio do MPES e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne 20 anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado ou a qualquer Promotoria de Justiça em todos os municípios capixabas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
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26/10/2015
10 Medidas: TCE/SC apoia campanha de combate à corrupção
O Tribunal de Contas de Santa Catarina está apoiando a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal. O objetivo é coletar assinaturas para apresentar as medidas de combate à corrupção por meio de projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso Nacional. No TCE/SC, serão disponibilizados formulários nos gabinetes, nas diretorias e nos demais setores.
Entre as propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, o aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, a celeridades nas ações de improbidade administrativa, a reforma no sistema de prescrição penal, e a recuperação do lucro derivado do crime. A íntegra das medidas e suas justificativas estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br
Além de assinar o formulário, as pessoas interessadas em colaborar com a divulgação e a operacionalização da campanha poderão tornar-se multiplicadores e multiplicadoras do projeto, contribuindo com o aumento do número de assinaturas coletadas. As assinaturas devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital.
Mais informações sobre como colaborar também podem ser obtidas no site da campanha.
Assinaturas - Para que seja apresentado e votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, é necessário que o projeto seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, o que equivale a aproximadamente um milhão e meio de assinaturas, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,03% dos eleitores e eleitoras de cada um deles.
No caso de Santa Catarina - que tem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 4.881.836 eleitores e eleitoras -, seriam necessárias pelo menos 14.651 assinaturas de apoio ao projeto de lei.
A organização da campanha informa que mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestações de apoio à aprovação no Congresso e lembra que essa iniciativa não tem vinculação partidária.
Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF, em um dos pontos de coleta ou remetido fisicamente para: Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF.
Fonte: Agência TCE - http://www.tce.sc.gov.br/
23/10/2015
10 Medidas: setores produtivo e comercial do Amazonas aderem à campanha
Em mais uma atividade de mobilização da Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) Edmilson da Costa Barreiros Júnior participou, na última quarta-feira, 21 de outubro, de reuniões na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e na Associação Comercial do Amazonas (ACA) em busca de apoio na arrecadação de assinaturas de apoio às medidas anticorrupção propostas pela campanha.
No encontro com a diretoria da Fieam, o procurador-chefe ressaltou a importância do apoio do setor produtivo na campanha e como a corrupção pode ser prejudicial à área. “O setor produtivo é o primeiro a sentir os impactos da corrupção. Ele perde para um comércio desleal, pois para cobrir o rombo da corrupção é necessário aumentar tributos, fazendo com que não se sinta falta do valor desviado”, disse. Para Edmilson Barreiros, a Fieam terá grande importância na coleta de assinaturas, pois atua diretamente junto a um grande número de pessoas que, conscientizadas da importância da campanha, irão colaborar para a proposição das medidas anticorrupção.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, reforçou ainda mais o prejuízo ocasionado pelos desvios ilegais de recursos que poderiam elevar o setor produtivo. “A corrupção compromete o ambiente empresarial no momento que recursos desviados poderiam ser investidos na infraestrutura e logística, resultando em geração de emprego e no aumento das exportações brasileiras”, comentou Lourenço.
O Amazonas tem a meta de atingir o total de seis mil assinaturas válidas para contribuir com o total de 1,5 milhão de adesões em todo o país. Para o presidente da Fieam, Antônio Silva, o Estado é capaz de ir além da meta proposta. Ele assegurou que a entidade contribuirá para que a campanha seja um sucesso. “Os produtores, através da Fieam, terão todo o empenho para que a campanha seja efetivamente uma ação memorável, por meio da qual possamos esclarecer de uma vez por todas o que está acontecendo neste país”, ressaltou Silva. A colaboração será através de divulgação nos espaços atuantes da federação, como estandes por onde passam cerca de duas mil pessoas por mês.
Com casos de corrupção sendo mais divulgados e esclarecidos, de acordo com o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, não há momento mais oportuno para o lançamento da campanha do que este ano. “Espero que, com a criação das leis propostas, os culpados pela corrupção sejam punidos e que isso possa dar ao país uma nova imagem, um recomeço”, opinou.
A campanha ainda teve o apoio reafirmado do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, e do líder sindical da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Amazonas, Ricardo Miranda.
Setor comercial – Ainda na noite de quarta-feira, 21 de outubro, o MPF/AM firmou parceria com Associação Comercial do Amazonas (ACA) em prol da campanha. A reunião contou com a presença do presidente da entidade, Ismael Bicharra Filho; o presidente do Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), Jorge Campos, o diretor-presidente do Grupo TV Lar, José Azevedo, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Roberto Simão Bulbol, o proprietário do Jornal Maskate, Miguel Mourão, e diversos outros comerciantes convidados.
Segundo Ismael Bicharra, a ACA contribuirá com a campanha fazendo a divulgação pelo site e informativo, convidando os associados, a diretoria e outros usuários de serviços oferecidos pela ACA a assinarem as listas de apoio. “É preciso que a gente se engaje nessa campanha, pois o resultado refletirá em nossas empresas, casas e principalmente, na nossa cultura”, declarou o dirigente da associação.
23/10/2015
MPF/AM: Ufam adere a coleta de assinaturas da campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Os postos de coleta de assinaturas de apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção no Amazonas estarão disponíveis nas 20 unidades acadêmicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em todo o Estado. A adesão da Ufam às mobilizações em prol da campanha foi formalizada esta semana, durante reunião entre o procurador-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson Barreiros, e o vice-reitor da Ufam, Hedinaldo Narciso Lima.
Em Manaus, cada uma das 15 diferentes unidades da Ufam receberá um posto de coleta de assinaturas, o que inclui os cursos que funcionam no campus e no minicampus e nas unidades descentralizadas de Enfermagem, Medicina e Odontologia. Os postos de coleta também serão instalados nos campus dos municípios de Benjamin Constant, Parintins, Itacoatiara, Coari e Humaitá, no interior do Estado.
A partir da próxima semana, os/as estudantes, professores/as e corpo técnico de todas as unidades já poderão contribuir com a campanha nos postos de coleta da Ufam. Para assinar a lista de apoio é preciso preencher os dados pessoais com letra legível, informar a numeração de documentos como RG e título de eleitor e assinar no campo indicado. O número do título de eleitor é desejável mas não impede a assinatura, já que pode ser buscado posteriormente a partir dos outros dados da ficha.
Quem quiser multiplicar a campanha pode levar formulários impressos para suas famílias, bairros, associações e grupos de amigos. Basta fazer o download direto do site www.10medidas.mpf.mp.br ou solicitar uma ficha em branco em qualquer um dos postos de coleta espalhados pelo Estado. Postos de cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral, Nova igreja Batista, Igreja Batista de Constantinopla no Educandos, Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas e Faculdades Ciesa são alguns dos postos de coleta já instalados até o momento, além das próprias sedes do MPF em Manaus e nos municípios de Tabatinga e Tefé.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277(92) 98415-5277
pram-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_am
23/10/2015
10 Medidas: Creci/ES é parceiro do MPF na campanha
A campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” ganhou mais uma entidade parceira no Espírito Santo. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/ES) confirmou seu apoio durante evento realizado na noite desta quinta-feira, 22 de outubro, na sede da instituição. Na oportunidade, o procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, apresentou os objetivos desta ação desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) e chamou os corretores para serem multiplicadores.
“O Creci e seu associados podem contribuir de forma essencial para a campanha. Pelas características da atuação de vocês e a capilaridade que possuem na sociedade podemos atingir um grande número de pessoas e conseguir assinaturas de apoio à campanha”, disse o procurador.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 medidas contra a corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
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23/10/2015
10 Medidas: MPF/RS coletará assinaturas neste sábado, no Beira-Rio, durante Inter x Joinville
Neste sábado, dia 24, durante a partida entre Inter e Joinville, no Beira-Rio, pelo Brasileirão, o Ministério Público Federal coletará assinaturas à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. A ação é nacional e busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
A coleta começará às 16h30min, horário de abertura dos portões do estádio. Haverá dois pontos no entorno do Beira-Rio, identificados com banners (imagem acima), um próximo à bandeira e outro perto da estátua do Fernandão.
O público também pode imprimir a ficha de assinatura em casa e levar preenchida ao estádio. Para isso, basta clicar aqui.
Saiba mais
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- 10 medidas: jogadores do Internacional entram em campo com faixa da campanha
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Assessoria de comunicação
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: prr4-asscom@mpf.mp.br
Site: www.prr4.mpf.mp.br
Twitter: mpf_prr4
23/10/2015
10 medidas: MPF/BA coleta assinaturas na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) estará presente na 21ª Feira de Integração da Paróquia Nossa Senhora da Luz, que acontecerá neste domingo, 25 de outubro, para promover coleta de assinaturas para a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A coleta será realizada das 12h às 17h em estande montado na Praça Wilson Magalhães (local do antigo Clube Português).
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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23/10/2015
10 Medidas: campanha ganha adesão dos setores produtivo e comercial do Amazonas
Em mais uma atividade de mobilização da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) Edmilson da Costa Barreiros Júnior participou, na última quarta-feira, 21 de outubro, de reuniões na Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e na Associação Comercial do Amazonas (ACA) em busca de apoio na arrecadação de assinaturas a favor das medidas anticorrupção propostas pela campanha.
No encontro com a diretoria da Fieam, o procurador-chefe ressaltou a importância do apoio do setor produtivo na campanha e como a corrupção pode ser prejudicial à área. “O setor produtivo é o primeiro a sentir os impactos da corrupção. Ele perde para um comércio desleal, pois, para cobrir o rombo da corrupção, é necessário aumentar tributos, fazendo com que não se sinta falta do valor desviado”, disse. Para Edmilson Barreiros, a Fieam terá grande importância na coleta de assinaturas, pois atua diretamente junto a um grande número de pessoas que, conscientizadas da importância da campanha, irão colaborar para a proposição das medidas anticorrupção.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, reforçou ainda mais o prejuízo ocasionado pelos desvios ilegais de recursos que poderiam elevar o setor produtivo. “A corrupção compromete o ambiente empresarial no momento que recursos desviados poderiam ser investidos na infraestrutura e logística, resultando em geração de emprego e no aumento das exportações brasileiras”, comentou Lourenço.
O Amazonas tem a meta de atingir o total de seis mil assinaturas válidas para contribuir com o total de 1,5 milhão de adesões em todo o país. Para o presidente da Fieam, Antônio Silva, o Estado é capaz de ir além da meta proposta. Ele assegurou que a entidade contribuirá para que a campanha seja um sucesso. “Os produtores e produtoras, através da Fieam, terão todo o empenho para que a campanha seja efetivamente uma ação memorável, por meio da qual possamos esclarecer de uma vez por todas o que está acontecendo neste país”, ressaltou Silva. A colaboração será através de divulgação nos espaços atuantes da federação, como estandes por onde passam cerca de duas mil pessoas por mês.
Com casos de corrupção sendo mais divulgados e esclarecidos, de acordo com o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, não há momento mais oportuno para o lançamento da campanha do que este ano. “Espero que, com a criação das leis propostas, os/as culpados/as pela corrupção sejam punidos/as e que isso possa dar ao país uma nova imagem, um recomeço”, opinou.
A campanha ainda teve o apoio reafirmado do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, e do líder sindical da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Amazonas, Ricardo Miranda.
Setor comercial – Ainda na noite de quarta-feira (21), o MPF/AM firmou parceria com Associação Comercial do Amazonas (ACA) em prol da campanha. A reunião contou com a presença do presidente da entidade, Ismael Bicharra Filho; o presidente do Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM), Jorge Campos, o diretor-presidente do Grupo TV Lar, José Azevedo; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Roberto Simão Bulbol; o proprietário do Jornal Maskate, Miguel Mourão, e diversos outros/as comerciantes.
Segundo Ismael Bicharra, a ACA contribuirá com a campanha fazendo a divulgação pelo site e informativo, convidando associados/as, diretoria e usuários/as de serviços oferecidos pela ACA a assinarem as listas de apoio. “É preciso que a gente se engaje nessa campanha, pois o resultado refletirá em nossas empresas, casas e principalmente, na nossa cultura”, declarou o dirigente da associação.
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23/10/2015
10 Medidas: assinaturas são coletadas na Oktoberfest em Santa Catarina
O Ministério Público Federal em Blumenau (SC) está realizando coleta de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção dentro da maior festa alemã do Brasil. Uma banca de coleta de assinaturas foi montada na entrada B da Vila Germânica, parque onde a Oktoberfest é realizada. As coletas começaram junto com a festa, em 7 de outubro, e seguem até o próximo domingo, dia 25, quando o evento termina. O período do trabalho é realizado entre 19 h e 22 h, de segunda à sexta e das 11 às 20 horas nos finais de semana.
A Oktoberfest acontece desde 1984 em Blumenau e transformou-se no principal destino turístico de Santa Catarina no mês de outubro, reunindo muita alegria, cerveja, folclore, memória e tradição. Durante 19 dias de festa, os/as blumenauenses mostram para todo o Brasil a sua riqueza cultural, revelada pelo amor à música, à dança e à gastronomia típica, que preservam os costumes vindos da Alemanha para as colônias na região Sul. Cerca de meio milhão de pessoas devem passar pela Vila Germânica durante a Oktoberfest 2015.
10 Medidas - O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos e cidadãs para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Para apresentar o projeto de lei, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Mais informações no site www.10medidas.mpf.mp.br
22/10/2015
10 Medidas: MPF/ES apresenta campanha em evento com duas mil pessoas
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção está ganhando mais adeptos no Espírito Santo. Somente nesta semana já foram feitas visitas a uma igreja, duas instituições de ensino superior e uma feira de negócios na Grande Vitória. Ainda estão previstas para esta quinta-feira, 22 de outubro, visitas ao maior shopping de Vitória e ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região/ES. Já na sexta-feira, haverá uma reunião na Prefeitura da Serra.
Na noite da última segunda-feira (19), o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Espírito Santo, deu palestra durante uma reunião da Igreja Cristã Maranata. O encontro aconteceu no Maanaim de Carapina, na Serra, e reuniu aproximadamente duas mil pessoas.
Após a apresentação, as pessoas que tiveram interesse puderam assinar o formulário de apoio à campanha. No início de outubro, a igreja Maranata entregou 3.140 assinaturas, que foram recolhidas em uma campanha interna realizada por eles.
Na terça, Ercias palestrou na Fucape Business School. Já na quarta-feira, 21 de outubro, ele participou da Feira de Negócios de Cariacica, evento que reúne expositores e públicos dos principais setores econômicos da cidade e da região, como os de confecção, varejo, marcenaria, alimentos e bebidas, moda, cosméticos e festas, entre outros. No local, também estão sendo colhidas assinaturas.
Ainda na quarta, no período da noite, o procurador da República ministrou uma palestra na Faculdade Pio XII, também em Cariacica. Com o auditório lotado, ele falou sobre a campanha para estudantes dos cursos de Direito e Administração.
Campanha. Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as 10 Medidas contra a Corrupção são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
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22/10/2015
10 Medidas: Associação Catarinense do Ministério Público coleta assinaturas para campanha anticorrupção
A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) aderiu à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). A iniciativa, fruto da articulação da força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobrás envolvendo agentes públicos e políticos, tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira em prol de vinte anteprojetos de lei, criados com base nas medidas elaboradas pelo MPF. Em todo o país, os diversos ramos do Ministério Público e organizações da sociedade civil coletam assinaturas com o objetivo de atingir o limite mínimo estipulado pela Constituição (1,5 milhão) para que os documentos se tornem projetos de iniciativa popular no Congresso.
A adesão da ACMP à iniciativa formalizou-se em convite feito pelo procurador da República Deltan Dallagnol aos Presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos Estados, reunidos em sessão do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), em Brasília, no dia 19 de agosto. Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, esteve em Florianópolis em 13 de outubro, para apresentar a campanha ao público catarinense no auditório da Estácio/Assesc.
O presidente da ACMP, promotor de Justiça Luciano Naschenweng, prestigiou o evento.
“As medidas nasceram dentro do MP Federal, em virtude das investigações nacionais, porém seu conteúdo e objetivos são partilhados por toda a Instituição e também pela sociedade brasileira, que deseja respostas mais céleres e efetivas aos casos de improbidade na administração pública”, afirma Naschenweng. Até o momento, mais de 410 mil assinaturas já foram recebidas.
A região sul concentra o segundo maior número de subscrições, com 23,1% (94.776). Em Santa Catarina, 4.526 pessoas formalizaram o apoio, numero ainda pequeno se comparado ao universo de eleitores aptos (4.873.739). Por isso, o dia 22 de outubro foi escolhido como dia “D” da mobilização pela coleta de assinaturas. A ACMP disponibiliza as fichas de apoio aos interessados em sua sede administrativa, localizada no centro da Capital. Também é possível obter o material online, através do site oficial da campanha (clique aqui)
Resumo das medidas
1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
2. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
3. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
4. Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;
5. Reforma no sistema de prescrição penal;
6. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
7. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
8. Ajustes nas nulidades penais;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ACMP
www.acmp.org.br
22/10/2015
10 Medidas: MPF/SP coleta 114 mil assinaturas e bate meta exigida pela Constituição
O Estado de São Paulo atingiu a marca de 114 mil assinaturas coletadas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com isso, ultrapassou a meta de 0,3% dos eleitores do estado, exigida pela Constituição para apresentação de projetos de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. O número foi alcançado nesta quarta-feira, 21 de outubro, em um evento promovido por voluntários da campanha para entregar fichas de apoio a representantes do Ministério Público Federal.
Os participantes coletaram cerca de 20 mil assinaturas. Os procuradores da República Deltan Dallagnol e Thaméa Danelon Valiengo compareceram ao evento para receber as fichas subscritas e agradecer o engajamento dos voluntários. “A campanha é uma iniciativa do MPF, mas precisa ser abraçada pela sociedade para que os projetos de lei sejam apresentados ao Congresso”, ressaltou a procuradora.
As 10 medidas buscam tornar mais eficaz a punição de agentes corruptos por meio da reforma do sistema de prescrição penal e aumento das penas, entre outras propostas. No mesmo dia, os procuradores também receberam diversas fichas de assinatura em seminário sobre compliance promovido na Caixa Econômica Federal e durante palestra realizada na Igreja Batista do Morumbi.
Requisitos - Segundo a Constituição Federal, em seu art. 14, inciso III, e art. 61, § 2º, a iniciativa popular pode ser exercida por meio da apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados. Para isso, o PL deve conter a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados e com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. O eleitorado paulista soma 31,9 milhões de pessoas, sendo necessário o apoio de 95,8 mil.
Em todo o país, a campanha 10 Medidas contra a Corrupção já arrecadou 426 mil assinaturas, quase 1/3 da meta nacional de 1,5 milhão. A coleta continua em todos os Estados. Na capital paulista, as fichas de apoio estão disponíveis na sede do MPF, localizada na Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação. É possível também participar da campanha imprimindo a ficha pelo site e colhendo assinaturas de familiares, amigos e conhecidos. As listas preenchidas podem ser entregues ou enviadas pelos Correios a qualquer unidade do MPF no Estado. Veja os endereços.
Para mais informações sobre a campanha, acesse www.10medidas.mpf.mp.br
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22/10/2015
10 Medidas: campanha é apresentada a alunos de faculdade no Rio de Janeiro
Cerca de cem alunos e professores da Faculdade Béthencourt da Silva (Fabes) conheceram na noite de ontem, 20 de outubro, as dez propostas do Ministério Público Federal para aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil. A procuradora regional da República Mônica de Ré falou sobre a campanha 10 Medidas contra a Corrupção e esclareceu as dúvidas do público.
A procuradora lembrou casos emblemáticos de corrupção ocorridos nas últimas décadas para traçar o quadro de impunidade que estimula os crimes contra a administração pública. Explicou ao público que o corrupto avalia a relação entre custo e benefício da ilegalidade, ciclo que as dez medidas propostas pelo MPF pretendem ajudar a romper. “As pessoas que cometem este tipo de crime dificilmente são processadas e condenadas a penas de prisão”, avaliou Mônica de Ré ao convocar a ajuda da sociedade para reverter o quadro.
As dez medidas buscam a maior eficácia do sistema de Justiça, com a aplicação de penas mais severas, maior celeridade nos processos e recuperação do dinheiro desviado. Propõem, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois, além da responsabilização de partidos políticos. Também pretendem tornar crime hediondo o desvio de altos valores. A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de tornar mais efetiva a legislação de combate à corrupção.
Professores da Fabes manifestaram seu apoio à campanha, que consideraram uma oportunidade de a sociedade efetivamente cobrar mudanças na legislação. Os alunos perguntaram fundamentalmente sobre resultados da Operação Lava Jato e mostraram a sua preocupação com a efetividade de possíveis punições. Na oportunidade, a direção da instituição de ensino entregou as listas de apoio já assinadas e se comprometeu a coletar mais assinaturas.
A atividade desta terça-feira fez parte da programação do "9º Outubro de Eventos", série de palestras promovida pela Fabes e relacionadas à administração, ciências contábeis e sociedade.
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21/10/2015
10 Medidas: times de Florianópolis (SC) entram na campanha
Os presidentes dos dois maiores times da capital catarinense estiveram nessa terça, 20 de outubro, na sede da Procuradoria da República em Santa Catarina e assinaram a carta de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Nilton Macedo Machado, presidente do Avaí Futebol Clube, e Wilfredo Brillinger, presidente do Figueirense Futebol Clube, estiveram reunidos com o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Roger Fabre, e com o secretário estadual do MPF/SC, Maximiliano Eller, para conhecer melhor as propostas e entrar oficialmente na campanha.
Em todo o Brasil, o MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar uma lei de iniciativa popular com 10 medidas que visam combater a corrupção.
O apoio dos times, ambos jogando na Série A do Campeonato Brasileiro, fará com que mais pessoas conheçam as medidas que buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Qualquer cidadão interessado em apoiar a causa pode procurar a unidade do MPF mais próxima para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MPF. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
21/10/2015
10 Medidas: MPF em Chapecó (SC) busca apoio para campanha
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Em Chapecó (SC), a Procuradoria da República participou nessa segunda-feira, 19 de outubro, de reunião com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) para solicitar apoio da entidade à campanha 10 Medidas Contra Corrupção. Na terça à tarde, o MPF reuniu-se com as Polícias Militar e Ambiental e presidentes das Cooperativas Agroindustriais da região.
A campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para apresentar projeto de lei que contém 10 conjuntos de medidas básicas para combater a corrupção. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
21/10/2015
Centro de ensino e clínica escola apoiam as 10 Medidas em Campina Grande (PB)
O Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), entidade mantenedora das faculdades Facisa, FCM e Esac em Campina Grande (PB), e a clínica escola da instituição, formalizaram apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção, durante palestra proferida para alunos de Direito pelo procurador da República Bruno Barros de Assunção na manhã desta terça-feira, 20 de outubro, no Teatro Facisa.
Com cerca de quatro mil alunos, as faculdades têm potencial para colaborar de maneira significativa na coleta de assinaturas. Já a clínica escola, que atende mensalmente mais de 14 mil pessoas, também é uma entidade parceira que promete aumentar o número de assinaturas, que na Paraíba já passou de 15 mil.
“A importância de apresentar a campanha a estudantes de Direito é, além da divulgação em si do projeto, poder convidá-los à reflexão acerca dos graves problemas, falhas e entraves de nosso sistema de justiça criminal, do qual eles também participarão em futuro próximo, como juízes, membros do MP, defensores públicos ou advogados criminalistas. O efetivo combate à corrupção também passa pela compreensão dos futuros atores processuais a respeito da gravidade do fato e da necessidade de sua punição rápida e rigorosa", declarou o procurador.
O coordenador do curso de Direito da Facisa, Juliano Cavalcante, falou sobre a importância da parceria entre as instituições, sobretudo no que tange ao ganho social. “A Facisa, através da parceria, mais uma vez assume o papel de ator social ativo, na medida em que alerta o cidadão no combate à corrupção”, reforçou.
O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil até o dia 15 de novembro. Atualmente foram coletadas mais de 415 mil.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o “assinômetro” estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br
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19/10/2015
10 Medidas: Chapecó e São Miguel do Oeste (SC) entram na campanha
Os servidores do Ministério Público Federal em Chapecó (SC) coletaram 287 assinaturas durante a Expoeste 2015, para a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que pretende levar ao Poder Legislativo anteprojetos de lei de iniciativa popular com o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Os servidores do MPF tiveram a oportunidade de conversar com o público presente, que demonstrou muito interesse pela campanha.
Já em São Miguel do Oeste (SC), o procurador da República Edson Restanho e o coordenador administrativo Paulo Moura estiveram reunidos, na sede da PRM, com empresários que assinaram a Carta de Apoio Contra a Corrupção, documento que pede ao Congresso Nacional as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção, aprovando, entre outras reformas, as 10 Medidas propostas pelo Ministério Público. O MPF de São Miguel conseguiu coletar 395 assinaturas e foi a primeiro do estado a ter cartas de apoio assinadas por várias entidades.
Saiba mais sobre as 10 Medidas: www.10medidas.mpf.mp.br
19/10/2015
10 Medidas: MPF/ES e TRT/ES firmam parceria
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) é o novo parceiro do Ministério Público Federal (MPF/ES) na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A campanha foi apresentada ao presidente do Tribunal, desembargador José Carlos Rizk, pelo procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos; pelo procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa; e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi.
O MPF/ES solicitou ao TRT-ES apoio na divulgação da campanha e também na coleta de assinaturas para apresentar, no Congresso, um projeto de lei de iniciativa popular, com medidas contra a corrupção. “Já temos mais de 400 mil assinaturas, e precisamos de 1,5 milhão. Um projeto de lei de iniciativa popular, abraçado pela sociedade civil, chega ao parlamento com muito mais força”, explicou Julio de Castilhos.
Como medidas de combate à corrupção, o MPF propõe alterações no código de processo civil e no código penal. Dentre as mudanças propostas, estão o aumento da pena e do prazo da prescrição. “Nós temos também muitas nulidades no processo. Grandes processos de corrupção no Brasil são frequentemente anulados por causa de questões muito pontuais”, disse Ercias de Sousa.
O presidente José Carlos Rizk afirmou que o TRT-ES vai colaborar com a campanha. “Vamos fazer a divulgação e ajudar a recolher assinaturas, para que o nosso Brasil seja melhor e tenha leis mais avançadas no combate à corrupção”, destacou.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
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16/10/2015
10 Medidas: MPF em Campinas/SP coleta assinaturas na Lagoa do Taquaral neste domingo
O Ministério Público Federal em Campinas/SP irá coletar assinaturas para a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” neste domingo, 18 de outubro, na Lagoa do Taquaral, na Região Leste da cidade. A ação contará com o apoio do ônibus da cidadania, veículo adaptado utilizado para a atuação itinerante do MPF. A coleta será realizada das 7h às 16h, no portão 1. A Lagoa do Taquaral fica no Parque Portugal, na Avenida Doutor Heitor Penteado, 1671 - Parque Taquaral, Campinas.
Nas segunda e terça-feiras, 19 e 20 de outubro, procuradores e servidores do MPF, bem como voluntários da sociedade civil, vão buscar apoio da população na Praça Rui Barbosa, no Centro de Campinas. A ação acontece das 12h às 19h. Até o momento, já foram subscritas 94 mil assinaturas no Estado de São Paulo em prol das 10 medidas contra a corrupção. Em todo o país, o número passa de 409 mil.
A campanha do MPF tem como objetivo a proposição de projetos de lei no Congresso Nacional que tornem mais eficaz a punição de agentes corruptos e a recuperação de recursos desviados. Entre as medidas propostas pela iniciativa para tornar a corrupção um crime “que não compense” estão a reforma do sistema de prescrição penal, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, a maior eficiência do uso de recursos nos processos e o aumento das penas, que, no caso do desvio de valores superiores a R$ 8 milhões, chegariam a 25 anos de prisão.
Em Campinas, além dos pontos de coleta itinerantes, a população pode subscrever seu apoio na sede do MPF, localizada na Rua Conceição, 340, no Centro. É possível também participar da campanha imprimindo a ficha e colhendo assinaturas de familiares, amigos e conhecidos. As listas preenchidas podem ser entregues ou enviadas pelo correio para qualquer unidade do MPF em São Paulo. Informações detalhadas sobre a campanha estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br
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16/10/2015
10 Medidas: campanha estará presente na Corrida pela Paz deste domingo em Florianópolis/SC
O Ministério Público Federal em Santa Catarina vai levar a campanha nacional 10 Medidas Contra a Corrupção para a Corrida pela Paz, evento que reunirá 2.200 participantes na Beira-Mar Continental de Florianópolis na manhã deste domingo, com saída prevista para às 8h30.
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Para apresentar o projeto de lei são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Para divulgar as 10 Medidas junto à sociedade e promover a coleta de assinaturas, o MPF participa de eventos diversos e neste domingo é a vez da Corrida pela Paz, uma iniciativa da Organização Não-Governamental NO DROGAS, que acontece em Florianópolis desde 2008. Segundo os organizadores, “o evento tem como intenção, além de reunir pessoas para confraternizarem e incentivar a prática do esporte, substituir a cultura da violência por uma cultura de paz aliada a uma vida sem drogas, sem violência e discriminações, promovendo espaços de reflexão e formação de ações voltadas para a temática da cultura da paz e da prevenção ao consumo de drogas no em todo o estado de Santa Catarina.”
Para mais informações sobre a campanha: www.10medidas.mpf.mp.br
16/10/2015
10 medidas: MPF em Paulo Afonso/BA apresenta campanha em seminário de combate à corrupção
O Ministério Publico Federal em Paulo Afonso (MPF/BA) apresentou, na última quarta-feira, 14 de outubro, a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção durante o Seminário de Combate à Corrupção: debatendo propostas legislativas, no auditório da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA.
“O crime de corrupção é difícil de descobrir, provar e, especialmente, de conseguir uma condenação”, explicou a procuradora da República Analu Paim Cirne, que fez a apresentação da campanha. Analu destacou a importância do apoio da sociedade para o projeto de lei de iniciativa popular que propõe mudanças para que a legislação fique mais rigorosa. “Precisamos fazer com que a corrupção não compense”, disse ela, convidando todos a assinarem a petição da campanha, que precisa colher 1,5 milhão de assinaturas.
O evento também contou com a participação do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. “A sociedade brasileira não aceita mais este nível de corrupção que presenciamos. Ela cobra punição e quer que aquele que desvia dinheiro público seja de algum modo obrigado a ressarcir”, afirmou Fahel.
Além do procurador-geral de Justiça, participou como debatedor o professor e advogado Marcelo Fernandez Urani. A mesa de debate foi composta também pelo corrededor-geral do MPBA, procurador de Justiça Franklin Ourives, o promotor corregedor Paulo Gomes, o coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso, promotor de Justiça Moacir Nascimento, e a delegada de Polícia Lígia Nunes de Sá.
Com informações da Cecom do MP/BA.
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16/10/2015
MPF/ES divulga as 10 Medidas contra a Corrupção em eventos na Serra e em Vila Velha
Com intuito de promover a conscientização quanto aos efeitos da corrupção, a Associação dos Empresários da Serra (Ases) convidou o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa para fazer uma palestra sobre a campanha 10 Medidas contra a Corrupção na 131ª edição do Caneg (Café de Negócios). Com o tema “A sociedade Brasileira e a corrupção: caminhos possíveis”, o encontro aconteceu na última quarta-feira, na Faculdade UCL, Manguinhos, em Serra.
Durante o evento, foram colhidas assinaturas dos participantes. A iniciativa da Ases – como entidade representativa do setor empresarial da Serra – de apoiar as 10 medidas é uma forma de somar esforços para que os objetivos da campanha sejam alcançados, mobilizando a esfera produtiva serrana junto aos seus colaboradores.
As propostas de alterações legislativas do MPF buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. Para mais informações e o material de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” basta acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Vila Velha - Ainda na quarta-feira (14), o Ercias de Sousa esteve na Câmara de Vereadores de Vila Velha e apresentou a campanha durante a sessão plenária. “O combate à corrupção é um imperativo. Precisamos mudar nossas práticas para obter novos resultados e, se os aqui presentes entenderem a extensão e profundidade desta campanha, terão papel fundamental como multiplicadores da ideia. É aqui, é no município que as coisas acontecem, é onde as pessoas e vivem e os anseios da população são ou não atendidos. Queremos poder contar com o apoio desta Casa”, incentivou.
Os vereadores receberam formulários para recolhimento de assinaturas de apoio à campanha e se comprometeram a levar a mensagem para suas bases e gabinetes para reunirem o maior número possível de apoiadores.
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16/10/2015
10 Medidas: campanha contra a Corrupção recebe apoio de estudantes em Viçosa (MG)
Numa cidade que é conhecida por seu público universitário, a campanha 10 Medidas contra a Corrupção não poderia deixar de lado os estudantes. Por isso é que, no dia 06 de outubro, a procuradora da República Gabriela Saraiva Azevedo esteve na Semana Acadêmica de Direito da Univiçosa, quando ministrou palestra sobre a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com o apoio de integrantes do Diretório Acadêmico, foi montada uma tenda no local para recolhimento de assinaturas. Já no dia 10, o encontro foi na Universidade Federal de Viçosa (UFV), durante a “Semana de Ex-Alunos do Curso de Direito”.
Entre 5 e 10 de outubro, o MPF também esteve presente no evento da Casa do Empresário de Viçosa recolhendo assinaturas no estande montado em frente à Câmara Municipal.
A campanha já conta, em Viçosa, com o apoio de várias empresas e entidades, como a Justiça Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Rádio Montanhesa, que também são pontos de coleta de assinaturas. Outros apoiadores são a Associação dos Moradores do Bairro Ramos (Amar), a Associação dos Amigos de Viçosa (Ameviçosa), a Academia Via Campos e o salão Star Bela.
Até o momento, foram coletadas 40.212 assinaturas em Minas Gerais.
A campanha 10 Medidas pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
São 20 anteprojetos que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos que possuem título eleitoral e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil). Para assinar, é preciso ter mais de 16 anos e ter título de eleitor.
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15/10/2015
10 Medidas: jogadores do Fortaleza entram em campo com camisas da campanha
O combate à corrupção entra em campo no jogo entre Fortaleza e Brasil de Pelotas, neste sábado, 17 de outubro, pela Série C do Campeonato Brasileiro, na Arena Castelão. O time cearense está apoiando a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", encampada pelo Ministério Público Federal (MPF).
No início da partida, jogadores vestirão a camisa da campanha e exibirão faixa pedindo o apoio dos torcedores para que a legislação brasileira seja aprimorada para tornar mais eficiente o combate à ação de corruptos. Será a terceira vez que o Fortaleza Esporte Clube entra em campo com camisetas da campanha.
Nas arquibancadas da Arena, equipe composta por 12 servidores do MPF estará colhendo assinaturas de apoio à campanha para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As propostas de alterações legislativas, elaboradas nacionalmente por membros da instituição, buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Em todo o Brasil, o MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas. O cidadão interessado em apoiar a causa pode procurar a unidade do MPF mais próxima para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar na sede do MPF. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas - A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
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15/10/2015
10 Medidas: Convenção Estadual das Assembleias de Deus em Sergipe recebe palestra sobre campanha
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) realizou mais uma palestra de mobilização na campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Nessa quarta-feira, 14 de outubro, o procurador da República Ramiro Rockenbach apresentou as medidas em uma palestra para cerca de 250 líderes religiosos integrantes da Convenção Estadual das Assembleias de Deus em Sergipe.
A reunião aconteceu após evento realizado pelo MPF em que todas as entidades religiosas do Estado foram convidadas publicamente a conhecer a campanha. A Convenção das Assembleias de Deus solicitou, então, um encontro com seu grupo de pastores, realizado nesta quarta. A Congregação se dispôs a organizar a coleta de assinaturas da campanha em todo Estado e entregá-las.
Na palestra, além de detalhar as medidas e explicar a importância de assinar as listas de apoiamento, o procurador Ramiro Rockenbach destacou o trabalho importante realizado pelos líderes religiosos em regiões ou comunidades em que o Estado não se faz presente. E destacou a importância das lideranças religiosas na mudança de cultura no Brasil por um País sem corrupção.
O presidente da Convenção, pastor Virginio José de Carvalho Neto, agradeceu a iniciativa do MPF e lembrou aos pastores que “trabalhando ombro a ombro com o MPF, podemos chegar onde não chegaríamos sozinhos, no objetivo de melhorar nossa sociedade”.
Campanha - A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as 10 Medidas: www.10medidas.mpf.mp.br
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15/10/2015
10 Medidas: MPF/RS apresenta campanha de combate à corrupção na Unisinos
Os procuradores da República Patrícia Núñez Weber (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – PR/RS), Jerusa Burmann Viecili (Núcleo de Controle da Administração da PR/RS) e Rodolfo Martins Krieger (Núcleo de Combate à Corrupção da PR/RS) apresentaram, na manhã e na noite dessa quarta-feira, 14 de outubro, na Unisinos, a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”.
As duas edições da palestra “O Ministério Público e o Combate à Corrupção: 10 medidas contra a corrupção”, na Escola de Direito da Unisinos, no Auditório Bruno Hammes, foram intermediadas pelo professores Guilherme de Azevedo (pela manhã) e André Luiz Olivier da Silva (à noite) e assistidas por pelo menos 300 pessoas entre estudantes e docentes.
As 10 Medidas – Jerusa abriu sua explanação apresentando uma matéria jornalística veiculada no Fantástico de domingo passado (11) sobre esquema de fraudes que chegou a R$ 25 milhões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ao apresentar a campanha e detalhar as propostas, a procuradora da República chamou a atenção para a necessidade de se quebrar o círculo vicioso de corrupção existente no país. “A impunidade estimula a prática da corrupção no país. E o objetivo é aproveitar este momento de indignação da sociedade com um meio de transformação social. Trata-se de um movimento totalmente apartidário que visa, essencialmente, criar no Brasil uma cultura de intolerância à corrupção e a união da sociedade é fundamental para o encaminhamento destes projetos de lei”, afirmou.
Atuação do MPF – A parte mais específica sobre a atuação do MPF no combate à corrupção ficou a cargo do Procurador Rodolfo Krieger. Entre as vantagens destacadas a partir da criação dos chamados Núcleos de Combate à Corrupção, um modelo nacional replicado nos Estados, estão a investigação concentrada e a otimização dos trabalhos, uma maior articulação com órgãos federais para a efetividade dessa atuação, entre outras. Ao apresentar o Portal de Combate à Corrupção, que tem o objetivo de permitir que a sociedade acompanhe a atuação do MPF em casos como a Lava-Jato e Zelotes, enfatizou que a participação e o controle do cidadão deve ser constante na implantação da cultura de transparência por parte dos órgãos públicos.
Mudanças jurídicas – Para a procuradora-chefe da PR/RS, especialista em Cooperação Jurídica Internacional, o debate em torno das 10 medidas oportuniza uma profunda reflexão sobre o processo penal brasileiro, com o desafio de tornar o sistema mais eficiente. “Grande parte dos processos penais prescrevem. Também podemos destacar os sérios problemas da efetivação da cooperação jurídica internacional sem a ocorrência de trânsito em julgado das condenações.”
Ao reforçar a importância da aproximação do MPF tanto com a comunidade acadêmica quanto em geral, Patrícia finalizou: “Uma sociedade informada, que sabe e conhece os seus direitos, se torna menos vitimizada”.
Questionamentos – Uma das intervenções foi feita por Luis André Callegari, professor do Grupo de Pós-Graduação de Direito da Unisinos, que ponderou o fato das propostas já serem medidas previamente definidas, entre outros pontos questionados. Patrícia e Jerusa justificaram que o objetivo da campanha é justamente o de oportunizar a discussão e a troca de experiências com a sociedade para que projetos engavetados há anos no Congresso realmente saiam do papel. E foi justamente este tipo de debate e de reflexão que a aluna do quarto semestre de Direito Renata Vargas, de Sapiranga, considerou positivo. Renata foi uma das presentes que assinou a lista de apoio.
A campanha – A campanha tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular. Já foram coletadas 402.711 no Brasil, sendo 11.399 delas no Rio Grande do Sul.
As alterações legislativas propostas visam a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais celeridade ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A próxima entrega das assinaturas pelos estados está prevista para o dia 22 de outubro.
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14/10/2015
10 Medidas: em Florianópolis, Figueirense divulga campanha em jogo contra o Flamengo
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.
Para apoiar o MPF/SC, no jogo desta quarta, 14 de outubro, o Figueirense Futebol Clube, assim como já fizeram outros grandes times do Brasil, vai abraçar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Voluntários oferecerão aos torcedores, no início e no intervalo da partida, a oportunidade de participar desta campanha que já recolheu mais 400 mil de assinaturas no país.
Para apresentar o projeto de lei são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
14/10/2015
10 Medidas: Santa Catarina recebe palestras da campanha contra a corrupção
O procurador da República Deltan Dallagnol ministrou palestras da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em três cidades catarinenses: Blumenau, Joinville e Florianópolis. Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). As palestras fazem parte da divulgação da campanha que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, em apoio à proposta que contém dez conjuntos de medidas básicas para combater a corrupção.
A palestra em Florianópolis aconteceu a manhã desta quarta-feira e lotou o auditório da Faculdade Estácio de Sá. O evento na capital foi uma iniciativa do grupo Mude em parceria com o Ministério Público Federal em Santa Catarina. O principal objetivo é esclarecer a população sobre o teor das medidas, incentivando o recolhimento de assinaturas e cartas de apoio por parte de todos os setores da sociedade.
Dallagnol explicou que são três os pilares da campanha: “o primeiro objetivo é fazer com que a corrupção não aconteça. Prevenir. O segundo é alcançar uma punição e a recuperação dos valores desviados de modo adequado. O terceiro conjunto de medidas é dar um basta na impunidade, como a prescrição de crimes. Nós propomos que, como em vários outros países pelo mundo, só haja esse cancelamento do caso penal, quando o Estado não se mobiliza para a punição do réu e não pelo tempo de duração do processo. No Brasil, isso favorece as táticas protelatórias. O advogado, hoje, tem dois jeitos de ganhar: ou ele ganha no mérito, comprovando que o réu é inocente (e aí, nós queremos que ele realmente ganhe), ou simplesmente protelando o caso, fazendo com que ele atrase, oferecendo inúmeras petições e recursos que fazem com que o caso se prolongue na justiça, ocasionando sua prescrição”, explicou Dallagnol.
Na palestra, Dallagnol ressaltou o que pode ser feito com a verba desviada em crimes de corrupção para os setores de saúde, educação e segurança, entre outros: “a estimativa dos desvios em corrupção no Brasil, hoje, é de 200 bilhões de reais por ano. Com esse valor, seria possível construir 400 novos hospitais por ano ou, ainda, 10 escolas em cada um dos municípios brasileiros”, exemplifica.
A proposta é que a sociedade se mobilize e lute por mudanças. Só assim o Congresso Nacional encampará essas medidas e as aprovará. “Isso não só pela representatividade que o Congresso tem para com a sociedade, mas também em razão da nossa experiência pretérita. Outros casos que a sociedade encampou, outras medidas de modo coletivo, como a Ficha Limpa, por exemplo, foram aprovadas pelos parlamentares em Brasília, com a força do povo”, afirmou.
Como participar – Eleitores de todo o Brasil podem participar da campanha. O primeiro passo é imprimir a lista de apoiamento e convidar amigos, parentes, colegas e vizinhos para assinar também. É importante que todos os dados sejam preenchidos corretamente, mas, se uma pessoa não estiver com o título de eleitor, pode assinar, se incluir as outras informações. As listas preenchidas devem ser entregues em qualquer unidade do MPF.
Outra forma de ajudar a campanha é divulgá-la. Há vários materiais, como cartazes e folhetos, disponíveis gratuitamente no site das 10 medidas. Basta imprimir e distribuir na escola, por exemplo, ou usar em posts nas redes sociais.
Organizações como empresas, órgãos de classe, sindicatos, instituições religiosas, clubes e entidades do terceiro setor também podem participar, enviando cartas de apoio às dez medidas para as unidades do MPF em todo o Brasil.
Para saber mais sobre as 10 medidas anticorrupção propostas pelo MPF, acesse o site http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/.
Com informações das assessorias de comunicação da PRSC e PRPR.
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13/10/2015
10 Medidas: CAU/MT divulgará campanha contra corrupção
O Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) em Mato Grosso é o novo parceiro do Ministério Público Federal na divulgação da campanha de combate à corrupção. O apoio da instituição foi formalizado durante a 45ª Plenária Ordinária do Conselho, no dia 3 de outubro, com a presença do presidente do CAU/MT, Wilson Fernando Vargas de Andrade; do vice-presidente, Francisco Gomes; dos conselheiros Altair Medeiros, Carlos Oseko, José Antônio Lemos, Mário Monteiro, Waleska Reis, Eliane Gomes; e do procurador da República Douglas Guilherme Fernandes.
A partir da parceria firmada, a sede do CAU em Cuiabá, na avenida do CPA, tornou-se um posto de coleta de assinaturas em apoio às propostas de mudança na lei brasileira para aprimorar as medidas de prevenção e combate à corrupção.
O objetivo é envolver profissionais de arquitetura e urbanismo em prol das 10 Medidas contra a Corrupção e, ainda, disponibilizar as listas de assinaturas para o cidadão interessado em apoiar a causa. Em Mato Grosso, cerca de 1.800 profissionais são registrados no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo.
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13/10/2015
Professora envolve estudantes de Cuiabá (MT) na campanha "10 Medidas contra Corrupção"
A professora Suzana Luz levou o assunto corrupção para dentro da sala de aula, em Cuiabá (MT), e convidou os alunos a se engajarem no movimento que coleta assinaturas em apoio às medidas de alteração da lei de prevenção e combate à corrupção.
O resultado imediato foram 76 assinaturas coletadas e entregues na tarde de 8 de outubro, na PR/MT. "Essa é com certeza a primeira leva de assinaturas que eu trago ao MPF. O assunto corrupção é discutido em sala de aula e os alunos estão indignados com a situação do país e empolgados com a campanha", conta a professora de redação.
E para este fim de semana, a professora já tem plano de aproveitar a festa da igreja que frequenta para divulgar e recolher assinaturas em apoio à campanha.
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13/10/2015
Em Cáceres (MT), voluntários coletam assinaturas de apoio à campanha "10 Medidas Contra a Corrupção"
Voluntários da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal, os integrantes do Interact Clube de Cáceres (MT) fizeram nesse sábado, 10 de outubro, a divulgação e a coleta de assinaturas em apoio à proposta de alteração da lei brasileira para aprimorar o combate à corrupção no país.
A coleta de assinaturas aconteceu na frente do supermercado Juba, na avenida Padre Casemiro, nº 1.299, na Vila Mariana, em Cáceres.
Como participar - Para assinar e apoiar a campanha, o cidadão eleitor deve preencher o a ficha de apoiamento com nome completo, nome da mãe, CPF, endereço e data de nascimento. O número do título de eleitor também é requisitado.
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF em Cáceres, Cuiabá, Sinop, Barra do Garças e Rondonópolis.
Todas as informações sobre a campanha estão em www.10medidas.mpf.mp.br.
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07/10/2015
MPF e MP/PE lançam campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Petrolina
O Ministério Público Federal em Petrolina/Juazeiro ((MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) promovem, nesta quinta-feira, 8 de outuro, o lançamento oficial, no município de Petrolina, da campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório do MPPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos.
O objetivo da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário, voltado ao combate da corrupção no país.
Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Serviço:
Lançamento em Petrolina da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data e horário: 8 de outubro, às 9h
Local: auditório do MPPE (Av. Fernando Menezes de Góes, 625, Centro - Petrolina/PE)
Assessoria de Comunicação Social
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07/10/2015
MPF/ES faz palestra sobre as 10 Medidas contra a corrupção na Faculdade São Geraldo
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) realizou, na noite dessa terça-feira, 7 de outubro, palestra sobre a campanha das “10 Medidas contra a Corrupção” para estudantes do curso de Direito da Faculdade São Geraldo, em Cariacica. Os universitários também puderam assinar a ficha para participar efetivamente da campanha. Alguns deles, inclusive, levaram o material para casa, para multiplicar e recolher assinaturas na família, com os vizinhos e colegas de trabalho.
O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Espírito Santo, ministrou a palestra. Durante o evento, ele ressaltou a importância da participação de todos para se atingir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias. “As propostas se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Operação Lava Jato para obter mudanças reais, a fim de diminuir a corrupção e a impunidade. A pressão popular é fundamental para que as medidas entrem na pauta de votações”, disse.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
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Ministério Público Federal no Espírito Santo
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07/10/2015
10 Medidas: no Pará, campanha convida cidadãos a coletarem assinaturas
Voluntários da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, de coleta de assinaturas em favor de projeto de lei para aumentar as penas contra corruptos, anunciaram nesta quarta-feira, 7 de outubro, a abertura de inscrições para novos voluntários que queiram promover ações de coleta de assinaturas em todo o Pará.
A campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar à Câmara dos Deputados projeto de lei elaborado pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) para o caso Lava Jato.
O projeto aumenta as penas para o crime de corrupção e permite o confisco alargado de bens de corruptos, entre outras mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Até esta quarta-feira já haviam sido reunidas 369 mil assinaturas no país.
Cidadãos, instituições e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas no Pará podem entrar em contato com a assessoria de comunicação do MPF/PA pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br ou pelo celular e whatsapp (91) 98402-2708.
Mais informações sobre a campanha no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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06/10/2015
10 Medidas: MPF/ES e MPES fazem maratona de coleta de assinaturas no fim de semana
Cerca de duas mil assinaturas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” foram coletadas no último fim de semana, no Espírito Santo, durante uma maratona de eventos na Grande Vitória e na Região Serrana. Com apoio do Ministério Público Estadual e o do Trabalho, o MPF/ES conseguiu alcançar praticamente a marca de 5 mil assinaturas coletadas em todo o Estado até o momento.
No sábado pela manhã, foram recolhidas assinaturas em uma reunião da igreja Maranata, realizado em Domingos Martins, na Região Serrana, e também em um evento grande do setor de construção civil, em Vila Velha. Servidores do MPF também estiveram na feira no bairro Jardim da Penha, em Vitória, convidando as pessoas a participar da campanha e a ser multiplicadoras.
Também houve a entrega de assinaturas na Assembleia de Deus e na Igreja Batista do Ibes, em Vila Velha, que antes mesmo do contato do MPF já havia recolhido mais de 250 assinaturas por iniciativa própria.
O procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Espírito Santo, conta que ficou muito satisfeito com o resultado alcançado. “O fim de semana foi bem produtivo, conseguimos passar a principal mensagem da campanha, que é o combate à corrupção no Brasil. E o melhor: as pessoas entenderam a mensagem”, ressaltou.
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
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05/10/2015
MPF/MS leva campanha 10 Medidas para ação social em Campo Grande
Uma equipe do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) participou no último sábado, 3 de outubro, da ação social promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) no Bairro Santa Luzia, em Campo Grande. O MPF montou um stand para atender o público durante todo o evento, das 8 às 15 h, disponibilizando informações sobre duas campanhas da instituição: Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e 10 Medidas contra a corrupção.
Participaram a procuradora da República Danilce Vanessa Camy e os servidores Fernanda Silva Vasconcellos, Luiz Antônio Acosta da Silva, Natal de Siqueira e Silva e Sebastião de Santana e Souza.
Natal aproveitou e levou os filhos, Anna Natália e Natan Felipe, para participar como voluntários da coleta de assinaturas para as 10 Medidas. "Essa é uma causa que vai afetar o futuro deles, então nada melhor que eles participarem desse fato histórico. Eu expliquei o projeto e eles ficaram animados de vir. Precisamos participar da história, não só ler nos livros. Não que as 10 medidas vão resolver todos os problemas, mas toda maratona começa com o primeiro passo", afirma ele.
10 Medidas - O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” concentra propostas do Ministério Público Federal para alterar a legislação brasileira e aprimorar o combate a casos de corrupção no país. O objetivo do projeto é coletar assinaturas de cidadãos e cartas de apoio de instituições para que essas propostas sejam apresentadas como projetos de lei de iniciativa popular.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública em todo o país. Seria possível também resgatar da miséria os dez milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver.
Combate à pedofilia - A campanha “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Marcas para a vida toda” é uma iniciativa do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS). No Brasil, os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, apesar de muito expressivos, recebem pouca atenção do Poder Público e não têm sido contemplados com políticas públicas efetivas.
Segundo a Polícia Civil, somente no ano passado, foram mais de 1.100 ocorrências em MS envolvendo abuso de vulnerável, números esses que, apesar de significativos, infelizmente estão muito aquém da realidade, em razão da chamada sub-notificação.
Diante disso, entre outras ações em curso, foi elaborada e impressa em parceria com o SESI uma cartilha com informações para prevenir, identificar e encaminhar os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a qual foi distribuída no evento do dia 3.
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05/10/2015
10 Medidas: mais apoiadores se juntam à campanha no ES
Pouco mais de uma semana após o lançamento oficial das “10 Medidas Contra a Corrupção” no Espírito Santo, o Ministério Público Federal já comemora o aumento do número de entidades que aderiram à campanha. Entre os novos apoiadores estão a Associação dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Anoreg); o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES); o Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES); a Igreja Maranata; o Corpo de Bombeiros; e o Ministério Público do Trabalho no estado.
Capitaneadas pelo MPF e sem vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. As fichas podem ser encontradas em qualquer unidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Espírito Santo. Também é possível participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas a uma das cinco Procuradorias da República que existem no Estado.
Palestra. Na semana passada, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha no Espírito Santo, esteve na Federação das Indústrias (Findes), participando de uma reunião do Conselho da Entidade. No evento estavam presentes representantes de todos os sindicatos que participam da Federação. Ercias expôs a campanha para os presentes e convocou todos para se tornarem multiplicadores da campanha.
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02/10/2015
10 medidas chega a 39 mil assinaturas no RJ
O estado do Rio de Janeiro já contabiliza 39 mil assinaturas de apoio à campanha “10 medidas contra a corrupção”, do Ministério Público Federal. Este número é o primeiro marco da campanha no estado e representa mais de 0,3% dos eleitores, percentual mínimo exigido em pelo menos cinco estados para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. Em todo o país, a campanha já contabiliza 350 mil assinaturas.
A Constituição exige o apoio de 1% do eleitorado nacional, por isso o movimento segue em busca de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional propostas de mudança na legislação para aprimorar o combate à corrupção no Brasil.
No próximo fim de semana, estarão disponíveis mais dois pontos para coleta de assinaturas na capital. No sábado, 3 de outubro, haverá um ponto na Praça Saens Peña, na Tijuca, das 9h às 16h, com o apoio da Igreja Batista Itacuruçá. No domingo, 4 de outubro, a procuradora da República Luciana Gadelha vai apresentar o projeto e recolher assinaturas na Igreja Batista do Méier, às 17h.
Também no domingo, o Flamengo reforça a divulgação da campanha com uma faixa no jogo contra o Joinville, que acontece às 11h no Maracanã.
As dez medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para conhecer mais sobre a campanha, acesse o site www.10medidas.mpf.mp.br. Na página há informações sobre todas as medidas, como ajudar e um assinômetro, que mostra o total de assinaturas já computadas. E aqui (http://www.prr2.mpf.mp.br/noticias/pdfs/Postos%20de%20Coleta%2010%20Medidas.pdf/) você encontra a relação dos postos de coleta de assinatura em todo o estado do Rio de Janeiro.
Serviço: Coleta de assinaturas para a campanha "10 medidas contra a corrupção"
03/10
Igreja Batista Itacuruçá da Tijuca
Praça Saens Peña, Tijuca
Horário: 9h às 16h
04/10
Igreja Batista do Méier
Rua Hermengarda, 31
Horário: 17h
Tel.: (21) 2599-3000
WhatsApp: (21) 96811-4842
E-mail: igreja@batistadomeier.org.br
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9199/9051
Twitter: @mpf_prr2
01/10/2015
10 Medidas: Remo e Paysandu apoiam campanha contra a corrupção
Representantes dos clubes do Remo e Paysandu, os maiores times de futebol do Norte do Brasil, estiveram esta semana na sede da Procuradoria da República no Pará (PR/PA) e firmaram apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, encabeçada nacionalmente pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre as ações programadas durante a parceria, estão a divulgação da campanha nas mídias sociais dos dois clubes, a entrada da faixa da 10 Medidas nos jogos oficiais dos dois times, além da permanência de voluntários do MPF na sede social, nos treinos e outros eventos do Remo e Paysandu com grande aglomeração de pessoas para a coleta de assinaturas.
Início da parceria - Neste sábado, 3 de outubro, a faixa e os voluntários da campanha entrarão em campo no jogo do Remo contra o Palmas. Será no Mangueirão, às 16h. Já na terça-feira, 6 de outubro, o time 10 Medidas entrará em campo no jogo do Paysandu contra Bahia, às 21h30, também no Mangueirão.
Outras ações da campanha em parceria com Remo e Paysandu serão divulgadas em breve. Além disso, as mobilizações da campanha continuam em avenidas, universidades, centros comerciais e outros locais de grande circulação de pessoas. Mais detalhes serão divulgados pelos voluntários na página da campanha no Facebook.
A equipe de mobilização da campanha é formada por voluntários do Ministério Público Federal (MPF), autor das propostas, de movimentos sociais, como o movimento Vem Pra Rua, o Movimento pela Vida (Movida) e o Movimento das Mulheres do Brasil e de escolas.
O trabalho também conta a parceria das mais de 40 entidades apoiadoras da campanha no Pará, como o Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho, Controladoria-Geral da União no Pará, Observatório Social de Belém, cartórios eleitorais, unidades da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal, Justiça Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, Maçonaria, instituições religiosas, organizações esportivas, sindicatos e universidades.
10 Medidas - A campanha visa coletar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. Para participar da iniciativa, basta fazer o download da ficha de apoiamento no site da campanha (www.10medidas.mpf.mp.br), preencher a ficha, assiná-la e encaminhá-la a uma das unidades do MPF ou Ministério Público do Estado ou em uma das instituições apoiadoras. Os endereços do MPF estão no site da campanha.
Organizações e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas podem utilizar, para divulgar as propostas, o panfleto disponível aqui. Caso o eleitor queira assinar a lista de apoiamento mas esteja sem o título eleitoral, basta que preencha o nome completo sem abreviaturas, nome completo da mãe sem abreviaturas, endereço e data de nascimento. A anotação do número de CPF é opcional.
Mais informações podem ser obtidas na assessoria de comunicação do MPF no Estado, pelo e-mail prpa-ascom@mpf.mp.br.
01/10/2015
MPF/MG: prefeitura de Uberaba adere à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
A Prefeitura de Uberaba, em Minas Gerais, e a Controladoria-Geral do município aderira à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Na última segunda-feira, 28 de setembro, o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso obteve o apoio do prefeito de Uberaba, Paulo Piau, e do controlador-geral do Município, Carlos Bracarense, à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Na ocasião, além de assinar a carta de apoio, o prefeito autorizou a instalação de postos de coleta de assinaturas nas dependências da prefeitura municipal.
O controlador-geral informou que, desde o início do mês, a coleta de assinaturas já vinha sendo feita na Controladoria. Com a formalização do apoio, a expectativa é de que os trabalhos sejam intensificados a partir de outubro.
Também na segunda-feira, o procurador da República Thales Cardoso proferiu palestra no Encontro Regional de Ouvidoria e Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral do Município, com o tema "Dever dos Entes Federativos de Transparência Ativa e Passiva", quando explicou que a transparência nas atividades do Estado consiste em importante instrumento de controle social, portanto, em mais um meio de combate à corrupção. Durante o evento, também foram disponibilizadas listas de assinatura para que os participantes pudessem aderir à campanha.
Foi enviado o material da campanha ao presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vicente Flávio, que informou que irá montar posto de coleta de assinaturas nas dependências da entidade. O vereador de Uberaba Marcelo Machado Borges (Borjão) também formalizou seu apoio à campanha, já tendo encaminhado dezenas de assinaturas.
A campanha 10 Medidas pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
São 20 anteprojetos que pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Para saber mais, visite o site da campanha: www.10medidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
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30/09/2015
10 medidas: Prefeitura de Cariacica, no Espírito Santo, apoia campanha
Cerca de 200 pessoas participaram na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, da palestra sobre as 10 Medidas Contra a Corrupção, proferida pelo procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador da campanha do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). O evento, que marcou o apoio da Prefeitura de Cariacica às 10 Medidas, aconteceu no auditório da faculdade Faesa, em Alto Lage. No local, também foram coletadas assinaturas que endossarão o abaixo-assinado para transformar as medidas em projeto de lei.
Estiveram presentes o prefeito Geraldo Luzia Junior, o Juninho; a promotora de Justiça Sabrina Coelho Fajardo, representando o Ministério Público Estadual; o secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares. O objetivo do evento foi o de fomentar as boas práticas no serviço público junto aos servidores da prefeitura, bem como com a sociedade. Além disso, sensibilizar servidores e população em geral a participar do movimento da sociedade contra a corrupção.
Ercias Rodrigues de Sousa explicou que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas a fim de diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
O prefeito Juninho falou sobre as ações já implementadas em Cariacica e que a iniciativa de apoio é uma extensão desta política. “Estamos promovendo esta postura dentro de Cariacica e agora encontramos um amparo no Ministério Público. Vamos trabalhar nesta parceria, buscando oportunizar a participação da sociedade, disponibilizando as listas de assinatura em unidades educacionais e de saúde, no prédio do palácio e em outros prédios públicos”, comentou.
Ao final do evento, o prefeito entregou ao procurador da República as assinaturas recolhidas no dia.
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29/09/2015
MPF/ES: palestra sobre a Campanha “10 medidas contra a corrupção” é realizada na Alfândega
Servidores da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal em Vitória (ES) participaram, na última quinta-feira, 24 de setembro, de palestra sobre a Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal. O evento, conduzido pelo procurador da República Ercias Ropdrigues de Sousa, foi realizado no auditório do edifício-sede da Alfândega da RFB do Porto de Vitória.
A campanha iniciada pelo MPF buscar promover a conscientização quanto aos efeitos da corrupção e mostrar a possibilidade de mudança na legislação com o apoio da sociedade. Durante a palestra, a ética foi apontada como a base de valores de uma sociedade que busca um país mais justo. Outro ponto abordado pelo procurador foi a importância de se discutir a corrupção. “As instituições têm que pautar esse tema no dia a dia com seus servidores ou colaboradores, seja por meio de eventos preventivos ou discussões. Não falar sobre a corrupção também é um problema, nesse caso, de omissão de alternativas que possam trazer soluções”.
Ercias Rodrigues de Sousa destacou, ainda, o papel da população na campanha. “Como ato de cidadania, as pessoas podem ajudar no combate à corrupção assinando a lista de adesão. Na qualidade de cidadãos inseridos em grupos sociais, a ideia é que sejam multiplicadores dessa
iniciativa”, frisou.
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28/09/2015
MPF/PE lança campanha "10 Medidas" em Caruaru
A campanha "10 Medidas Contra a Corrupção" foi lançada oficialmente em Caruaru durante a inauguração da nova sede do Ministério Público Federal em Caruaru (MPF/PE). O objetivo da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Segundo a procuradora da República Natália Soares, o Brasil perde R$ 200 bilhões por ano devido à corrupção, conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU). "A corrupção é uma atividade de baixo risco no país, já um o roubo em um supermercado não é. Daí a importância dessas alterações legislativas, inclusive para se aumentar as penas impostas aos corruptos", explicou. Para o procurador da República Luiz Antônio Silva, "mais do que o aperfeiçoamento do sistema processual penal, a iniciativa representa possibilidade de a sociedade dar um não à impunidade e à corrupção".
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28/09/2015
10 medidas: Campanha obtém 960 assinaturas em Salvador
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), com o apoio de voluntários, conseguiu coletar 960 assinaturas para as “Dez Medidas Contra a Corrupção” no evento de comemoração aos 85 anos da Assembleia de Deus em Salvador/BA (Adesal). A cerimônia ocorreu no fim da tarde do último sábado, 19 de setembro, no estádio de Pituaçu. Na ocasião, a procuradora da República Melina Montoya, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do MPF/BA e articuladora regional da campanha, falou ao relevante público sobre a campanha.
Os alunos da Escola Municipal Jorge Amado, localizada na capital baiana, foram apresentados às Dez Medidas no projeto “MPF vai às Escolas”, em palestra ministrada pela procuradora Melina. Além de conhecer a campanha, os estudantes puderam se conscientizar quanto à importância do combate à corrupção e foram distribuídas fichas de coleta para que pais, parentes e colegas eleitores possam apoiar a iniciativa. O encontro foi realizado no Espaço Avançar, no Bairro da Paz, na tarde de segunda-feira, 21 de setembro.
Após reunião com o procurador da República Samir Nachef, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviço de Informática e Similares da Bahia (Sindados/BA) emitiu carta de apoio contra a corrupção. O sindicato comprometeu-se a coletar assinaturas dos filiados e divulgar a campanha no róprio site. A reunião ocorreu ontem à tarde, 24 de setembro, na sede da Procuradoria da República na Bahia, em Salvador.
Reunião - Também nesta semana grandes apoios foram firmados por entidades representativas de classe em Santo Antônio de Jesus/BA. A Associação Comercial e Empresarial, a Comissão de Dirigentes Lojistas e o Sindicato Patronal do Comércio Varejista do município emitiram carta de apoio à campanha. O Observatório Social de Santa Antônio de Jesus também já declarou apoio à campanha e à coleta de assinaturas.
Apoiadores – Confira a lista atualizada de entidades que apoiam as “Dez Medidas Contra a Corrupção” na Bahia:
Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios)
Academia Infinity (Alphaville)
Assembleia de Deus em Salvador (Adesal)
Associação Bahiana de Cirurgia Pediátrica
Associação Bahiana de Medicina
Associação Baiana de Engenharia de Segurança
Associação Brasileira de Engenheiros Civis
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb)
Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Construção Civil do Oeste da Bahia
Associação dos Engenheiros Agrimensores do Estado da Bahia
Associação dos Engenheiros Agrônomos da Bahia
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Feira de Santana
Associação dos Engenheiros Agrônomos e Florestais de Luís Eduardo Magalhães
Clube de Engenharia da Bahia
Conselho Regional de Contabilidade
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA)
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
Conselho Regional de Odontologia da Bahia
Esporte Clube Bahia
Esporte Clube Vitória
Faculdade de Tecnologia e Ciências
Fecomércio Bahia
Federação Espírita do Estado da Bahia
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Bahia
Justiça Federal na Bahia
Loja Browne (Shopping Barra)
Maternidade de Referência Prof. José Maria de Magalhães Neto
Ministério Público de Contas do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado da Bahia
Ministério Público do Trabalho (PRT-5)
Movimento VemPraRua- Bahia
Shopping Center Lapa
Shopping da Bahia
Sindicato dos Engenheiros da Bahia
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia
Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado da Bahia
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviço de Informática e Similares da Bahia ( Sindados)
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
UNACON Sindical - Delegacia da Bahia
Unijorge - Centro Universitário Jorge Amado
Universidade Católica de Salvador
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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25/09/2015
10 Medidas: campanha será reforçada nas ruas de Belém
A campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada em Belém em agosto e que até agora concentrou suas atividades em escolas, vai ampliar suas mobilizações de rua na capital. O objetivo é conquistar uma maior participação dos paraenses na coleta de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular que propõe penas maiores para os corruptos, entre outras melhorias no combate e na prevenção à corrupção.
Neste domingo, 27 de setembro, a coleta de assinaturas será na Praça da República, entre 9 e 13 horas. Durante a semana, a agenda de ações em avenidas, universidades, centros comerciais e outros locais de grande circulação de pessoas será divulgada pelos voluntários na página da campanha no Facebook.
As equipes são formadas por voluntários do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), de movimentos sociais, como o movimento Vem Pra Rua, o Movimento pela Vida (Movida) e o Movimento das Mulheres do Brasil e de escolas.
O trabalho também conta a parceria das mais de 40 entidades apoiadoras da campanha no Pará, como o Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho, Controladoria-Geral da União no Pará, Observatório Social de Belém, cartórios eleitorais, unidades da Defensoria Pública da União, da Justiça Federal, Justiça Estadual e da Polícia Rodoviária Federal, Maçonaria, instituições religiosas, organizações esportivas, sindicatos e universidades.
A campanha visa coletar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país. Até esta sexta-feira, 25 de setembro, já haviam sido reunidas 276 mil assinaturas, 4 mil delas no Pará.
Para participar da campanha, basta fazer o download da ficha de apoiamento no site da campanha (www.10medidas.mpf.mp.br), preencher a ficha, assiná-la e encaminhá-la a uma das unidades do MPF ou de instituições apoiadoras. Os endereços do MPF estão no site da campanha.
Organizações e movimentos sociais que quiserem promover coletas de assinaturas podem utilizar, para divulgar as propostas, o panfleto disponível aqui. Caso o eleitor queira assinar a lista de apoiamento mas esteja sem o título eleitoral, basta que preencha o nome completo sem abreviaturas, nome completo da mãe sem abreviaturas, endereço e data de nascimento. A anotação do número de CPF é opcional.
Ministério Público Federal no Pará
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25/09/2015
10 Medidas: CRM/RR apoia campanha do MPF contra a corrupção
O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM/RR) é o novo parceiro do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) no combate à corrupção. Nessa quinta-feira, 24 de setembro, a 1ª vice-presidente da entidade, Rosa de Fátima Leal, formalizou o apoio às 10 Medidas contra a Corrupção em reunião com o procurador-chefe do MPF/RR, Gustavo Alcântara.
A sede do CRM, localizada no bairro Canarinho, funcionará como posto de coleta de assinaturas. O material da campanha, como panfletos e adesivos, também será distribuído no local. O objetivo é mobilizar a classe médica do estado em prol das 10 Medidas contra a Corrupção e, ainda, disponibilizar as listas de assinaturas para o cidadão interessado em apoiar a causa.
Segundo Fátima, durante encontro realizado em Maceió, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina manifestaram publicamente apoio à campanha organizada pelo MPF. As representações médicas consideram "oportunas e pertinentes as propostas de reformulação do escopo legal".
Em Roraima, ela informou que o CRM mobilizará os cerca de 800 membros ativos a serem multiplicadores da campanha, assim como estudantes de Medicina e outros profissionais da área de saúde. “Nós queremos alcançar o maior número de pessoas na busca por essas assinaturas”, disse.
A contagem das assinaturas coletadas nesta segunda fase da campanha ocorrerá em novembro. Somente no primeiro mês de mobilização em Roraima, cerca de 3.700 assinaturas foram colhidas em apoio às 10 Medidas; O objetivo é ultrapassar a meta de 5 mil assinaturas no estado.
Postos de Coleta - Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.
Para que a ficha de apoiamento tenha validade ao ser apresentada ao Congresso Nacional, é importante que sejam preenchidos todos os campos da ficha. São necessários nome completo (sem abreviatura), nome da mãe completo, endereço, CPF, data de nascimento, assinatura, local de votação e título de eleitor. No entanto, caso o cidadão não esteja com o título em mãos, pode deixar em branco para posterior preenchimento pelos organizadores da campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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24/09/2015
MPF/MG: milhares de mineiros assinam listas de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção
Em um único fim de semana, foram colhidas em Belo Horizonte/MG 3.237 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
Na Igreja Batista Central, situada no bairro Luxemburgo, após apresentação das 10 Medidas feita pela articuladora estadual da campanha, procuradora da República Águeda Silva Souto, houve entrega de assinaturas colhidas junto a dois mil fieis.
Em outro evento religioso, desta vez na Comunidade Gospa Mira da Igreja Católica, um grupo de voluntários formado por procuradores da República, servidores e estagiários do Ministério Público Federal conseguiu arrecadar outras 770 assinaturas.
Minas Gerais soma, no momento, 26.391 assinaturas, número que pode ser conferido por meio do assinômetro, dispositivo publicado no site da campanha 10 Medidas que permite acompanhar, minuto a minuto, o apoio da população aos projetos que pretendem tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil.
Para transformar as propostas em projeto de lei de iniciativa popular a ser encaminhado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. Em pouco mais de dois meses, já foram obtidas 270 mil assinaturas.
As medidas pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Nos próximos dias, a campanha estará presente em outros dois eventos que acontecerão na capital mineira. No dia 3 de outubro, acontecerá o Minas Motos Classic, na Praça da Assembleia, entre 9 e 12 horas; e nos dias 3 e 4, a campanha estará presente no evento Gastronomia na Praça, que acontece na Praça do Papa, a partir das 10 da manhã.
O MPF precisa de voluntários para ajudar a arrecadar assinaturas durante os eventos. Quem puder colaborar, pode entrar em contato pelo telefone 2123.9034.
Outra forma de colaborar com a campanha é imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
24/09/2015
10 Medidas: jogadores do Internacional entram em campo com faixa da campanha
Jogadores do Internacional entraram em campo no estádio Beira-Rio, na noite dessa quarta-feira, 23 de setembro, com a faixa da campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O jogo contra o Palmeiras, válido pela Copa do Brasil, foi transmito para todo o país pela Sport TV.
O clube gaúcho já havia assinado carta de apoio à iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e agora conclama seus torcedores a assinarem a lista de apoiamento. Além da faixa, o Internacional começou a realizar postagens em seu site e nas contas que mantêm no Facebook (fanpage com mais de 2 milhões de curtidas) e no Twitter. Em breve, um vídeo com participação dos jogadores deve começar a ser exibido no telão do estádio em dias de jogos.
Confira o texto que o clube está divulgando a seus torcedores:
O Sport Clube teve a satisfação de ser o primeiro clube gaúcho a formalizar apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). Agora, torcedor colorado, precisamos do seu engajamento nesta campanha.
Necessitamos coletar 1,5 milhão de assinaturas no país inteiro para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Vamos fazer nossa parte e ser o clube que mais arrecada assinaturas no Brasil.
Para colaborar, clique aqui, imprima a ficha de assinaturas, assine, colha assinaturas de amigos e parentes e depois entregue na Ouvidoria do Inter, no Beira-Rio.
Somos campeões de tudo! Vamos ser campeões no combate à corrupção também!
Saiba mais sobre a campanha - As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos, aplicar punições mais severas aos corruptos e garantir maior transparência, celeridade e eficiência ao sistema judicial brasileiro. A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis neste site.
Assessoria de comunicação
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: prr4-asscom@mpf.mp.br
Site: www.prr4.mpf.mp.br
Twitter: mpf_prr4
24/09/2015
10 Medidas: quase três mil assinaturas coletadas em Blumenau (SC)
Desde 16 de agosto, os moradores de Blumenau e região estão mostrando apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, proposta pelo Ministério Público Federal. Encabeçada pelos cidadãos Rafael Boskovic e Alexandre Madrid, a iniciativa pela coleta de assinaturas obteve, somente no dia 16 de agosto, em posto montado no centro de Blumenau, aproximadamente 1,5 mil assinaturas. Além disso, Rafael e Alexandre conseguiram apoio de uma empresa fabricante de lâmpadas da região, que doou lonas, e de quatro empresas de outdoors, que gratuitamente cederam espaços pela cidade para a campanha.
Após perceberem algumas dificuldades na obtenção de dados completos, Rafael e Alexandre tiveram a ideia de montar um posto de coletas de assinaturas em frente à 3ª Zona Eleitoral de Blumenau, local onde está sendo feito atualmente o cadastramento biométrico de eleitores. Com o posto montado, os voluntários, que são majoritariamente estudantes da região, têm obtido cerca de 200 assinaturas ao dia. Assim, de 16 de agosto até o dia 04 de setembro, já foram coletadas quase três mil assinaturas no município de Blumenau (SC).
Além disso, a procuradora da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, em entrevista uma rádio da cidade, explicou à população o que é o projeto e como cada cidadão pode participar. No bate papo, ela informou que o atual posto de coleta em frente à 3ª Zona Eleitoral funcionará pelo menos até o final de setembro. Também informou que um novo posto de coleta poderá ser aberto em outubro, mas que para isso serão necessários novos voluntários. Interessados podem entrar em contato com a Procuradoria da República em Blumenau, situada na Rua XV de Novembro, n. 1305, 10º andar, ou pelo telefone (47) 3321-1700.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Santa Catarina
Fone: (48) 2107-6100/(48) 2107-2410
24/09/2015
10 Medidas: mais de 500 assinaturas são recolhidas no evento de lançamento no ES
Mais de 500 assinaturas foram recolhidas nessa terça-feira, 22 de setembro, durante o lançamento oficial, no Espírito Santo, da campanha do Ministério Público Federal “10 Medidas contra a Corrupção”. O evento, que aconteceu em parceria com o Ministério Público Estadual, contaria com a participação do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, mas por conta de adversidades climáticas ele não conseguiu embarcar para Vitória.
Mesmo assim, o procurador falou para a plateia de mais de 300 pessoas por meio de videoconferência. Dallagnol falou sobre os três pilares que nortearam a formulação das 10 Medidas contra a Corrupção: prevenção; punição adequada e meios de recuperação dos valores desviados dos cofres públicos; e o fim da impunidade. Para ele, se esses conceitos estiverem presentes na nossa legislação, tanto corruptos quanto corruptores saberão que haverá penas severas caso sejam descobertos, o que inibirá atos de pagamento de propina, desvio de dinheiro e favorecimento.
Dallagnol destacou a importância de não se deixar vencer pelo ceticismo e acreditar que é possível mudar. “Se queremos mudar um país, precisamos mudar o sistema. Não podemos ter a memória curta como brasileiros: a corrupção vem de longa data e não é um problema de um partido A e nem de um partido B. Ela é sistemática, como mostram todos os estudos nacionais e internacionais sobre a corrupção no Brasil. Precisamos tratar o sistema e mudar a legislação, se quisermos ter um país melhor, com menos impunidade e menos corrupção”.
Depois da videoconferência feita com o procurador coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, também falaram com os convidados o procurador-chefe em exercício do MPF, Julio de Castilhos; a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo; e o coordenador da campanha no Estado, procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, que tirou dúvidas dos presentes quanto à campanha.
Assinaturas - A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” já arrecadou cerca de 250 mil assinaturas em todo o país. O objetivo é chegar a 1,5 milhão de adesões para configurar apoio popular à tramitação, no Congresso Nacional, de 20 anteprojetos que contemplam os pontos elencados na campanha, que é apartidária.
O coordenador da coleta de assinaturas no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Como ajudar - A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Também podem ser entregues nas Promotorias de Justiça espalhadas pelo Estado. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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24/09/2015
10 Medidas: Capitania dos Portos se junta à campanha em Sergipe
O Ministério Público Federal em Sergipe recebeu mais um apoio institucional na campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Nessa segunda-feira, 21 de setembro, a Capitania dos Portos se juntou ao movimento. O procurador da República Heitor Soares apresentou as medidas em uma palestra para os integrantes da Marinha no Estado.
Na palestra, além de detalhar as medidas e explicar a importância de assinar as listas de apoiamento, o procurador Heitor Soares lembrou a todos da importância de nos conscientizarmos sobre a corrupção no nosso dia a dia. “Os pequenos atos, como estacionar na vaga do idoso, tão disseminados em nossa sociedade acabam dando um ar de normalidade à corrupção e permitindo que grandes desmandos aconteçam”, destacou.
O capitão dos Portos de Sergipe, João Batista Barbosa, reforçou o apoio do órgão ao movimento e conclamou os integrantes da unidade a mobilizarem também suas famílias e suas comunidades a se juntarem à campanha Dez Medidas contra a Corrupção.
Dez Medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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23/09/2015
10 Medidas: estudantes de Direito da Faculdade Quirinópolis (GO) colhem milhares de assinaturas
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) vem recebendo adesão maciça de instituições de ensino superior na campanha nacional '10 Medidas contra a Corrupção'. Desta vez, o apoio veio da Faculdade Quirinópolis, que leva o mesmo nome do município localizado a 290 quilômetros de Goiânia.
O professor do curso de Direito Fabrício Lamas Borges da Silva, o coordenador do curso, Paulo Henrique, e o diretor, Marcos Divino, desenvolveram um trabalho com estudantes do 4º período do curso de Direito a fim de colher o maior número de assinaturas possível para a campanha, que precisa de 1,5 milhão de assinaturas para o envio de projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.
Entre os dias 3 e 7 de setembro, os alunos colheram assinaturas nas cidades onde moram, como Quirinópolis, São Simão, Bom Jesus, Paranaiguara e até fora do estado de Goiás, como no município de Santa Vitória, em Minas Gerais. Já entre os dias 14 e 17 de setembro, após divulgação em todas as salas de aulas da faculdade, a coleta de assinaturas deu-se no campus universitário. No total, os estudantes conseguiram 2.479 assinaturas.
Alunos de Direito da Faculdade Quirinópolis comemoram o grande número de assinaturas colhidas
As 10 Medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.
Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
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Site: www.prgo.mpf.mp.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
22/09/2015
PRR2: campanha 10 Medidas é apresentada a servidores da Receita Federal no Rio
A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentada hoje, 21 de setembro, aos servidores da Receita Federal na sede da Superintendência da 7ª Região Fiscal, no Centro do Rio. As procuradoras regionais da República Mônica de Ré e Silvana Batini explicaram aos presentes as alterações na legislação de combate à corrupção que são propostas pelo Ministério Público Federal. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas e levar um projeto de inciativa popular ao Congresso Nacional.
Na abertura da palestra, a superintendente adjunta, Denise Esteves Fernandez, ressaltou a necessidade da participação de todos na iniciativa, como cidadãos. “Essa campanha é especialmente importante para nós aqui na Receita, pois nos dedicamos diariamente a prover os recursos que sustentam o Estado”, complementou ela.
Mônica de Ré, coordenadora da iniciativa no Rio, explicou as medidas e falou sobre o envolvimento da sociedade na campanha, que já coletou mais de 260 mil assinaturas no país, 24 mil no estado. “É nossa tarefa multiplicar a campanha, não só no trabalho, mas em casa, com os amigos, onde for. Nós mesmos seremos os beneficiados”, afirmou a procuradora.
Umas das medidas que ganhou destaque durante a apresentação foi a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, pois envolve diretamente o trabalho da Receita. “A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados”, esclareceu Silvana Batini.
Para conhecer mais sobre a campanha, acesse o site www.10medidas.mpf.mp.br. Na página há informações sobre todas as medidas, como ajudar e um assinômetro, que mostra o total de assinaturas já computadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES)
Atendimento à imprensa: Lidiane Matos, Fabrício Nogueira e Renne Barros
Tel.: (21) 3554-9199/9055/9051
Twitter: @mpf_prr2
22/09/2015
10 Medidas: Ministério Público de Contas apoia a campanha no ES
O Ministério Público de Contas (MPC) do Espírito Santo também está apoiando a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” e, inclusive, já começou a recolher assinaturas em apoio aos anteprojetos de lei de iniciativa popular visando o combate à corrupção. O órgão também vai atuar na busca por multiplicadores.
Na última quinta-feira, 17 de setembro, o coordenador estadual do movimento, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, visitou o MPC para discutir estratégias para a divulgação da campanha. Ercias foi recebido pelo procurador-geral do MPC, Luis Henrique Anastácio, e pelo procurador do MPC Luciano Vieira. O coordenador da campanha estava acompanhado da promotora de Justiça Sabrina Fajardo, tendo em vista um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPES) para a divulgação da campanha.
Para Sousa, não basta indignar-se com a corrupção: “temos que ter uma iniciativa proativa”. Sousa tem buscado apoio de diversas instituições em todo o Espírito Santo para tentar atingir a meta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular. Após a obtenção das assinaturas, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
O Ministério Público de Contas já havia iniciado o recolhimento de assinaturas em favor da campanha no início deste mês. Agora, o órgão também irá auxiliar a coordenação estadual na busca por multiplicadores.
Para participar da campanha, basta preencher a ficha de apoio às propostas informando os seguintes dados: nome e filiação sem abreviações, número do CPF e endereço. O apoiador também deverá assinar a ficha ao preenchê-la.
Nesta terça-feira, dia 22, haverá o lançamento oficial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo. O evento contará com a participação do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, e será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado na rua Procurador Antônio Benedicto A. Pereira, 121, bairro Santa Helena, em Vitória.
Para obter mais informações e o material de apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” basta acessar o site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
www.twitter.com/MPF_ES
22/09/2015
10 Medidas: MPF/PB coleta mais de 11 mil assinaturas em menos de dois meses
Até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba coletou 11.074 assinaturas de cidadãos paraibanos que apoiam a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, cujo lançamento ocorreu em 27 de julho de 2015. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas, para que sejam apresentados projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, pedindo alterações necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
No Estado da Paraíba, o MPF conta com o apoio de pessoas físicas e mais de 20 instituições de diversos segmentos da sociedade civil – como igrejas, associações, órgãos públicos e instituições de ensino –, as quais já confirmaram adesão às dez medidas e se comprometeram a coletar assinaturas.
O MPF convida os cidadãos em geral e todos os órgãos, entes e agentes da sociedade civil para que conheçam as medidas propostas e toda a campanha. Ainda solicita a todos que tenham uma ficha de assinatura preenchida que procurem uma das cinco unidades do órgão no estado (João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Patos e Monteiro) e entreguem o material para as adesões serem contabilizadas em âmbito local e nacional. A campanha de coleta de assinaturas perdurará e será feita nova avaliação até 15 de novembro de 2015.
Até hoje, 22 de setembro, o MPF obteve 258.589 assinaturas em todo o Brasil.
10 Medidas – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br
Confira os endereços do MPF na Paraíba:
* João Pessoa: Avenida Getúlio Vargas, n. 255/277, Centro – Fone: (83) 3044-6200;
* Campina Grande: Avenida Noujaim Habib (Av. Canal do Prado), s/n, Catolé – Fone: (83) 2101-6100;
* Sousa: Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, bairro Maria Raquel Gadelha – Fone: (83) 3522-3977 / 1787;
* Patos: Avenida Doutor Pedro Firmino, n. 55, Centro – Fone: (83) 3422-1854;
* Monteiro: Rua José Araújo Japiassu, n. 286, Centro – Fone (83) 3351-1369.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83)3044-6258
Celular: (83) 9132-6751
No twitter: @MPF_PB
21/09/2015
MPF/AM recebe manifestações de apoio em lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) lançou nesta sexta-feira, 18 de setembro, a Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” e recebeu manifestações de apoio de representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada que estiveram presentes no evento. A campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo órgão ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo, assegurou o apoio da instituição à coleta de assinaturas em favor da campanha e colocou os Fóruns de Justiça na capital e no interior do Amazonas à disposição para se tornarem pontos de coleta. O alcance da campanha também foi ampliado a partir da adesão da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), que entregou carta de apoio às “10 Medidas Contra a Corrupção” no evento de lançamento e reforçou a disposição do órgão em servir como ponto de coleta de assinaturas em todos os municípios.
Diversas entidades religiosas e movimentos populares também ofereceram apoio à campanha. O coordenador da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama), Alberto Jorge Silva, elogiou a iniciativa e ofereceu apoio das comunidades de terreiro em todo o estado para assinar a lista de apoiamento. Representantes das igrejas Católica e Evangélicas também se comprometeram a coletar assinaturas em colaboração à campanha.
O evento de lançamento da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” contou ainda com uma palestra especial proferida pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ex-procurador-chefe do MPF no Amazonas e hoje integrante da força tarefa que atua no caso Lava Jato. Ele relatou as experiências da instituição na maior investigação relacionada à corrupção no país e falou sobre as lições que levaram o MPF a propor as medidas. “É importante demonstrar que precisamos aproveitar esse momento para evoluir, no sentido de ter melhores condições para punir corruptos e corruptores e, com isso, evitar a sensação de impunidade, pois a corrupção é um crime calculado. Temos que fazer a corrupção deixar de valer a pena”, ressaltou.
A procuradora-chefe do MPF no Amazonas, Tatiana Dornelles, explicou os objetivos e possíveis consequências de cada uma das dez medidas propostas e ressaltou a importância da participação popular para o sucesso da campanha. “Cada um, como cidadão, pode buscar os materiais da campanha que estão disponíveis na internet e se tornar uma força a mais nessa corrente. Estamos muito contentes com tantas parcerias importantes que já firmamos e queremos que essa corrente tome conta de toda a sociedade”, declarou.
As unidades do MPF no Amazonas, em Manaus, Tefé e Tabatinga, já estão preparadas para receber as assinaturas dos interessados em apoiar a campanha. A Secretaria de Estado da Educação também firmou parceria com o órgão para disponibilizar postos de coleta nas escolas estaduais da capital e do interior. Instituições como a Polícia Rodoviária Federal, a Procuradoria-Geral do Município e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) também já funcionam como postos de coleta de assinaturas.
Pressão popular – Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4734 / (92) 98415-5277
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18/09/2015
Quartéis da PM de Rondônia vão coletar assinaturas para campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Em uma breve solenidade na manhã dessa quinta, 17 de setembro, o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Nilton Gonçalves Kisner, assinou a Carta de Apoio da instituição à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. O comandante também determinou que todos os quartéis da PM passem a ser pontos de coleta de assinatura de eleitores interessados em participar da mobilização popular.
O procurador da República Reginaldo Trindade afirmou durante a solenidade que acredita que o eleitorado de Rondônia irá responder a este chamamento, assim como fez com a campanha para aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010. Também participaram da solenidade o subcomandante-geral, Clairton Pereira, o corregedor-geral, Paulo Sérgio Vieira Gonçalves, o coordenador de Recursos Humanos, Antiógenes Lessa, e o chefe do Centro de Comunicação Social, Carlos Roberto Santos de Oliveira.
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção pretende atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. Cada Estado deve ter pelo menos 1% de assinaturas do total de seus eleitores. No caso de Rondônia esse número representa 12 mil eleitores. Além dos quartéis da PM, são pontos de coleta de assinaturas as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, e as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual.
Propostas - As 10 Medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei. Na prevenção à corrupção constam propostas como teste de integridade (simulações de situações, sem conhecimento do agente público ou empregado, para testar sua conduta moral); investimentos de 10% a 20% dos recursos de publicidade da Administração Pública para ações e programas que visem conscientizar sobre os danos da corrupção; treinamentos de servidores públicos; garantia de sigilo de fonte; entre outras medidas.
No combate à corrupção, há propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito; tornar crime hediondo a corrupção que envolver valores acima de 100 salários-mínimos; aumentar as penas dos crimes de corrupção; dar mais celeridade (rapidez) na tramitação dos recursos, sem prejudicar o direito à defesa (proposta inclui 11 alterações pontuais no Código de Processo Penal e uma emenda constitucional); criar varas, câmaras e turmas especializadas em julgar ações de improbidade administrativa; possibilitar que o MPF crie acordos de colaboração (acordos de leniência ou delação premiada) para fins de investigação; criminalizar o caixa dois; responsabilizar partidos políticos por práticas corruptas; tornar mais rápidos rastreamento e bloqueio de bens e dinheiro sujo; etc.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69)3216-0511 / 8431-9761
18/09/2015
10 Medidas: voluntários coletam assinatura no Estádio Nacional de Brasília
A partida que teve recorde de público pelo Campeonato Brasileiro também serviu de palco para a coleta de assinaturas em apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Um grupo de voluntários - incluindo procuradores e servidores da PR/DF, MPDFT, MPTCDF e cidadãos - esteve na noite dessa quinta-feira, 17 de setembro, no Estádio Nacional de Brasília, onde ocorreu o jogo Flamengo X Coritiba. Com camisetas e munidos de pranchetas e até de um megafone, os voluntários garantiram o apoio de centenas de torcedores às 10 Medidas, que têm o objetivo de evitar a impunidade e prevenir atos de corrupção.
A coleta de assinaturas começou pouco antes das 19hs e só terminou alguns minutos antes do início da partida, às 21h, quando praticamente toda a torcida já havia entrado para o estádio. Os voluntários percorreram as filas de acesso às catracas. O convite para a adesão era reforçado pelo procurador Francisco Guilherme Bastos, que ficou em ponto estratégico do rol de acesso de onde explicava a campanha pelo megafone.
Assim como em outros eventos em que a campanha foi apresentada, a receptividade do público foi positiva. Também chamou a atenção o fato de muita gente afirmar aos voluntários que já conhece a iniciativa ou mesmo que assinou a ficha de adesão. “É muito interessante observar a reação das pessoas ao conhecerem as “10 Medidas”. Independente da posição política de cada um, todos querem que a corrupção deixe de existir no país”, afirma a servidora da PR/DF, Ana Karine Bittencourt. A publicitária foi uma das pessoas que participaram da coleta de assinaturas.
Ao fim de mais esse mutirão em favor da cidadania, ficou a certeza de milhares de assinaturas podem ser conseguidas em eventos como o de ontem. O balanço só não foi mais positivo porque não foi possível estar presente em todos os acessos ao estádio. A intenção é planejar novas ações e conseguir mais pessoas que possam contribuir para a coleta.
Você pode integrar esse grupo, tornando-se um voluntário. Basta mandar um e-mail para PR/DF-ascom@mpf.mp.br
17/09/2015
10 Medidas: TCE e MPC no RS assinam carta de apoio à campanha e entregam 680 assinaturas
Na tarde desta quinta-feira, 17 de setembro, o presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas no Estado, Geraldo da Camino, entregaram carta de apoio à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). Também repassaram 680 assinaturas colhidas entre os servidores das duas instituições, número que representa 80% de adesão nos órgãos. Representaram o MPF os procuradores regionais da República Maria Emília Corrêa da Costa Dick e Waldir Alves.
A ação do Ministério Público é nacional e busca assinaturas de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa (baixe a ficha e confira a íntegra das propostas). Pela legislação, as assinaturas devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. Para consultar o número do seu título de eleitor, clique aqui.
As fichas podem ser entregues em uma das unidades do MPF. Na capital gaúcha, elas ficam nos seguintes endereços.
- Procuradoria Regional da República da 4ª Região: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas
- Procuradoria da República no Rio Grande do Sul: Praça Rui Barbosa, 57, Centro
Assessoria de comunicação
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
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Site: www.prr4.mpf.mp.br
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17/09/2015
10 Medidas: Santa Cruz Futebol Clube (PE) apoia campanha do MPF contra corrupção
Jogadores do time pernambucano Santa Cruz Futebol Clube entrarão em campo, no próximo sábado (19/9), no jogo contra o Ceará, vestidos com a camisa da campanha do MPF “10 Medidas contra a Corrupção”. Os jogadores também exibirão faixa pedindo o apoio dos torcedores para que a legislação brasileira seja aprimorada para tornar mais eficiente o combate à ação de corruptos. A partida, que acontecerá às 16h30, na Arena Pernambuco, no Recife, faz parte do Campeonato Brasileiro da Série B.
Em todo o Brasil, o MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. As propostas de alterações legislativas, elaboradas nacionalmente por membros da instituição, buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. Durante o jogo do Santa Cruz contra o Ceará, será instalado um estande do MPF para recolher as assinaturas.
O cidadão também pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Elaboração das medidas - A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou, no dia 20 de março, dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
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17/09/2015
MPES e MPF/ES atuarão juntos na campanha “10 medidas contra a corrupção”
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram na terça-feira, 15 de setembro, um acordo de cooperação técnica para a realização da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Com a parceria, o MPES também divulgará as peças publicitárias da campanha e buscará mais apoiadores para que se alcance a meta de 1,5 milhão de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção no Brasil. Após a obtenção das assinaturas, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, representando o MPES, e pelo procurador da República e coordenador da campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, representando o MPF. Também estiveram presentes o procurador-chefe do MPF/ES em exercício, Julio de Castilhos, e a promotora de Justiça Sabrina Fajardo.
Após a assinatura, na sede do MPES, o procurador-geral de Justiça comentou a parceira. “É uma honra para o MPES participar dessa campanha do Ministério Público brasileiro, sobretudo neste momento tão importante da história nacional. Com essa parceria, poderemos levar a campanha a todos os municípios do Estado, de forma que mais pessoas contribuam com a aprovação dessas propostas de combate à corrupção”, salientou Eder Pontes da Silva.
Por sua vez, o procurador da República Ercias de Sousa explicou como a campanha será realizada. “O Ministério Público Federal vê essa parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo como fundamental e diferenciada das outras que nós temos”. Ele explicou que as Promotorias de Justiça auxiliarão na multiplicação da campanha. “O MPF entende que se ganha uma capilaridade muito grande ao se associar ao MPES nessa campanha”.
Para participar, basta que as pessoas informem, na ficha de apoio às propostas, dados como o nome e a filiação sem abreviações, além do endereço e do número do CPF. Não é necessário portar o título de eleitor, embora a ficha contenha espaço para esse documento.
“Nossa ideia é que essas listas estejam em locais de grande fluxo de pessoas. Vamos, por exemplo, solicitar e contar com o apoio como outras entidades. Shoppings, terminais e aeroportos seriam locais preferencias. Nos locais privados e mesmo públicos, vamos solicitar, em parceria com o Ministério Público Estadual, a autorização para o uso desses espaços. Esperamos contar também com a parceria de outras instituições e espaços públicos”, explicou o coordenador da campanha.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
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16/09/2015
10 Medidas: MPF/ES divulga campanha em Linhares
A Campanha 10 Medidas contra a Corrupção chegou a Linhares, no Norte do Espírito Santo. Desde a última semana, foram realizadas duas reuniões de divulgação das medidas e de como a sociedade pode participar e multiplicar as iniciativas. Terça, 16 de setembro, foi feita uma palestra para centenas de pessoas no auditório da faculdade Faceli. Já no último dia 9, o encontro aconteceu na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) em Linhares.
Durante as palestras, o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, apresentou o Ministério Público Federal à população e abordou as 10 Medidas de Combate à Corrupção, tema alvo de campanha nacional realizada pelo MPF. Os dois eventos reuniram cerca de 450 pessoas. Os participantes puderam assinar as listas de apoio às 10 Medidas e se comprometeram a angariar mais assinaturas em lugares de sua convivência.
O procurador destacou que foi notório o entusiasmo de quem assistia à palestra e aprendia mais sobre a atuação do Ministério Público Federal em suas diversas áreas. Empolgação essa que foi canalizada para a vontade de colaborar com o preenchimento das listas de assinaturas. Os representantes da Faceli e da ADESG se comprometeram em divulgar a campanha, disponibilizar as listas de assinaturas nas salas de aula e locais de grande concentração de público.
O membro do MPF recebeu um Certificado da Escola Superior de Guerra na ADESG e ainda recebeu diversos convites para palestrar em outras instituições.
Combate à corrupção - As 10 Medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para isso, é necessário juntar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal.
No Espírito Santo, as ações da Campanha 10 medidas contra a Corrupção começaram no início de agosto. Já foram feitos contatos com representantes de igrejas evangélicas, da Arquidiocese de Vitória, Maçonaria, da Universidade Federal e do Instituto Federal do Espírito Santo, Ministério Público Estadual, ONG Transparência Capixaba, empresas do segmento de mídia, Assembleia Legislativa, Escola da Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público de Contas, Prefeitura de Cariacica, Governo do Estado, Fórum das Entidades e Federações (FEF), Espírito Santo em Ação, as Federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio (Fecomercio), das Empresas de Transportes (Fetransportes) e das Indústrias (Findes), faculdade Faceli, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), e outras associações de representatividade na sociedade civil capixaba.
Assessoria de Comunicação SocialMinistério Público Federal no Espírito SantoE-mail: pres-ascom@mpf.mp.brTelefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489www.twitter.com/MPF_ES
16/09/2015
Fórum mais movimentado do Rio terá posto das 10 Medidas
Nessa terça-feira, 15 de setembro, as procuradoras regionais da República Mônica de Ré e Silvana Batini se reuniram com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para fechar o apoio do órgão às 10 Medidas. O desembargador se comprometeu a dar todo o suporte necessário à divulgação e coleta de assinaturas da campanha. Também estiveram na reunião o desembargador Marcelo Buhatem e o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ Luiz Márcio Victor Pereira.
Entre suas ações, o Tribunal fará a divulgação em seu site, nos Fóruns e montará uma mesa para coleta de assinaturas no hall de entrada do Fórum Central do Rio de Janeiro, por onde circulam 40 mil pessoas por dia.
Seminário sobre corrupção – O TJ-RJ também fará a divulgação da campanha no seminário “Corrupção e violência: reféns, até quando?”, que acontece entre 30 de setembro e 2 de outubro no Fórum Central. Os participantes serão convidados a assinar as listas de apoio à campanha, que estarão disponíveis em uma mesa de coleta durante todos os dias do evento.
O seminário debaterá as relações entre corrupção e violência na ótica de especialistas como magistrados, jornalistas e políticos. A partir das discussões, serão definidos oito compromissos que integrarão as metas de atuação do Poder Judiciário no estado.
16/09/2015
MPF/MG: campanha 10 Medidas vai ao Festival de Inverno de Belo Horizonte/MG
Em um fim de semana de intensa atividade cultural em Belo Horizonte, quem escolheu fazer o caminho até o mirante do Parque das Mangabeiras, além de contemplar uma das mais belas vistas da cidade, pôde dar sua contribuição para um combate mais efetivo à corrupção. Nos últimos dias 12 e 13 de setembro, procuradores da República e servidores do MPF/MG mobilizaram-se para coletar assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção durante o 1º Festival de Inverno de Belo Horizonte, que aconteceu no parque localizado na região centro sul da capital mineira.
No mesmo fim de semana, a campanha recebeu o apoio da 8ª Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, que se junta ao MPF no empenho de angariar as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para transformar as propostas em um projeto de lei de iniciativa popular. A meta é atingir esse número até 9 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
As próximas ações da campanha acontecerão na sexta-feira, 18 de setembro, no Festival Gastronômico do Mercado Central e na Rodoviária de Belo Horizonte; durante todo o sábado, 19 de setembro, na igreja Gospa Mira e no domingo, 20 de setembro, pela manhã, na Igreja Batista Central.
As medidas propostas pelo MPF pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Até o momento, foram coletadas em Minas Gerais 23.058 assinaturas.
Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos que possuem título eleitoral e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil). Para assinar, é preciso ter mais de 16 anos e ter título de eleitor.
16/09/2015
10 Medidas: coordenador do MPF na Lava Jato lança campanha em São Paulo
O coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que o desdobramento das investigações, iniciadas a partir das atividades de doleiros e que chegaram a um grande esquema de corrupção, envolvendo funcionários da Petrobras e as maiores empreiteiras do país, dá à maioria das pessoas a sensação de que mudanças importantes vão ocorrer ao final da apuração dos crimes. Segundo ele, a operação traz esperanças de que a corrupção ocupe outro lugar no país e que não seja mais olhada como algo habitual.
"O destaque obtido pela Operação Lava Jato se deve à rapidez incomum com que as punições já estão sendo aplicadas e a quem elas estão atingindo", diz o procurador. Para ele, isso estimula o aumento do número de colaborações premiadas, já que os réus não veem alternativa melhor que não seja ajudar com as investigações, na tentativa de abrandar suas penas.
O procurador lembrou que foram três os pilares que nortearam a formulação das 10 Medidas contra a Corrupção: prevenção; punição adequada e meios de recuperação dos valores desviados dos cofres públicos; e o fim da impunidade. Para ele, se esses conceitos estiverem presentes na nossa legislação, tanto corruptos quanto corruptores saberão que haverá penas severas caso sejam descobertos, o que inibirá atos de pagamento de propina, desvio de dinheiro e favorecimento.
Deltan Dallagnol afirmou que há dois caminhos para tentar coibir a corrupção. Um deles é o da moralidade, em que a questão é tratada como algo pessoal, que depende da consciência e dos valores de cada um. Por outro lado, há a interpretação de que isso deve ser tratado como um problema público e coibido com políticas educativas e punitivas.
As propinas relacionadas aos funcionários da Petrobras já apuradas pela Lava Jato chegam a R$ 6,2 bilhões. Desde o início da Operação, já foram apresentadas 31 acusações criminais contra 143 pessoas, além de 5 acusações por improbidade administrativa contra 37 envolvidos. Os números da investigação indicam também 53 pedidos de cooperação internacional, 28 acordos de colaboração premiada e R$ 870 milhões revertidos aos cofres públicos.
Assinaturas - A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” já arrecadou cerca de 200 mil assinaturas em todo o país. O objetivo é chegar a 1,5 milhão de adesões para configurar apoio popular à tramitação, no Congresso Nacional, de 20 anteprojetos que contemplam os pontos elencados na campanha, que é apartidária.
As assinaturas para a campanha estão sendo colhidas em todas as unidades do Ministério Público Federal no país. Na capital paulista, até o próximo domingo, 20 de setembro, haverá um veículo do MPF na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp, na avenida Paulista, 1313). A lista de assinaturas também pode ser impressa no site da campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br e enviada ou entregue na Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360).
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
(11) 3269-5068 / 5368 / 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp
16/09/2015
Em Rondônia, sociedade civil se une à campanha 10 Medidas contra a Corrupção
Representantes de congregações religiosas, movimentos da sociedade civil organizada e voluntários estiveram na sede do Ministério Público Federal em Porto Velho (RO) para conhecer e apoiar a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, a campanha 10 Medidas pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores em todo o país, de forma a apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular para aprimorar o combate à corrupção no Brasil.
Em Rondônia, a meta é atingir 12 mil assinaturas, o que representa cerca de 1% do número total de eleitores. Daniel Brasil, representante do Conselho de Pastores, disse que a entidade vai colaborar para atingir a meta. Para Joel Auzier da Silva, do Movimento Brasil Livre, o momento de indignação por qual passa o país é propício para a campanha, tendo em vista todas as descobertas da Operação Lava Jato.
Dentre as propostas das 10 Medidas contra a Corrupção estão penas mais severas para os crimes de corrupção, devolução do dinheiro desviado e aperfeiçoamente do sistema de Justiça. A campanha está sendo promovida pelo MPF em nível nacional.
O procurador da República Reginaldo Trindade, coordenador da campanha em Rondônia, ressaltou que a participação da sociedade civil é fundamental, pois as entidades são formadoras de opinião e têm um grande número de envolvidos em suas atividades.
Pontos de coleta - No dia 17 de setembro, às 8h, haverá uma solenidade de adesão da Polícia Militar (PM) à campanha. O evento será no Comando-Geral da instituição e contará com a presença do procurador da República Reginaldo Trindade. A partir da solenidade, todos os quartéis da PM em Rondônia passarão a ser ponto de coleta de assinaturas para a campanha.
Já são pontos de coleta de assinaturas as unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, além das Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual.
Para saber mais do projeto acesse: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
(69) 3216-0511 / 8431-9761
14/09/2015
10 Medidas: 17,3 mil pessoas apoiam campanha no Rio de Janeiro
A campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), obteve 17,3 mil assinaturas no Estado do Rio de Janeiro em sua primeira fase, mas até o final desta semana há a expectativa de receber mais 4 mil assinaturas. O total foi alcançado com o apoio de diversos órgãos púbicos, empresas e entidades da sociedade civil, como Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Movimento Liberal Acorda Brasil, Movimento Vem Pra Rua, Movimento Sacode a Poeira, Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP), Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) e Igreja Batista, entre outros.
Vários pontos de coleta de assinatura foram montados tanto na capital quanto no interior do estado. A analista processual Mara Almeida, servidora do MPF, é voluntária e ajudou a divulgar a campanha no posto da Uruguaiana, em frente ao edifício sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). Ela conta que sua maior motivação é o civismo, porque viu nas propostas a oportunidade de fazer algo efetivo para mudar o país. “Antes de tudo, é a motivação como cidadã, achei uma iniciativa importante porque é um assunto que envolve a todos nós, que sentimos as consequências da corrupção diretamente ou indiretamente”, afirma.
Foi no posto de coleta da Uruguaiana que Paulo Costa conheceu a campanha e desde então tem percorrido vários pontos do Rio de Janeiro em busca de assinaturas. “Acho que é um dever de todo brasileiro fazer parte deste projeto, porque nós não queremos mais que pessoas se corrompam, se deixem corromper e outros ajam como corruptores, nós desejamos que sejam duramente penalizados”, afirma Costa.
O ator Malvino Salvador, que colaborou na coleta de assinaturas em um posto no Shopping Leblon, destacou o caráter apartidário da campanha. “É uma ação em prol da sociedade, para que a gente possa melhorar as nossas leis no combate à corrupção”, declarou o ator na ocasião.
A procuradora regional da República Mônica de Ré, coordenadora da campanha no estado, avalia o resultado inicial como excelente, principalmente pela adesão popular e de vários órgãos, entidades e empresas. "Elas estão engajadas na campanha tanto na conscientização contra a corrupção quanto na coleta de assinaturas para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular para a inclusão de algumas modificações na legislação a fim de tornar a pena da corrupção maior, entre outros aspectos", diz Mônica de Ré. "Assim, o Ministério Público pode obter maior efetividade nos processos relativos a esses crimes e diminuir a impunidade no país."
O segundo marco é 20 de outubro. Até lá, espera-se conseguir mais assinaturas. Além dos pontos de coleta nas unidades do MPF no estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ofereceu uma unidade móvel, batizada de Truck #10Medidas, no Centro do Rio, que funcionará até 30 de setembro, das 9h30 às 18h, na Rua Santa Luzia, em frente à Federação.
Saiba mais - A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho este ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei que serão encaminhados ao Congresso Nacional, com propostas de mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Mais informações em www.10medidas.mpf.mp.br.
Endereço para envio de fichas de assinatura
Capital – PRR2/MPF – R. México, 158, sala 407 – Centro – 20.031-900 – Rio de Janeiro/RJ
Interior – endereços em 13 municípios podem ser consultados em www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-nos-municipios
Confira a lista de apoiadores no Rio de Janeiro
Ação Jovem Brasil
Academia Maçônica de Estudos n. 4008
Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP)
Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (ASCOFERJ)
Associação do Ministério Público do RJ (AMPERJ)
Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET)
Associação dos Servidores de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Angra dos Reis (Angra dos Reis/RJ)
Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (CENSA, Campos/RJ)
Censanet (Campos/RJ)
Censatec (Campos/RJ)
Clube de Diretores Lojistas de Resende (Resende/RJ)
Domino's Pizza Brasil (Rio de Janeiro/RJ)
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)
Institutos Superiores de Ensino do CENSA (ISECENSA, Campos/RJ)
Igreja Batista de Amizade (Engenho Novo, Rio)
Igreja Batista do Meyer
Igreja Batista em Parque Alian (São João de Meriti/RJ)
1a. Igreja Batista Nova Jerusalém - Vasco da Gama
2ª Igreja Batista em Piedade (Rio de Janeiro/RJ)
Loja Maçônica Simbólica Fraternidade Campista (Campos/RJ)
Koni (Rio de Janeiro/RJ)
Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ)
Movimento Liberal Acorda Brasil
Movimento Vem Pra Rua
Movimento Levanta, Sacode a Poeira
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real e Pinheiral
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)
Universidade Candido Mendes (Campos/RJ)
Vale S.A.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2
14/09/2015
10 Medidas: MPDFT e TJDFT unem forças para apoiar a campanha contra a corrupção
O MPDFT conseguiu mais um importante aliado na luta contra a corrupção: o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Em reunião, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e a promotora de Justiça Luciana Asper pediram apoio ao presidente do TJDFT, Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, para a coleta de assinaturas na Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.
Durante o encontro, realizado nessa quinta-feira, dia 10, no gabinete da Presidência do TJDFT, Luciana Asper explicou que as 10 Medidas surgiram por iniciativa de um grupo de membros do Ministério Público Federal que, com a experiência no combate aos crimes de colarinho branco, resolveram realizar estudos de direito comparado e identificar brechas na legislação brasileira que propiciam a impunidade aos atos de corrupção.
As 10 Medidas são propostas de alteração legislativa que deverão ser entregues ao Congresso Nacional no formato de projeto de lei de iniciativa popular. Para isso, é necessário coletar 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos em todo o Brasil. O TJDFT contribuirá na divulgação da campanha e disponibilizará todas as suas varas como pontos de coleta de assinaturas.
A promotora de Justiça Luciana Asper ressaltou que é dever dos profissionais da Justiça oferecer uma solução efetiva à sociedade. “A Justiça funciona quando garante a lei e a ordem. O agente corrupto não tem medo de praticar o ato de corrupção, porque imagina que não será punido. Precisamos aumentar os riscos dessa prática”, advertiu.
O MPDFT já conta com parcerias com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio- DF) e com os Comandos-Gerais da Polícia e dos Bombeiros Militares do DF para apoio à iniciativa.
Qualquer cidadão interessado poderá imprimir a lista de adesão a partir do site da 10 Medidas, recolher as assinaturas e depois entregá-las na Promotoria de Justiça de sua cidade ou enviá-la para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (Praça do Buriti, Lote 2, Sala 153, Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900 ).
O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, tem divulgado e buscado apoio para a Campanha 10 Medidas contra a Corrupção em diversas ocasiões. Nessa semana, ele falou sobre a iniciativa no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), durante palestra na Semana do Ministério Público 2015.
Fonte: MPDFT
14/09/2015
10 Medidas: MPF contabiliza quase 190 mil assinaturas em menos de dois meses
Resultado parcial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, divulgado nesta segunda-feira, 14 de setembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que já foram coletadas 188.857 mil assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Os números correspondem aos primeiros 50 dias da campanha, cujo lançamento ocorreu em 27 de julho. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas, para que as propostas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.
O estado de São Paulo lidera o número de assinaturas recolhidas, contabilizando 42.459. Em seguida, aparecem os estados do Paraná (35.925) e de Minas Gerais (23.058). Outro dado importante levantado pelo Ministério Público se refere às entidades participantes: até o momento, 370 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram adesão às dez medidas.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Segundo o coordenador do colegiado, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, a efetividade no combate à corrupção será bem maior, na medida em que houver aprimoramento da legislação referente ao tema.
Ainda conforme Nicolao Dino, o papel do Ministério Público, nesse projeto, é estimular a participação da sociedade civil no sentido de apoiar as medidas. "É muito gratificante perceber o engajamento das pessoas em um projeto nacional que busca melhorar o sistema normativo. Este é um momento especial na história brasileira, em que observamos a concreta possibilidade de alterar a realidade adversa em termos de corrupção e, ao mesmo tempo, de permitir que as instituições possam responder com maior dose de efetividade às expectativas sociais de fim da impunidade e de oxigenação das relações público-privadas".
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
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11/09/2015
10 Medidas: MPF/PI firma parcerias para combater a corrupção
Na manhã desta sexta-feira, 11, o Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) firmou mais uma parceria em benefício da campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. A instituição recebeu o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI). Os procuradores da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães e Tranvanvan da Silva Feitosa reuniram-se com o desembargador presidente do TRE/PI, Edvaldo Pereira de Moura, para a assinatura da carta de apoio, documento que formaliza a parceria.
Na ocasião, além do compromisso com a divulgação da campanha e coleta de assinaturas para a mudança da legislação que trata da corrupção, as duas instituições começaram as tratativas para a assinatura de um termo de cooperação. O objetivo é somar esforços em benefício de ações preventivas de conscientização dos eleitores e outras relacionadas ao exercício da cidadania.
Parceria com o TRE/PI
Além do TRE, o MPF já firmou parcerias com outras instituições e entidades para a promoção da campanha, atualmente disponível a qualquer cidadão no endereço eletrônico: www.10medidas.mpf.mp.br.
Parceria com a Infraero/Aeroporto Petrônio Portela - Teresina
Parceria com o Grupo Matizes
Fazem parte da rede de apoio no Piauí, o Grupo Matizes, Infraero/ Aeroporto Petrônio Portela, Sindicato dos Médicos do Piauí, Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Rede Feminina de Combate ao Câncer no Piauí, Justiça Federal, Fórum Estadual, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública Estadual, os quatro últimos no Município de Picos.
Parceria com o Sindicato dos Médicos do Piauí
O MPF busca o apoio de outras entidades para capilarizar ainda mais a campanha. Qualquer entidade que queira fazer parte desse movimento contra a corrupção pode entrar em contato com o órgão, por meio da Assessoria de Comunicação Social, nos telefone: (86) 32145925/5987, ou por e-mail: prpi-ascom@mpf.mp.br, para agendar um horário com os procuradores da República que coordenam a campanha.
Parceria com a Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí
Já o cidadão, pode coletar assinaturas por conta própria, acessando o site da campanha www.10medidas.mpf.mp.br e baixando o material disponível. O objetivo da campanha é buscar o apoio da sociedade para as 10 propostas, agrupadas em 20 anteprojetos de lei que foram encaminhados ao Congresso Nacional, que tratam de medidas para o combate à corrupção e à impunidade. A meta da instituição é coletar 1,5 milhão de assinaturas e, assim, tornar possível a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
Parceria com o Fecomércio/Sesc/Senac
As 10 Medidas buscam a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar o dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Todos os cidadãos que já possuem o título de eleitor podem participar, assinando as listas de apoiamento e também colhendo assinaturas para tornar possível a modificação da atual legislação. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do Ministério Público Federal mais próxima.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)
Email: prpi-ascom@mpf.mp.br
Fones: (86) 3214-5925/5987
Twitter@MPF_PI
Facebook: Ministério Publico Federal – MPF
11/09/2015
10 Medidas: campanha ganha mais adesões no Espírito Santo
A Campanha das “10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal nacionalmente, segue ganhando cada dia mais adesões no Espírito Santo. Durante a semana passada e esta semana, foram realizadas reuniões com multiplicadores, para divulgar as medidas e as formas de participação.
Uma delas foi realizada com membros do Fórum das Entidades e Federações (FEF), uma união entre o Espírito Santo em Ação e as Federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio (Fecomercio), das Empresas de Transportes (Fetransportes) e das Indústrias (Findes). Todos os membros apoiaram a ideia e se colocaram à disposição para discutirem com seus associados formas de ajudar na campanha.
Também foram recebidos membros da maçonaria e da Escola da Assembleia Legislativa do Estado. Na próxima segunda-feira, 14 de setembro, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, coordenador no Espírito Santo da Campanha “10 medidas contra a Corrupção”, participará da sessão magna na Loja Maçônica Humildade e Fraternidade, no bairro Bonfim, em Vitória. No local, também serão recolhidas assinaturas.
Combate à corrupção - As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para isso, é necessário juntar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal.
No Espírito Santo, as ações da Campanha 10 medidas contra a Corrupção começaram no início de agosto. Já foram feitos contatos com representantes de igrejas evangélicas, da Arquidiocese de Vitória, Maçonaria, da Universidade Federal e do Instituto Federal do Espírito Santo, Ministério Público Estadual, ONG Transparência Capixaba, empresas do segmento de mídia, Assembleia Legislativa, Escola da Assembleia Legislativa do Estado, Prefeitura de Cariacica, Governo do Estado, Fórum das Entidades e Federações (FEF), Espírito Santo em Ação, as Federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio (Fecomercio), das Empresas de Transportes (Fetransportes) e das Indústrias (Findes) e outras associações de representatividade na sociedade civil capixaba.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Espírito Santo
E-mail: pres-ascom@mpf.mp.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6489
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10/09/2015
10 Medidas: Faculdade Sul-Americana, em Goiânia, delcara apoio à campanha
Na noite de terça-feira, 8 de setembro, a Faculdade Sul-Americana (Fasam), em Goiânia, recebeu o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho – coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) – para uma palestra sobre combate à corrupção, com destaque para a apresentação da campanha nacional '10 Medidas Contra a Corrupção', lançada pelo MPF no último mês.
Na ocasião, o procurador afirmou aos estudantes que o país vive momento único no combate à corrupção e conclamou os jovens a engajarem-se na luta por mudanças profundas na política e na sociedade brasileira. Ao final, a instituição assinou a Carta de Apoio Contra a Corrupção e comprometeu-se a ajudar na coleta de assinaturas para que as medidas tornem-se projeto de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.
A meta é colher 1,5 milhão de assinaturas em todo o país até o início de dezembro deste ano. “A credibilidade de Helio Telho juntamente com a importância do tema vão alavancar o número de assinaturas em Goiás. Na Fasam, vamos dar todo o suporte para que o estado possa ajudar no alcance de 1,5 milhão de assinaturas”, afirmou Iury Oliveira Castro, diretor de Pós-Graduação da faculdade.
Coleta de assinaturas – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e depois enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone/Fax: (64) 3621-3632.
*Adaptado de 'Oficina de Comunicação'
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
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10/09/2015
10 Medidas: campanha movimenta rodoviária de Belo Horizonte
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), movimentou a rodoviária de Belo Horizonte (MG) na última sexta-feira, 4 de setembro, véspera do fim de semana prolongado. Procuradoras, servidores e estagiários transitaram pelos guichês de compra de passagens e terminais de embarque explicando aos passageiros em que consiste a campanha e pedindo seu apoio para transformar as propostas em um projeto de lei de iniciativa popular a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Para isso, é necessário juntar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. A meta da campanha é atingir esse número até 9 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
As medidas pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
10/09/2015
10 Medidas: em Manhuaçu/MG, campanha já arrecadou 742 assinaturas
Em mais uma cidade mineira, a campanha 10 Medidas contra a Corrupção virou símbolo de cidadania. Em Manhuaçu, município da região Sudeste de Minas Gerais, a aposentada Beatriz Prata coletou, sozinha, 500 assinaturas em apoio às iniciativas concebidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com outras 242 assinaturas obtidas durante a Corrida e Caminhada de São Lourenço, que aconteceu no dia 30 de julho, a cidade já contribuiu com 742 assinaturas de apoio aos projetos de lei.
A meta da campanha é juntar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Entre as medidas que constam do pacote de iniciativas, estão a agilização do trâmite das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas para a corrupção de altos valores; a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização da prática do caixa 2; a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, além da alteração do sistema de prescrição.
Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir as assinaturas de familiares e amigos e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
10/09/2015
10 medidas: MPF/SE coleta mais de duas mil assinaturas em um mês
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) registrou, no dia 7 de setembro, 2.456 assinaturas coletadas em apoio à campanha 10 Medidas Contra Corrupção. A meta estadual é conseguir mais de cinco mil até o fim de 2015. A próxima contagem de assinaturas será no dia 15 de novembro.
“Em um mês de campanha, conseguimos atingir praticamente a metade da nossa meta estadual. Vamos seguir em frente para até o fim do ano reunir as cinco mil assinaturas”, destacou a procuradora-chefe do MPF/SE, Lívia Tinôco. “Se quisermos uma sociedade melhor, precisamos nos unir contra a corrupção. Nessa segunda etapa da campanha, contamos com a colaboração de todos na coleta de assinaturas”, reforça Lívia.
Para reunir essas primeiras assinaturas o MPF/SE contou com o apoio de várias instituições parceiras. O Movimento Basta, o Sebrae, o Ministério Público Estadual, a Sociedade Sergipana Monte Sião, a Central de Movimentos Populares Brasil/SE, o Movimento Sem Teto de Sergipe, a Central de Movimentos Populares, a União Nacional Por Moradia Popular, o Movimento Estadual de Saúde de Sergipe, o Movimento Estadual de Jovens de Sergipe, o Movimento de Homens e Mulheres Sem Teto e Sem Terra do Estado de Sergipe entregaram fichas assinadas.
Assinaturas - Qualquer pessoa ou instituição pode colaborar na coleta de assinaturas. Basta imprimir a ficha de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, e pedir para amigos, parentes, colegas de trabalho preencher os dados e assinar. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários, principalmente nome completo sem abreviar; nome da mãe, também sem abreviar; data de nascimento; endereço; CPF e assinatura ou impressão digital. Depois de assinadas, as listas devem ser entregues na Procuradoria da República em Sergipe (PR/SE), na av. Beira Mar, 1064, Bairro 13 de Julho, Aracaju-SE.
As instituições que desejarem também pode montar pontos de coletas de assinaturas. Para isso, estão disponíveis, também no site www.10medidas.com.br, todo material de divulgação da campanha, como banner, cartaz, filipetas, spots, entre outros.
Carta de apoio - Até o momento, 23 instituições em Sergipe assinaram a Carta de Apoio Contra a Corrupção. No entanto, qualquer organização pode manifestar apoio à campanha. É só baixar o modelo da carta, preencher e entregar na PR/SE. O modelo e a relação das instituições apoiadoras da campanha estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
10 Medidas - A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o ciclo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
(79) 3301-3874 / 3301-3837
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Twitter: @MPF_SE
Facebook: Facebook.com/MPFSergipe
08/09/2015
MPF apresenta campanha “10 medidas” à Arquidiocese do Rio
A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentada hoje, 8 de setembro, a integrantes da Arquidiocese do Rio de Janeiro. O arcebispo metropolitano do Rio, cardeal Dom Orani Tempesta, os bispos auxiliares e os vigários episcopais receberam as procuradoras regionais da República Mônica de Ré e Neide Cardoso e a procuradora da República Gabriela Rodrigues, que explicaram as propostas da campanha.
Mônica de Ré, coordenadora da campanha no Rio, esclareceu que o objetivo principal das medidas é tornar o processo judicial mais rápido e mais efetivo em benefício da sociedade. Ela relatou que membros da Força-Tarefa da Lava Jato perceberam que há uma grande esperança sobre a atuação do Ministério Público Federal no combate à corrupção, no entanto, a resposta que a sociedade espera também demanda alterações na legislação. A procuradora regional lembrou que a Igreja Católica teve papel fundamental na campanha pela Lei da Ficha Limpa e pediu o apoio da Arquidiocese do Rio nesta iniciativa pelo combate à corrupção. “A Ficha Limpa já mudou parte da história e isso tem grande efeito pedagógico. O projeto de iniciativa popular leva a pressão da sociedade ao Congresso Nacional”, afirmou.
“Todos temos interesse pelo bem do nosso país, o que nos angustia são os que postergam sua atuação em busca de algum benefício”, declarou Dom Orani ao manifestar o apoio da Arquidiocese às medidas. Os bispos e vigários perguntaram às procuradoras sobre os casos de prevaricação entre funcionários públicos e elas alertaram sobre a necessidade de a população noticiar esses fatos ao Ministério Público para que possam ser tomadas as providências. “O envolvimento da sociedade é fundamental para o trabalho do MPF e uma das medidas propostas pela campanha é a garantia do anonimato da fonte que denuncia irregularidades”, explicou a procuradora Gabriela Rodrigues.
Saiba mais – A campanha “10 Medidas contra a Corrupção” busca 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar os processos judiciais por corrupção mais rápidos, com punição mais rígida e mais facilidade na recuperação de valores desviados. Além disso, busca criminalizar o caixa dois e o enriquecimento ilícito e prevenir os atos de corrupção por meio, por exemplo, de testes de integridade com servidores públicos.
Para atingir a meta, a campanha conta com o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Associação do Comércio Farmacêutico do Estado (Ascoferj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRio), mineradora Vale e ONG Ação Jovem Brasil.
Informações em www.10medidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9003/9199
Twitter: @mpf_prr2
08/09/2015
Lançamento da campanha “10 medidas contra a corrupção” em São Paulo será no dia 15
O lançamento oficial da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” no Estado de São Paulo está agendado para o dia 15 de setembro, às 10h30. Embora as assinaturas de apoio à iniciativa já estejam sendo coletadas, o evento será um marco para o engajamento de instituições parceiras e de órgãos públicos na campanha. A cerimônia terá a participação do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, e acontece no auditório da Procuradoria da República em São Paulo (Rua Frei Caneca, 1360 – Consolação).
Veja a lista de órgãos e instituições convidados para o evento de lançamento da campanha em São Paulo:
Associação de Magistrados Paulistas
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Associação Paulista do Ministério Público
Banco Central do Brasil
Comando de Policiamento Rodoviário de São Paulo
Controladoria Geral do Município de São Paulo
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo
Corregedoria da Receita Federal em São Paulo
Corregedoria Geral de Administração do Estado
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Defensoria Pública do Estado
Defensoria Pública da União
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Federação Brasileira de Bancos
Federação das Industrias do Estado de São Paulo
Grande Loja do Estado de São Paulo
Grande Oriente de São Paulo
Grande Oriente Paulista
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
Ministério Público Democrático
Ministério Público do Estado de São Paulo
Ordem dos Advogados do Brasil
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Polícia Militar
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Secretaria de Administração Penitenciária
Secretaria de Controle Externo em São Paulo do Tribunal de Contas da União
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria Nacional de Justiça
Superintendência Regional da Polícia Federal
Superintendência Regional da Receita Federal em São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo
Tribunal Regional Federal da Terceira Região
Campanha - Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez medidas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio. Na capital paulista, há exemplares disponíveis na sede do MPF e também em pontos móveis. Um deles estará instalado na frente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp, na Avenida Paulista, 1313) entre os dias 14 e 20 de setembro. É possível também participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República em São Paulo.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068/ 5368/ 5170
prsp-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_sp
04/09/2015
10 Medidas: shoppings de Salvador/BA iniciam coletas de assinaturas
Posto coleta assinaturas no Shopping da Bahia desde 1º de setembro
Em apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) conseguiu firmar parceria com dois shoppings de Salvador/BA. O Shopping da Bahia iniciou a coleta de assinaturas na terça-feira, 1° de setembro. Para isso, foi instalado posto de coleta no primeiro piso do estabelecimento. Após o feriado de 7 de setembro, o Shopping Center Lapa também começará a contribuir com a campanha, recolhendo assinaturas no stand do Center Lapa Club, localizado no 3º piso.
Coleta - O Esporte Clube Vitória continua a apoiar a campanha. Na próxima partida, às 15h do sábado, 5 de setembro, serão disponibilizados stands e formulários, no Barradão, para que os torcedores ajudem o MPF no combate à corrupção. No domingo, dia 6, voluntários do movimento Bahia Vem Pra Rua irão colher assinaturas no Farol da Barra, em frente ao edifício Oceania, na capital baiana.
No feriado de 7 de setembro, na "21ª edição do Grito dos Excluídos", a Igreja Católica estará com três postos de coleta de assinaturas ao longo do percurso do desfile da Independência, no Jardim do Ó e praças Camacan e Adami, em Itabuna/BA.
O MPF em Ilhéus/BA apresentou a campanha, em 2 de setembro, ao Lions Clube de Ilhéus, que confirmou a sua adesão, firmando a parceria com o órgão.
CRC/BA e Crefito 7 firmaram apoio às Dez Medidas nesta sexta-feira
Durante esta semana, houve reuniões para divulgar as Dez Medidas e firmar novas parceiras com entidades. No dia 04.09, o MPF/BA reuniu-se com representantes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (Crefito 7), que se comprometeu a formalizar o apoio através da expedição de uma carta e divulgar a campanha para os profissionais da área visando à coleta de assinaturas. Ainda nesta sexta-feira, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC/BA) também firmou parceria com o MPF, em encontro realizado na sede do Conselho, e “abraçou” o projeto com o compromisso de divulgá-lo para os contadores jurisdicionados.
Em Vitória da Conquista, advogados e alunos da Uesb conheceram a campanha
Um grupo de dez advogados de Vitória da Conquista/BA pôde conhecer a campanha no dia 1º de setembro. Em reunião com procuradores da unidade, houve exposição das Dez Medidas e distribuição de material para coleta de assinaturas. No mesmo dia, foi realizado um Simpósio sobre a campanha na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), com a participação de procuradores, delegados da Polícia Federal e servidores. No local, que contou com a presença de aproximadamente 50 pessoas, foram colhidas assinaturas.
Palestras na Ucsal, FTC e Unijorge coletaram assinaturas na capital
Em Salvador, alunos da Unijorge, Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e Universidade Católica do Salvador (UCSal) puderam assistir palestras sobre as Dez Medidas nos dias 31 de agosto, 1º e 3 de setembro, respectivamente. As instituições devem manter a coleta de assinaturas entre os estudantes.
Cinco mil assinaturas colhidas por parceiros e voluntários foram entregues em Salvador
Entrega de assinaturas – Simbolizando a força da campanha na Bahia, na tarde da última quarta-feira, 2 de setembro, o MPF/BA recebeu cerca de cinco mil assinaturas de apoiamento à campanha. As fichas foram entregues por cidadãos, representantes da classe médica e do movimento Vem Pra Rua Bahia à procuradora da República Melina Montoya, articuladora regional da campanha. (Confira a matéria)
Uziel Bacelar de Oliveira e Elciene Alves Ferreira de Oliveira coletaram 1.700 assinaturas em Feira de Santana
Em Feira de Santana/BA, dois voluntários, Uziel Bacelar de Oliveira e Elciene Alves Ferreira de Oliveira, coletaram 1.700 assinaturas, que foram entregues na quinta-feira, 3 de setembro, na sede do MPF no município.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.10medidas.mpf.mp.br
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
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04/09/2015
10 Medidas: MPF/MA e organização da sociedade civil firmam parceria no combate à corrupção
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Movimento Eu te amo meu Brasil firmaram parceria na tarde de 3 de setembro, na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA). Na ocasião, a organização entregou milhares de assinaturas de apoio à Campanha do MPF "10 Medidas contra a Corrupção", que busca viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular voltado ao efetivo combate à corrupção.
A procuradora-chefe da PR/MA, Carolina da Hora, relatou sua satisfação no engajamento da sociedade no combate à corrupção. "Durante muito tempo a sociedade civil se manteve afastada do debate político, hoje temos um novo cenário em que deixamos de ser coadjuvante e passamos a participar das decisões e buscar novos rumos para o Brasil," elogiou.
O representante do Movimento Eu te amo meu Brasil, Darci Fontes, explicou que a proposta de apoio às 10 medidas ocorreu de forma voluntária. "Incomodados com toda essa situação que nosso país vive, aderimos à campanha nacional para recolhimento de assinaturas, que embasará o manifesto do projeto de lei. Hoje viemos entregar as assinaturas de eleitores que querem de fato dar sua contribuição para que o país possa acabar com a corrupção tanto na esfera pública como na privada e combater esse mal," argumentou.
O procurador da República Juraci Guimarães elogiou a iniciativa da organização do movimento e considera a falta de um maior controle social um grande desafio. "O Maranhão é o estado que mais tem abertura de investigações por desvio de recurso público federal, no Brasil. É muito importante que a sociedade também se engaje nessa causa", avaliou.
Campanha - O Ministério Público Federal (MPF) começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam as dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site. Clique aqui para ter acesso
O MPF tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. O cidadão pode procurar a unidade do MPF mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF. Em São Luís a sede está localizada na Av. Senador Vitorino Freire, 52- Areinha.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Maranhão
04/09/2015
MPF lança em Pernambuco campanha 10 Medidas contra a Corrupção
A Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) e a Procuradoria Regional da República na 5ª Região (PRR-5), unidades do Ministério Público Federal (MPF), promovem, na próxima quarta-feira (9), o lançamento oficial no estado da campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”. O evento será realizado às 9h, no auditório da PRPE. Foram convidados representantes de organizações sociais e órgãos públicos. Qualquer cidadão pode participar.
O objetivo da iniciativa é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. A intenção é que as propostas cheguem ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Durante o lançamento, serão apresentadas aos presentes as propostas de alterações legislativas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário, voltado ao combate da corrupção no país.
Fichas de assinatura - As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF em todo o país e em sedes de entidades parceiras. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br .
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
O lançamento nacional da campanha foi feito em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Serviço:
Lançamento em PE da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Data e horário: 9 de setembro, às 9h
Local: auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.800, no bairro do Espinheiro, no Recife)
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
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04/09/2015
10 Medidas: campanha contra a corrupção é lançada na inauguração da sede da PRM Caxias do Sul (RS)
A nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul foi inaugurada nessa quinta-feira, 3 de setembro. O evento, que ocorreu já no novo endereço (Rua Visconde de Pelotas 1007, bairro Pio X), teve a presença da procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Fabíola Dörr Caloy, e dos procuradores da República lotados em Caxias do Sul Fabiano de Moraes, Luciana Guarnieri e Sônia Cristina Niche.
A solenidade contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais.
No evento, também foi divulgada a campanha nacional "10 Medidas contra a Corrupção", que pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional projetos de lei com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção, conforme destacou a procuradora Sônia Niche em seu discurso. “Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são muito importantes como manifestação do cidadão de apoio à aprovação no Congresso. A campanha ainda tem como propósito reforçar que é preciso dizer não a corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares”, reforçou Sônia.
Já a procuradora-chefe afirmou que quem ganha com a inauguração da nova sede é o cidadão. "É um marco em que o MPF passa a ter maior visibilidade, contemplando um notável, amplo e acessível espaço para o exercício do seu papel assegurado constitucionalmente no combate à criminalidade e à corrupção, na defesa do meio ambiente e patrimônio cultural, patrimônio público, da probidade administrativa, na tutela das minorias étnicas, saúde e educação, direitos dos consumidores, entre tantas outras atribuições ministeriais”, acrescentou Fabíola.
Localizado próximo à Justiça Federal e ao INSS locais, o prédio tem cinco andares com destaque para um ambiente destinado ao atendimento do público. A chamada Sala do Cidadão funciona das 9h às 18h. A nova instalação conta também com auditório para a realização de encontros.
Essa é a quinta sede da PRM em Caxias, que apresenta um histórico de 1,6 mil denúncias propostas no âmbito criminal e, aproximadamente, 180 ações civis públicas ajuizadas com temas relativos a proteção do patrimônio público e social, meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Os processos extrajudiciais atualmente sob responsabilidade dos procuradores da República somam 259 cíveis e 77 criminais.
A equipe local é composta por três procuradores da República, 29 servidores e nove estagiários. Ao final do evento, os servidores da PRM Caxias do Sul entregaram um manifesto subscrito para a procuradora-chefe da PR/RS a respeito da luta pela recomposição dos seus salários, defasados diante da inflação desde 2006, data do último reajuste significativo para a categoria.
O evento teve o apoio da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Fones: (51) 3284-7370 / 3284-7369
04/09/2015
10 Medidas: Sport Club Internacional assina carta de apoio à campanha contra corrupção
Na manhã desta sexta-feira, 4 de setembro, o presidente do Sport Club Internacional, Vitorio Piffero, assinou carta de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). A ação é nacional e busca assinaturas de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Os torcedores colorados já estão sendo incentivados (veja matéria no site do Inter) a imprimir a ficha de assinatura (acesse aqui), preenchê-la em casa e entregar nos dias de jogos, quando serão colocados postos de recolhimento no Beira-Rio, em Porto Alegre. Também será possível assinar a ficha diretamente no estádio. Atualmente, o Internacional possui aproximadamente 115 mil sócios.
Representaram o MPF o procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul, Marcelo Veiga Beckhausen, e a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Fabíola Dörr Caloy. Também estiveram presentes Luiz Antônio Lopes, secretário geral do Internacional; Sandro Farias, responsável pela Controladoria de Transparência do clube; e Emídio Ferreira, vice-presidente de patrimônio do Internacional.
Mais sobre as assinaturas - Pela legislação, as assinaturas para os projetos de lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. Para consultar o número do seu título de eleitor, clique aqui. Alternativamente ao estádio Beira Rio, as fichas podem ser entregues em uma das unidades do MPF. Na capital gaúcha, elas ficam nos seguintes endereços.
- Procuradoria Regional da República da 4ª Região: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas
- Procuradoria da República no Rio Grande do Sul: Praça Rui Barbosa, 57, Centro
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04/09/2015
10 Medidas: Conselho Regional de Contabilidade entrega 642 assinaturas à PRE-RS
A campanha "10 Medidas contra a Corrupção" recebeu, nessa quinta-feira, 3 de setembro, a adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). O presidente da entidade, Antônio Palácios, entregou ao procurador regional eleitoral do Rio Grande do Sul, Marcelo Veiga Beckhausen, listas com 642 assinaturas colhidas durante a XV Convenção de Contabilidade do RS.
"A Nação deve muito ao Ministério Público Federal", afirmou o presidente do CRCRS, em alusão à atuação judicial e extrajudicial da instituição, manifestando o apoio incondicional do Conselho à campanha, idealizada pelo MPF para enviar ao Congresso projetos de lei de iniciativa popular que fortaleçam o combate à corrupção no país. Palácios também parabenizou Beckhausen pela atuação da Procuradoria Regional Eleitoral, que tem contribuído para o combate à corrupção ao intensificar a fiscalização das contas de candidatos, partidos e coligações nas últimas campanhas eleitorais.
O procurador regional eleitoral agradeceu o apoio do CRCRS, que sinaliza que as 10 Medidas ultrapassaram o MPF, tornando-se uma campanha de toda a sociedade. "Precisamos combater a corrupção em várias frentes e uma delas é exatamente a criação de leis mais adequadas para processar e punir os responsáveis", afirmou Beckhausen.
Assinaturas - As fichas de assinatura estão disponíveis para impressão no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas. Pela legislação, as assinaturas para os projetos de lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. Para consultar o número do seu título de eleitor, clique aqui. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF em Porto Alegre.
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03/09/2015
10 Medidas: MP/RS faz entrega parcial de assinaturas colhidas na Expointer
Nesta quinta-feira, 3 de setembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul repassou ao Ministério Público Federal cerca de 900 assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A ação nacional busca apoio de 1,5 milhão de brasileiros para apresentar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Na Expointer, uma das principais feiras agropecuárias do país, a coleta de assinaturas está ocorrendo no ônibus do MP/RS desde o último sábado e seguirá até o próximo domingo. A parceria deve ser reeditada outras vezes em 2015, nos locais onde o ônibus estiver presente. Confira a programação prevista:
Restinga - Movimento pela Paz Sepé Tiaraju - 12 de setembro (sábado)
Expo São Luiz 2015 (em São Luiz Gonzaga) - 30 de setembro (quarta-feira)
Fenaoeste (em São Borja) - 9 de outubro (sexta-feira)
Mostratec (em Novo Hamburgo) - 23 a 31 de outubro (sexta a domingo)
Clique aqui para ver mais fotos da Expointer
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03/09/2015
10 Medidas: entidades religiosas coletam sete mil assinaturas em apoio à campanha do MPF
Entidades religiosas de Campo Grande (MS) entregaram ontem, 2 de setembro, sete mil assinaturas de apoio à campanha "10 Medidas contra a Corrupção", no Ministério Público Federal. Os representantes de diversas denominações religiosas foram recebidos pela procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar. Eles informaram que a campanha de coleta de assinaturas continua, distribuída em mais de 50 igrejas em Campo Grande.
Entre as entidades que aderiram à campanha do MPF estão a 1ª Igreja Batista, Conselho de Pastores de Campo Grande, Grupo Evangélico de Ação Política, Grupo Ativistas da Paz, Confederação Nacional de Pastores. Todos os representantes são unânimes no apoio à campanha. “É uma iniciativa maravilhosa. Parabenizo o MPF por tocar a raiz do problema”, afirma Marcos Antônio Ricci, da 1ª Igreja Batista. Já Gilson Breder, da mesma igreja, considera que “como cristãos nós temos responsabilidade na comunidade onde Deus nos colocou. Logo, participar desta campanha é um ato de culto a Deus e de cidadania”.
Ronaldo Leite Batista, da Confederação Nacional dos Pastores, explica que utiliza os vídeos da campanha e outras informações, disponibilizados pelo MPF, para conseguir adesão à campanha. “Não é um ato impensado. Sabemos o que são as 10 medidas e todos assinam conscientemente”.
Para a procuradora da República Damaris Rossi, a adesão da população é essencial: “O importante é que a população tenha um ato concreto. Não adianta se indignar com a corrupção e não tomar qualquer atitude”.
10 medidas - A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O MPF pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, na primeira instância.
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03/09/2015
10 Medidas: Firjan recolhe assinaturas para ação do Ministério Público de combate à corrupção
O Sistema Firjan apoia a campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), e disponibiliza, de 4 a 30 de setembro, uma unidade móvel no Centro do Rio para o recolhimento de assinaturas de apoio à ação. O MPF pretende colher 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, conclamando o Congresso para que promova as alterações necessárias nas leis para prevenir e reprimir a corrupção de maneira mais rápida e firme.
Na campanha, que é uma ação apartidária, o Ministério Público propõe a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; prevenção à corrupção, transparência, proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; reforma do sistema de prescrição penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; maior eficiência dos recursos no processo penal; ajustes nas nulidades penais; prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e recuperação do lucro derivado do crime.
A unidade móvel do Sistema Firjan para recolhimento das assinaturas de apoio à campanha funcionará das 9h30 às 18h, na Rua Santa Luzia, em frente à Federação, no Centro do Rio. Haverá no local representantes da Firjan orientando sobre a campanha.
Evento: Firjan recolhe assinaturas para ação do MPF de combate à corrupção
Data: 4 a 30 de setembro de 2015
Horário: 9h30 às 18h
Local: Rua Santa Luzia, em frente ao Sistema Firjan, no Centro do Rio
Saiba mais sobre o projeto em www.10medidas.mpf.mp.br
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03/09/2015
10 Medidas: MPF/TO recebe 1,2 mil assinaturas
Representantes do comércio e da indústria de Palmas (TO) estiveram presentes na sede do Ministério Público Federal no Tocantins, na tarde dessa terça-feira, 2 de setembro, para fazer a entrega das assinaturas colhidas durante a Feira de Negócios de Palmas (Fenepalmas) em apoio à campanha "10 Medidas contra a Corrupção".
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Valle, o presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Tocantins, Luiz Cláudio, o diretor de integração da Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (AJEE), Artur Seixas e o vice-presidente da Acipa, Kariello Côelho, foram recebidos pelo procurador-chefe substituto do MPF/TO, Álvaro Manzano, pelo chefe de gabinete, Ricardo Gomes e pelo chefe da Seção de Planejamento e Gestão Estratégica, Fábio Soares.
Representantes do MPF/TO recebem lista de assinaturas recolhidas por empresários de Palmas
Durante a Fenepalmas, empresários ligados à Acipa se reuniram para viabilizar a coleta de assinaturas para a campanha. Em quatro dias, foram recolhidas 1200 assinaturas. Para o presidente da Acipa, Fabiano do Valle, medidas como esta são necessárias para diminuir a corrupção no país e lembrou da dificuldade em participar de forma honesta das licitações públicas. O presidente disse, ainda, que a Acipa se manterá empanhada na coleta das assinaturas.
Ao final o procurador-chefe substituto, Álvaro Manzano, agradeceu o empenho dos empresários e ressaltou a importância da participação de todos no combate à corrupção.
10 Medidas contra a Corrupção - A partir da experiência de sua atuação e tendo em vista trabalhos recentes com a Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal apresentou dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.
As propostas de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, para isso é preciso coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. No tocantins o objetivo são 10 mil assinaturas.
Visite o site da campanha.
Procuradoria da República no Tocantins
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02/09/2015
MPF/MG: em Minas Gerais, cidadão abraça campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) tem encontrado expressivo apoio, em Minas Gerais, no cidadão comum, anônimo, que, por iniciativa própria, vem se mobilizando para conseguir as assinaturas necessárias para levar os anteprojetos de lei ao Congresso Nacional.
Esse é o caso da dona de casa Suzana Costa de Oliveira, 57 anos, que procurou a sede do MPF em Belo Horizonte no último dia 21 para entregar 500 assinaturas, obtidas, segundo ela, nos botecos próximos à sua casa. Assim como Suzana, inúmeras outras pessoas têm tido a iniciativa de procurar adesões em suas vizinhanças, em seu local de trabalho, na rua e em locais de lazer que frequentam.
Na cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, outras tantos cidadãos, inclusive de cidades vizinhas, como Poços de Caldas, a 158 km de distância, e Três Corações, a 38 km, procuraram o MPF para obter material e informações.
Além do apoio popular, a campanha também já recebeu a adesão de instituições públicas (Justiça Federal, TRE-MG e Ministério Público do Trabalho), e privadas (Mercado Municipal, Colégios Loyola, Batista e Santo Agostinho, em Belo Horizonte Faculdade Dom Helder; Hospital de Clínicas da UFTM e Hospital Dr. Hélio Angotti, em Uberaba, no Triângulo Mineiro; assim como de associações de classe (Sindicado dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte e Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais) e de comunidades religiosas (Comunidade Cristã Gospa Mira e Comunidade Católica Nova Aliança).
Outra parceira do MPF na campanha é a empresa Conecte Inovação, responsável pela promoção e organização dos festivais de Inverno e de Gastronomia em Belo Horizonte, que acontecem, respectivamente, nos próximos dias 12 e 13 de setembro e 05 e 06 de outubro. O MPF estará presente nos dois eventos, com um stand, para a coleta de assinaturas.
Saiba Mais - A campanha 10 medidas busca obter o apoio da sociedade para a aprovação de mudanças legislativas que têm por objetivo tornar mais efetivos a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.
As iniciativas propostas pelo MPF buscam, entre outros resultados, alterar o sistema de prescrição; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Para participar, uma exigência é que o interessado tenha mais de 16 anos, pois é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral em Minas Gerais. O número do título de eleitor pode ser obtido no link: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
Para saber mais sobre as medidas e a campanha, acesse: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
01/09/2015
10 Medidas: MPF/MS e MP/MS promovem reunião sobre a campanha em Dourados
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul realizaram reunião em Dourados (MS) para apresentar a orgãos públicos e à população local a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. O município fica a 228 km de Campo Grande.
Participaram do evento representantes das Polícias Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Exército, Maçonaria, Sindicato Rural, Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Igreja Presbiteriana, Associação Comercial, Rotary, Lions, Câmara de Vereadores, Igreja Católica, escoteiros e vários órgãos de comunicação.
A reunião contou com as presenças dos oromotores de Justiça Fernando Jamusse, Luiz Gustavo Camacho Terçariol, Claudia Loureiro Ocariz Almirão, Eduardo Fonticielha De Rose, Juliano Albuquerque e Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa; bem como dos procuradores da República Marco Antonio Delfino de Almeida, Manoel de Souza Mendes Junior e Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.
A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. O MPF pretende recolher assinaturas em todo o País para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. A meta é recolher, até 2 de setembro, 500 mil assinaturas.
São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto. Na iniciativa, que não tem vinculação partidária, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso a promover as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato, na primeira instância.
Ascom MP/MS
01/09/2015
10 Medidas: instituições apoiam a campanha em Sergipe
Na última semana, o Ministério Público Federal ampliou as parcerias da campanha “10 Medidas contra a Corrupção” em Sergipe. Mais de vinte instituições conheceram a campanha e se comprometeram na coleta de assinaturas.
O Ministério Público do Estado de Sergipe aderiu à campanha, por meio do procurador-geral de Justiça do Sergipe, Rony Almeida. “Precisamos do apoio do MP e de toda sociedade”, disse o procurador, se comprometendo a estimular a coleta de assinaturas no órgão. “Membros e servidores estarão mobilizados a colher assinaturas. Vamos distribuir fichas de coletas de assinatura e vamos disponibilizá-las também no site do MP de Sergipe”, informou o procurador.
Também na última semana, o procurador-chefe substituto do MPF/SE, Heitor Soares, recebeu representantes da Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Sergipe, que assinaram a carta de apoio às "10 Medidas Contra a Corrupção". O presidente da associação, Luciano Luiz Almeida Silva, afirmou que a entidade apoia a campanha por conhecer diretamente os problemas causados pela corrupção.
Heitor Soares também apresentou a campanha aos representantes do Senac, da Federação dos Municípios, da Junta Comercial, da Associação Comercial, da Federação das Indústrias e da Federação do Comércio. Durante a semana também se reuniu com integrantes da maçonaria sergipana para explicar as 10 medidas de combate à corrupção e à impunidade. As instituições assinaram a carta de apoio e se comprometeram em coletar assinaturas.
Instituições de ensino superior também conheceram detalhes campanha nesta semana. Em reunião, o procurador Heitor Soares explicou o teor das medidas à Universidade Tiradentes em Sergipe, ao Instituto Federal de Sergipe, à Faculdade Amadeus- Sergipe, à Faculdade Maurício de Nassau-SE e à Universidade Federal de Sergipe.
Mais apoio – Também apoiam a campanha do MPF, o Tribunal de Contas da União em Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, o Tribunal de Justiça, o Sebrae e o Movimento Basta.
10 Medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre a campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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Ministério Público Federal em Sergipe
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01/09/2015
10 Medidas: 2,2 mil cariocas registraram apoio no fim de semana
Os postos de coleta de assinaturas montados no último fim de semana em Ipanema e na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, registraram o apoio de 2.268 pessoas à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal. As assinaturas coletadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional em apoio aos projetos de lei de iniciativa popular que visam aperfeiçoar a legislação brasileira no combate à corrupção.
A procuradora regional da República Mônica de Ré trabalhou no posto de Ipanema e avalia que a atividade foi bastante produtiva, "tanto com relação ao aspecto de coleta das assinaturas quanto de conscientização da população a se engajar em iniciativas contra a corrupção e ações que visem à transparência dos atos da Administração Pública, bem como que estejam atentos também para o trabalho do Ministério Público e do Poder Judiciário".
Paulo Costa conheceu a campanha no posto montado na entrada da Procuradoria Regional da República da 2ª Região e se voluntariou para a divulgação. Foi para a Lagoa no último fim de semana, onde explicava aos que passeavam e faziam atividades físicas por lá as iniciativas propostas pelo MPF. O posto de coleta montado por ele somou 462 assinaturas no fim de semana e Paulo incentiva a participação na campanha. “Todo e qualquer brasileiro que tiver oportunidade deve fazê-lo para colher essas assinaturas e fazer com que este projeto do Ministério Público Federal possa efetivamente se concretizar. Acho que é um dever de todo brasileiro fazer parte deste projeto, porque nós não queremos mais que pessoas se corrompam, se deixem corromper e outros ajam como corruptores, nós desejamos que sejam duramente penalizados.”
Na próxima quinta-feira (03/09), entre 12h e 14h, os atores Malvino Salvador e Alessandra Maestrini ajudarão na coleta de assinaturas no Shopping Leblon. A coordenação da campanha no Rio está contabilizando as assinaturas já colhidas no estado para divulgar, na próxima semana, um balanço parcial da campanha.
Para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional é necessário colher 1,5 milhão de assinaturas em todo o país. A meta da campanha é atingir este número até 9 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
Qualquer pessoa pode colaborar, basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura dos familiares e amigos e enviá-las ao Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil).
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01/09/2015
Campanha "10 Medidas" coleta assinaturas no Parque da Cidade em Brasília
A Campanha "10 Medidas contra a Corrupção" recebeu um reforço nesse domingo, 30 de agosto, em Brasília. Um grupo de voluntários da PR/DF, do MPDFT e do Observatório Social esteve no Parque da Cidade para divulgar a iniciativa e recolher assinaturas. A adesão do público foi positiva. Em pouco mais de quatro horas, foram obtidas aproximadamente 700 adesões. Cerca de dez voluntários se dividiram na tarefa de abordar as pessoas, explicar as propostas e preencher as fichas de apoiamento.
A atividade aconteceu das 8h às 12h30, e foi coordenada pelo articulador regional da campanha no Distrito Federal, o procurador da República Francisco Guilherme Bastos. Uma tenda foi montada próximo ao local conhecido como Quiosque do Atleta, perto da pista de caminhada. Quem passava por ali era abordado pelos voluntários e convidado a conhecer as propostas e apoiar a iniciativa.
Um dos pontos que chamaram atenção dos participantes foi o fato de algumas pessoas afirmarem já terem assinado a lista de apoio, seja no trabalho, na escola, seja por meio de contatos com amigos. Também era expressivo o número de cidadãos que, ao serem abordados, relataram ter conhecimento da iniciativa. Para o procurador, esse fato revela "que a sociedade está sedenta de transformações efetivas na seara do combate à corrupção, o que é plenamente atendido por meio dos projetos das 10 medidas, fundados em três eixos principais: prevenção da corrupção, fim da impunidade e penalização efetiva dos culpados e recuperação dos recursos desviados."
As assinaturas obtidas no Parque da Cidade se juntarão às recolhidas em outros eventos e de forma isolada por cidadãos e entidades. Essas fichas devidamente preenchidas serão entregues nesta quarta-feira, 2 de setembro, ao procurador Francisco Guilherme, durante evento na PR/DF.
Próximos passos
Assim como em outros estados, no Distrito Federal a iniciativa terá novos atos nos próximos dias. Já está definido, por exemplo, que nas próximas quatro sextas-feiras (4, 11, 18 e 25 de setembro) será montada uma base para coleta de assinaturas na Rodoviária do Plano Piloto. O local foi escolhido por possuir um fluxo intenso de pessoas. A intenção é montar uma estrutura na plataforma inferior da estação e passar algumas horas por semana explicando a iniciativa e coletando assinaturas.
Para isso, é importante conseguir mais voluntários para o trabalho. No caso da PR/DF, os interessados em contribuir podem enviar e-mail para prdf-ascom@mpf.mp.br.
28/08/2015
10 Medidas: jogadores do Vitória entram em campo com faixa de apoio à campanha
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recebeu um grande reforço na divulgação das “10 Medidas Contra a Corrupção”: jogadores do Esporte Clube Vitória entraram em campo com uma faixa em apoio à campanha na noite de terça-feira, 25 de agosto. O clube também colheu assinaturas de torcedores. No próximo jogo da equipe no Barradão, que será realizado no dia 5 de setembro, serão disponibilizados novamente stands e formulários para que os “rubro-negros” possam aderir à causa.
Esporte Clube Vitória entra em campo com faixa de apoio às Dez Medidas.
Foto: Ascom/E.C. Vitória.
Com o objetivo de apresentar, divulgar e conseguir mais apoiadores para a campanha, o MPF/BA também realizou eventos e reuniões durante esta semana. Na tarde de ontem, 27 de agosto, o procurador da República Tiago Rabelo reuniu-se com a diretoria da Associação Bahiana de Medicina (ABM), ocasião em que o presidente da associação entregou carta de apoio às 10 Medidas.
Diretoria da ABM demonstrou apoio à campanha.
Foto: Ascom ABM
Em encontro realizado na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio/BA) na tarde de 26 de agosto, a procuradora da República Juliana Moraes apresentou a campanha aos representantes da entidade. Nova reunião com o MPF está prevista para ocorrer na semana que vem.
Reunião com representantes da Fecomércio/BA.
Os participantes do evento “Parcerias Intermunicipais de Saúde nas Formas de Consórcios e Coaps” também puderam conhecer a campanha e saber detalhes sobre cada uma das Dez Medidas. A procuradora da República Melina Montoya ministrou a palestra, que ocorreu no dia 25, no auditório do Ministério Público Estadual, com a participação da promotora de Justiça Rita Tourinho.
Apresentação da campanha no evento “Parcerias Intermunicipais de
Saúde nas Formas de Consórcios Coaps”.
No mesmo dia, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA) comprometeram-se a colocar postos de coleta de assinatura em sua sede, no bairro Engenho Velho de Brotas, em Salvador, e em suas 26 inspetorias, além do posto do órgão existente no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Shopping Barra. O Conselho ainda divulgará a campanha para os profissionais registrados (cerca de 45 mil) e em todos os seus eventos. A reunião ocorreu com a participação da procuradora da República Ana Paula Silva.
CREA/BA comprometeu-se a colocar diversos postos de coleta de
assinaturas na capital e municípios baianos.
Cerca de 150 pessoas, que participaram do lançamento das 10 Medidas em Guanambi/BA, na última terça-feira, 25, puderam conhecer e contribuir com a campanha. Com a presença dos procuradores da República Paulo Marques e Vitor Cunha, promotores de Justiça, representantes da Polícia Civil, de entidades e associações, assim como autoridades locais, o evento buscou apresentar as Dez Medidas, convocando a população a participar coletando assinaturas com o objetivo de encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Na ocasião, foram distribuídas listas de apoiamento e todo o material de divulgação e foi solicitado, ainda, o apoio de todos como multiplicadores da campanha.
Lançamento das Dez Medidas em Guanambi/BA.
10 Medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as 10 Medidas a ajude a coletar assinaturas: www.10medidas.mpf.mp.br
Gostaria de apoiar a campanha coletando assinaturas? Clique aqui e baixe a lista de apoiamento.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
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28/08/2015
Número de entidades em apoio à campanha '10 Medidas contra a Corrupção' cresce em Goiás
A campanha nacional 10 Medidas contra a Corrupção, lançada oficialmente em Goiás na última segunda feira, dia 24 de agosto, vem ganhando apoio no estado. Cinco entidades que integram o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás assinaram a Carta de Apoio Contra a Corrupção, a saber: Secretaria de Estado da Casa Civil, Sindicato dos Gestores Governamentais (SindGestor), Comitê de Democratização da Informática (CDI), Superintendência do Tesouro Estadual e Procuradoria Geral do Estado.
O conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa, normativa e fiscalizadora, integrante da estrutura da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, com a finalidade de promover a transparência da receita e dos gastos públicos.
Representantes das entidades que integram o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado de Goiás reúnem-se em apoio à campanha
Associação Alphaville Flamboyant – Também nesta semana, a Associação Alphaville Flamboyant, sediada em Goiânia, assistiu à apresentação da campanha '10 Medidas contra a Corrupção'. Na ocasião, o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO, expôs aos presentes os detalhes da campanha e pontuou casos emblemáticos de corrupção que se tornaram destaques na mídia nos últimos tempos. “Precisamos do engajamento de todos nesse momento, já que a meta é coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional que combatam efetivamente os atos de corrupção, punindo seus agentes de forma exemplar”, esclareceu o procurador durante o evento.
Após assistir à palestra, a associação assinou carta formal de apoio à campanha e comprometeu-se a divulgá-la em sua revista interna, além de disponibilizar banners e pontos de coleta de assinaturas nas entradas dos condomínios Alphaville Flamboyant.
Associação de Moradores do Alphaville em Goiânia após apresentação feita pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho
Coleta de assinaturas – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e depois enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
-Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
-Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
-Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Clique aqui para fazer o download do arquivo de apresentação das '10 Medidas contra a Corrupção'.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
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28/08/2015
10 Medidas: campanha anticorrupção tem mutirão em Ipanema e Lagoa neste dia 30
Neste domingo, 30 de agosto, quem for à praia de Ipanema e na Lagoa, no Rio de Janeiro, poderá conciliar seu lazer com a adesão a uma campanha crescente contra a corrupção. Por iniciativa de membros do Ministério Público Federal (MPF) e de alguns cidadãos voluntários, a campanha “10 Medidas contra a Corrupção” coletará assinaturas de apoio em dois endereços muito frequentados pelos cariocas: posto 9 de Ipanema (das 9h às 16h) e na Lagoa, na altura do Corte do Cantagalo (das 9h às 17h).
A expectativa dos coordenadores do projeto, idealizado pelo MPF como uma campanha de adesão popular, é alcançar, até a Semana da Pátria (7/9), pelo menos 500 mil assinaturas favoráveis a mudanças legislativas contra a corrupção e a impunidade. Entre outros efeitos, as medidas buscam: agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa; converter a corrupção de altos valores em crime hediondo aumentando as penas; criminalizar o enriquecimento ilícito; alterar o sistema de prescrição; e responsabilizar partidos e criminalizar a prática do caixa 2.
"É da maior importância que se possa contribuir junto aos parlamentares para que a lei passe a punir severamente a corrupção, que é endêmica em nosso país", afirma o aposentado Paulo Oliveira Costa, que tomou a iniciativa de montar o posto de coleta na Lagoa.
As medidas foram propostas pela Força-Tarefa da Lava Jato a partir de lições acumuladas pelo MPF ao investigar e denunciar casos de corrupção de todos os portes. No Rio de Janeiro, o lançamento à sociedade aconteceu em 7 de agosto, quando entidades como Transparência Brasil e as associações AEPET e AMBEP, ligadas aos funcionários da Petrobras, anunciaram apoio imediato. Desde então, a campanha obteve no Rio os apoios da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Associação do Comércio Farmacêutico do Estado (Ascoferj), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), mineradora Vale e ONG Ação Jovem Brasil.
Coletas de assinatura: 10 Medidas contra a Corrupção
Ipanema (posto 9) – Av. Vieira Souto, entre R. Joana Angélica e Vinicius de Moraes (das 9h às 16h)
Lagoa – Av. Epitácio Pessoa, s/n, altura do Corte do Cantagalo – Palaphita Kitch (das 9h às 17h)
Saiba mais sobre o projeto em www.10medidas.mpf.mp.br
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9003/9199/9051
Twitter: @mpf_prr2
18/08/2015
MPF lança no Rio Grande do Sul campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Movimentos sociais, associações culturais e esportivas, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, universidades, instituições religiosas e membros do Ministério Público do Estado e do Trabalho estiveram presentes no lançamento, no Rio Grande do Sul, da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, ocorrido nesta terça-feira (18), na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), em Porto Alegre.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná, apresentou a campanha em busca de apoio para mobilizar a sociedade. A ação nacional pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho na 4ª Região já assumiram compromisso de apoiar a campanha e ajudar na coleta de assinaturas. Os representantes da dupla Gre-Nal, Sergei Ignacio da Costa, vice-presidente do Conselho de Administração do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, e Sandro Farias, da Controladoria e Transparência do Sport Club Internacional, reuniram-se com os procuradores-chefes da PRR4 e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Marco André Seifert e Fabíola Dörr Caloy, respectivamente, e levarão o assunto para as diretorias dos clubes. A ideia é que ambos assinem cartas de apoio às dez medidas. Outras ações conjuntas com os clubes serão estudadas.
As propostas de alterações legislativas visam a evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas, as cartas de apoio e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br. Qualquer pessoa pode baixar a lista de assinaturas, coletar apoio e entregá-la nas unidades do MPF no Rio Grande do Sul – as listas também encontram-se nas sedes das Procuradorias disponíveis para quem quiser assinar (veja lista abaixo).
As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Onde assinar ou entregar fichas já assinadas
- Em Porto Alegre
Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, Praia de Belas
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Praça Rui Barbosa, 57, Centro
- No Interior
Há Procuradorias da República nos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento e Uruguaiana (confira os endereços aqui).
Assessoria de comunicação
Fone: (51) 3216 2015 - 2016 - 2017
E-mail: prr4-asscom@mpf.mp.br
Site: www.prr4.mpf.mp.br
Twitter: mpf_prr4
12/08/2015
MPF/BA e MP/BA convidam população para apoiar as 10 medidas contra a corrupção
O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) convidam a população a apoiar a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção”. No dia 13 de agosto, às 19h, na Faculdade de Ilhéus, localizada na rodovia Ilhéus-Olivença, Km 2,5, acontecerá evento aberto ao público para a divulgação do projeto.
O evento apresentará as 10 medidas contra a Corrupção à sociedade e contará com a presença dos procuradores da República no município de Ilhéus Tiago Rabelo, Cristina Melo e Gabriel Pimenta, e de promotores de Justiça, além da participação de autoridades e entidades da sociedade civil. Na ocasião, também se fará exposição sobre o tema “Corrupção e Controle Social”.
Para o procurador da República Tiago Rabelo, “a participação popular é essencial para alcançarmos o número necessário de assinaturas com o objetivo de encampar importante iniciativa visando a redução dos alarmantes índices de corrupção e impunidade no país”.
As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As propostas de mudanças legislativas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro desse ano.
Em resumo, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais acessando o site da campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br
Serviço
O quê: Lançamento da Campanha 10 medidas contra a corrupção para a população de Ilhéus/BA
Quando: 13 de agosto, às 19h
Onde: Rodovia Ilhéus-Olivença, Km 2,5, São Francisco, Ilhéus/BA.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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10/08/2015